Senegal/ O Governo contesta pedido de retirada da proposta de orçamento para 2027
Bissau, 06 Nov 2026 (ANG) – Um novo
desentendimento surgiu entre o governo senegalês e a Assembleia Nacional em
relação à proposta de orçamento para 2027, após a recusa do Ministério da
Economia, Finanças e Planejamento em atender a um pedido de retirada do texto
feito pelo presidente da Comissão de Finanças e Controle Orçamentário.
Em comunicado divulgado na quarta-feira,
o ministério denunciou "manobras obstrucionistas" no processo de
análise da proposta orçamentária inicial para 2027, já enviada à Assembleia
Nacional por decreto presidencial, segundo informações da imprensa local.
Essa reação surge na sequência de uma
carta enviada em 3 de Novembro pelo presidente da Comissão de Finanças, que
considera que a rejeição da proposta de alteração da lei orçamentária (LFR) de
2026 põe em causa as premissas utilizadas na elaboração do orçamento do próximo
ano.
O funcionário parlamentar solicitou,
portanto, a apresentação de um novo projeto com base nas disposições da lei
orçamentária inicial de 2026.
Uma interpretação contestada pelo ministério,
que sustenta que a rejeição de uma lei orçamentária que a altera não leva
automaticamente à retirada da proposta orçamentária para o ano seguinte.
O departamento ministerial também
observou que o presidente da Comissão havia convocado uma reunião em 4 de Novembro
para o dia seguinte, a fim de iniciar a análise do orçamento de 2027, apesar de
seu pedido anterior de retirada do texto.
Segundo o ministério, essas iniciativas
correm o risco de comprometer várias das prioridades económicas e sociais do governo,
incluindo a consolidação das finanças públicas, a quitação de pagamentos
atrasados, a recuperação económica e o apoio às populações vulneráveis.
Ele também mencionou os compromissos
assumidos com as organizações sindicais no âmbito do Pacto Nacional para a
Estabilidade Social, apelando ao respeito pelos procedimentos que regem a
análise dos textos orçamentais.
Essa disputa surge após a Assembleia
Nacional ter rejeitado, na terça-feira, o projeto de lei orçamentária de 2026,
que altera o orçamento, após a aprovação de uma questão preliminar que recebeu
126 votos a favor, segundo a contagem oficial corrigida.
O texto já havia sido rejeitado duas
vezes pela Comissão de Finanças e Controle Orçamentário, em 23 e 30 de Outubro.
Por sua vez, a proposta orçamentária
para 2027 prevê despesas de 7.363,7 bilhões de francos CFA (aproximadamente
12,6 bilhões de dólares), em um contexto marcado por esforços para restaurar as
finanças públicas e discussões empreendidas com o Fundo Monetário Internacional
(FMI). ANG/Faapa
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