Eleições Gerais

Deputados votam projecto de revisão da lei da CNE 

Bissau, 10 Set 13 (ANG) – Os deputados da Nação vão votar hoje a Lei  nº 4/2010 da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e apreciar a proposta da “Lei da amnistia” aos membros do Comando Militar e seus colaboradores envolvidos no  golpe de Estado” de 12 de Abril de 2012.

O documento da CNE indica no seu artigo terceiro que todos os candidatos a cargo do presidente da CNE deverão ser juízes conselheiros e para o  cargo do secretário executivo deve ser um juiz desembargador e os seus adjuntos devem ser juízes de direito, devendo  ambos serem  propostos pelo Conselho Superior da  Magistratura judicial.

E no seu artigo décimo nono refere que todos os membros da Comissão Nacional de Eleições são eleitos por dois terços dos deputados de ANP em efectividade de função, por um mandato de quatro anos, renovável a igual período uma só vez.   

 Até então, as propostas para essas funções na CNE são feitas pelos partidos políticos com assento parlamentar.

Segundo o líder da Bancada Parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Florentino Mendes Pereira,  o documento da CNE apresentado tem como objectivo tornar este órgão eleitoral mais independente com vista a sua maior autonomia na gestão do processo.

Depois da votação da lei revista da CNE os deputados devem iniciar a discussão do projecto de Lei sobre a Amnistia aos militares implicados no golpe de Estado de 12 de Abril de 2012.

A amnistia vai ser analisada a pedido do governo de Transição e  não começou a ser debatida segunda-feira porque os deputados pediram ao executivo  que apresentasse os nomes dos militares que deverão ser amnistiados e os crimes de que são sujeitos no âmbito do código penal guineense. ANG/LPG; AALS/SG

Comunicação Social

Primeiro-ministro visita RDN no aniversário desta

Bissau, 10 Set 13 (ANG) – A Rádio Difusão Nacional (RDN) comemorou hoje o 39º aniversário de sua existência e a data foi assinalada com uma visita do Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Rui Duarte de Barros, as instalações desta estação emissora pública.

Rui Barros manifestou, na ocasião, a vontade de criar condições de trabalho a este órgão de informação.

Depois de percorrer todos os seus departamentos, Barros disse que a RDN deve servir de referência nacional e contribuir para o desenvolvimento do país, pelo que não pode continuar a emitir 18 horas por dia.

O Primeiro-ministro revelou que está a entabular contactos com os parceiros no sentido de equipar este órgão de informação e obter fundos para a construção de um edifício que deverá albergar a Rádio e a Televisão nacional.

Rui Barros defendeu que a contribuição da RDN deve passar pela emissão de conteúdos capazes de promover a paz, unidade nacional e a tranquilidade no seio da sociedade guineense em geral, e reafirmou a vontade de fazer o máximo para criar as mínimas condições, a fim de melhorar o funcionamento da RDN.

O Primeiro-ministro reconheceu as dificuldades existentes na Rádio e disse que essas podem ser ultrapassadas com a colaboração de todos os funcionários afectos a este órgão, mas ressalvou que esta estação emissora pode angariar fundos através de publicidades.

Em relação aos funcionários com mais de cinco anos de serviço e sem salário prometeu fazer tudo para resolver o problema destes operários.

Rui Duarte de Barros referiu a necessidade de se  respeitar os procedimentos legais na concessão de trabalho que passam necessariamente pela assinatura dos contratos de serviço para evitar  situações que agora se verificam na RDN.

Lamentou o facto de na Guiné-Bissau a função pública ser o maior empregador, isso porque todos querem ter trabalho nas instituições estatais, caso contrário não terão sucesso.

Por outro lado, disse que o país está na véspera de eleições e as pessoas vão se optar pela divulgação de informações relacionadas a corrupção e  outros actos anormais.

A propósito, o PM pediu a direcção da RDN para privilegiar informações relacionadas aos programas dos partidos e aos actos que não põe em causa o bom nome do país, em detrimento da  divulgação de mensagens de provocação.  ANG/LPG/SG

Amnistia ao Comando Militar

LGDH pede reprovação da Lei de Amnistia ao parlamento

Bissau 09 set 13 (ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) pediu hoje a Assembleia Nacional Popular para chumbar a iniciativa legislativa em curso visando amnistiar os autores materiais e morais de alteração da ordem constitucional do dia 12 de Abril  de 2012.

“É desaconselhável o uso do instituto de amnistia quando a sua adopção possa gerar sentimentos de injustiça susceptíveis de conduzir à reincidência e perpetuar a impunidade numa sociedade já fortemente marcada por uma longa história de violência”, refere um comunicado da Liga a que a ANG teve acesso.

O documento acrescenta que “ estes acontecimentos “antidemocráticos e ilegais”, demonstram de forma inequívoca, que a opção pela via de amnistia, na realidade guineense,  consubstancia desvios aos seus fins nomeadamente, de pacificação e reconciliação.

À luz da constituição da Guiné-Bissau, conforme a LGDH, a Assembleia Nacional Popular é o órgão legislativo por excelência com competência absoluta para conceder amnistia.

“ Este poder soberano atribuído pelo povo, só é legitimo quando o seu exercício obedecer os critérios da paz,  justiça e de reconciliação nacional, enquanto fundamentos do estado de direito,” lê-se no comunicado.

Estas atribuições e competências, segundo o comunicado, têm como móbil a defesa dos mais elementares direitos dos cidadãos por forma a assegurar a existência de uma sociedade de liberdade,  respeito pelos princípios democráticos,  justiça e de respeito pela dignidade da pessoa humana.

“ Os deputados, enquanto representantes do povo, não podem sistematicamente alienar a confiança neles depositados e, em violação do princípio da igualdade e dos valores da democracia, desvirtuar a justiça e transformar a amnistia numa mascara da impunidade,” relatou.

No entanto, acrescenta o comunicado, “os deputados e demais responsáveis políticos e judiciais devem sim, adoptar medidas claras e objectivas através das quais, se possa traduzir a justiça aqueles que utilizaram o aparelho de repressão estatal para vilipendiar o estado de direito, torturar, sequestrar e assassinar dezenas de cidadãos nos últimos anos.  

O parlamento guineense prevê para esta semana a discussão e aprovação da leia de amnistia em benefício dos implicados no golpe de estado de Abril de 2012, que afastou do poder o ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e o Presidente da Republica Interino, Raimundo Pereira, ambos exilados em Lisboa,Portugal. ANG/FGS/SG

Comício Popular

ASG pede eleitores de Biombo para mostrarem “Cartão Vermelho” à partidos que governaram o país

Bissau,09 Set 13 (ANG) – O Presidente do Partido, Aliança Socialista Guineense (ASG), apelou aos filhos de Biombo para que recenseassem em massa para mostrar “Cartão Vermelho” aos partidos que sempre governaram o país mas que nada fizeram para o desenvolvimento daquele sector.

Inocêncio Albino Lamba falava Domingo, 8 do corrente, num comício popular, no sector de Ondame, região de Biombo, Norte da Guiné-Bissau, na cerimónia de lançamento da campanha porta-a porta que pretendem levar a cabo em todo o território nacional.

“Quantas vezes já anunciaram a existência de financiamentos para asfaltar a estrada Ondame/Quinhamel e tudo não passou de promessas infundadas”, vincou Lamba.

Por sua vez, o Régulo de Biombo, Gássimo Có sublinhou que as declarações do Presidente da Aliança Socialista são idênticas as que os habitantes de Biombo têm estado a ouvir desde os tempos mais recuados.

Gássimo salientou que os colonialistas portugueses tinham enganado os populares locais ao longo de séculos e que agora, após a independência, são os próprios filhos da Guiné-Bissau que enganam criando entraves ao desenvolvimento de Biombo.

O Régulo de Biombo afirmou que, dantes, eram os naturais daquele sector que assumiam com as próprias mãos, a reabilitação da estrada, carregando pedras com a cabeça.

 “A região de Biombo encontra-se numa fase de desorganização total, somente um milagre de Deus a possa salvar”, considerou o ancião.

Có exortou ao líder da Aliança Socialista Guineense, para que peça a ajuda de Deus para que possa materializar as suas intenções de resgatar a imagem de Biombo.

Entretanto, Lamba responsabilizou o PAIGC por todas as situações de conflito e instabilidade que ocorreram no país, e sublinhou que os problemas internos do PAIGC acabam sempre por se reflectir na sociedade guineense.

“Peço-vos para ajudarmos os dirigentes do PAIGC a se entenderem, caso contrário, vão nos meter novamente na guerra. Esta formação política, em conivência com o seu filho, o Partido da Renovação Social (PRS), só trazem problemas ao povo guineense”, acusou.

O Aliança Socialista, segundo Lamba, está implantado em todas as regiões da Guiné-Bissau.

 “Vamos mostrar as pessoas a nossa força. Existem formações políticas no país que só preocupam em destruir os outros” disse sem identificar os partidos a que se refere.

ANG/ÂC

  

Ensino

 Matrículas decorrem nas escolas públicas com fraca afluência dos alunos

Bissau, 09 Set 13 (ANG) - As matriculas para o novo ano lectivo 2013/14 já iniciaram em todos os estabelecimentos do ensino público no país desde o passado dia 02 de Setembro, constatou hoje à ANG.

Contactado pelo repórter da Agência de Notícias da Guiné (ANG), os responsáveis das Comissões de Matrícula dos Liceus Kwame Nkrumah, Agostinho Neto e Rui Barcelo Cunha, revelaram que o Ministério da Educação fixou o prazo de 02 à 14 de Setembro para a realização de matrículas, mas consideram que o prazo poderá ser alargado uma vez que a afluência dos alunos é muito fraca devido ao fraco poder económico dos pais e encarregados de educação.

Abel de Sousa Delgado, do Liceu Nacional Kwame Nkrumah disse que perspectivaram o funcionamento de aulas no presente ano lectivo em diferentes turnos como tem sido até aqui, porque ajuda a albergar maior número de alunos nas salas de aulas no período de manhã e a tarde. Adiantou que a noite os professores trabalham com maior tranquilidade.

Para Agostinho da Silva, da Escola do Ensino Básico Unificado “Salvador Allende” a única novidade nas matrículas para o novo ano lectivo, tem a ver com um adicional de  1.500 francos CFA que os alunos devem pagar por iniciativa da Associação dos País e Encarregados da Educação.

“A Associação dos Pais e Encarregados da Educação sugeriram que vão pagar a referida soma para poder apoiar a escola na gestão da cantina escolar nomeadamente na compra de lenhas e outros ingredientes para a cozinha”, explicou.

Outras condições exigidas para matrículas nos Liceus, para os alunos dos níveis de 7ª a 9ª, são a propina no valor de 3.000 francos CFA, selos 2.000, boletins 2.500 francos cópia do Cédula pessoal e duas fotografias.

Para os alunos da 10ª, 11ª e 12ª classe a propina é de 5.000 francos CFA e mais a cópia do Bilhete de Identidade e duas fotografias. ANG/AI

Política partidária

“Futuro Presidente do PAIGC não deve ocupar outras funções governamentais”, defende o deputado Cipriano Cassamá

Bissau, 06 Set 13 (ANG) - O deputado da bancada do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), Cipriano Cassamá considera que o futuro Presidente do partido, que venha a sair do seu VIIIº Congresso Ordinário, ainda sem data de realização,  não deve ser igualmente  chefe do Governo ou ocupar outras funções governamentais.

Cipriano Cassamá, em entrevista exclusiva hoje à Agência de Notícias da Guiné (ANG), disse que, o futuro Presidente do PAIGC tem que aceitar sentar no partido para reorganiza-lo, unifica-lo e trabalhar no sentido de dignificar os combatentes da liberdade da pátria.

“Mas, o que mais nos interessa nesse momento, é discutir os estatutos, no Bureau Político, rumo ao Congresso, para que os militantes possam escolher melhor o candidato de sua preferência”, explicou.

Cassamá realçou que é indispensável conferir ao PAIGC, que é uma organização como qualquer, melhor performance na persecução dos seus propósitos, na defesa de um modelo de separação de poderes entre a liderança do partido e a governação do país.

“Nós pensamos que é um modelo consentâneo que trará equilíbrio e coesão e que devolve ao PAIGC os bons princípios que sempre o norteou”, sublinhou o deputado.

Segundo ele, o princípio de separação de poderes irá tornar o PAIGC mais forte, e o seu Presidente terá que sentar-se na sede do partido para analisar os erros do passado e corrigi-lo o mais depressa possível.

“Não queremos mais um Primeiro-Ministro que governa sem que seja controlado pelo partido. Que vai nomear nas funções o seu primo, comadre, sobrinho, etc… ficando de fora os militantes que lutaram para a vitória eleitoral do partido. Não podemos criar mais monstros e criar os maus princípios no seio do partido”, informou.

Cipriano Cassamá defendeu que o partido deve definir as linhas programáticas de governação que apresenta ao seu eleitorado.

O deputado considera que esta nova experiência, que disse representar a vontade política da maioria dos militantes, deve ser aceite para permitir uma reconciliação mais desejável”. ANG/ÂC/SG