Cabo Verde/Polémica em torno do salário da Primeira-Dama

Bissau,22 Dez 23(ANG) - Em Cabo Verde, a publicação do salário que a actual Primeira-Dama aufere na Presidência da República está a gerar uma onda de indignação na sociedade.

A mulher de José Maria Neves tem o seu salário de 310.606$00 (cerca de 2817 mil euros) pago pelos serviços da Presidência. 

A polémica em torno do salário da Primeira-Dama surgiu nas redes sociais  após a divulgação de uma suposta ordem de pagamento do salário de Débora Katiza Carvalho no valor de 310 mil 606 escudos (cerca de 2 mil e 817 euros). 

Na sequência da publicação e de depois de várias reacções de repúdio na internet, pela duvidosa legalidade do processo, uma vez que não existe o cargo público remunerado para a Primeira-Dama, a Presidência da República, divulgou uma nota de esclarecimento, sem referir números, afirmando que a com a investidura do Presidente da República, a cidadã e profissional Débora Katiza Carvalho dedica-se exclusivamente à condição de Primeira-Dama, ou seja, desligou-se das suas actividades profissionais que tinha e encontra-se na Presidência da República em licença especial do seu emprego de origem, além de não ter assinado nenhum contrato com a Presidência da República que, tão simplesmente, está assegurar-lhe, nos termos da lei, o mesmo estatuto salarial que tinha no seu emprego de origem.

Com a nota da presidência da República aumentaram-se os questionamentos sobre o enquadramento político-constitucional e legitimidade democrática pela esposa do Chefe de Estado estar a receber um salário na Presidência da República.

O secretário-geral do MPD, Luis Carlos Silva, partido que suporta o governo, disse que a ser verdade a Presidência da República está a cometer uma ilegalidade.

 “A ser verdade estamos perante um caso de ilegalidade, mas que extrava só a ilegalidade. No nosso entendimento fere os princípios da ética republicana e da moral cristã” disse Luís Carlos Silva, em conferência de imprensa, na cidade da Praia.ANG/RFI

 

São Tomé e Principe/Defesa de "Lucas" queixa-se do silêncio do Supremo Tribunal em relação aos recursos

Bissau,22 Dez 23(ANG) - A defesa do civil conhecido como "Lucas", condenado a 15 anos de prisão no caso do ataque ao quartel são-tomense, denuncia o facto de estar sem resposta do Supremo Tribunal para os vários recursos interpostos.

Por outro lado, o Presidente do Tribunal Militar continua sem ter recebido os processos para poder julgar os sete militares acusados neste caso e denuncia a "falta de meios e condições" para estes julgamentos. 

Além de Bruno Afonso, civil que começou a ser julgado a 03 de Outubro, estão acusados sete militares neste processo de assalto ao quartel, os quais aguardam julgamento a ser realizado em separado pelo Tribunal Militar empossado no mês de Novembro. AP - GEORGE OSODI

O único civil envolvido no ataque ao quartel militar são-tomense, que foi condenado a 20 de Dezembro a 15 anos de prisão pelos crimes de alteração violenta do Estado de direito e detenção de armas proibidas, ficou em liberdade após interpor recurso.

O juiz deu 15 dias para a formalização do requerimento do recurso, sob pena de Bruno Afonso, mais conhecido como "Lucas", ser conduzido a prisão efectiva.

Um dos advogados da defesa, Manikson Trigueiros, denunciou uma sentença "excessiva" e denunciou o facto de os recursos depostos até à data terem ficado sem resposta. 

De acordo com as provas que foram discutidas na audiência, achamos excessiva a moldura penal aplicada ao nosso constituinte Lucas e vamos recorrer dessa decisão sobre os recursos todos que foram apresentados. 

Até ao momento, o Supremo Tribunal não proferiu decisão sobre os recursos interpostos pelo advogado de defesa de Bruno Afonso.

Esta é uma decisão que nos aflige muito. O Supremo Tribunal da Justiça peca por não ter dado qualquer decisão até à presente data. Já foram muitos os recursos depostos pela defesa e pelo Ministério Público e até então o Supremo Tribunal não proferiu qualquer decisão quanto a isso.

Além de Bruno Afonso, que começou a ser julgado em 03 de Outubro, estão acusados sete militares neste processo de assalto ao quartel, os quais aguardam julgamento a ser realizado em separado pelo Tribunal Militar empossado no mês passado.

Um mês depois de ser empossado o Presidente do Tribunal Militar são-tomense, Leopoldo Fernandes, avançou ainda não ter recebido os processos sobre o ataque e as mortes ocorridas no quartel em Novembro do ano passado.

Por outro lado, Leopoldo Fernandes denunciou a falta de meios nos julgamentos dos militares, que considera uma tarefa "muito árdua". Leopoldo Fernandes chefiou assim um grupo de juízes do tribunal militar, recebido pela presidente da Assembleia Nacional, para solicitar apoios aos órgãos de soberania, para que a instituição não fique "à sua sorte". 

Já estivemos na presidência, a quem pedimos apoio. Viemos à Assembleia pedir apoio e dos diversos órgãos com quem estivermos, pediremos sempre apoio porque esta situação não pode estar à sua sorte. A tarefa que nos é incumbida é árdua existem muitos olhos sobre nós e por isso todo o apoio, toda a ajuda é útil.  

Além do processo sobre o assalto ao quartel, o Ministério público acusou 23 militares que aguardam julgamento em liberdade no processo sobre o homicídio de quatro dos assaltantes que estavam sob custódia das Forças Armadas, na sequência da alegada tentativa de golpe.ANG/RFI

 

EUA/Supremo do Colorado considera Trump inelegível para as presidenciais de 2024 no Estado

Bissau,22  Dez (ANG) – O Supremo Tribunal do Colorado decidiu quarta-feira que Donald Trump é inelegível para as presidenciais de 2024, devido às suas ações durante as eleições de 2020, e determinou a retirada do seu nome nas primárias republicanas naquele Estado.

Com uma maioria de quatro dos sete juízes, o Supremo manteve a decisão de primeira instância, de novembro, concluindo que Trump se envolveu numa rebelião em 06 de Janeiro de 2021, durante o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos e considerou que a 14.ª Emenda da Constituição, invocada para reivindicar a sua inelegibilidade, se aplica de facto a um presidente.

A decisão desta instância foi ainda suspensa até 04 de Janeiro, prazo final para a certificação das cédulas de voto das primárias no Colorado, para o caso de haver recurso para o Supremo Tribunal dos EUA antes dessa data, noticiou a agência France-Presse (AFP).

“Se um recurso for apresentado ao Supremo Tribunal antes que esta suspensão expire, este permanecerá em vigor e ainda deverá ser incluído o nome de Trump na votação primária de 2024 até que receba qualquer liminar ou mandato do Supremo Tribunal”, pode ler-se na decisão.

Steven Cheung, porta-voz de Donald Trump, classificou, em comunicado, a decisão judicial como antidemocrática, garantindo que a defesa do magnata republicano irá recorrer ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

Na decisão de 17 de Novembro, a juíza Sarah Wallace tinha referido que Trump “agiu com a intenção específica de incitar a violência política e direcioná-la para o Capitólio com o objetivo de impedir a certificação da eleição” do seu adversário democrata Joe Biden.

Por outro lado, considerou que a 14.ª Emenda da Constituição, invocada pelos requerentes, o grupo liberal Cidadãos pela Ética e Responsabilidade em Washington, não se aplicava ao presidente, embora reconhecesse a existência de dúvidas sobre este ponto.

A disposição foi adicionada à Constituição para impedir que os ex-confederados regressassem aos seus cargos governamentais após a Guerra Civil.

A linguagem presente na Secção 3 da 14.ª Emenda tem sido examinada devido à forma como define quem está impedido de ocupar cargos se tiver “envolvido em insurreição ou rebelião”.

O grupo liberal reivindicou uma vitória e saudou, através da rede social X, um “grande momento para a democracia”.

A histórica acusação do ex-presidente em 01 de agosto a nível federal e depois em 14 de Agosto pelo Estado da Geórgia (sudeste), pelas suas tentativas alegadamente ilícitas de obter a reversão dos resultados das eleições de 2020, abriu um debate jurídico sobre a sua possível inelegibilidade, levando a recursos em vários estados.

A mais alta instância judicial do país nunca se pronunciou sobre a Secção 3 da 14.ª Emenda.ANG/Inforpress

 

Política/Presidente da República empossa novo governo líderado por Rui Duarte de Barros

Bissau, 21 Dez 23 (ANG) -  O Presidente da Republica empossou na manhã de hoje o novo governo de iniciativa presidencial, líderado por Rui Duarte de Barros, que conta com 24 Ministérios e 9 Secretarias de Estado.

Na cerimónia de posse, que decorreu no Palácio Presidencial, o Chefe de Estado voltou a garantir a sua total confiança no  primeiro-ministro Rui Duarte de Barros.

Exortou ao Prcurador-geral da República sobre a necessidade da tolerância zero na luta contra corrupção, frisando que, porque não é justo que, um  grupo, cujo nome não revelou, que cada vez que está no poder pegar naquilo que querem, salientando que isso não pode ser.

“Não existe caça às bruxas, nem ajuste de contas, mas o povo deve saber quem são individuos envolvidos neste processo”, afirmou o Umaro Sissoco Embalo, referindo-se a investigação do processo dos seis biliões de francos cfa.

O Presidente da República desafiou ao Presidente do Tribunal de Contas para auditar todas as contas do Estado, incluindo da Presidência da Republica, alegando que utilizam fundos do Estado.

Prometeu ser vigilante nas acções do governo, alegando que o povo também estará atento.

No acto de posse, Umaro Sissoco Embalo disse que a dissolução do parlamento não é o sinônimo de notariedade, mas também não poder ser um lugar de conspiração, por ser uma casa da democracia.

Recomendou ao Presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça a credibilizar a instituição, assumiu que foi promotor do reconhecimento do país.

Disse que, o país vai as eleições em 2025, e o povo fará a sua avaliação, em consequência disso escolher novos dirigentes do Estado guineense.

ANG/LPG/ÂC

 

CMB/funcionários em vigília para exigir destituição do actual Presidente da instituição

Bissau,21 dez 23 (ANG) – Cerca de um pouco mais de 40 funcionários da Câmara Municipal de Bissau(CMB), iniciam hoje e até o dia 31 do corrente mês, uma vigília para exigir a destituição  do actual Presidente da Instituição Júlio Cesar Nosoline, a quem acusam de incapacidade para resolver os seus problemas, referente ao pagamento dos atrasados salarial.

Em declarações à imprensa, o porta voz do Sindicato de Base da Câmara Municipal de Bissau, Baba Vieira disse que, reclamam o pagamento de três dos quatro meses de salários aos funcionários e 20 meses de segurança social.

Revelou que, sucessivos presidentes que passaram na Câmara Municipal de Bissau não pagaram segurança social, incluindo o actual.

“Estamos cansados de promessas e de acordos que nunca foram cumpridas da parte do patronato em relação ao pagamento dos salarios”, sustentou, adiantando que, foram as razões que levaram os funcionários da CMB a realizar vigília frente da instituição hoje.

Para além disso, Baba Vieira disse que esta situação faz com que alguns funcionários da Câmara perderem a capacidade de suportar as suas despesas mensais e consequente expulsão da casa, por falta de pagamento do aluguer e seus filhos foram igualmente expulsos das escolas por mesma rezão.

Criticou a Direção da Câmara que diz  está a contactar pessoas, com subsídio de três mil francos CFA, mas disse que  não tem dinheiro para pagar os atrasados salariais  e nem para ajudar os funcionários doentes.

O Porta-voz do Sindicato de base da CMB, lamentou a perda de vida de alguns funcionários, por falta de condições financeiras para suportar o tratamento médico e medicamentosa.

Perguntado sobre a prestação do serviço mínimo no decurso da greve,  disse que proporam a realização do serviço minimo na direção de saneamento ou seja recolha de lixo e no cemitério, mas a direção pediu que seja  observado em todos os departamentos da Câmara.

 “E nós enquanto representantes dos funcionários recusaram, porque não podemos garantir o serviço minimo em todos estruturas da instituição”, salientou.

A vigília, segundo o Porta Voz,  decorre de hoje, dia 21 até 31  deste mês e de dia 02 a 15 de janeiro até que as suas exigências forem atendidas.

Instado a falar de condições minimas para levantamento da greve, Baba Vieira apontou o pagamento de salario à todos os funcionários da Câmara Municipal de Bissau para suspender a paralização em curso.

Esta é segunda vez que os trabalhadores da Câmara paralizam os serviços da instituição, a primeira ocorreu no passado dia 11 e 15 do corrente mês e foi suspensa, devido a dissolução do parlamento pelo Presidente da República, na sequência dos acontecimentos do 01 de dezembro do ano em curso.ANG/LPG/ÂC

 

Política/Carlos Lopes diz que a Guiné-Bissau está perante uma crise estrutural e não conjuntural

Bissau, 21 Dez 23 (ANG) – O economista e sociólogo Guineense Carlos Lopes, disse quarta-feira que a Guiné-Bissau, está no momento perante uma crise estrutural e não do modelo conjuntural.

Segundo a sua opinião, publicada na sua página no facebook, sobre a atual crise políca que o país enfrenta, à que Agência de Notícias da Guiné (ANG) teve acesso, Carlos Lopes, descreveu que não há como negar que a pátria de Amilcar Cabral não está em crise.

Acrescentou por outro lado que, o país não entrou em crise só agora, mas pelo contrário já se encontrava em crise já há muito tempo.

De acordo como o mesmo, a Guiné-Bissau necessita de uma solução estrutural, e não conjuntural, tendo questionado na mesma opinião a sociedade Guineense, se na verdade a ideia que transmitiu tem espaço para a sua implementação.

“Encorajo todos a reservarem um tempo para isolar, refletir e reconstruir suas próprias capacidades de ver e ouvir o que pode estar faltando para começarmos a mudança”, alertou o economista sociólogo Guineense.

Lopes, que foi Secretário-geral adjunto da ONU, é agora chefe do departamento que tem como principal função dar pareceres independentes sobre os problemas que assolam o Desenvolvimento a nível global, com especial enfoque nos de médio e longo prazo.

Paralelamente Carlos Lopes é presidente do conselho consultivo da maior fundação para as Alterações Climáticas, orientada para a criação de subvenções e políticas em África.ANG/LLA/ÂC

Política/Coligação PAI-Terra Ranka declara-se indisponível para aceitar a nomeação de qualquer chefe de governo

Bissau, 21 Dez 23 (ANG) - A Coligação da Plataforma Inclusiva PAI-Terra Ranka  declara-se indisponível para aceitar a nomeação de qualquer chefe de governo e respetivos membros que não sejam por sua indicação e livre escolha, tendo em conta estatuído na Constituição da República.

A informação consta no comunicado à imprensa dirigido ao povo guineense e a Comunidade Internacional, no qual a Coligação PAI-Terra Ranka refere que, no espírito de diálogo, referido na cimeira da CEDEAO, anuiu a nova nomeação do Primeiro-Ministro Geraldo João Martins, convicto de que esse primeiro passo levaria o Presidente da República Umaro Sissoco Embalo a anular ou abandonar o seu decreto de dissolução do parlamento que juridicamente inexistente, porque é inconstitucional.

No comunicado, a PAI-Terra Ranka  exige a reposição efetiva do governo do PAI Terra-Ranca, liderado pelo Geraldo João Martins e a retoma do funcionamento da Assembleia Nacional Popular e de todas as instituições da Repúblida, dentro de quadro legal e constitucional.

Informou que, esta,  já foi declarado no comunicado final da 64º sessão da Conferência de Chefes de Estados e do Governo da CEDEAO,  requerendo a presença e acompanhamento da sua comissão, bem como da toda a Comunidade Internacional, porquanto ela mostra fundamental e determinante para o regresso à normalidade constitucional.

O Comunicado indica que a essência das eleições, da Constituição declaram o compromisso inabalável com o respeito escrupuloso pelas leis que regem qualquer sociedade do mundo e da Guiné-Bissau em particular, porque é a única via para uma sã convivência em sociedade e para o desenvolvimento e a realização da Justiça.

Segundo o comunido de PAI Terra- Ranka, esta indigitação do Primeiro-Ministro pelo Presidente da República  visava simplesmente chamar ao poder pessoas e formações políticas que o povo rejeitou de forma catégorica nas eleições legislativas há seis meses.

Informou que, apesar da disponibilidade e determinação do Primeiro-Ministro em colaborar com o Presidente da República por forma a encontrar uma saída para a crise forjada, este persistiu em pessoalizar o novo governo e em não respeitar a vontade popular manifesta nas urnas, a Constituição e as leis da Repúblida, assim como o comunicado final da 64º da cimeira dos chefes de Estado e dos Governos da CEDEAO, acabando por decidir a exoneração do Primeiro-Ministro.

A Coligação PAI-Terra Ranka, refere que a CEDEAO em consonância e respeito pela Constituição e leis que regem o o país, deliberou e apela ao pleno respeito a Constituição Nacional e uma investigação transparente de vários acontecimentos, em conformidade com a lei e com objectivo de assegurar restabelecimento de todas as instituições nacionais. ANG/MI/ÂC

Hong Kong/ Seis meses de prisão para sindicalista por esconder telefone e computador

Bissau, 21 dez 23 (ANG) - Uma pioneira do movimento pró-democracia de Hong Kong foi hoje condenada a seis meses de prisão por ter escondido um telefone e um computador portátil pouco antes de uma busca policial à casa da irmã.

Os dispositivos eletrónicos que a sindicalista Marilyn Tang, de 63 anos, escondeu dos investigadores não tinham sido adulterados e não continham "nenhuma prova incriminatória" contra a irmã, disse o tribunal, que considerou, no entanto, a natureza da infração "grave", "tornando inevitável" uma pena de prisão.

Esta condenação ocorreu depois do início, na segunda-feira, do julgamento em Hong Kong do magnata dos 'media' Jimmy Lai, figura local bem conhecida na defesa das liberdades cívicas.

Lai enfrenta uma pena de prisão perpétua por "conluio com forças estrangeiras" que ameaçam a "segurança nacional", no âmbito da respetiva lei, imposta por Pequim em 2020, em resposta aos grandes protestos antigovernamentais no ano anterior, na região semiautónoma chinesa.

Suspeitas semelhantes pairam também sobre Elizabeth Tang, irmã de Marilyn, que foi detida em março mas ainda não acusada. Elizabeth Tang é também uma figura de proa da democracia em Hong Kong.

Elizabeth e o marido, Lee Cheuk-yan, fizeram campanha pelos direitos dos trabalhadores e pela democracia em Hong Kong durante quatro décadas e foram cofundadores da Confederação dos Sindicatos de Hong Kong.

Lee Cheuk-yan foi um dos organizadores da vigília anual à luz de velas realizada durante mais de 30 anos em Hong Kong em memória das vítimas da repressão na praça Tiananmen, em Pequim, em 1989.

A vigília está proibida desde 2020 e Lee Cheuk-yan, que está em prisão preventiva desde 2021 por várias acusações, pode também ser condenado a prisão perpétua.

Os tribunais de Hong Kong recusaram esta manhã (hora local) um pedido de libertação sob fiança de Chow Hang-tung, outra ativista das liberdades cívicas em prisão preventiva desde 2021, acusada nomeadamente de "incitar à subversão" ao abrigo da Lei de Segurança Nacional.

O julgamento neste caso deverá ter lugar no segundo semestre de 2024, de acordo com um calendário provisório entretanto divulgado pelos tribunais.ANG/Lusa

 

 

Justiça/Tribunal britânico congela 670 milhões de euros controlados por Isabel dos Santos

Bissau,21 Dez 23(ANG) - O juiz Robert Bright, de um tribunal comercial britânico, decidiu hoje pelo congelamento de cerca de 580 milhões de libras (670 milhões de euros) controlados pela empresária angolana Isabel dos Santos, num processo movido contra a Unitel International Holdings.

"Não vejo uma base óbvia pela qual os ativos de Isabel dos Santos devam ser protegidos nesta jurisdição; parece haver um argumento óbvio a favor de um congelamento mundial dos seus bens", argumentou o juiz Robert Bright na decisão hoje publicada pelo Supremo Tribunal Comercial britânico.

Em causa está o processo movido pela Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, contra a Unitel International Holdings BV, com sede nos Países Baixos, e contra a empresária Isabel dos Santos, que pedia o congelamento de 580 milhões de libras, o equivalente a 670 milhões de euros ao câmbio de hoje.

Na decisão, o juiz afirma que é "altamente desejável que Isabel dos Santos seja obrigada a declarar os seus ativos, em circunstâncias em que a Unitel não sabe quais, se alguns, ativos são detidos por ela e não estão cobertos pelas ordens de arresto ou congelamento que já estão em vigor".

Assim, conclui, não aceita "o princípio de que as outras ordens de congelamento de bens significam que não é justo nem conveniente para este tribunal decidir por mais uma ordem", como defendido pela empresária, que se diz vítima de uma "campanha opressiva".

A decisão do tribunal londrino surge na sequência de um conjunto de ações movidas pelo Estado angolano e por empresas públicas e privadas contra a empresária desde que João Lourenço tomou posse como Presidente de Angola, em 2017, e que incluíram também outros membros da família de José Eduardo dos Santos, que governou Angola durante quase 40 anos.

O Tribunal Supremo (TS) angolano determinou em dezembro do ano passado o arresto preventivo dos bens da empresária Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares (cerca de 930 milhões de euros), nomeadamente 100% das empresas Unitel T+, em Cabo Verde, e Unitel STP SARL, em São Tomé e Príncipe, de que a filha do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos era beneficiária efetiva.

Segundo o despacho, entre outras acusações, Isabel dos Santos "fez ainda transferir quantias da Unitel SA para a entidade Unitel International Holdings BV, sociedade com sede nos Países Baixos, constituída em 04/05/2012 e controlada pela própria Isabel dos Santos, sua única beneficiária efetiva".

Com efeito, entre 08 de maio de 2012 e 28 de agosto de 2013, refere-se na nota, foram celebrados sete contratos de financiamento entre a Unitel SA e a Unitel International Holdings BV, através dos quais a primeira emprestou à segunda o valor total de 322.979.711,00 euros e 43.000.000,00 de dólares, montantes que a empresa beneficiária "se obrigou a restituir no prazo de 10 anos".

Tais empréstimos, "em que Isabel dos Santos assinou os referidos contratos de financiamento, na simultânea qualidade de legal representante de ambas empresas", permitiram à Unitel International Holdings BV a aquisição de participações sociais ou a constituição de sociedades no setor das telecomunicações em Portugal, Cabo Verde (Unitel T+) e São Tomé e Príncipe (Unitel STP, SARL)", conclui-se no despacho.ANG/Lusa

 

Migração/UE chega a acordo sobre reforma da Política de Migração e Asilo

Bissau,21 Dez 23(ANG) -  Paulo Rangel, eurodeputado português do Partido Popular Europeu, disse que a reforma da Política de Asilo e Migração da União Europeia é uma "passo muito importante" e destacou os instrumentos que vão permitir aos Estados membros, e não aos traficantes, decidir quem entra no bloco.

Em declarações à RFI, depois de vários anos de negociações, o Parlamento Europeu e os Estados-membros chegaram a um acordo sobre a reforma da Política de Asilo e Migração do bloco.

"Alcançámos um acordo político nos cinco pontos do novo Pacto sobre Migração e Asilo da UE", escreveu na rede social X a presidência semestral espanhola da União Europeia (UE).

A presidente da Comissão Europeia destacou um acordo "histórico" e as Nações Unidas saudaram um "avanço positivo".

A reforma prevê controlos mais rigorosos na chegada de migrantes ao bloco e centros perto das fronteiras externas para expulsar de maneira mais rápida quem não têm direito a asilo. Para ajudar os países mediterrâneos, como Itália, Espanha e Grécia, a reforma estabelece um sistema de solidariedade obrigatória em caso de forte pressão. Isto significa que os outros Estados-membros devem ajudar, recebendo alguns requerentes de asilo - uma medida conhecida como recolocação.

O acordo político anunciado nesta quarta-feira ainda precisa ser aprovado formalmente pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu. O objetivo é que os textos sejam aprovados antes das eleições europeias, marcadas para Junho de 2024.

A União Europeia regista atualmente um aumento nas chegadas de migrantes sem documentos e de pedidos de asilo. Nos 11 primeiros meses de 2023, a agência Frontex relatou mais de 355.000 passagens pelas fronteiras externas do bloco, o que representa um aumento de 17% em termos anuais.

O chefe do Governo espanhol elogiou um "acordo fundamental" para o país, que permitirá "melhorar" a gestão das fronteiras, e "conduzir de forma mais humana e coordenada os fluxos migratórios".

O ministro italiano do Interior, Matteo Piantedosi, disse que seu país sente que está "menos sozinho".

Para o primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, o acordo é uma "resposta importante" aos esforços de Atenas por uma política migratória "estrita, mas justa".

Por seu lado, a Hungria, que está contra o mecanismo de solidariedade, afirmou que rejeita o acordo "nos termos mais fortes"

A reforma também recebeu críticas das organizações de defesa dos direitos humanos. Nesta quarta-feira, 15 Organizações Não Governamentais, incluindo a Sea-Watch e a SOS Humanity, envolvidas em missões de resgate de migrantes no Mediterrâneo, declararam que "não há uma única vida que será salva com esta reforma. Para as organizações, o acordo representa um "fracasso histórico e uma homenagem aos partidos da direita europeia".

Em declarações à RFI, Paulo Rangel, eurodeputado português do Partido Popular Europeu, disse que a reforma da Política de Asilo e Migração da União Europeia é uma "passo muito importante" e destaca os instrumentos que vão permitir aos Estados membros, e não aos traficantes, decidir quem entra no bloco.

"É evidente que não é uma varinha mágica, mas passámos a ter regras uniformes para os 27 Estados, o que me parece algo muito relevante, e regras que são bastante equilibradas".ANG/RFI

 

Saúde/OMS toma medidas para tornar mais acessível nova vacina contra a malária

Bissau, 21 dez 23(ANG) -  – A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou hoje medidas para tornar a vacina contra a malária R21 mais acessível, dois meses após recomendar o seu uso, para conter a doença em todo o mundo.

A OMS anunciou que a vacina R21 vai entrar na sua lista de "vacinas pré-qualificadas", um requisito para entrar nos programas de distribuição de organizações humanitárias como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) ou a GAVI Vaccine Alliance.

A malária afeta anualmente cerca de 250 milhões de pacientes em todo o mundo e causa mais de 600 mil mortes.

"A pré-qualificação significará um maior acesso às vacinas, uma ferramenta importante para prevenir casos infantis", afirmou a OMS, de acordo com um comunicado divulgado hoje pela organização.

A R21 é a segunda vacina recomendada pela OMS contra a malária, depois da RTS,S em 2021, que também entrou na lista de medicamentos pré-qualificados em julho de 2022.

Desenvolvida pela Universidade de Oxford e fabricada pelo Instituto Serológico da Índia, a R21, tal como a RTS,S antes dela, demonstrou em ensaios clínicos ser eficaz na prevenção da malária em crianças.

De acordo com a organização, as mortes por malária diminuíram para metade desde 2000 e a malária desapareceu de várias partes do mundo.

Mais recentemente, porém, os progressos estagnaram e metade da população mundial está em risco de contrair a doença infecciosa.

A malária, também conhecida como paludismo, é uma doença parasitária do sangue, provocada por um parasita do género ‘plasmodium’ que é transmitido através da picada de um mosquito (do género ‘Anopheles’). A doença é endémica em vários países tropicais, sendo potencialmente fatal se não tratada atempadamente.ANG/Lusa

 

Cabo Verde/Apresentada estratégia para a economia azul, com 500 milhões de euros nos próximos 10 anos

Bissau,21 Dez 23(ANG) - O Governo cabo-verdiano apresentou a 20 de Dezembro, no Mindelo, uma Estratégia Nacional para o Mar, para os próximos 10 anos e com investimentos previstos em 500 milhões de euros.

Uma estratégia que permitirá criar empregos no sector e que foi criada, segundo o ministro, "fora da área das disputas políticas partidárias". 

Segundo o ministro do Mar, Abraão Vicente, esta planificação para os próximos 10 anos permitirá dar uma "certa previsibilidade" na procura e mobilização de financiamento, para desenvolver a economia azul. São dez as áreas prioritárias, 23 objectivos estratégicos e 46 acções a serem desenvolvidas em dez anos anos.

Este documento inclui áreas prioritárias como a pesca, os transportes e serviços marítimos, a dessalinização, investigação científica, mas também as energias renováveis e a transformação digital. Com esta estratégia, criámos uma visão futura daquilo que é a economia marítima, a economia azul, e a nossa capacidade a criar empregos neste sector. 

O ministro do Mar felicitou-se pelo texto alcançado, avançando que o objectivo, era de "fechar o ano com este documento". 

Abraão Vicente realçou ainda a "necessidade" de pensar que este "não é um programa desenhado na lógica da governação do partido que sustenta o poder", mas sim "um documento fundamental para o país" e criado "fora da área das disputas políticas partidárias". 

O documento vai ainda ser discutido em Conselho de Ministros e depois nos grupos parlamentares, e será também enviado ao Presidente da República, pretendendo ser um "documento consensual".ANG/RFI

 

Política/Presidente da República nomeia novo Governo que conta com 24 Ministérios e 09 Secretarias de Estado

Bissau,21 Dez 23(ANG) - O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, nomeou na noite desta quarta-feira, através do decreto presidencial nº 77/2023, os membros do governo liderado por Rui Duarte de Barros, que no total conta com 24 ministros e 09 secretários de Estado.

O governo integra dirigentes do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM- G15), do Partido da Renovação Social (PRS), Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG), da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), da Resistência da Guiné-Bissau Movimento Ba-fata, do Congresso Nacional Africano (CNA), do Partido Luz da Guiné-Bissau (PLGB).

Assim para a pasta da Economia, Plano e Integração Regional; foi nomeado Soares Sambú do Madem G15, Maria do Céu Silva Monteiro, ocupa a pasta da ministra da Justiça e Direitos Humanos; Carlos Pinto Pereira, do (PAIGC), foi reconduzido nas funções do ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades.

Marciano Silva Barbeiro do (MADEM-15), foi nomeado  ministro da Administração Territorial e do Poder Local; Botche Candé (PTG), voltou a ser indicado para ocupar a pasta do ministro do Interior e da Ordem Pública ; Nicolau dos Santos (PRS), foi reconduzido no cargo do ministro da Defesa Nacional.

Mário Muzante da Silva (PAIGC), foi nomeado ministro das Pescas e Economia Marítima; Malal Sané, figura ligada ao Presidente da República, vai ocupar a pasta da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares; Ilídio Vieira Té do (PRS) voltou a ser chamado para as funções do ministro das Finanças.

Malam Sambú do (PRS) foi nomeado  ministro dos Recursos Naturais; Valentino Hideberto Infanda da([APU-PDGB) ocupa a pasta da Energia; Fatumata Djau Baldé do (PTG) vai dirigir o pelouro da Agricultura e Desenvolvimento Rural; Alberto Demba Turé igualmente do (PTG), é o novo ministro do Turismo e Artesanato;, Maria da Conceição Évora ministra da Comunicação Social.

José Carlos Esteves (PAIGC), reconduzido ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital cargo que ocupava no anterior executivo da Coligação Pai Terra Ranka; Orlando Mendes Veigas do (PRS), ocupa a pasta do ministro do Comércio e Indústria.

Herry Mané do (MADEM), é o novo ministro da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica; Aly Hizazy do (PAIGC) nomeado ministro de Administração Pública, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social; Domingos Malú do([PRS), reconduzido no cargo do ministro da Saúde Pública, funções exercia no governo da Coligação Pai Terra Ranka.

Augusto Nhaga da (RGB – Mov. Bafata),  ministro dos Combatentes da Liberdade da Pátria;  Maria Inácia Có Mendes Sanhá (PRS), nova  ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social; Fidelis Forbs do (MADEM), ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo; Viriato Soares Cassamá (MADEM), ministro do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática;,Augusto Gomes (APU-PDGB), ministro da Cultura, Juventude e Desportos.

Para a Secretaria de Estado de Estado do Tesouro, foi nomeado  Mamadu Baldé (P. da República); Mónica Buaro da Costa (PRS), nomeada secretária de Estado de Plano e Integração Regional; Cipriano Mendes Pereira (MADEM), novo secretário de Estado das Comunidades.

Nancy Raisa da Silva Alves Cardoso (Partido Luz), nomeada secretária de Estado da Cooperação Internacional; Elísio Gomes Sá (P. da República), nomeada Secretária de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais; Garcia Bifa (APU-PDGB), secretário de Estado da Juventude; Djibrilo Djaló (CNA), secretário de Estado de Ensino; José Carlos Macedo Monteiro do  (MADEM),  secretário de Estado da Ordem Pública;  Abas Embaló (PRS) , Secretário de Estado de Gestão Hospitalar.ANG/ÂC

Política/Presidente da República avisa novo PM que luta contra corrupção é para levar até ao fim

Bissau, 21 dez 23 (ANG) – O Presidente guineense avisou quarta-feira, na posse do novo primeiro-ministro, Rui Duarte de Barros, que o combate à corrupção no país “é para levar até ao fim” e que todos os cidadãos são passíveis de serem chamados pela justiça.

Falando na cerimónia de posse de Duarte de Barros, Umaro Sissoco Embaló indicou que até quinta-feira poderá ser conhecido o novo elenco governamental, o qual, disse, terá como uma das suas tarefas combater a corrupção no país.

“Vamos até ao fim nessa luta contra a corrupção. Ninguém está acima da lei. Quem tomar o que é do Estado deve ser chamado pela justiça”, afirmou Sissoco Embaló, que prometeu “lavar a imagem” da Guiné-Bissau com essa luta.

O ministro da Economia e Finanças e o secretário de Estado do Tesouro do Governo destituído no início do mês encontram-se detidos na sequência de investigações em curso no Ministério Público num processo de pagamento a empresários, que o Presidente guineense e a justiça do país consideram envolver eventual corrupção.

Em causa está um pagamento de cerca de nove milhões de euros que o Estado efetuou a 11 empresários alegadamente próximos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que lidera a coligação vencedora das eleições de junho último.

Umaro Sissoco Embaló salientou quarta-feira que o Tribunal de Contas está autorizado a efetuar auditorias à utilização do dinheiro público em todas as instituições, a começar pela presidência da República.

“Quem não concordar com a decisão do Presidente da República que vá ao Supremo Tribunal de Justiça. Se o tribunal se pronunciar, o Presidente pode recuar”, observou Sissoco Embaló.

O chefe de Estado guineense frisou que o novo Governo estará sob sua alçada e que a justiça é independente no país, avisando que “nenhum cidadão é especial”.

“O império da lei tem de funcionar neste país e a disciplina”, salientou Embalo.

Nas redes sociais está a circular uma carta do Procurador-Geral da República, Bacari Biai, a pedir a autorização do chefe de Estado guineense para que Geraldo Martins, ainda na qualidade de primeiro-ministro (cargo de que foi hoje destituído), fosse ouvido no processo relacionado com o pagamento aos empresários.

De acordo com a carta, cuja veracidade Bacari Biai se recusou a comentar hoje no final de uma audiência com Umaro Sissoco Embaló, Geraldo Martins foi citado como tendo tido conhecimento dos pagamentos.

Ao ser questionado sobre uma alegada convocatória de Geraldo Martins ao Ministério Público, o Procurador-Geral da República disse ter tido a anuência do Presidente no sentido de ouvir “qualquer cidadão cujo nome for refletido” no processo dos pagamentos aos empresários.

Bacari Biai desmentiu tratar-se de “uma perseguição política”, sublinhando que “quem não deve não teme”.ANG/Lusa

Ambiente/ONG Tiniguena lança sua 30ª Edição de Calendário sobre projeto “Proteção e Restauração  de Mangais”

Bissau, 20 Dez 23(ANG) – A ONG Tiniguena em parceria com o Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas(IBAP) lançaram hoje a trigéssima edição do Calendário sobre o projeto de “Proteção e Restauração de Mangais” e paisagens produtivas para fortalecer a seguraça alimentar e mitigar as mudanças climátricas na Guiné-Bissau.

Na ocasião, o Secretário de  Estado do Ambiente,   disse que a 30ª edição do Calendário da Tiniguena tem como o tema” Mangal, bens e serviços para Humanidade” é produzido no âmbito do projeto” conhecido como “Arroz e Mangal” executado pelo IBAP com apoio técnico da UICN e financiado pelo  Fundo Mundial para o Ambiente (GEF).

António Samba Baldé, disse que, a  presente Edição do Calendário da Tiniguena abre-nos a perspectiva de que o ambiente e  os diferentes serviços oferecidos pelos ecossistemas, antre os quais o do mangal, devem ser vista na perspectiva de valorização do nosso capital natural, na senda do desenvolvimento de atividades de criação de riqueza e no qual o turismo saudável deve continuar a progredir.

António Samba  Baldé garantiu  que a avaliação  Ecossistémica do Milénio sobre o estado e as tendências dos ecossistemas mundiais já havia definido quatro categorias de serviço.

“Os Serviços de aprovisionamento são os bens e produtos extraídos dos ecossistemas tais como os alimentos, a água doce, a madeira, os produtos não lenhosas, etc” frisou.

O secretário de Estado do Ambiente prometeu  que a conservação do ecossistema do mangal  no qual se revê este projeto, vai continuar a ser uma das prioridades do governo, por forma a fazer com que o uso, valorização do espaço e a gestão de recursos naturais continuem  na senda dos grandes desafios, havendo, pois, a contínua necessidade de acções correctivas e preventivas na mediação de previsíveis conflitos de usa e posse de terras, a bem  das gerações presentes, futuras e de toda a humanidade.

Por sua vez, a Diretora-geral do IBAP  informou que a Guiné-Bissau foi  declarada com cerca de 26,3 por cento de território como áreas  protegidas  num total de 11 unidades de conservação que incluem diferentes tipos de ecossistemas, habitats e espécies emblemáticas, que é um dos grupos que levou a criação de um parque do Mangal.

Aissa Regala de Barros, mostrou que  o IBAP tem a importante missão de gerir de forma participativa as áreas protegidas  e a biodiversidade ameaçada em todo o território nacional, integrando as vertentes conservaçoes e o desenvolvimento.

Lembrou que o referido projeto iniciou em 2019, e tem obtido grandes resiultados com grandes impactos nas comunidades rurais da zona de intervenção do projeto e na conservação do importante ecossistema do mangal.

Aissa de Barros afirmou que o país tem florestas de mangal e que são ecossistemas importantes e essenciais, frisando que elas cobrem uma superficície de 326 000 hectares, cerca de 10 por cento da cobertura nacional sendo assim o segundo país de África Ocidental com maior extensão de mangal, onde representam um importante recurso à subsistência das populações e um valioso património cultural e natural.ANG/JD/ÂC

Saúde/NSIA doa kits de bebé a Maternidade do Hospital Nacional Simão Mendes

Bissau, 20 Dez 23 (ANG) - A empresa seguradora NSIA doou kits de bebé às mães dos bebés recem nascidos, da Maternidade de Hospital Nacional Simão Mendes, no âmbito de ação social do Grupo.     

Na ocasião, a Enfermeira chefe da maternidade do Hospital Nacional Simão Mendes, Ligia Maria Sampaio Marques Vieira disse que deparam com muitas dificuldades, nomeadamen a falta de matérias, entre quais a falta alguns medicamentos,de parteiras e outros técnicos, luvas, papeis para trabalho entre outras dificuldades.

Por outro lado, agradeceu o gesto da NSIA sublinhando que muitas mães têm dificuldades de conseguir algo por seus bebés e pediu que gesto não fica só aqui e que seja estensivo à outras instituições.

Por seu torno,  o Director Geral de NSIA Guiné-Bissau disse que é com muita emoção que o grupo fez este gesto junto das mães que acabaram de dar a luz aos bebés beneficiários, contando apoiar mais dois Hospitais e Orfanatos no próximo mês de Janeiro     

"Esta ação realisada hoje entra na política de grupo NSIA representado em 12 países de África, e que esse que é a política de responsabilidade social e ambiental, do grupo NSIA nos 12 países cada ano”, salientou.

Informou que, cada filial tira um pouco daquilo que ganha para apoiar o Estado, porque não pode fazer tudo na área de saúde e educação, frisando que,  e este ano NSIA escolheu o Hospital Nacional Simão Mendes para fazer doação de gamas de produtos de babé recém nascidos.ANG/MI/ÂC

Política/Presidente da República nomeia Rui Duarte de Barros novo Primeiro-Ministro

Bissau,20 Dez 23(ANG) – O Presidente da República nomeou hoje Rui Duarte de Barros novo Primeiro-Ministro, após ter demitido Geraldo João Martins do cargo.

“O Presidente da República decreta nos termos da alínea g) do artigo 68, conjugado com o art. 70 da Constituição da República o seguinte: é o Senhor Rui Duarte de Barros nomeado Primeiro-Ministo”,  lê-se do referido Decreto Presidencial divulgado hoje pelo Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da República.

Rui Duarte de Barros, é deputado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC), actualmene exerce as funções do Presidente da Conselho de Admistração da Assembleia Nacional Popular(ANP).

Rui de Barros é um antigo primeiro-ministro guineense de um Governo de transição entre maio de 2012 e junho de 2014.

De acordo com o Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da República, o novo Primeiro-Ministro vai ser empossado esta tarde.ANG/ÂC