Política/CEDEAO
apela respeito à Constituição da República e a
investigação transparente dos recentes acontecimentos
Bissau, 11 Dez 23 (ANG) – A Comunidade
Economica dos Estados da Africa Ocidental CEDEAO apela aa autoridades de Bissau
para respeitarem a Constituição nacional
e levarem a cabo uma investigação
transparente sobre os recentes acontecimentos acorridos no país, em
conformidade com a lei e pede ainda o
rápido restabelecimento de todas as instituições.
O
pedido da Comunidade vem expressa no comunicado final da sexagésima quarta
sessão ordinária da conferencia dos chefes de Estado e de Governo que decorreu,
no dia 10 de Dezembro, em Abuja,Nigéria, enviado hoje à ANG.
O presidente da Assembleia Nacional Popular(parlamento),Domingos Simões
Pereira tem considerado que o decreto presidencial que dissolveu a Assembleia
não tem força jurídica por não respeitar a Constituição que impõe um limite de
12 meses, após as eleições legislativas, antes de o parlamento poder ser
dissolvido. O presidente Umarro Sissoco Embaló dissolveu o parlamento numa
altura em que a nova legislatura, a XI, cumpri o quarto mês de existência.
No comunicado,
os Chefes de Estados manifestaram
a sua profunda preocupação com os
recentes acontecimentos na Guiné-Bissau e com as ameaças que colocam à ordem
constitucional.
“Condena veementemente os atos de
violência que eclodiram em Bissau a 1 de Dezembro de 2023 e que
visavam perturbar a ordem constitucional e o Estado de direito na Guiné-Bissau”,
lê-se no documento final.
Saúdaram a ação dos membros leais das forças
de segurança da Guiné-Bissau e manifestam
total solidariedade para com o povo
e a autoridade constitucional da Guiné-Bissau.
No comunicado final, os chefes de
estado deram instruções à
Comissão para apoiar a Guiné-Bissau na consolidação da democracia, da paz e da
estabilidade, através da conclusão da
revisão, em curso da Constituição, e da reforma urgente do setor da defesa
e segurança.
Apelou à todos os intervenientes para
que se abstenham de qualquer ato suscetível de perturbar a paz na Guiné-Bissau
e a todas as instituições da República para que promovam o diálogo e adirissem às normas democráticas.
A cimeira decide prorrogar o mandato
da Missão de Apoio à Estabilização da CEDEAO na Guiné-Bissau (MAEGB) por um ano,
e encarrega a Comissão de tomar medidas para rever o mandato da missão.
Sobre a luta contra o terrorismo, os chefes de
Estado reafirmam
o seu empenhamento na erradicação do terrorismo e de outras ameaças à paz,
segurança e estabilidade da região. Para este efeito, a Conferência encarregou a Comissão de retomar,
urgentemente, os esforços para ativar a Força de Alerta da CEDEAO, no seu modo
cinético, para operações de luta contra o terrorismo em zonas infestadas por
grupos terroristas armados (GTA).
Recordando as suas decisões na Cimeira
de 9 de julho de 2023,m em Bissau, encarrega a Comissão de acelerar a convocação
da reunião dos Ministros das Finanças e da Defesa dos Estados-membros para
chegar a um acordo sobre as modalidades de mobilização de recursos financeiros,
humanos e materiais internos numa base obrigatória para apoiar o destacamento
da força regional de luta contra o terrorismo.
Os conferencistas instam os
Estados-membros a aumentarem o financiamento das operações e exercícios
marítimos conjuntos na região e a melhorarem a coordenação e a colaboração
entre os vários ministérios, departamentos e as agências responsáveis pela
proteção marítima.
Sobre
a democracia e boa governação, a Conferência encarrega a Comissão de
organizar uma reflexão profunda com as partes interessadas sobre as relações
entre processos eleitorais, democracia e desenvolvimento, e de apresentar
recomendações accionáveis sobre o aumento da transparência e da credibilidade
das eleições e a promoção de um desenvolvimento inclusivo e de uma governação
responsável.
A Conferência encarrega ainda a
Comissão de intensificar as consultas com os Estados-membros, a fim de
finalizar e apresentar para adoção o projeto de Protocolo Adicional Revisto
sobre Democracia e Boa Governação.
A Conferência dá instruções à Comissão
para iniciar uma reflexão profunda e explorar a possibilidade de uma Cimeira
extraordinária sobre Mudanças Inconstitucionais de Governo.
Em relação a Paz, Segurança e Democracia, a Conferência
louvou os esforços que estão a ser feitos pelos Estados Membros e pela Comissão
da CEDEAO para a consolidação da democracia, paz, segurança e estabilidade na
região.
A Conferência registou os
desafios contínuos de insegurança e instabilidade na região, que têm sido
gerados pelo terrorismo, extremismo violento, crime organizado transnacional,
bem como mudanças inconstitucionais de governo.
Reafirma
o seu empenho na promoção da paz, da democracia e da boa governação na região e
insta os Estados-membros a respeitarem os princípios do
Protocolo da CEDEAO relativo ao Mecanismo de Prevenção, Gestão e Resolução de
Conflitos, Manutenção da Paz e Segurança, bem como o Protocolo adicional sobre
Democracia e Boa Governação.
Sobre a situação
humanitária na região, os Chefes de Estado e de Governo expressam a sua
profunda preocupação com a terrível situação humanitária na prevalecente, que
continua a afetar a educação, os meios de subsistência e o bem-estar da
população, especialmente as crianças e as mulheres.
Para este efeito, a
Conferência encarrega a Comissão da CEDEAO de fornecer recursos e apoio à
população em situações humanitárias graves na região.
Sobre o desempenho económico, a
Conferência toma nota do desempenho das economias
da CEDEAO em 2023, afetadas pela economia global e pela inflação.
Indicou no comunicado que a taxa de
crescimento regional abrandou para 3,7% em 2023, em comparação com 3,9% em
2022, a inflação média anual atingiu um pico de 20,0%, em comparação com 17,3%
em 2022 e a dívida pública deteriorou-se ainda mais para 48,8 por cento do PIB,
em comparação com 36,8% do PIB em 2022.
A Conferência louvou as várias medidas
tomadas pelos Estados-membros para atenuar os efeitos adversos da recessão
económica global, instando-os a prosseguir as reformas estruturais para o
desenvolvimento económico, nomeadamente através da promoção do setor privado,
da diversificação das suas economias e do aumento dos investimentos nos setores
sociais.
ANG/LPG
