segunda-feira, 29 de junho de 2020

                   Política/Presidente da República exonera cinco ministros

 Bissau,29 Jun 20(ANG) - Umaro Sissoco Embaló exonerou no domingo cinco ministros do Governo liderado por Nuno Nabian, que pediram a sua demissão por "razões pessoais", segundo um decreto tornado público no domingo.

 O chefe de Estado exonerou os ministros da Defesa, Sandji Fati, do Interior, Botche Candé, da Economia, Victor Mandinga, da Agricultura, Abel da Silva Gomes, e dos Recursos Naturais e Energia, Jorge Malú.

 “As funções dos ministros exonerados serão asseguradas pelo primeiro-ministro até novas nomeações”, acrescenta o decreto, que, de imediato, entrou  em vigor.

 Sandji Fati, Victor Mandinga e Abel da Silva Gomes foram eleitos deputados pelo Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (Madem-G15) e integraram o Governo nomeado por Umaro Sissoco Embaló, após ter tomado posse como Presidente do país e demitido o executivo chefiado por Aristides Gomes.

 Jorge Malú e Botché Candé são deputados eleitos pelo Partido de Renovação Social nas últimas legislativas.

 Quando integraram o Governo de Nuno Nabian não foram substituídos nos seus lugares enquanto deputados, porque não houve sessão plenária na Assembleia Nacional Popular.

 Na sexta-feira, um outro deputado do PRS foi exonerado das funções de diretor-geral dos Portos da Guiné-Bissau.

 O parlamento da Guiné-Bissau reúne-se a partir desta segunda-feira e até 07 de agosto para discutir a atual situação política do país e definir que tem a maioria parlamentar.

 A Guiné-Bissau está a viver um período de especial tensão política com o parlamento guineense dividido em dois blocos com ambos a reivindicarem a maioria parlamentar e a defenderem o seu direito de formar Governo.

 A crise política agudizou-se depois de não ter havido entendimento entre as várias partes para formar um Governo, até 22 de maio, que respeitasse os resultados das eleições legislativas de 2019, ganhas pelo PAIGC.

 O prazo dado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país, não foi respeitado, nem o de 18 de junho dado pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.

O Presidente guineense, que admitiu dissolver o parlamento caso não houvesse entendimento entre as várias fações políticas, disse agora que vai esperar pela sessão plenária marcada para segunda-feira, onde será determinado quem tem a maioria parlamentar.

 O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a APU-PDGB, Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.

 Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segunda força política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social, que elegeu 21 deputados.

 Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.

 O PAIGC confirmou no Domingo que não vai participar na sessão prevista para segunda-feira. ANG/Lusa

Covid-19/África com 9.657 mortes e mais de 382 m

il infectados

Bissau, 29 jun 20 (ANG) - O número de mortos em África devido à covid-19 subiu para 9.657, mais 173 nas últimas 24 horas, em mais de 382 mil casos, segundo os dados mais recentes sobre a pandemia no continente.

De acordo com o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC), o número de infectados é de 382.652, mais 11.104 casos nas últimas 24 horas.

O número de recuperados é hoje de 182.569, mais 4.162.

A África Austral regista o maior número de casos (143.590) e contabiliza 2.524 mortos, a grande maioria concentrada na África do Sul, o país com mais infectados em todo o continente (138.134) e que regista 2.456 vítimas mortais.

O Norte de África lidera no número de mortes (4.098), em 96.351 infecções.

A África Ocidental conta 1.270 mortos em 73.876 infectados, a África Oriental regista 1.049 vítimas mortais em 35.783 casos, enquanto na África Central há 716 mortos em 33.052 infecções.

O Egipto, o país africano com mais vítimas mortais, contabiliza hoje 2.789 mortos e 65.188 casos de infecção, seguindo-se a África do Sul e depois a Argélia, com 897 vítimas mortais e 13.273 infectados.

Entre os cinco países mais afectados, está também a Nigéria, com 565 mortos e 24.567 infectados, e o Sudão, com 572 mortes, apesar de ter um número de infecções mais reduzido (9.257).

Quanto aos países africanos lusófonos, a Guiné-Bissau é o que tem mais infecções e mortes, com 1.614 casos e 21 vítimas mortais, de acordo com os dados mais recentes das autoridades locais e do África CDC.

Cabo Verde tem 1.155 infecções e 12 mortos, enquanto Moçambique conta 859 doentes infectados e cinco mortos.

São Tomé e Príncipe contabiliza 713 casos e 13 mortos e Angola tem 267 casos confirmados de covid-19 e 11 mortos.

A Guiné Equatorial, que integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tem 2.001 casos e mantém 32 mortos, segundo o África CDC.

O primeiro caso de covid-19 em África surgiu no Egipto em 14 de Fevereiro, e a Nigéria foi o primeiro país da África subsaariana a registar casos de infecção, em 28 de Fevereiro.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 500 mil mortos e infectou quase 10,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.ANG/Angop

Covid-19/Alta Comissária alerta que o país deve preparar-se para o aumento de casos


 

Bissau,29 Jun 20(ANG) - A Alta Comissária para a Luta Contra a Covid-19, Magda Nely Robalo Correia e Silva, alertou está sexta-feira que a Guiné-Bissau deve preparar-se para um aumento de casos de infeção e preparar-se ainda para conhecer o maior número de pessoas vítimas mortais da Covid-19.

 Magda Robalo falava à imprensa no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira apôs a chegada de um grupo de 23 profissionais de saúde cubanos que veio ajudar no combate a pandemia da Covid-19, na Guiné-Bissau, a pedido do governo guineense.

 Na ocasião, Magda Robalo disse que para prevenirmos-nos dessa situação, é preciso que toda a gente colabore, observando as medidas de prevenção e saber que cada um de nós pode ser vítima da Covid-19.

 A responsável do Comissariado para a Luta Contra a Covid-19 no país assegurou que a pandemia da covid-19, só  poderá ser combatida com a solidariedade e  a ciência.

Acrescentou que a Guiné-Bissau está neste momento confrontada com desafios inerentes à fragilidade no sistema de saúde como também a nível social e económico.

 “Esta ajuda do povo cubano vem juntar-se à ajuda dos nossos parceiros internacionais, sobretudo ao esforço da nossa sociedade civil, setor privado e a comunidade em geral, e quero aproveitar para agradecer todos os esforços consentidos nos últimos três meses. Quero continuar a dizer que somos dois milhões de guineenses a lutar contra a pandemia da Covid-19, não é o Alto Comissariado, nem o governo ou a Presidência da República, os médicos ou enfermeiros. Somos todos nós que devemos unirmos-nos para combater essa doença”, disse.

 Por seu lado, o Representante da Organização Mundial de Saúde (OMS), Jean Marie Kipela,disse que a OMS está a apoiar o executivo desde o início da pandemia até agora, sobretudo na partilha de informações técnicas, formações e treinamento do pessoal de saúde no esforço da vigilância epidemiológica.

O Embaixador de Cuba no país, Raul de La Pena Silva, presente no ato, disse que foi um dia especial para os cubanos presentes porque o país estava a receber um grupo de profissionais de saúde cubanos, agarrados ao esforço, dedicação, disciplina, para salvar vidas humanas em muitos países do mundo e especialmente no continente africano.

 O grupo de profissionais cubanos é composto por 8 médicos, 10 enfermeiras,dois técnicos de laboratório, um técnico em eletro medicina e dois logísticos.ANG/O Democrata

Malawi/Lazarus Chakwera vence eleição e toma posse como novo Presidente da República

Bissau, 29 jun 20 (ANG) - Lazarus  Chakwera,  o  pastor  eva

ngélico convertido à política, prestou juramento como  novo  Presidente  da  República  do  Malawi,  após  a  proclamação  da  sua vitória, no sábado à noite, na  eleição presidencial, que foi disputada novamente no dia 23 de Junho, depois da anulação pelo Tribunal Constitucional, em Fevereiro , do escrutínio organizado em 21 de Maio de 2019, por fraude.

Com 65 anos de idade e líder do Partido do Congresso do Malawi  desde há seis anos , Lazarus Chakwera ganhou a  eleição com 58,57% dos votos. O seu rival e  presidente cessante, Peter Mutharika, de 79  anos, obteve  cerca de  40%  dos sufrágios.

Os  resultados eleitorais  foram  confirmados no sábado pelo presidente da Comissão Eleitoral do Malawi, Chifundo Kachale.

Segundo Lazarus Chakwera, a sua  vitória confirma  o desejo de mudança manifestado pelos malávis.

Num discurso pronunciado na Praça da Liberdade em Lilongwe diante  de uma multidão, Chakwera, comprometeu-se  a restabelecer a confiança entre o povo e os políticos, sublinhando que o seu governo estará ao serviço da população, bem como ele será o presidente de todos os malávis.

O novo chefe de Estado do Malawi, baseou a sua campanha na denúncia do fracasso da política  económica e na  corrupção do executivo de Peter Mutharika.

Mutharika que, no sábado, afirmara ter havido irregularidades no escrutínio, não se pronunciou sobre o triunfo eleitoral de Chakwera.

O seu partido,DPP, (Partido Democrático Progressista) exigiu a anulação pura e simples da eleição de 23 de Junho de 2020, o que, segundo os analistas  locais, é o prenúncio à  uma nova  batalha perante a justiça do Malawi.

Contudo os mesmos analistas, consideram que depois da anulação da eleição de 21 de Maio de 2019, que tinha proclamado Peter Mutharika como o vencedor, as  hipóteses de um terceiro escrutínio são remotas.

Filho de um  agricultor, Lazarus Chakwera é formado em filosofia e teologia, e antes de enveredar pela carreira política foi, entre 1989 e 2013,presidente  das  Assembleias de Deus do Malawi, assim como militou no Comité para os Assuntos Públicos, um  grupo de orientação religiosa para a defesa dos direitos humanos. ANG/RFI

Política/ Parlamento se reúne à partir de hoje sem deputados do PAIGC para analisar situação política do país  

Bissau, 29 Jun 20 (ANG) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, confirmou o arranque hoje da 4ª Sessão Ordinária da X Legislatura da Assembleia Nacional Popular com o boicote dos deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC).

 “A direcção superior do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) deu orientações aos seus deputados para não tomar parte na sessão parlamentar marcada para esta segunda-feira, em Bissau”, confirmou o líder do parlamento guineense Cipriano Cassamá a margem do encerramento das Jornadas Parlamentares dos libertadores.

Citado pela RDP-África, o Presidente do parlamento guineense e também 1º vice-presidente do PAIGC, Cipriano Cassamá, disse que esta decisão é da responsabilidade do partido, e o parlamento irá seguir o seu trabalho de fazer-se realizar esta sessão marcada.

Para Abdu Mané, lider parlamentar do Movimento para Alternância Democrática(MADEM G-15),  chegou o momento de se provar quem tem a maioria no parlamento.

"Esta sessão será tira-teimas e o PAIGC não deve fazer politica de "cadeiras vazias". Se tem a maioria que demonstre", disse o líder parlamentar do MADEM G-15

O deputado da segunda força politica na Guiné-Bissau convidou aos libertadores para participarem na sessão e comprovar a maioria que tanto foi defendido pelos partidos com assentos parlamentares.

Por sua vez, o líder parlamentar da terceira força politica no país, o Partido da Renovação Social(PRS), Certório  Biote, disse que as orientação do seu partido está clara:”votar o programa do Governo de Nuno Na Bian”.

No Domingo, o Presidente da República Umaro Sissoco Embalo, demitiu cinco ministros, que foram eleitos deputados  pelo MADEM G-15 e PRS.

Os cinco evocaram  problemas pessoais como  motivo de pedido de demissão.

Segundo a RDP ÁFRICA, os ministros demissionários solicitaram o retorno ao parlamento para sessão de hoje, mas a solicitação foi rejeitada pela mesa do parlamento que alegou a extemporaneidade do pedido.

A Sessão da ANP que começa hoje decorre até o dia 7 de Agosto do ano em curso.ANG/CP/ÂC//SG

Política/PAIGC exige condições de segurança para que deputados possam exercer suas funções conforme Lei Magna

Bissau, 29 Jun 20 (ANG) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) exigiu a criação das condições políticas e de segurança que permitam os deputados exercerem livremente as suas funções constitucionais

e regimentais conforme plasmado no artigo  82º da Lei Magna do país.

A informação consta numa carta da Direcção do PAIGC entregue ao Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) à que a Agência de Notícias da Guiné teve hoje acesso.

“Estas condições são complementares à imperiosa disposição da formação de um novo governo, em conformidade com a Constituição da República e tendo em conta os resultados das eleições legislativas de 10 de Março de 2019 à luz do comunicado da CEDEAO de 22 de Abril de 2020 e ao reforço de segurança pela força de interposição da CEDEAO de acordo com o seu mandato”, refere a carta.

No referido documento, se refere que alguns deputados de Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) que estão sendo impedidos de exercer a sua actividade política junto da sua Bancada Parlamentar  podem vir a participar na sessão plenária que vai iniciar hoje  por motivo de pressão psicológica, intimidação e coação.

“Desde a instalação do actual governo inconstitucional e ilegal regista-se uma profunda degradação do ambiente político e de segurança do país com destaque  para os acontecimentos ocorridos nos últimos meses”, segundo a carta do PAIGC.

No mesmo documento consta que, nos últimos dias, os militantes do PAIGC estão sendo alvos de detenção arbitrária e de rapto por parte dos agentes do Ministério de Interior e conduzidos à segunda esquadra da Polícia da Ordem Pública.

“Neste momento, as forças da ordem e militares estão sendo destacados de forma selectiva para seguir e acompanhar deputados presumivelmente convencidos ou aliciados a apoiarem a posição do governo ilegítimo em função, sendo questionável se a verdadeira missão é de garantir a segurança dos deputados ou de controlar os seus movimentos, coagi-los e restringir a sua liberdade”, refere a nota.

Por outro lado, o PAIGC acusa a comunidade internacional e a CEDEAO em particular de passividade em relação a situação do país, que segundo o PAIGC, acaba por  condicionar o funcionamento normal das instituições nomeadamente da ANP.

 O  PAIGC alega que a persistência da situação de falta de segurança no país, põe em causa a realização da Sessão Ordinária cujo início está marcado para hoje.

Na carta PAIGC diz que a  sessão plenária vai decorrer num momento em que continua a vigorar o Estado de Emergência no país e que alguns deputados estão no estrangeiro. ANG/AALS/ÂC//SG

 

 

Justiça/Processo da PGR contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça é político ”, dizem juristas 

 Bissau,29 Jun 20(ANG) - Dois juristas guineenses disseram no último fim de semana  que a notificação do procurador-geral da República da Guiné-Bissau(PGR) para ouvir os sete juízes do Supremo Tribunal de Justiça sobre a última sessão plenária é "política" e "não tem pernas para andar".

 "Eu acredito ser o início de um plano para desmontar o poder judicial", afirmou à Lusa o advogado e antigo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Luís Vaz Martins.

 Segundo Luís Vaz Martins, a convocatória visa apenas Rui Nené, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país.

 Uma sessão plenária do STJ acabou abortada, no passado dia 17, quando em cima da mesa estava a apreciação do contencioso eleitoral interposto naquela instância por Domingos Simões Pereira, candidato declarado pela Comissão Eleitoral como tendo sido derrotado nas presidenciais de dezembro de 2019.

 Seis dos sete juízes agora convocados para comparecerem na Procuradoria acusaram, na altura, o vice-presidente do órgão, Rui Nené, de ter inviabilizado a sessão ao recusar prosseguir com os trabalhos, por ter abandonado a sala da plenária.

 "Ele não abandonou a sessão, ele abriu e encerrou a sessão. Não vejo de que crimes vão ser acusados. O processo não tem pernas para andar", afirmou Marcelino Ntukpe, professor na Universidade Colinas de Boé, advogado e assessor jurídico no parlamento.

 Para Luís Vaz Martins, não há nenhum ato que "consubstancie a prática de um crime".

 "É o início da grande marcha, do grande plano, para de facto pôr em causa o poder judicial", disse o advogado.

 Questionado pela Lusa sobre quem estaria a pôr em prática essa "grande marcha", Luís Vaz Martins disse tratar-se do "senhor Umaro Sissoco Embaló [Presidente guineense], que já admitiu que esta investida terá maiores repercussões".

 "Isto faz parte de um plano anunciado que está pura e simplesmente a ser materializado", acrescentou.

 Marcelino Ntukpe explicou também que a audição de juízes tem de ser autorizada pelo Conselho Superior de Magistratura, que é presidido pelo presidente do STJ.

 "O Conselho Superior de Magistratura é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e é ele que convoca a reunião e o vice-presidente só pode convocar se lhe for delegado esses poder", afirmou.

 O professor universitário salientou também que todos ouviram a declaração do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, a dizer que "tem um destino para os juízes".

 "Sabemos que a figura de procurador-geral da República é vulnerável porque é nomeado pelo poder político e não é menos verdade que o atual está ao serviço do Presidente da República", afirmou.

 Mas, segundo Marcelino Ntukpe, para desmantelar o poder judicial tem de se utilizar a via judicial, algo que considerou que "vai ser difícil".

 "Não vejo qual o magistrado que vá aceitar que os magistrados sejam ouvidos pelo Ministério Público", comentou.

 "Neste momento, há um sistema bem montado por parte do poder político para de facto atingir o Supremo Tribunal de Justiça", afirmou. ANG/Lusa


Política/ Guiné-Bissau vive momento político “muito difícil e sombrio” – diz analista Rui Jorge Semedo

 

Bissau,29 Jun 20(ANG) - O analista guineense Rui Jorge Semedo considerou  que a Guiné-Bissau vive um momento político "muito difícil" com o regresso da violência, que está a contribuir para um clima de tensão que pode afundar ainda mais o Estado.


"A Guiné-Bissau vive um momento político muito difícil e sombrio", disse o investigador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa guineense.

Seis meses depois da realização das eleições presidenciais e do fim de um ciclo eleitoral, em que estavam depositadas as esperanças para terminar com um período crónico de instabilidade, a Guiné-Bissau vive mais um momento de tensão.

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau declarou Umaro Sissoco Embaló vencedor das presidenciais do país, mas o resultado foi contestado pelo outro candidato, Domingos Simões Pereira, que considerou que houve irregularidades no processo e apresentou um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que até hoje não foi concluído.

Em fevereiro, Umaro Sissoco Embaló auto proclamou-se Presidente da Guiné-Bissau e demitiu o Governo do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), nomeando um outro, constituído pelas forças políticas e movimento que apoiaram a sua eleição.

Em abril, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reconheceu Umaro Sissoco Embaló como Presidente da Guiné-Bissau, bem como os restantes parceiros internacionais do país, incluindo União Europeia, União Africana, Nações Unidas e Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

Para Rui Jorge Semedo, as eleições presidenciais "foram inconclusivas, tendo em conta que o Supremo Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou sobre o contencioso eleitoral".

"Por outro lado, olhando para o panorama político guineense podemos observar que o grupo que, neste momento, está a controlar as instituições, sobretudo, os órgãos de soberania, grande parte não é legítimo", salientou.

Segundo o analista, o país tem um Governo que não é constitucional, um parlamento que está a viver uma "paralisia institucional muito grave" e um Presidente da República que "não foi investido conforme as normas constitucionais".

"Para piorar, estamos a assistir novamente ao regresso da violência protagonizada pelas forças de defesa e segurança. Tudo isto está a contribuir para o aumento da repressão e perseguição dos cidadãos, sobretudo de pessoas pertencentes ao PAIGC", disse.

"Toda esta situação está a contribuir para um clima de tensão que pode afundar ainda mais o Estado da democracia guineense", afirmou Rui Jorge Semedo.

Mas, segundo o analista, se os políticos não têm contribuído para a consolidação da democracia, a comunidade internacional "não tem jogado um papel" no conflito pós-eleitoral para "fortalecer a democracia".

Se a CEDEAO queria contribuir para uma saída da crise política, além de reconhecer Umaro Sissoco Embaló tinha também de ter criado condições efetivas para que os resultados das legislativas fossem assegurados, salientou.

"Já há várias semanas se discute a questão da maioria no parlamento, a maioria que já tinha existido logo na primeira sessão desta legislatura, a CEDEAO seguramente está a acompanhar esta situação e poderia interferir chamando a atenção para o Presidente da República assumir o seu papel constitucional e evitar contribuir para uma situação de crise no parlamento", afirmou.

Para Rui Jorge Semedo, a atual engenharia política é inconcebível.

"Ou seja, o país, neste momento, não está só perante a violação da Constituição da República, como também se verifica a violação do regimento da Assembleia Nacional Popular, o que é grave. Se esta situação se mantiver, acho que o país corre riscos de garantir a normalidade política e a consolidação da paz", concluiu.

O parlamento da Guiné-Bissau, dividido em dois blocos, reúne-se a partir de segunda-feira e até agosto para discutir entre vários assuntos quem tem a maioria no parlamento do país.ANG/Lusa

 


sexta-feira, 26 de junho de 2020

Prevenção contra Coronavírus

Não permita que o Medo, Pânico ou a Negligência te entregue ao Coronavírus. Sair sem necessidade pode te levar a isso. Fique em Casa.

O Cronovírus anda de pessoa à pessoa. Não consegue viver para fazer estragos(matar) fora do ser humano. Evita a contaminação, lavando sempre as mãos bem com sabão.

Beba sempre água para evitar que sua garganta fique seca.

Garganta húmida leva o vírus directamente para o estômago, aí morre, por força de sucos gástrico produzidos pelo estômago.

Evite lugares onde haja muita gente. Afaste-se de alguém que tosse.

Recomendações médicas de Prevenção contra Coronavírus//ANG

Combate à drogas/”Medidas punitivas drásticas não é  solução”, diz Presidente da Comissão Especializada da ANP para Assuntos Jurídicos

Bissau,26 Jun 20(ANG) – O Presidente da Comissão Especializada da Assembleia Nacional Popular para Assuntos Jurídicos, defendeu hoje haver várias formas de combater o uso indevido de drogas, entre as quais a detenção dos infratores .

Higino Cardoso falava no acto comemorativo do Dia Mundial de Luta Contra o Uso Indevido e o Tráfico de Drogas que se assinala hoje.

 “Envez de optarmos para os métodos mais duros, devemos enveredar pela via de formar, educar e apoiar os usuários

de drogas. Para que isso aconteça é preciso rever todas as legislações existentes relativamente as questões de drogas”, aconselhou.

Higino Cardoso sublinhou que foi provado que  meter as pessoas nas prisões não resolve em nada o problema.

Acrescentou  que muitos implicados já foram condenados e detidos por muitos anos  mas que a situação de tráfico e consumo continuaram alarmantes.

“Existem hoje em dia países que defendem a despenalização de drogas, outros afirmam que devem ser postos nas farmácias e alguns julgam da outra maneira. Mas no ponto de vista da Rede Oeste Africana para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (WANEP-GB), deve-se ir pela via de apoiar e não punir”, disse.

Aquele responsável salientou contudo que, estão de acordo, mas antes de mais deve-se ponderar um pouco nessa matéria, para não fazer abertura total porque, com todas as medidas rigorosas, mesmo assim a droga continua a circular .

“Deve-se pensar em medidas equilibradas ou seja, punir quanto é possível e apoiar igualmente quando é necessário”, aconselhou.

Segundo  a Coordenador Nacional da Rede Oeste Africana para Edificação da Paz na Guiné-Bissau(Wanep-GB), Denise Arcila Cabral dos Santos, no mundo, segundo  dados da Organização Mundial de Saúde(OMS), 200 milhões de pessoas consomem drogas ilícitas, representando 4,7 por cento dos habitantes  do planeta com mais de 14 anos.

“Estes números por sí só, são alarmantes, mas os efeitos do uso de drogas vão muito além dos indivíduos envolvidos e causam danos incalculáveis à sociedade, em termos da saúde e socioeconómicos, inclusive na propagação de outras doenças, tais como VIH/sida e a tuberculose”, disse.

Aquela responsável sublinhou que, na Guiné-Bissau, principalmente na capital Bissau, há indicações de que o número de consumidores de drogas tem aumentado nos últimos anos, sobretudo nos principais centros urbanos e periféricos.

O Dia Mundial de de Luta Contra o Uso Indevido de Drogas celebra-se este ano sob o lema”Apoiar e não punir”.ANG/ÂC//SG

Turismo/Diretor-geral da Promoção e Investimento Turístico afirma que só assistência técnica não é suficiente para recuperação económica

Bissau, 26 jun 20 (ANG) - O Diretor-geral da Promoção e Investimento Turístico afirmou que só a assistência técnica não é suficiente para a recuperação económica, salientando que é preciso mais incentivos, nomeadamente, fiscais e de outra natureza.

Umaro Baldé que falava esta sexta-feira na abertura de um ateliê destinado às agências de viagens, grandes hotéis e restaurantes, subordinado ao tema “Gestão de Negó

cios durante e após Covid-19”, disse esperar que o seminário venha a ajudar a apontar certas soluções relativamente a situação que o mundo está a viver.

O setor turístico,segundo Baldé, é o maior empregador além do Estado em termos do setor privado.

Disse  que, com essa situação pandémica vários hotéis e restaurantes não têm condições de continuar com seus trabalhadores,uma situação que diz não ser bom para  o Estado “porque vai acarretar a situação de delinquência”.

“Se vários hotéis e restaurantes não têm condições de reter os empregados, estamos a beira de licenciamento dos trabalhadores, e este não é bom para o Estado porque vai acarretar mais uma outra situação de delinquência. Se várias pessoas ficarem em casa sem trabalho é um grande fardo para a economia nacional”, sustentou Baldé.

Afirmou  que estão a trabalhar no sentido de reduzir licenciamento e tentar injetar os operadores turísticos para que possam resistir à esta situação.

Umaro Baldé afirmou ainda que, segundo a Organização Mundial de Turismo, o impato negativo do codid-19 no setor  pode provocar uma perda entre 30 à 40 bilhões de dólares, frisando que a mesma organização apontou 23 recomendações que consistem em 3 eixos, sustentando que as grandes linhas de referidas recomendações é que cada Estado  trabalhe no sentido de reduzir o licenciamento e injetar algum incentivo financeiro junto aos operadores turísticos para poderem fazer face aos efeitos da pandemia.

Exortou ainda os operadores turísticos a continuarem a  respeitar as medidas impostas pelas autoridades no quadro da prevenção e combate a Covid-19..

“Não é fácil mas estamos aqui para tentar ajudar da melhor forma possível”, frisou Umaro Baldé, encorajando a iniciativa de fazer o referido ateliê.

Aquele responsável disse que, enquanto autoridade reguladora, estão a ser levados a cabo certas ações no sentido de poder mitigar o impacto negativo da covid-19 no setor turístico, acrescentando que nesta perspectiva foi criado um programa de assistência técnica  aos operadores turísticos.

“No sentido de poder dar assistência técnica aos operadores turísticos, na semana passada realizamos um ateliê com os operadores turísticos de categoria similares nomeadamente restaurantes, aparthóteis e bares. E hoje estamos a dar continuidade das nossas ações reunindo grandes hotéis, agências de viagens e grandes restaurantes no mesmo quadro”, referiu.  

Reconheceu entretanto que só a assistência técnica não é suficiente para fazer face a situação, adiantando que a sua direção está em contato com várias instituições financeiras no sentido de poder ver a possibilidade de injetar algum incentivo  aos operadores turísticos.

Para o Presidente da Associação dos Operadores Turísticos e Similares da Guiné-Bissau, Jorge Paulo Cabral, sem a organização interna e desconcentração dos fundos não será possível desenvolver o turismo.

Cabral  criticou que  os grandes operadores não devem ficar afastados da classe como tem sido até aqui.

Defendeu que os operadores turísticos devem se manter próximo para poder apoiar o desenvolvimento da classe, acrescentando que devem se juntar para poderem discutir o futuro do turismo e cada um dar as suas contribuições para fazer uma  proposta ao governo tendo em conta que ele, sozinho não pode traçar uma política sem ouvir os operadores.

Jorge Paulo Cabral disse que a sua associação está a contar com a Secretaria do Estado do Turismo no sentido de fazer funcionar o fundo do turismo conforme o Decreto-Lei 41/83 e aprovação do regulamento pelo Decreto-lei 33/89.

Paulo Cabral exorta os associados e seus parceiros a de juntar sinergias e troca de experiência para elaboração de estratégia com vista a poder impulsionar e desenvolver o setor.

Sustentou que o setor de turismo, hotelaria, restauração similares e agências de viagens tornarão, num futuro próximo, numa alavanca importante para o desenvolvimento económico e promocional do país.

Disse que mesmo que a pandemia do covid-19 terminar vai ser difícil esse setor recuperar sem o apoio do governo. ANG/DMG/ÂC//SG


                         EUA/Democratas aprovam reforma da polícia

Bissau, 26 jun 20 (ANG) - A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, controlada pelos democratas, aprovou na quinta-feira uma reforma da polícia, em resposta ao homicídio em Maio de um afro-americano sob custódia da policia e aos protestos que abalaram o país.

O projecto de lei foi aprovado com 236 votos a favor e 181 contra, um dia depois dos democratas terem bloqueado no senado norte-americano uma lei republicana de reforma da polícia, considerando que não ia suficientemente longe, num contexto de contestação generalizada ao racismo e violência policial nos Estados Unidos.

A reforma aprovada na quinta-feira na Câmara dos Representantes recebeu o nome de George Floyd, o afro-americano assassinado por um polícia branco em Minneapolis, Minnesota, que o sufocou com um joelho durante quase 10 minutos, no final de maio, uma morte que provocou protestos em todo o país e no estrangeiro.

A oposição dos republicanos ao diploma (apenas três votaram a favor) torna muito difícil que a medida receba luz verde do senado, onde o Partido Republicano têm a maioria, sem a qual não pode tornar-se lei.

Entre as múltiplas reformas que o projecto de lei estabelece está a proibição da asfixia como técnica policial, a eliminação da impunidade dos agentes, tornando mais fácil levá-los a julgamento, e a criação de uma base de dados nacional sobre abusos policiais.

"Há exatamente um mês, George Floyd proferiu as suas últimas palavras: 'Não consigo respirar', mudando o curso da história. A Câmara dos Representantes honra hoje [quinta-feira] a sua vida e a vida de todos aqueles que foram mortos pela brutalidade policial", disse a líder democrata da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi.

O diploma tem o apoio de organizações de direitos civis, autarcas, artistas como Rihanna e membros da família de afro-americanos mortos pela polícia.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e os congressistas republicanos criticaram o projecto, considerando que "enfraquece a polícia".

"O que vai acontecer quando tivermos uma força policial tímida e neutralizada?", questionou o congressista republicano Glenn Grothman.

George Floyd, de 46 anos, morreu em 25 de Maio, em Minneapolis (Minnesota), depois de um polícia branco lhe ter pressionado o pescoço com um joelho durante cerca de oito minutos numa operação de detenção, apesar de Floyd dizer que não conseguia respirar.

Desde a divulgação das imagens nas redes sociais, sucederam-se protestos contra a violência policial e o racismo em dezenas de cidades norte-americanas, algumas das quais foram palco de atos de pilhagem, um cenário que se estendeu também a várias cidades mundiais. ANG/Angop

Covid-19/Presidente da República diz estar ciente dos impactos dos sucessivos estados de emergência na vida da população

Bissau, 26 Jun 20 (ANG) – O Presidente da República , Umaro Sissoco Embaló, disse que está ciente dos impactos dos sucessivos estados de emergência  para conter e combater o COVID-19  nas populações e em todos os setores da vida nacional.

Em

mensagen dirigida à Nação, por ocasião de mais uma prorrogação do estado de emergência Sissoco Embalo, disse que, para fazer face ao inimigo invisível que resiste em não desaparecer, tem que, a bem da saúde pública e proteção da vida humana, continuar a adotar algumas medidas restritivas dos direitos, liberdades e garantias.

"Tem que ser assim, caso contrário corremos o risco de perder o controlo da situação, deitando por terra todas as conquistas já alcançadas", salientou.

No seu discurso, Sissoco Embalo justificou  que o   parecer do Alto Comissariado da Luta Contra o COVID-19,  o aumento significativo de novos casos de infectados e de mortes pelo novo coronavírus, a expansão da pandemia para novas regiões sanitárias e o início da época das chuvas, são as principais razões para esta sexta renovação do estado de emergência por um período de trinta dias, ou seja de 26 de Junho à 25 de Julho.

Umaro Sissoco Embalo, referiu  que o Governo irá adotar medidas regulamentares, conciliando a prevenção e o combate ao novo coronavírus com a necessidade imperiosa de evitar o colapso da economia e prevenir à fome.

Ainda disse ter constatado com agrado, o uso generalizado de máscaras de proteção individual nos transportes e locais públicos,  o cumprimento das regras de distanciamento físico, e de colocação de produtos de higienização nos transportes e locais públicos.

Por último, apela ao cumprimento rigoroso das medidas que o Governo irá adotar para regulamentar esta sexta renovação do estado de emergência. ANG/CP/ÂC//SG