Eleições gerais/”Se a lei for cumprida ninguém ficará fora do processo eleitoral”, diz Luís Peti
Bissau,
16 Out 25(ANG) – Um dos mandatários judiciais da coligação Plataforma de
Aliança Inclusiva(PAI- Terra Ranka), afirmou estar convencido de que se a lei
for cumprida, ninguém ficará fora do
processo eleitoral em curso no país.
“A
razão principal do afastamento das coligações PAI-Terra Ranka e API- Cabaz Garandi,
tem a ver, pura e simplesmente com a má interpretação de dizer que entregaram
os seus processos fora de prazo, o que não existe, tendo em conta que a lei
determina que o prazo termina a 25 de Setembro”,
frisou.
O
advogado salientou que é compreensível que o Supremo Tribunal esteja
sobrecarregado durante o período eleitoral mas que não deve apresentar a falta
de tempo para não apreciar as candidaturas.
“São
obrigações deles, se for o caso trabalhar até aos finais de semana, mas têm oito dias para analisar os requerimentos
de convenções da PAI- Terra Ranka e API-Cabas Garandi e notificá-las em caso de
quaisquer irregularidades”, sustentou.
Luís
Peti aconselha aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça para abdicarem de vender “falsas
notícias” aos cidadãos com alegações de
que a Coligação não entregou os dossiês à tempo, o que diz não corresponder à
verdade.
“Se quisermos fazer uma justiça imparcial ou
tomar uma decisão sem criar as desconfianças, devemos a fazer com base na lei,
com consciência e pensando no compromisso com a estabilidade do país”, disse
Luís Peti.
Pediu
ao Supremo Tribunal de Justiça para informar se a candidatura de Domingos
Simões Pereira foi ou não chumbada.
“Nós
como advogados não vamos aceitar notificações através de conferências de
imprensa, porque querem fazer o povo entender que já fomos notificados através
de conferência de imprensa que já deram. Estamos à espera que nos facultasse os
documentos que comprovam porquê que a
candidatura de Domingos Simões Pereira não consta na lista provisória dos
candidatos admitidos para as eleições de Novembro”, sublinhou.
O
advogado alega que o Supremo Tribunal de Justiça não responde as partes através
de conferências de imprensa, mas sim através de Mandados de Notificação.
O porta-voz do Supremo
Tribunal de Justiça(STJ) nega que esta instituição tenha
recebido a candidatura de Domingos Simões Pereira suportada pelo
Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC).
Mamadú Embaló que falava,
terça-feira, em conferência de imprensa para esclarecer o impedimento da
candidatura do Domingos Simões Pereira às eleições presidenciais e do PAIGC às
legislativas de 23 de novembro do ano em curso, disse que, também não têm no
arquivo do STJ a candidatura do PAIGC às eleições legislativas, mas sim, da
Coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), que não foi analisada
por alegada falta de tempo. ANG/ÂC//SG
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