ONU/Secretário-geral  denuncia em Lisboa "emergência oceânica"

Bissau, 28 Jun 22 (ANG) - Um sentido de urgência e um apelo à unidade marcaram o inicio da Conferência das Nações Unidas para os Oceanos.

O Secretário-Geral das Nações Unidas declarou na abertura da Conferência dos Oceanos que o mundo está também numa “emergência oceânica”, quando tanto se fala de “emergência climática”

António Guterres espera que esta conferência possa representar "um momento de unidade e aproximação de todos os estados-membros em torno dos assuntos do mar e da preservação dos oceanos".

Mais tarde, em conferência de imprensa, Guterres denunciaria que um acordo sobre biodiversidade no alto mar está a ser "bloqueado pelo egoísmo".

Já o Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa diz que esta é a "conferência do desconfinamento e da ambição", defendendo que a guerra e a pandemia não podem servir de desculpa para não resolver os problemas dos oceanos e das alterações climáticas.

Os regimes, os poderes institucionais e os políticos passam. Os oceanos ficam", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

De Angola, o Presidente João Lourenço trouxe mais do que biodiversidade ao plenário, ao levantar o problema da pirataria marítima, em especial no Golfo da Guiné, no Corno de África e em outras zonas do planeta "onde ameaça seriamente a utilização dos mares para fins pacíficos como as trocas comerciais, o turismo e outras actividades conexas que impulsionam as economias".

"Não conseguiremos realizar os objectivos relacionados com a protecção do ecossistema marinho se não assumirmos com coragem a necessidade de reforçar a capacidade de defesa e segurança marítima", afirmou o Presidente angolano que, ao prometer uma "Angola mais verde e renovável", garantiu empenho na redução da queima de combustíveis fósseis e anunciou exportação de hidrogénio verde a partir de 2024.      

De hoje até sexta-feira, a Conferência da ONU sobre os Oceanos deve alternar entre sessões plenárias, diálogos interactivos temáticos, acções da sociedade civil e fóruns especiais sobre economia azul. No último dia, deve ser aprovada uma declaração final que servirá de estímulo para diversas negociações sobre oceanos e alterações climáticas. ANG/RFI

 

Finanças/Ministério anuncia formalização de  queixa-crime contra autores de prática de “burla cibernético” em nome da instituição

Bissau,28 Jun 22(ANG) – O Ministério das Finanças, através do seu Gabinete Jurídico, vai formalizar uma queixa-crime junto ao Ministério Público contra  os autores da prática de “burla cibernético”, em nome desta instituição pública.

Em conferência de imprensa realizada hoje, o assessor de imprensa do Ministério das Finanças disse que existe um grupo de pessoas, ainda não identificadas, que utilizam, indevidamente, o nome da instituição no Facebook anunciando falsas disponibilidades financeiras do Ministério das Finanças para apoiar o relançamento das Pequenas e Médias Empresas.

“A primeira tentativa foi detectada no dia 18 de Maio, de 2021 e a segunda aconteceu em meados do corrente mês de junho”, disse Bacar Camará, tendo assegurado que o Ministério das Finanças nada tem a ver com esses  anúncios de apoio.

Camará disse  supor que os atores desses atos, trabalham por  conta própria e tentam, a todo o custo, denigrir a imagem e credibilidade do Ministério das Finanças.

“Temos informações de que muitos empreendedores foram seduzidos, incluindo os da diáspora que já caíram na ciladas do referido grupo , havendo entre eles quem já fizera a  transferência  de 100 euros para uma conta indicado pelos elementos do grupo”, revelou.

Bacar Camará disse esperar que as autoridades judiciais investiguem  e responsabilizem criminalmente os autores da prática.

Segundo o Diretor-geral dos Serviços Informáticos do Ministério das Finanças disse que está-se perante um “ciber-crime”, flagelo que afeta o mundo inteiro, cujo o controlo representa uma missão  “um pouco difícil”, tendo em conta as facilidades que a tecnologia põe à disposição das pessoas.

Mamadú Iaia Bari disse que as pessoas que praticam o “ciber-crime”, recorrem aos recursos tecnológicos com a intenção maldosa de ferir, burlar e enganar as pessoas.

“Estamos a enfrentar uma situação a qual devemos fazer face, mas que, no entanto, a nossa legislação não contempla ainda como crime, porque ainda está a ser trabalhado”, disse.

Iaia Bari disse entretanto que , mesmo não havendo uma legislação que o criminalize  no país, o ato  é punível pela lei.

“Para poder fazer face a todo essa maldade, o Ministério das Finanças dispõe das suas plataformas digitais onde interage com o público, nomeadamente através do portal www.mef,gw  onde os interessados podem obter informações credíveis sobre atividades do Ministério”, referiu Bari.ANG/ÂC//SG

        Oceanos/ Quénia prepara legislação que criará “crime de ‘ecocídio'”

 Bissau, 28 Jun 22(ANG) – O Quénia prepara-se para aprovar legislação que criará o “crime de “ecocídio”, anunciou hoje na segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que decorre em Lisboa, o secretário de Estado do Ambiente e Florestas queniano, Keriako Tobiko.

O Governo queniano submeteu à discussão e aprovação pelo parlamento queniano legislação que irá “revolucionar a governação ambiental”, disse Tobiko.

“Esta legislação contém princípios críticos, que incluem o reconhecimento e proteção dos defensores dos direitos ambientais, proteção das florestas e espaços verdes, reconhecimento do direito à natureza e, mais importante ainda, criação do crime de ‘ecocídio’”, revelou o governante.

O responsável queniano revelou um conjunto de medidas que o país está a implementar no quadro de um “plano estratégico nacional para a economia azul” em desenvolvimento, orientado a “múltiplos atores” e apelou à constituição de parcerias nos setores marítimo e da aquacultura que permitam ao país reforçar o edifício de capacidades no quadro desse plano.

Quando se recupera de covid-19, num esforço de garantir uma recuperação inclusiva, o Quénia adotou uma abordagem pluridimensional na promoção da indústria do ecoturismo em apoio à recuperação do setor relativamente à crise provocada pela pandemia.

O orador queniano no plenário do segundo dia da conferência da ONU apelou a todos os Estados-membros para que “continuem a apoiar os respetivos setores do turismo”, sublinhando que é um “pilar-chave” de muitas economias, designadamente a do seu país.

Tobiko recordou que o Quénia baniu em 2017 os sacos de plásticos de utilização única e em 2019 estendeu essa proibição a todos os objetos plásticos de utilização única em praias públicas, parques naturais e áreas públicas.

“Isto protegeu os nossos oceanos dos plásticos”, afirmou, acrescentando que se encontra atualmente em implementação um “plano nacional de ação contra o lixo costeiro marítimo”.

Porém, “apesar dos progressos realizados” pelo país, lamentou Tobiko, “as parcerias globais e o apoio financeiro mantêm-se um desafio-chave ao cumprimento dos objetivos de sustentabilidade” das Nações Unidas, pelo que o Quénia apela aos seus Estados-membros “para oferecerem qualquer tipo de apoio que permita essa realização”, afirmou.

Neste contexto, o governante queniano sublinhou que o seu país vai criar um “fundo de capital para apoiar o desenvolvimento da economia azul”, mas não deixou de acusar em simultâneo “as falhas no apoio aos países do sul para implementarem a agenda das Nações Unidas para os oceanos”.

ANG/Inforpress/Lusa

 

Justiça/Ministra   preocupada com más  condições das celas do centro de detenção de Bandim

Bissau, 28 Jun 22(ANG) – A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos manifestou hoje a sua  preocupação em relação às más condições e  a super lotação   das celas do Centro de Detenção da Polícia Judiciária de Bandim.

Teresa Alexandrina  da Silva  falava aos jornalista depois da visita efetuada, na manhã desta terça-feira, àquele Centro Prisional.

A governante defendeu  que, por maior crime que uma pessoa possa cometer, não merece ser sujeito a tratamento degradante igual ao que os detidos do centro prisional de Bandim são submetidos.

Teresa Silva lamentou a situação  e  prometeu que vai fazer deligências junto do Tribunal de Execução de Penas para se saber da situação de cada  prisioneiro para se tomar medidas adequadas.

Disse  que o estabelecimento não é digno do seu nome(prisão) mas sim  uma cela de detenção da PJ.

Segundo a ministra pretende-se   criar condições de habitabilidade dentro da prisão que passa necessariamente pela reparação  das  instalações ou construção imediata de um outro estabelecimento com condições mínimas onde os prisioneiros  vão poder ter acesso à todos os programas de reinserção social, para no fim de cumprimento de pena, estejam em condições de se inserir  na sociedade.

Em relação  aos recursos humanos, a governante respondeu que está na agenda, mas que não depende exclusivamente do Ministério de Justiça. “Devem   ser conjugados os esforços  para minimizar a situação”, disse.

No que tange com a saúde dos prisioneiros, Teresa Silva disse que o ministro da Saúde Pública enquanto médico de profissão, que a acompanhou na visita, constatou tudo e vai aconselhar o que é que deve ser feito.

“O ministro da Saúde prometeu que vai disponibilizar   materiais para equipar a enfermaria  e pessoal médico e paramédico para dar garantir assistência aos reclusos”, disse.

Teresa Silva esteve acompanhada na visita ao Centro de detenção de Bandim pelo ministro da Saúde Pública Dionísio Cumba, o secretário de Estado de Tesouro  Elídio Vieira Té e o Embaixadaor de Boa Vontade José Braima  Baldé.ANG/JD/ÂC//SG

Oceanos/PR da Guiné Equatorial defende medidas contra a tríplice crise ambiental

Bissau, 28 Jun 22 (ANG) - O Presidente da Guiné Equatorialn Teodoro Obiang, enumerou segunda-feira(27), o desaparecimento de espécies, as mudanças climáticas e a contaminação marítima como uma tríplice crise ambiental que exige a mobilização do mundo pelo cumprimento dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Teodoro Obiang falava no plenário da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que decorre  em Lisboa, um evento que "chega num momento crítico, em que o mundo se está a reforçar para mobilizar, criar e promover soluções que permitam alcançar os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável antes de 2030", definidos pela ONU.

Além destes desafios, acrescidos da pandemia, que "causou estragos em todo o planeta e desafiou os sistemas sanitários de todo o mundo", Obiang indicou que "a crise climática actual manifesta-se, igualmente, como uma crise oceânica".

"O oceano absorveu entre 20 e 30% das emissões de dióxido de carbono, causadas pelo homem", disse.

Sobre o seu país, observou que "a Guiné equatorial tem uma zona económica marítima exclusiva de 314.000 quilómetros quadrados, 10 vezes superior à sua superfície terrestre, o que a converte num país altamente vulnerável às mudanças ambientais e desafios de segurança", além do facto de ter "uma parte continental e uma parte insular".

"O meu país é vítima de outras ameaças importantes, como a pesca ilegal, que prejudica as comunidades costeiras, que dependem da pesca sustentável para obter rendimento e alimentos", referiu.

E acrescentou: "O significativo aumento da delinquência transnacional organizada, no Golfo da Guiné, na forma de pirataria e roubo à mão armada afectam negativamente os intercâmbios comerciais e as demais actividades de desenvolvimento da zona".

Obiang sublinhou que, apesar destas dificuldades, a Guiné Equatorial "promoveu políticas em prol de uma gestão sustentável dos oceanos, com a adopção de vários instrumentos legais, reguladores das águas e das costas, actividades pesqueiras e aquícolas, de gestão de hidrocarbonetos, meio ambiente, etc".

"A Guiné Equatorial, na sua estratégia para a diversificação económica, de luta contra a pobreza no horizonte de 2035, integrou todos os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável nos pilares de desenvolvimento nacional e aposta na economia azul como um dos enfoques económicos mais compatíveis na luta contra as mudanças climáticas", disse.

Obiang deixou três propostas para a luta contra as mudanças climáticas e o desenvolvimento da economia azul: "Fortalecer os marcos de cooperação ao nível da investigação sobre a biodiversidade marinha, encontrar uma saída para a repressão da pirataria, necessária para a harmonização da legislação internacional sobre a matéria, assim como uma revisão da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e a adopção de protocolos em matéria de segurança marinha das embarcações".

"O êxito da conferência é de toda a humanidade e do nosso planeta", concluiu Teodoro Obiang.

A Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos realiza-se em Lisboa a partir de hoje e até 01 de Julho, com o apoio dos Governos de Portugal e do Quénia, contando com a presença de chefes de Estado e de Governo de todos os continentes. ANG/Angop

 

IBAP/Guiné-Bissau acolhe 3º curso de capacitação de técnicos ligados às áreas marinhas e costeiras  

Bissau, 28 Jun 22 (ANG) - A Guiné-Bissau   acolhe  desde segunda-feira, o  3º curso de capacitação de técnicos ligados as áreas marinhas e costeiras, que termina a 05 de Julho.

A informação consta numa nota informativa produzida pelo Instituto de Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP) à que a ANG teve acesso hoje, segundo a qual, o curso é orientado por uma delegação  da Associação Portuguesa da Educação Ambiental (ASPEA).

Participam no curso 80 pessoas entre delegados e inspetores marítimos, agentes (Policiais) da Brigada Costeira e técnicos de outras instituições públicas e ONGs vocacionadas para a Gestão, Sensibilização e Educação Ambiental.

De acordo com a Nota do IBAP, propõe-se  constituir uma base importante de trabalho para técnicos e educadores ambientais, integrando dimensões interdisciplinares das áreas das ciências naturais e das ciências sociais e humanas, de acordo com os objetivos dos Estatutos do Instituto Marítimo e Portuário(IMP).

A metodologia de trabalho ao longo de curso , segundo a Nota do IBAP, vai ser  discussões e reflexões  em cada uma das sessões; atividades de cariz prático, nomeadamente nas oficinas, saídas de campo, jogos ambientais e cooperativos; desenvolvimento de propostas de abordagem das atividades em contextos locais; reflexão crítica sobre as atividades desenvolvidas e sobre a sua utilização pedagógica e elaboração de projetos de intervenção local.

O curso realiza-se no âmbiro  do protocolo de parceria  estabelecido entre a ASPEA e o IMP da Guiné-Bissau,  com o objectivo de dinamizar as atividades de Educação Ambiental e Responsabilidade Social na Guiné-Bissau, através de um programa anual de atividades que contempla a  formação de técnicos, enquadramento de estágios, e assessoria da dinamização.

Paralelamente a essa formação,  a missão de ASPEA  vai efectuar visitas a projetos locais e reuniões com organizações nacionais e internacionais e visitas de cortesia a membros do Governo da Guiné-Bissau e ao Presidente  da República.

“O curso de capacitação é organizado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações e Ministério das Pescas através do Instituto Marítimo e Portuário da República da Guiné-Bissau (IMP-GB) em parceria com a ASPEA e apoio da Rede Lusófona de Educação Ambiental”, de acordo com o documento.  ANG/AALS/ÂC//SG

 

 

 

Lituânia/Amnistia Internacional denuncia abusos contra refugiados e migrantes

Bissau, 28 Jun 22 (ANG) - Num relatório publicado  segunda-feira, a Amnistia Internacional deu conta de expulsões, detenções ilegais e abusos contra refugiados e migrantes que chegam à Lituânia pela Bielorrússia oriundos nomeadamente da Síria, Iraque, RDC, Nigéria e Camarões.

"Um acolhimento que contrasta fortemente com aquele que a União Europeia reserva às pessoas que fogem da guerra na Ucrânia", nota a Amnistia Internacional.

De acordo com este documento que resulta da recente recolha dos testemunhos de 31 pessoas em dois centros de detenção na Lituânia, estão retidos há meses em condições desumanas milhares de refugiados e migrantes sem acesso a processos de pedido de asilo equitativos. Uma situação tornada possível em virtude uma lei adoptada em Julho de 2021 estipulando que fossem automaticamente presos todos aqueles que chegam de forma irregular ao país, em resposta à chegada massiva de pessoas sob o impulso do regime da Bielorrússia que pretendia deste modo protestar contra as sanções adoptadas contra ela pela UE devido a violações dos Direitos Humanos

"No intuito de contornar as garantias jurídicas da UE contra a detenção arbitrária, as autoridades referiram-se a esta forma de detenção como 'acomodação temporária' e mesmo uma 'alternativa à detenção'", especifica a Amnistia Internacional em comunicado.

Ao dar conta dessas situações de discriminação, Pedro Neto, director executivo da delegação da Amnistia Internacional em Portugal, reclama que todos aqueles que requerem asilo sejam tratados conforme o são os refugiados ucranianos.

"Constatamos uma questão que nos preocupou bastante. No meio de todos estes refugiados, muitos deles foram refugiados de países terceiros como o Iraque e países de África e Médio Oriente foram atraídos à Bielorrússia com promessas de passagem fácil para dentro da União Europeia e estes refugiados estão há bastantes meses em centros de detenção na Lituânia e sujeitos a tratamentos desumanos, sem condições de habitação adequadas, sem alimentação adequada, sem acesso a cuidados de saúde e muitas vezes com os seus pedidos de processo de asilo a serem ignorados e indo contra aquilo que é o direito humanitário internacional", relata o responsável desta ONG de defesa dos Direitos Humanos.

"Tem havido uma diferença de tratamento significativa entre os refugiados ucranianos que vêm deste conflito na Ucrânia e há um tratamento que está a ser dado e muito bem. Aquilo que nós pedimos é que para todas as outras pessoas que também requerem asilo e protecção internacional, que o mesmo tratamento também, pelo menos, lhes seja dado a elas. Isso não tem acontecido" lamenta Pedro Neto referindo, a título de exemplo, que a Amnistia Internacional recolheu "o testemunho de uma mulher yazidi que veio do Iraque e que dizia que falavam-lhe da Europa como 'terra de Direitos Humanos' mas que sentia que ali na Lituânia não havia quaisquer direitos."

Questionado sobre a discriminação de que são vítimas as pessoas em função da origem, Pedro Neto refere com efeito que a Amnistia Internacional tem verificado que "tem havido casos de racismo no tratamento das pessoas e isso tem sido verificado em toda a escala. Até pessoas que viviam na Ucrânia e que eram africanas ou de ascendência africana foram discriminados na sua saída do país e o mesmo está a acontecer noutros países da Europa, a Lituânia sendo um exemplo desses. Tratarmos as pessoas de forma diferente mediante a sua origem é inaceitável do ponto de vista dos Direitos Humanos e do ponto de vista da lei humanitária internacional".

Na óptica de Pedro Neto "em resposta às sanções, Bielorrússia está a responder com os refugiados. Isto é estas pessoas estão a servir para os jogos políticos e diplomáticos dos líderes políticos tanto da União Europeia como da Bielorrússia e é uma questão que é inaceitável. Não podemos tratar assim seres humanos", conclui o director executivo da delegação portuguesa da Amnistia Internacional, organização que no seu relatório publicado hoje exorta a UE a tomar medidas para por cobro a esta situação.

"As autoridades da Lituânia disseram recentemente que não vão mais tentar prolongar a detenção além do actual limite de 12 meses, mas ainda têm de especificar como vão compensar as violações que cometeram no ano passado. Deve haver reparação, uma vez que violaram o direito internacional e da UE", declara em comunicado a Amnistia Internacional.

"A Comissão Europeia tem atrasado o desencadeamento de um processo por infracção contra a Lituânia, apesar de a legislação, as políticas e as práticas do país terem violado de forma flagrante o direito internacional e da UE. Simultaneamente, os agentes da Frontex, a Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras, continuam a prestar assistência aos guardas fronteiriços da Lituânia, incluindo a vigilância das fronteiras e outras actividades que podem contribuir para a violação dos direitos humanos", denuncia ainda a Amnistia Internacional.

Ao pedir a libertação das pessoas detidas sob regime de 'acomodação temporária', a Amnistia Internacional também reclama que lhes sejam garantidos "o acesso a um procedimento de asilo justo, compensações por todos os danos físicos e psicológicos sofridos" e que "sejam investigados os abusos e revogados todos os textos prejudiciais que foram aprovados em 2021 e 2022.”ANG/RFI

Oceanos /Presidente da República confiante de que a II edição da conferência vai estabelecer novo paradigma mundial

Bissau,27 Jun 22 (O Presidente da República ANG que, a edição da Conferência dos Oceanos hoje vai estabelecer um novo paradigma para a solução da conservação2 hoje , que a humanidade vai estabelecer um novo paradigma para a solução da conservação) oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento.    

Umaro Sissoco Embaló discursava hoje na abertura da II edição da Conferência dos Oceanos que está a decorrer em Lisbia Portugal sob lema ″Salvar oceanos, proteger o futuro″.

Para que o chefe do Estado guineense não tenha dúvidas sobre os oceanos não será constituem a maior parte do país do planeta, e esta conferência não será concebível para o papel crucial dos oceanos. 

O Presidente da República da realçou que o “salvar oceanos, trata o futuro” é adequado para proteger e pertinente”.

Referindo-se a situação da Guiné-Bissau, por uma parte insular, um arquipélago de 80 ilhas e outra e outra continental, o chefe de Estado desenvolveu que o país tem mais de uma economia multifacetada azul mas que partilha os mesmos problemas e desafios que outros países com as mesmas características de enfrentamento . 

.″Estamos realmente expostos aos riscos e as ameaças que são próprios da nossa geográfia, é por isso que a viabilização do Acordo de Paris é para nós muito importante, e estamos a fazer de tudo para construirmos uma economia que seja amiga da saúde dos nossos rios, do atlântico que é oceano que banha meu país.″ disse.

Mais de 20.000 pessoas inscreveram-se na segunda Conferência dos Oceanos da ONU, que a pandemia de Covid-19 adiou de 2020 para este ano, e que  reune em Lisboa Estados-Membros da organização, sociedade civil e organizações financeiras internacionais.ANG/MI/ÂC//SG        

     

UEMOA/Ministra da Mulher reconhece que Guiné-Bissau está muito atrasada na implementação da mutualidade

Bissau, 27 Jun 22(ANG) – A ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social  reconheceu hoje que a  Guiné-Bissau está muiro atrasada na implementação do programa da mutualidade da saúde, no quadro da União Económica e Monetária Oeste Africana(UEMOA), em relação aos países membros, devido a situação de instabilidade política e governativa  interna.

Maria da Conceição Évora que falava na cerimónia de abertura do ateliê Nacional de  Informação e Elaboração do Plano   de Implementação do regulamento número sete de 2009/ da Mutualidade, no quadro da UEMOA, disse que os técnicos nacionais que estão a ser formados vão ter ferramentas para que a mutualidade no terreno  seja uma realidade.

O representante residente da UEMOA no país, pediu o empenho da ministra para que a Guiné-Bissau possa, rapidamente, pôr em prática todos os instrumentos previstos pelo regulamento comunitário.

Bertin Félix Comlawi adiantou ser essa  uma condição importante para que as mútuas de seguros de saúde no país possam desempenhar, plenamente, o papel que o seu governo pretende  na implementação de um seguro de saúde ou esquema de cobertura de riscos de saúde.

Comlawi, disse que desde a plena entrada em vigor do regulamento de base, em 1 de Julho de 2011, os Estados-Membros, com o apoio da Comissão da UEMOA e dos parceiros técnicos e financeiros (PTF), têm vindo a trabalhar para a sua implementação.

Informou que doze (12) anos após a adopção do texto,  alguns Estados-Membros deram vários passos em frente e estão a actuar com força motriz na implementação deste regulamento comunitário, enquanto que outros  lutam para se manterem à altura.

“Isto é particularmente verdade na Guiné-Bissau, onde o processo ainda não começou realmente”, disse.

Afirmou que, na Comissão da UEMOA, continuaram convencidos de que a proteção social é um verdadeiro instrumento de referência para melhorar a produtividade dos trabalhadores, criar riqueza, promover o crescimento inclusivo, redistribuir equitativamente os rendimentos em benefício da população e garantir o seu bem-estar.

Segundo Bertin Félix, para o caso da Guiné-Bissau vai ser necessário a realização de atividades de informação e sensibilização das pessoas envolvidas na supervisão da mutualidade  e  do mundo mutualista

, a fim de facilitar a criação das estruturas previstas pelo regulamento, e a realização de acções urgentes.ANG/JD/ÂC//SG

 

 

Pescas/Ministro promete envidar esforços para  conclusão das obras em curso no Porto de Bandim ainda este ano

Bissau, 27 Jun 22 (ANG) – O novo ministro das Pescas prometeu hoje que o Governo, em colaboração com os parceiros,  vai envidar esforços para que os trabalhos das obras de Porto de Pesca de Alto Bandim sejam concluídas ainda este ano.

Orlando Mendes Veigas fez esta promessa depois de uma visita as obras do futuro Centro de Investigação Pesqueira(Cipa), do laboratório de Pesca, Serviços de Fiscalização Maritima(Fiscap ) e do Porto de Bandim.

O governante disse que os trabalhos estão a evoluir apesar de pequenos atrasos verificados que não dependem da vontade das partes, e assegurou que vão continuar a manter pressões sobre as empresas construtoras com o objectivo de ver concluida os trabalhos o mais breve possível.

Viegas reconheceu haver  dificuldades financeiras para a conclusão, principalmente, da sede do Centro de Investigação Pesqueira, tendo frisado que o projecto inicial foi uma coisa e mas que depois foi apresentada outra adenda.

Disse  que vão continuar a discussão com o parceiro, neste caso  a União Europeia, para que esta situação seja ultrapassada.

“Sem a adenta referida não estaremos em condições de terminar as obras e o Ministério das Pescas junto com a União Europeia que é o parceiro nesta matéria, em concreto, vamos  sentar a mesa no sentido de encontrar uma solução, o mais rápido possível, para evitar quaisquer precalsos que possam pôr em causa a conclusão das  obras do Cipa”,disse.

Durante a visita, o ministro das Pescas e a sua comitiva percorreram as futuras instalações do Fiscap, Laboratório para certificação dos pescado nacional e o Porto de Pesca de Bandim, cujas obras estão a ser  executadas por uma empresa chinesa, e estão  em fase avançada de conclusão.ANG/MSC/ÂC//SG

Política/ “PAIGC tem a tradição de respeitar acordos porque é um partido que tem responsabilidades”, diz seu secretário da Comunicação e Informação

Bissau, 27 jun 22 (ANG) – O Secretário para Comunicação e Informação do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Muniro Conté afrmou hoje que o partido tem a tradição de respeitar os acordos porque tem a responsabilidade e  vinculo histórico com a sua massa, o que, diz Conté,  o difere dos outros partidos que “estão na política  por conveniência e por lugares no governo”.

Muniro Conté reagia assim numa conferência de imprensa às afirmações do presidente da APU-PDGB, Nuno Nabiam feitas no decurso do II congresso do partido, decorrido sábado e domingo, segundo as quais o partido foi traído pelo PAIGC perante o acordo que as duas formações polítcas haviam firmado, após as eleições de 2019.

Conté nega que em que nenhum  momento se acordou  que o Nuno Gomes Nabian seria o candidato do PAIGC nas eleições presidenciais  passadas, tal como dissera o lider da APU-PDGB.

Disse  que foi estabelecido no Acordo de Incidência Parlamentar que a  APU-PDGB teria três direções-gerais, mas que teve  14  e seis presidências de  Conselho de Administrações(PCA).

 Acrescentou que até havia estruturas em que a APU-PDGB tinha PCA, vogais, chefes de gabinetes e tesoureiros.

Para  Conté, não deveria ser  uma Direção-geral  objeto de problema, que não estava estabelecido no acordo.

“Há uma certa área especializada em que os quadros têm que ser mantidos. É uma questão de garantir que o processo de desenvolvimento, sobretudo os projetos que já tinham sido negociados possam andar e foi nessa matéria que houve uma pequena discussão para que, em certa medida, alguns setores tenham os quadros reconduzidos”, disse.

Nabiam referiu perante congressistas que um certo ministério foi dado a APU-PDGB mas que o PAIGC dissera depois que essa doação não incluia os postos de diretores-gerais.

Conté sustentou que, hoje todas as desculpas podiam servir menos as de que o PAIGC  não cumpriu o acordo de incidência parlamentar.

Pediu ao Nuno Nabiam que  assuma diante do povo guineense de que a “governação desastrosa” que o país está a assistir é por falta de seu cumprimento, falta de lealdade ao acordo assinado com o PAIGC, que segundo Muniro, “ia permitir um país estável e não o que está com índice de corrupção bastante elevado”.

O responsável da comunicação do PAIGC afirmou que o Nuno Nabiam não pode ser dissociado dessa responsabilidade porque saiu de um governo legítimo e legal que estava a conduzir o país para observância desses princípios e optou-se por entrar numa aliança que está a violar os direitos fundamentais, à todos os níveis. ANG/DMG/ÂC//SG

Religião/Diretor da Rádio “Voz da Esperança” sugere a mudança da legislação da comunicação social no país

Bissau, 27 Jun 22(ANG) – O Diretor da Rádio Evangélico “Voz da Esperança” sugeriu este fim de semana a mudança da legislação, sobretudo no que se refere aos   salários dos profissionais da comunicação social, “porque é um setor muito  pobre  do país”.

Sibite Camará falava à imprensa à margem de uma palestra promovida pela  Mídia Evangélica sob o lema “Unidos e firmes pelo Evangelho”, tendo apresentado  o tema: “O papel e importância da mídia na igreja Evangélica da Guiné-Bissau”.

 “ A comunicação social está atrás das outras profissões, sobretudo a classe  política, que ganha notoriedade através  da mídia, mas quando estão lá esquecem dos que lhe ajudaram a estar no topo. Certamente, fazem isso para manter os jornalistas como seus reféns”, disse.

Aquele jornalista sénior afirmou que a comunicação social é importante não só na evangelização, mas também em todos os sectores, porque é a única capaz de difundir uma mensagem para milhões de pessoas, simultaneamente, e  que ajuda a edificar mas que também pode destruir.

 Camará disse que, eles,  enquanto cristãos, têm   outro componente que é a  de difusão e divulgação de  mensagens de paz, esperança e da salvação, e ainda de levar o evangelho à todos, independentemente do estatuto social, económico  ou religioso das pessoas, porque  todos são iguais diante de Deus.

Disse  que a comunicação social é  transversal e que marcou o homem desde a sua existência, e ressalva que apesar da sua evolução contínua,o seu papel e denominador comum continua a ser o de informar, formar, educar e sensibilizar a sociedade.

Disse estar satisfeito com a adesão  dos jovens à profissão, com mais capacidades do que os anteriores, que escreviam com máquinas de datilografia, desde o domínio das línguas, novas tecnologias, o que, segundo diz, tornará o jornalismo mais credível.

Segundo o Presidente da Comissão Organizadora da palestra, Jaim Agostinho Cá, o grande objectivo da  criação da mídia evengélica é  divulgar a “boa nova de salvação” para os que não conseguem ir à igreja, não só aqui no país , mas também na diáspora.

Em nome dos participantes, Morto Albano Gomes disse que os jovens evangélicos estão a trabalhar para anunciação do evangelho e da palavra de Deus, através da mídia, de acordo com o mandato de Jesus Cristo: “Anunciai a boa nova e a palavra de Deus  para todo o mundo”.

Jaim Cá acrescentou  que a mídia tem grande importância na anunciação e divulgação da palavra de Deus em todas as sociedades,  e refere que, também com ajuda da comunicação social vão apreender a fazer a recolha de informações  no terreno e como tratá-las na média digital para interagir com os ouvintes.ANG/JD/ÂC//SG

Oceanos/Pelo menos 16 chefes de Estado e nove de Governo intervêm na conferência da ONU

Bissau, 27 Jun 22(ANG) – Pelo menos 16 chefes de Estado, incluindo os de Angola, França, Guiné-Bissau, Noruega, Colômbia, Líbia e Mónaco, e nove chefes de Governo, dos vários continentes, vão intervir na conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, na próxima semana em Lisboa.

Emmanuel Macron, chefe de Estado de França, país que tem actualmente a presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), estará em Lisboa pelo menos no dia 30 de Junho, segundo fonte da embaixada francesa em Lisboa.

Os Estados Unidos serão representados por John Kerry, o enviado especial do Presidente Joe Biden para o clima, e Mónica Medina, responsável pelos Oceanos e Assuntos Ambientais e Científicos Internacionais no Departamento de Estado, irá chefiar uma delegação que integra três outros altos funcionários da administração norte-americana.

Mais de 100 outros países confirmaram até agora a participação, a maioria destes a nível ministerial, segundo informação da organização, juntando-se ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que estará presente logo na abertura da conferência, que decorre de 27 de Junho a 01 de Julho, como a Lusa noticiou em Maio.

Entre estes, além da maioria dos países da UE, Estados Unidos e Canadá, ministros de outros dos maiores poluidores do planeta, como a China e a Índia, são oradores previstos na sessão plenária da conferência, co-organizada por Portugal e pelo Quénia.

Por outro lado estão os pequenos países, ilhas sobretudo, mais afectados pela acidificação da água, poluição, pesca ilegal e outros efeitos das alterações climáticas causados pelas emissões de gases com efeito de estufa, como a subida das águas dos oceanos que ameaça fazer desaparecer alguns destes territórios.

É em nome de muitos desses territórios que falará o segundo orador previsto na primeira sessão plenária, Surangel Whipps, Presidente de Palau, enquanto representante do grupo SIDS (sigla, em inglês) das 12 Pequenas Ilhas Estado do Pacífico em Desenvolvimento, que inclui, entre outras a Micronésia, Kiribati, Palau, Samoa, Tonga, Tuvalu ou Vanuatu, seriamente ameaçadas.

Além do Presidente de Angola, João Lourenço, que é o primeiro orador previsto na sessão plenária do primeiro dia e que vai falar em representação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), outros dois países do grupo – Guiné-Bissau e Guiné Equatorial – vão fazer-se representar pelos seus chefes de Estado.

As delegações de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe são encabeçadas pelos respectivos chefes de Governo, enquanto Brasil, Moçambique e Timor-Leste vão estar representados a nível ministerial.

A Rússia vai também enviar uma delegação, liderada por Ruslan Edelgeriyev, conselheiro do Presidente russo, Vladimir Putin, para as questões do oceano e do clima, como confirmou à Lusa na semana passada uma fonte oficial da Embaixada da Rússia.

No total, mais de 20.000 pessoas inscreveram-se na segunda Conferência dos Oceanos da ONU, que a pandemia de covid-19 adiou de 2020 para este ano, e que vai reunir em Lisboa Estados-Membros da organização, sociedade civil e organizações financeiras internacionais.

A comunidade internacional vai tentar dar impulso à adopção de “soluções inovadoras baseadas na ciência” para a gestão sustentável dos Oceanos, incluindo o combate à acidificação da água, poluição, pesca ilegal e perda de ‘habitats’ e biodiversidade.

ANG/Inforpress/Lusa

 

Política/Presidente em exercício do PRS recomenda  cultivo  de diálogo de reconciliação nacional à juventude partidária

Bissau,27 Jun 22(ANG) – O Presidente em exercício do Partido da Renovação Social(PRS) apelou a juventude de diferentes formações políticas para cultivarem o diálogo como propostas para a reconciliação nacional.

“A velha geração de políticos guineenses tem dificuldades de promever o diálogo interno e por isso, esse diálogo deve ser cultivado no seio da juventude de diferentes formações políticas, para servir de propostas de reconciliação nacional”, disse Fernando Dias no encerramento da Jornada de Reflexão alusiva ao Dia da Juventude da Renovação Social, assinalada no Domingo(26).

Aquele político disse existirem já passos dados nesse sentido, e que apenas falta o seguimento dessas inciativas.

 “O fato de pertenceres à uma desterminada organizaçao juvenil partidária, isso não vos pode separar, porque só existem divergências de opiniões,  não  a separação”, aconselhou.

Fernando Dias exortou aos jovens para se aproximarem-se uns aos outros, tendo em conta que a actual geração tem a obrigação de construir a Guiné-Bissau.

A Jornada de Reflexão foi realizada em memória dos dois jovens do PRS, alegadamente assassinados pelas forças de ordem, numa marcha realizada no dia 26 de Junho, de 2005, em Bissau.

Esta data foi instituída como o Dia da Juventude da Renovação Social(JRS).

Durante a Jornada, os cerca de 500 jovens vindos de diferentes localidadades do país, abordaram temas como “Visão Estratégica da Luta da JRS para a Liberdade e Democracia e Estado de Direito”, orado pelo Presidente em exercício do PRS, Fernando Dias; “As liberdades e Democracia e Conquistas do Passado e Lutas Presentes do PRS”, orado por David Saba Nbundé,  entre outros temas.ANG/ÂC//SG

 

Conferência dos Oceanos/ONU espera "compromissos firmes e acções concretas"  

Bissau, 27 Jun 22 (ANG) - O subsecretário-geral das Nações Unidas (ONU) para Assuntos Jurídicos, Miguel de Serpa Soares, espera que da Conferência dos Oceanos em Lisboa saia uma "declaração robusta" sobre as questões oceânicas, com os Estados a traçarem "compromissos firmes" e "acções concretas".

Em entrevista à agência Lusa, na sede da ONU em Nova Iorque, Miguel de Serpa Soares, que é também conselheiro jurídico e assessor especial dos presidentes da Conferência dos Oceanos (Quénia e Portugal), disse esperar que também a sociedade civil se envolva em compromissos face à questões oceânicas.

"Um óptimo resultado seria uma declaração robusta e que traga muita visibilidade a esta questão dos Oceanos, porque nós estamos num momento em que os Oceanos, pela sua ligação à matéria das alterações climáticas, por tudo aquilo que representam em termos de sustentabilidade de ecossistemas e económica e social, é preciso focar a nossa atenção nessa questão e, infelizmente, isso não tem sido feito até ao momento", disse.

Portanto, "um bom resultado seria compromissos firmes, com acções concretas sobre medidas que os Estados devem tomar, mas também além dos Estados: a sociedade civil, organizações de juventude, organizações não-governamentais, academias, científicos ... um novo olhar sobre as questões do mar e um chamamento a uma acção mais enérgica para tratar destes problemas", acrescentou o jurista português.

Nomeado para o cargo de subsecretário-geral para Assuntos Jurídicos em 2013 por Ban Ki-moon, Miguel de Serpa Soares desempenha funções que vão além das matérias dos Oceanos, prestando aconselhamento jurídico não só ao secretário-geral, António Guterres, mas a todos os diferentes departamentos, em quaisquer áreas de direito internacional, incluindo o Direito do Mar e as matérias dos Oceanos.

Em relação ao trabalho que desempenha em prol da Conferência dos Oceanos de 2022, que decorrerá entre 27 de Junho e 01 de Julho em Lisboa, e que é co-organizada por Portugal e pelo Quénia, Serpa Soares explicou que dará aconselhamento nas matérias mais técnicas e jurídicas que possam ser discutidas na capital portuguesa.

De acordo com o conselheiro jurídico, a conferência vai centrar-se nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular nos referentes aos Oceanos.

"Na Agenda 2030, os Estados-membros decidiram adoptar um objectivo específico para os Oceanos, o que muito nos alegrou, e vamos concentrar-nos em Lisboa. É a segunda Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (...) e esperemos que seja bastante produtiva", declarou.

Este ano celebra-se o 40.º aniversário da Grande Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar. Questionado sobre se são necessários mais instrumentos legais para uma melhor gestão dos oceanos e dos seus recursos, Serpa Soares acredita que o que está a faltar é um "respeito integral" do que já existe. ANG/Angop