Brasil

Juízes e advogados internacionais pedem que condenação de Lula seja anulada

Bissau, 25 jun 19 (ANG) - Um grupo de advogados, juristas e magistrados de renome internacional assinou texto coletivo em defesa do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no jornal francês Le Monde que chegou às bancas na tarde de segunda-feira (24).

Baseados nas denúncias reveladas pelo site “The Intercept”, eles pedem que as autoridades brasileiras anulem a condenação do líder petista, apresentada como uma medida “injusta e ilegal”.

Intitulado “a Corte Suprema brasileira tem o dever de liberar Lula”, o texto é assinado por 12 advogados, juristas e magistrados vindos de vários países, mas principalmente da França.

Eles afirmam que, desde 2018, já alertavam para as irregularidades de um processo que, segundo os signatários, “se inseria em uma vontade, de qualquer forma e a qualquer preço, de excluir Lula da corrida presidencial”.

“As revelações recentes do jornalista Glenn Greenwald e de sua equipe no site The Intercept fizeram     todas as máscaras”, continuam os advogados, em referência às revelações de uma possível parcialidade dos magistrados envolvidos no processo. Eles afirmam que o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro “manipulou os mecanismos de delação premiada, orientou os trabalhos do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora que não lhe dava satisfações e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação”.

Os signatários insistem que Moro teve que condenar Lula por “fatos indeterminados”, pois não havia provas materiais que o ligasses diretamente ao escândalo de corrupção. “Ao fazer isso, Lula se tornou um preso político”, vítima de uma “conspiração política”, martelam os advogados.

Segundo os signatários, o STF deve agora tirar todas as consequências dessas “irregularidades gravíssimas” e, consequentemente, “colocar Lula em liberdade e anular sua condenação”, além de identificar os responsáveis pelo que qualificam de “gravíssimo desvio de procedimento”.

“A luta contra a corrupção é um tema essencial para todos os cidadãos do mundo, mas no caso de Lula, ela foi instrumentalizada”, continuam os advogados. Eles afirmam que o objetivo dessa estratégia seria “permitir a Bolsonaro de assumir o poder” e que Sergio Moro foi “recompensado” ao ser nomeado ministro da justiça   . Para os signatários, “os beneficiários dessa conspiração demonstram apenas o desprezo pelo interesse geral dos brasileiros (...) e pela democracia”.

O texto é assinado por personalidades como o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ditador chileno Augusto Pinochet pelos crimes contra a Humanidade, o advogado Jean-Pierre Mignard, um dos principais conselheiros jurídicos do presidente da França Emmanuel Macron, ou ainda o advogado alemão Wolfgang Kaleck. Também faz parte da lista o francês William Bourdon, advogado de Michel Platini nos escãndalos de corrupção envolvendo o ex-presidente da UEFA   , e o professor de direito da Universidade de Yale, Bruce Ackerman. ANG/RFI

Sociedade

             MCCI exige substituição do Presidente cessante José Mário Vaz

Bissau, 25 jun 19 (ANG) - O  Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI), em carta aberta entregue no parlamento exigiu a substituição do Presidemte cessante, José Mário Vaz pelo da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá.

O porta-voz , Sumaila Djaló, em declarações à imprensa, sustentou que essa substituição do Presidente cessante é para o Movimento condições legais para que o pais possa marchar na democracia.

Disse que os valores e liberdade da escolha do povo não podem ser posto em causa para “assumir a ditadura, anarquia e outras formas diferentes de gerir instituições do Estado”.

Djaló afirmou na ocasião que o Manifesto  entregue tem o único objectivo de exigir ao líder do parlamento para substituir o Presidente da República, justificando que a partir de momento a função de José Mário Vaz entra no quadro inconstitucional e que deve ser substituído a luz da Constituição da República por Cipriano Cassama.  

Considerou a resposta da mesa da ANP de positiva, acrescentando que o Movimento recebeu garantias de que a preocupação vai ser entregue aos deputados.

“Temos garantias de que os deputados vão activar mecanismos para pôr em marcha as exigências do povo e das pessoas que votaram em José Mário Vaz que agora é ex-presidente da República”, revelou.

Sumaila Djaló garantiu manter resistência, determinação e convicção em defesa da Constituição e de valores da democracia enquanto  José Mário Vaz continuar na Presidência da República e não for substituído no quadro constitucional.

No encontro estava presente para além do Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, o 1º vice-presidente, Nuno Gomes Na Bian.

José Mário Vaz terminou no domingo o seu mandato presidencial de cinco anos e marcou eleições presidenciais para 24 de novembro próximo. Constitucionalistas dizem que nessa condição, até ser substituído por um presidente eleito, as suas competências são limitadas a um exercício de gestão corrente de actos presidenciais, podendo tomar medidas “estritamente necessárias” mas que não comprometem o próximo presidente da República. ANG/DMG/ÂC//SG

Mauritânia

                               Oposição contesta vitória de Ghazouani

Bissau, 25 jun 19 (ANG) - O candidato do poder na Mauritãnia, Mohamed Cheikh El-Ghazouani, venceu as eleições presidenciais de sábado, na primeira volta, com 52% dos votos mas a  oposição contesta os resultados.

Na noite de sábado para domingo, horas depois do escrutínio e quando estavam contados 80% dos votos, o candidato apoiado pelo partido no poder, Mohamed Cheikh El-Ghazouani, declarou-se vencedor perante uma multidão de apoiantes e ao lado do antigo presidente Mohamed Ould Abdel Aziz, há 11 anos no poder e constitucionalmente impedido de se recandidatar.

A oposição classificou o anúncio de “novo golpe de Estado” da parte dos dois antigos generais.

A Comissão Nacional Eleitoral Independente confirmou, mais tarde, a vitória do ex-ministro da Defesa, Ghazouani, com 52,02% dos votos, seguido do militante Biram Ould Dah Ould Abeid (18,58%), do ex-primeiro-ministro Sidi Mohamed Ould Boubacar (17,87%), do jornalista Baba Hamidou Kane (8,71%) e do professor universitário Mohamed Ould Moloud (2,44%).

Estes quatro candidatos da oposição avisaram que vão recorrer dos resultados e apelaram para que as pessoas saiam às ruas em manifestações pacíficas.

O presidente eleito tem como principais desafios preservar a estabilidade política, garantir o desenvolvimento económico e melhorar o respeito pelos direitos humanos. 

Ao lado do ex-presidente e enquanto chefe de Estado-maior do exército, Ghazouani reorganizou as forças de segurança face aos jihadistas que atacavam o país desde 2005 e fê-los recuar para o Mali, não tendo havido atentados na Mauritânia desde 2011.

No entanto, no campo dos direitos humanos, as críticas são muitas num país marcado pelas discriminações comunitárias.

Em termos económicos, de acordo com o Banco Mundial, o crescimento no país foi de 3,6% em 2018 e as projecções são de um crescimento médio de 6,2% entre 2019 e 2021, apesar das dificuldades de acesso ao crédito e da corrupção.ANG/RFI

Política

Aristides Gomes reconduzido nas funções de PM

Bissau, 24 jun 19 (ANG) - O Presidente da República  cessante, José Mário Vaz, sob proposta do PAIGC reconduziu e deu posse no sábado a Aristides Gomes como primeiro-ministro, na presença do corpo diplomático e das chefias militares, mas na ausência dos partidos da oposição MADEM-G15 e PRS.

O Presidente José Mário Vaz, cujo mandato terminou no  domingo (23/06), publicou um decreto onde se lê: "Aristides Gomes é nomeado primeiro-ministro", o que põe termo a semanas de impasse político na Guiné-Bissau, devido a divergências sobre a escolha do chefe do executivo, lê-se também do documento.

Presente no acto, Odete Semedo, a segunda vice-presidente do PAIGC, partido vencedor das legislativas de 10 de Março, afirmou que o Partido conseguiu "dar mais um passo nesse processo".

Aristides Gomes, primeiro-ministro, com mandato renovado, numa curta declaração a imprensa prometeu : "vamos continuar a trabalhar para o país".

O também sociólogo formado em França Aristides Gomes com 64 anos, assume novo desafio de dirigir a governação nos próximos 4 anos no âmbito do Acordo Político de Incidência Parlamentar e Governativa assinado entre o PAIGC, APU-PDGB, União Para Mudança e Partido da Nova Democracia.

Chefe de governo pela terceira vez: entre 2005 e 2007, Aristides Gomes conduziu o país as eleições legislativas de 10 Março, com missão iniciada em Abril de 2018.

O elenco governamental pode tomar posse segunda-feira 24 de Junho, segundo o Conselheiro de Aristides Gomes para a comunicação social, Muniro Conté, a lista de membros de governo e a orgânica do executivo foram entregues no domingo ao Presidente Mário Vaz. ANG/RFI

Moçambique

                     Cimeira EUA-África termina sem grandes promessas

Bissau, 24 jun 19 (ANG) - A cimeira Estados Unidos - África termina, em Maputo, sem grandes promessas de investimento, mas com a intenção de substituir a ajuda por investimento.

Trata-se do lançamento de uma iniciativa que traduz a intenção de incrementar relações comerciais mútuas, como realça o economista Luis Magaço.

"Muda-se um bocado o paradigma da cooperação americana com África, baseada historicamente na ajuda, passando para uma cooperação baseada no investimento, comércio e serviços.

Isso é muito importante, porque a ajuda, na verdade, nunca ajuda ninguém. Torna o dependente cada vez mais dependente.

Então, uma inciativa destas significa que, de uma forma muito pró-activa, o governo dos Estados Unidos quer que as empresas americanas venham e invistam, como acrescenta Luís Magaço,

A 12a cimeira Estados Unidos da América-África decorreu durante três dias na capital moçambicana, e contou com a participação de líderes políticos africanos e homens de negócios dos Estados Unidos da América e do continente africano. ANG/RFI

Sociedade

  Cidadãos guineenses saúdam conclusão do mandato do Presidente da República 

Bissau,24 jun 19 (ANG) – Alguns cidadãos guineenses saudaram o primeiro Presidente eleito da República da Guiné-Bissau a concluir o mandato de cinco após em 25 anos da abertura democrática, sem o registo de qualquer recurso a violência ou  golpe de Estado.

Ouvidos hoje pela Agência de Noticias da Guiné (ANG) no quadro dos cinco anos da Presidência de José Mário Vaz, os cidadãos Mama Indjai, Elonaida Gomes Monteiro, Augustino Domingos Cabribato, Duílio Martins, Davide Carlos Sá e Jaime Nabagna foram unânimes em manifestar as suas satisfações com o término do mandato, sem nenhuma sublevação político militar.

Mas, em termos de acções políticas, consideram de “mau” o desempenho de José Mário Vaz, por não ter encarado a função como uma missão que o povo lhe confiou. Há,  contudo, quem qualifica o balanço de muito positivo.

Mama Indjai disse que no princípio as coisas iam bem, mas com a queda do primeiro governo liderado por Domingos Simões Pereira, as coisas começaram a piorar pouco a pouco até chegar numa altura em que não se consegue fazer nada, porque não houve rendimento em termos profissionais.

Em termos de acções políticas, segundo o mecânico Mama Indjai, o Presidente Mário Vaz não fez nada para bem do país e nem para o melhoramento das condições de vida do povo guineense.

Por isso, apela ao Presidente cessante e aos políticos em geral para optarem pelo diálogo, como forma de resolverem os problemas que a sociedade enfrenta no momento, principalmente nos sectores da saúde e  educação.  

A mulher da actividade económica, Elonaida Gomes Monteiro na sua curta declaração considera de péssimo os cinco anos de Presidência de José Mário Vaz, porque traiu a confiança que o povo depositou nele.

O sapateiro Augustino Domingos Cabribato considera de bom a conclusão do mandato do Presidente sem nenhuma violência, mas em termos de acção política o qualifica de mau.

Domingos Cabribato é de opinião de que os erros políticos cometidos por José Mário Vaz devem ser julgados por via das eleições.

O estudante Duílio Martins disse que José Mário Vaz entrou na história ao ser o primeiro Presidente da República a concluir o seu mandato, mas que também durante os cinco anos piorou as condições de vida do povo guineense.

Justificou a sua opinião com a nomeação de oito primeiros-ministros e respectivos governos factos que , na sua opinião, afectou gravemente os sectores da saúde e do ensino.

O Professor Davide Carlos Sá disse que a conclusão do mandato de José Mário Vaz deve ser motivo de orgulho para os guineenses, porque é o primeiro chefe de Estado que termina  função sem qualquer levantamento político militar.

“Em termos de acção, tendo em conta a confiança que o povo depositou nele não fez praticamente nada, se levarmos em conta os fracassos políticos de José Mário Vaz com o não funcionamento das escolas públicas e sucessivas greves na função pública”, concluiu o Professor.   

O funcionário público Jaime Nabagna começou por fazer um balanço muito positivo dos cinco anos de presidência de José Mário Vaz, alegando não haver mortos políticos durante este período em que esteve a frente dos destinos  dos guineenses.

Jaime Nabagna espera que o próximo presidente a ser eleito acabe também o seu mandato.

Reconheceu, por outro lado, que a crise política colocou o país numa situação muito débil, consequência da guerra entre os actores políticos, facto que não permitiu ao país angariar os fundos e captar os investimentos que possam contribuir para desenvolvimento da Guiné-Bissau.  

ANG/LPG/ÂC//SG

Política

Presidente da República considera  cinco anos do seu mandato de um “marco histórico”  no processo democrático

Bissau,24 Jun 19(ANG) – O Presidente da República afirmou que os cinco anos do seu mandato é um marco histórico, pleno de significado e de simbolismo no processo de consolidação do regime democrático no país.

Em mensagem à Nação no Domingo, dia 23 do corrente mês, por ocasião da celebração dos cinco anos do exercício das funções de Presidente da República, José Mário Vaz destacou que ele é o primeiro chefe de Estado, após 25 anos da abertura democrática, à concluir o seu mandato.

“Por isso, saúdo e felicito à todos e a cada um dos guineenses que, com sentido de responsabilidade e de patriotismo, contra ventos e marés, contra investidas desestabilizadoras em catadupa constante, contra a tentação da resposta fácil à provocação daqueles que não amam verdadeiramente este país, prestaram o seu contributo abnegado para a concretização deste importante desiderato”, referiu.

José Mário Vaz  convidou à todos para uma reflexão, fazer um balanço, parar, pensar e sobretudo analisar quais foram os ganhos destes cinco anos, sem descurar as falhas cometidas, para melhor corrigir os próximos passos.

“Defender a Constituição é dever fundamental do Presidente da República, que é o garante da Constituição e das demais Leis da República. Esse tem sido , nestes cinco anos, o meu trabalho como Presidente de todos os guineenses, pelo resgate da Constituição e das Leis, pela afirmação do Estado como património de todos e não apenas de uma elite”, frisou.

O Presidente da República sublinhou que os momentos de crises político-institucional que se vive no país se inscrevem nessa sua luta pelo primado da Lei e pela igualdade dos cidadãos, não podendo haver um grupo que seja detentor de todo o poder e de toda a riqueza e outro vasto contingente de cidadãos que apenas têm deveres e estão condenados à subserviência e a viver  dos “restos” dos outros.

“Hoje e como sempre, ao longo destes cinco anos, falo-vos na condição de Presidente de todos os guineenses, um Presidente eleito na expectativa de mudanças profundas no país e na vida do nosso Povo. Foi para isso que os guineenses me elegeram, para mudar e dar novo rumo ao país. Trazer tranquilidade e bem-estar para cada família, cada cidadão, devolvendo a esperança aos guineenses”, explicou.

José Mário Vaz disse que a Guiné-Bissau tem de ser de todos e para todos, não podendo haver cidadãos de primeira e cidadãos de segunda, acrescentando que, por isso, lutaram contra interesses instalados que impediu a Guiné-Bissau de avançar nos últimos 46 anos, sobretudo a corrupção daí o seu apelo “Dinheiro do Estado no Cofre de Estado”.

“Foi para ajudar a cumprir esse desiderato, realizar a igualdade e a justiça, que há cinco anos, o cidadão José Mário Vaz assumiu o cargo do Presidente da República. Nisto consiste o essencial do meu programa político, um programa simples, para o simples cidadão da terra que eu amo”, afirmou.

Declarou que  foi um combate difícil,  mas que hoje , apesar das vozes que se ergueram contra a Constituição e as Leis, como se de propriedade privada de alguns se tratasse,  têm todas as ferramentas para avançar o país.

“Passados os cinco anos, a nossa Guiné-Bissau é um país de paz, e da liberdade. As imagens do passado transmitiam conflitos, assassinatos, violência, terror e comoviam o mundo. Muitas vidas foram perdidas por divergências políticas”, disse, acrescentando que durante os seus cinco anos não houve um único tiro nos quartéis, pela primeira vez não houve tentativas de golpes de Estado.

O chefe de Estado sublinhou que as questões de desrespeito dos direitos humanos hoje não se colocam, porque não há registo de violações embora em muitas ocasiões houve tentativa de manipular e ou “inflamar” a opinião pública nacional e internacional, através de envio de fortes mensagens.

O Presidente da República disse ainda que na Guiné-Bissau há total liberdade de manifestação e a comunicação social funciona num registo de pluralidade e plena liberdade de imprensa e de expressão.ANG/ÂC//SG

Etiópia

                                    Golpe de Estado falhado na Etiópia

Bissau, 24 jun 19 (ANG) - O chefe de Estado maior do exército e um dirigente regional foram mortos, e mais 3 pessoas pereceram durante um golpe de Estado na Etiópia, já controlado.

A intentona falhada foi levada a cabo por um grupo armado e liderada por um general de nome, Asamnew.

A notícia foi avançada, este domingo, por autoridades locais.

O ataque deu-se em duas frentes: no norte de Addis-Abeba e na região autónoma de Amhara, no noroeste deste país do Corno de África, onde o primeiro-ministro tenta implementar uma política de reformas.

O general revoltoso era chefe do aparelho de segurança da região de Amhara, e tinha saído da prisão, no ano passado, devido a uma amnistia, estando, na altura, a cumprir pena por ter levado a cabo um outra intentona.

O general Asamnew tinha, entretanto, apelado, num video no Facebook, ao povo de Amhara, um dos maiores grupos étnicos do país, para que pegasse em armas.

Os ataques dessa noite aconteceram quando os responsáveis do Estado federal estavam reunidos com o Presidente da região autónoma com o objectivo de impedir a constituição de milícias étnicas.

A situação em Amhara está sob controlo e na capital Addis-Abeba vive-se uma calma pouco habitual.

Esta manhã, o chefe das forças especiais da região de Amhara disse, na televisão, que a maior parte das pessoas implicadas no golpe foram presas, no entanto, algumas ainda em fuga.ANG/RFI

Greve Função Publica

Secretário-geral da UNTG pede aos trabalhadores para acompanhar  Centrais Sindicais na 8ª ronda de paralisações.

Bissau, 24 Jun 19 (ANG) - O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guine (UNTG), pediu hoje aos funcionários públicos para acompanharem as duas Centrais Sindicais na oitava vaga de greve  a observar entre 25 e 27 de junho, uma vez que a luta é para defender os interesses da classe.

Júlio Mendonça em entrevista à ANG disse que independentemente dos “teatros políticos” dos últimos dias, os sindicatos vão fazer o seu papel, tendo salientado que não depende deles a escolha de quem vai governar, mas que contudo vão se relacionar com qualquer um que esteja a exercer as funções governativas.

“Se esta pessoa quer ou não, deve nos ouvir e se não o fizer a Lei nos reserva os mecanismos para que sejamos ouvidos e segundo ele, o propósito divino não falha uma vez que o Primeiro-ministro Aristides Gomes foi reconduzido, e que tinha todo tempo deste mundo para se sentar com os sindicatos para discutirem seriamente sobre os 47 pontos que constam no Caderno Reivindicativo dos sindicatos”, disse.

Mendonça frisou que as paralisações, que podiam ser evitadas,ocorrem devido ao comportamento de Aristides Gomes, como Chefe de Governo  virou costas  ao diálogo com as Centrais Sindicais fazendo com que o ano lectivo 2018/19 esteja comprometido ou quase nulo.

O Secretario-geral da UNTG disse que a luta da sua organização e da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSI-G-B), é para ajudar a organizar o Estado, cumprindo o que a Lei diz e mais nada.

“Já falamos em várias ocasiões que esta luta não vai parar enquanto os objectivos preconizados não forem atingidos. Por isso, pedimos que o comportamento do Primeiro-ministro, seja outra em relação aos Centrais Sindicais e trabalhadores guineenses em geral porque a sua missão desta vez é de governar o país e não apenas de realizar  eleições como outrora justificava”, frisou.

Questionado se esperam uma mudança de atitude do Chefe do Governo, Mendonça disse que como diz um ditado popular, de que “só o burro é que não muda de posição”, salientando que um ser humano como ser racional que pensa, analisa e realiza, julga-se que deve mudar a sua postura no relacionamento com os parceiros sociais, se quiser continuar a governar para atingir os objectivos traçados no programa do PAIGC denominada “Terra Ranka”.

Sobre o benefício de dúvida ao primeiro-ministro empossado, uma vez que ainda não formou o elenco governamental, frisou que no país as pessoas que devem fazer isso são os próprios governantes ou seja já passaram 45 anos em que os trabalhadores guineenses deram benefício de incerteza aos sucessivos governos, e aos políticos, salientando que chegou a hora de mudar o paradigma das coisas.

“As paralisações que iniciaram desde o mês de Maio, não vão parar porque felizmente o Chefe de Governo continua nas funções. Temos mais razões de continuar a nossa luta uma vez que conhece muito bem o dossier das reivindicações e se nada mudar estamos prontos para fazer greve até acabar a décima legislatura ora iniciada“,vincou. ANG/MSC/ÂC//SG

FAO

                  Vice ministro da Agricultura chinês é novo diretor geral

 Bissau,24 jun 19 (ANG) -  O vice ministro da Agricultura chinês, Qu Dongyyu, foi eleito no domingo (23) diretor geral da FAO, a Agência das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, com sede em Roma.

O candidato chinês, 55 anos, biólogo de formação, trabalhou durante 30 anos no setor agrícola e alimentar, no desenvolvimento de tecnologias digitais para agricultura e áreas rurais, onde também introduziu o microcrédito.

 Qu Dongyyu teve 108 votos - a maioria absoluta no primeiro turno- e será o primeiro chinês a ocupar o cargo.

A candidata francesa, Catherine Geslain-Lanéelle, ex-dirigente da Agência Europeia de Segurança Alimentar, teve 71 votos, e o ex-ministro da Agricultura georgiano, Davit Kirvalidze, obteve 12 votos.

Para o novo eleito, trata-se de "uma data histórica."Dongyyu prometeu fazer "o que estivesse a seu alcance para ser imparcial e neutro" e também se comprometeu lutar "concretamente" contra a fome no mundo.

Durante um discurso feito no domingo, o novo diretor geral do órgão, que assume em agosto, também propôs associar mais o setor privado, para atrair recursos financeiros e desenvolver os setores agroalimentares, principalmente dos países em desenvolvimento. representante chinês citou como possível sócia da FAO a fundação americana Bill e Melinda Gates, fundada pelo antigo presidente da Microsoft, e também o gigante chinês do varejo Ali Baba.

O representante chinês, que estará à frente do órgão de 1 de agosto a 31 de julho de 2023, substituirá o brasileiro José Graziano da Silva, que acumulou dois mandatos. O Brasil apoiou Dongyyu, apesar do alinhamento do governo Bolsonaro com os Estados Unidos, que está em guerra comercial com a China.

O futuro chefe da FAO enfrentará um dos maiores desafios para a humanidade: o aumento da fome no mundo, devido ao efeito combinado do aquecimento global e de conflitos, especialmente na África e no Oriente Médio. Segundo a ONU, uma estratégia real será necessária para alimentar uma população mundial que atingirá 10 bilhões de pessoas em 2050, 2 bilhões a mais do que atualmente.

A segurança alimentar, o desenvolvimento agrícola, a agroindústria, o comércio, a biotecnologia, o clima e o meio ambiente são algumas das questões em discussão. A FAO é uma instância de debate e direção das políticas alimentares mundiais da qual participam representantes de governos, mas com a presença importante de agrônomos e cientistas. Sob a direção do brasileiro Graziano da Silva, a FAO esboçou uma política favorável aos métodos agroecológicos.  ANG/RFI

Empreendedorismo

                    “ O Estado é um péssimo gestor” diz José Mário Vaz

Bissau, 21 jun 19 (ANG) – O Presidente da República José Mário Vaz disse hoje que o Estado é um péssimo gestor porque não cuida das coisas, não zela interesse naquilo que é o  comum.

José Mário Vaz que falava da sua experiência profissional esta sexta-feira aos estudantes da Universidade Lusófona da Guiné, acrescenta  que o Estado utiliza recursos de qualquer maneira porque não lhe custou a ganhar, justificando que as pessoas que representam o Estado, as vezes, são mal preparadas.

Afirmou que quando o Estado for cada vez mais gordo é um problema para os cidadãos porque têm que o financiar, e uma das formas de auto financiar é através dos impostos dos cidadãos.

Para o caso da  Guiné-Bissau disse haver  dois elementos importantes que o estado recorre para financiar o  Orçamento Geral do Estado, entre os quais: a Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

“ A Ajuda Pública pode ser sob a forma de bem assim como de serviço. Serviço são os estrangeiros que venham cooperar connosco e ajudam-nos a desenvolver um determinado sector da nossa actividade”, referiu.

O Chefe do Estado disse ainda que quando o Estado não tem o suficiente a nível dos impostos e a nível de Ajuda Pública ao Desenvolvimento recorre ao empréstimo, mas adverte  que isso não é bom recurso, porque “não é bom para o país e nem para os jovens”.

Defende que o homem deve crescer  na base de princípios, valores e convicções, “porque  é o que torna um homem forte”, e salienta  que, para ter  sucesso, é preciso saber o quê que o mercado quer de cada um e em quê que cada um pode ser útil.

Por sua vez, Reitor da Universidade , Rui Jandi destacou que  a Lusófona é um projecto educativo nacional que foi implementado para o país e para os guineenses.

Manifestou  a disponibilidade de colaborar com qualquer que seja a entidade ou instituição que deseja dar a sua contribuição, em termos de formação ou reciclagem, aos  estudantes. 

ANG/DMG//SG

CAN 2019

                                        Egipto abre competição em casa

Bissau, 21 jun 19 (ANG) - A 32ª edição do Campeonato Africano das Nações, o CAN, inicia-se nesta sexta-feira 21 de Junho no Cairo, capital egípcia, com o jogo de abertura entre o Egipto e o Zimbabué, que vai decorrer no Estádio Internacional.

 O Egipto, que substituiu os Camarões na organização da prova a 8 de Janeiro, tem aqui uma oportunidade em ouro de vencer a competição em casa. Pela quinta vez o país organiza este evento, sendo que arrecadou três títulos durante os quatro precedentes torneios em casa.

Os egípcios, que venceram no total sete vezes o Campeonato Africano das Nações, são os actuais finalistas da prova que decorreu no Gabão em 2017. Recorde-se que o Egipto perdeu na final por 1-0 frente aos Camarões.

Para o Zimbabué será a quarta participação na competição, sendo que nas três precedentes, nunca conseguiu ultrapassar a fase de grupos.

O Egipto parte favorito para a prova, neste grupo, e para este jogo inaugural. Os egípcios poderão contar com a estrela da equipa, Mohamed Salah, que venceu a Liga dos Campeões europeus de 2019 com o seu clube, os britânicos do Liverpool.

Angola e Guiné-Bissau vão ser as duas únicas seleções lusófonas a estar em território egípcio e continuam a preparação para as respectivas estreias.

Angola vai medir forças com a Tunísia no Grupo E na próxima segunda-feira 24 de Junho De notar que os tunisinos arrecadaram o troféu em 2004.

Quanto à Guiné-Bissau vai defrontar, logo na estreia, na próxima terça-feira 25 de Junho, os Camarões, cinco vezes campeões africanos de futebol e detentores do troféu alcançado no Gabão em 2017.

O país está ao rubro com a prova, o CAN está presente em qualquer lugar da cidade com cartazes. O público vai estar presente e deverá haver lotação esgotada no Estádio de 74 mil lugares.

O Grupo A ainda conta com República Democrática do Congo e Uganda, que se defrontam no sábado.ANG/RFI

Política

Bureau Político do PAIGC mantém  Domingos Simões Pereira para  cargo de Primeiro-ministro

Bissau, 21 jun19 (ANG) – Os membros do Bureau Político do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) decidiu manter o nome do Domingos Simões Pereira, para o cargo de Primeiro-Ministro de acordo com o nº 1 do Artº 42 dos estatutos do partido que prevê que o seu Presidente, na qualidade de cabeça de lista nas eleições legislativas é seu candidato ao cargo de Primeiro-ministro, em caso de vitória.

A decisão de manter o nome do presidente do PAIGC consta nas resoluções finais da IVª reunião extraordinária do Bureau Político do mesmo partido a que a ANG teve acesso hoje.

Segundo as quais, 80 dos 91 membros votaram por unanimidade o nome do líder do partido para liderar o novo governo com base nos resultados eleitorais de 10 de março.

O Presidente da República solicitou no passado dia 17 do corrente mês ao PAIGC para lhe enviar a proposta do nome do futuro Primeiro-ministro e em resposta a carta de José Mário Vaz, os libertadores mandaram o nome do seu líder, Domingos Simões Pereira.

Na quarta-feira, o chefe de Estado guineense remeteu  uma outra carta à direcção do PAIGC em que informou sobre a sua recusa a proposta do nome de Domingos Simões Pereira para chefiar o futuro executivo, evocando competências constitucionais não identificadas.

Os membros do Bureau Político dos libertadores exortaram ainda a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular a traçar uma estratégia de intervenção do Partido face ao fim do mandato do Presidente da República, José Mário Vaz.

 Alertaram a sociedade guineense e à Comunidade Internacional sobre as implicações políticas e jurídicas do fim do mandato do Presidente da República no próximo dia 23 de Junho.

Por outro lado, manifestaram total solidariedade às vitimas da tragédia ocorrida em Binar e N´tchalá. ANG/LPG/ÂC//

Alemanha

                    Prefeitos  ameaçados de morte por defender imigrantes

Bissau, 21 jun 19 (ANG) - Dois prefeitos alemães favoráveis a uma política imigratória de abertura do país receberam ameaças de morte, informou a polícia na quinta-feira (20).

Bandeira da Alemanha

O anúncio foi feito semanas depois do assassinato de um político conservador que defendia os refugiados, possivelmente por um simpatizante neonazista.

Os dois prefeitos a quem as ameaças foram confirmadas – a de Colônia, Henriette Reker, e o da pequena cidade de Altena, Andreas Hollstein – já foram atacados a facadas no passado, por razões políticas.

 Hollstein confirmou ter sido intimidado na terça-feira (18). Prefeito de um vilarejo de 17 mil habitantes, considerado modelo de integração de imigrantes, ele conseguiu escapar de uma tentativa de esfaqueamento no fim de 2017. O agressor queria protestar contra a recepção de refugiados pela Alemanha.

Já Reker não teve tanta sorte e, em outubro de 2015, foi ferida gravemente a facadas por um militante de extrema direita, que denunciava a chegada de imigrantes na cidade. Desde então, ela só sai na rua com proteção policial.

A polícia judiciária de Berlim está encarregada das investigações das ameaças, depois que cartas anônimas foram enviadas a governantes e parlamentares de todo o país e à capital alemã, de acordo com o tabloide Bild.

O ministro das Relações Exteriores, Heiko Maas, se pronunciou no Twitter sobre o caso, que segundo ele são “infames tentativas de intimidação”. “A nossa economia prospera graças aos esforços de muitos políticos e voluntários locais corajosos. Eles precisam do nosso respeito e do nosso apoio constantemente, sobretudo hoje em dia”, declarou.

 As ameaças são divulgadas semanas depois da morte a tiros de Walter Lübcke, 65 anos, político do partido conservador da chanceler Angela Merkel. Ele foi encontrado morto no dia 2 de junho no pátio de sua casa, em Wolfhagen, no oeste do país.

Um suspeito de 45 anos, com ligações com grupos neonazistas foi preso no último fim de semana. Lübcke era um notório defensor da política imigratória de Merkel, que em 2015 abriu as portas do país para os candidatos a asilo na Europa. Naquele ano, ele chegou a convidar os alemães que não concordam com a decisão a deixar o país, o que lhe transformou em um dos principais alvos da extrema direita na Alemanha. Desde então, as ameaças de morte ao político eram frequentes.

A notícia da morte de Lübcke foi comemorada por militantes neonazistas nas redes sociais, mas foi condenada duramente por todos os partidos.ANG/RFI

ANP

           Madem G-15 propõe  Satú Camará para lugar de 2º vice-presidente

Bissau,21 Jun 19 (ANG) – A Comissão Permanente do Movimento para Alternância Democrática (Madem G15), propõe o nome da deputada Adja Satú Camará Pinto para ocupar o lugar da 2º vice-presidente da mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP).

“Após análises e discussão, a Comissão Política do Movimento para Alternância Democrática (Madem G-15), à luz do artigo trigésimo quinto dos seus estatutos, aprovou como proposta ao Grupo Parlamentar o nome da deputada Adja Satú

Camará Pinto, segunda vice coordenadora nacional do Movimento para preencher o lugar de 2º vice-presidente da mesa da Assembleia Nacional Popular”, disse o comunicado do Madem G-15 divulgado quinta-feira.

Em conferência de imprensa realizada quinta-feira, o coordenador nacional do Movimento para Alternância Democrática(Madem G-15), Braima Camará anunciou que abdicou-se de ser o candidato ao cargo de 2º vice-presidente da mesa do parlamento “ de forma a contribuir para a resolução do impasse”.

“Nunca serei um elemento perturbador e que ponha em causa  a paz na Guiné-Bissau”, afirmou Braima Camará, salientando que tomou a decisão “em nome dos interesses superiores da Nação”.

O Madem G-15, partido criado por dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC), e segundo mais votado nas legislativas de 10 de março, mantém um braço de ferro com a maioria parlamentar por causa do 2º vice-presidente da mesa da ANP.

O Madem indicou o seu líder, Braima Camará, para aquele posto, mas em duas votações este não mereceu a confiança da maioria de deputados, que pedem que aquele partido indicasse uma outra figura para o lugar.

O partido que detém 27 dos 102 deputados no parlamento, tinha até quinta-feira recusado indicar outro nome.

O parlamento guineense está dividido em dois grandes blocos, um que inclui o PAIGC(partido mais votado), a APU-PDGB, a União para Mudança e o Partido da Nova Democracia(PND) com 54 deputados, e o outro que juntou o Madem G-15 e o Partido da Renovação Social(PRS), com 48 deputados.

O Presidente da República José Mário Vaz, cumpre cinco anos de mandato no Domingo e marcou eleições presidenciais para 24 de Novembro.ANG/ÂC//SG

Cuba

                 Regresso  dos postos de presidente e primeiro-ministro

Bissau, 21 jun 19 (ANG) - Cuba terá em outubro um presidente e um primeiro-ministro, cargos que desapareceram desde 1976.

O próximo Congresso cubano, no entanto, perderá mais de um quinto dos seus deputados, de acordo com um projeto de lei eleitoral publicada  quinta-feira (20).

De acordo com este projeto de lei, que será votado em julho, o presidente da República, cargo recém-criado, será eleito entre os membros do Congresso para um mandato de cinco anos, renovável uma vez.

Está também prevista a criação de um posto de primeiro-ministro, que deverá ser proposto pelo presidente da República, e aprovado pelos deputados.

O Congresso cubano, que anteriormente era o Executivo e o corpo legislativo do país, cairá de 605 para 474 deputados, enquanto o Conselho de Estado, atualmente presidido por Miguel Díaz-Canel, principal figura do poder Executivo, terá 21 membros, contra 31 hoje.

Em 1976, com o início de sua primeira Constituição Socialista, Cuba adotou uma nova estrutura governamental: os cargos de presidente e primeiro-ministro foram removidos; O Congresso havia se tornado a principal instituição do governo, reunindo-se duas vezes por ano. O Conselho de Estado assumia as responsabilidades do Executivo no restante do tempo.

O ex-líder Fidel Castro (1926-2016) foi primeiro-ministro de 1959 a 1976 antes de assumir o cargo de Presidente do Conselho de Estado de 1976 a 2008. Seu irmão Raul Castro sucedeu-o por dez anos, antes de Miguel Diaz-Canel assumir em 19 de abril de 2018.

A aprovação da lei e sua publicação no Jornal Oficial, no entanto, não resultarão em nenhuma mudança na composição do Congresso antes do fim da legislatura, em 2024.

"A atual composição da Assembleia, com 605 membros, será mantida até o final do atual Parlamento. As alterações propostas para este corpo serão aplicadas quando começar o novo mandato em cinco anos", disse o líder do Congresso cubano, Esteban Lazo, citado pelo jornal oficial Granma.

Os cargos dos presidentes da Assembleia e do Conselho de Estado também devem ser fundidos.ANG/RFI