Bissau,30 Jan 18 (ANG) - Elementos das forças de
ordem bloquearam desde o princípio da noite de segunda-feira todas as vias de acesso à Praça do Império
onde situa a sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde
(PAIGC) proibindo a passagem de viaturas e entrada dos delegados que vão tomar
parte no nono Congresso do partido.
O ministério do Interior cumpre assim o aviso feito
segunda-feira à tarde em como teria ordens de três tribunais regionais para
impedir a realização do congresso.
Na voz do Comissário nacional adjunto da Polícia de
Ordem Pública, Salvador Soares, o ministério do Interior alega ter em posse
três providências cautelares a solicitar a intervenção das forças da ordem,
pelo que vai fazer cumprir a lei.
“O Ministério recebeu três providências cautelares (Bissorã, Buba e Bafatá) e não
recebemos nenhuma notificação que contraria as três. Assim, as forças de
segurança vão fazer cumprir a lei", disse o coronel Salvador
Soares, Comissário Nacional Adjunto da Proteção e Segurança, em conferência de
imprensa.
Entretanto o advogado do PAIGC, Carlos Pinto
Pereira disse segunda-feira que o Tribunal Regional do Norte sediado em
Bissorã, emitiu um novo despacho que suspende a providência cautelar intentada
por um grupo de sete militantes do partido, que alegaram terem sido impedidos
de participar na conferência regional na qual os delegados ao congresso foram
eleitos.
Segundo Pinto Pereira, a referida providência
cautelar deu entrada no Tribunal de Bissorã desde finais de Novembro de 2017 e
foi decidido no dia 26 de Janeiro de 2018, cerca de sessenta dias depois.
“Será que o Tribunal de Bissorã não tinha tempo
para convocar o partido nos 60 dias para este responder a notificação tendo em
conta a parte interessada”, questionou Pinto Pereira.
Pereira diz que não é normal arquivar um assunto
durante 60 dias e de repente decidir avançar com a suspensão do Congresso de
uma formação política nas vésperas da sua realização.
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| Carlos Pinto Pereira no centro |
“Isso é intolerável porque o Tribunal que funciona
assim, presta um mau serviço aos cidadãos da Guiné-Bissau, porque isso não
dignifica os tribunais”, criticou, acrescentando que o assunto entrou com caráter
de urgência e devia ser decidido da mesma forma e não o esconder para depois decidir
em cima da hora.
Carlos Pinto Pereira sublinhou que felizmente o
PAIGC teve tempo de avançar com um recurso e que deu entrada no Tribunal de
Bissorã.
“Penso que o juiz preponderou e reconsiderou a sua
posição e afirma que talvez não foi justo. Porque mesmo que os autores da
providência cautelar tivessem razão, a sua decisão devia ser proporcional”,
referiu.
O PAIGC prevê para hoje à tarde a abertura do IX
congresso de cinco dias, para o qual já tem em Bissau grande parte de
convidados estrangeiros, e mais de 1000
delegados, inclusive os 15 deputados que haviam sido expulsos, mas que se
recusaram a tomar parte no congresso, a pretexto de que a decisão de
reintegração “tem que ser extensiva a todos os militantes expulsos do partido”.
ANG/ÂC/SG
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