Sociedade

“Autoridade Reguladora da Electricidade e Águas foi criada para defender utentes”, diz coordenador 

Bissau, 22 Jan 18 (ANG) - A Autoridade Reguladora dos Serviços de Electricidade e Águas (ARSEA) recentemente criada, tem por finalidade defender os interesses dos utentes e controlar os preços e tarifas praticados nestes sectores. 

Imagem Ilustrativo

A explicação foi dada em exclusiva à ANG pelo coordenador da Comissão Instaladora de ARSEA, Luís Siga.

Apoiar o governo na definição da política energética, assegurar arbitragem de conflitos entre operadores e consumidores e controlar o desempenho técnico e financeiros dos operadores, são outras das competências da nova instituição, que vai funcionar sob tutela do ministério da economia, mas com autonomia própria.

A existência da ARSEA vai relançar a concorrência e participação do sector privado no processo da produção, transporte, distribuição e venda da energia e água, informou ainda Luís Siga que assegura que a instituição vai garantir o equilíbrio económico, financeiro e do fornecimento nos mesmos sectores. 

O coordenador afirmou que a ARSEA vai empenhar-se no controle de licenças, resolução de problemas entre produtores e consumidores e realizar inspecções sobre qualidade junto aos que oferecem serviços aos utentes.

 

Assim, segundo revelou, vai-se dar início, nesta primeira fase a campanhas de sensibilizações de modo a permitir com que o público conheça as vantagens da nova autoridade reguladora.

Por outro lado, Luís Siga explicou que a iniciativa de criação da ARSEA vem na sequência de recomendação feita pela CEDEAO após a criação da Autoridade de Regulação Regional de Electricidade da CEDEAO (ARREC) em 18 de Janeiro de 2008.

A ARREC tem por função regular as trocas e conexões transfronteiriças de electricidade, definir metodologia clara e transparente de fixação de tarifas da compra e venda de energia transfronteiriça, apoiar a comissão de CEDEAO na matéria de definição das política energética bem como adoptar os métodos eficazes de resoluções dos conflitos que envolvem os actores do Mercado Regional.

Luís Siga acrescentou que a CEDEAO recomendou a criação de ARSEA em cada país membro de ARREC para servir de ligação e exerça idênticas competências dentro do respectivo Estado membro.

Siga disse que com a criação de ARSEA a Guiné-Bissau terá mais vantagem no que concerne os benefícios dos apoios por parte de ARREC para fazer melhor os seus trabalhos. 

“Regista-se os produtores um pouco por todo país, produzindo electricidade sem licença e as vezes em qualidade não requerida, mas vendida ao preço de 500 à 1000 francos por KW/h, provocando prejuízos de difícil reparação aos consumidores”, refere aquele responsável.

 ANG/AALS/SG