Oceanos/ Quénia
prepara legislação que criará “crime de ‘ecocídio'”
O
Governo queniano submeteu à discussão e aprovação pelo parlamento queniano
legislação que irá “revolucionar a governação ambiental”, disse Tobiko.
“Esta
legislação contém princípios críticos, que incluem o reconhecimento e proteção
dos defensores dos direitos ambientais, proteção das florestas e espaços
verdes, reconhecimento do direito à natureza e, mais importante ainda, criação
do crime de ‘ecocídio’”, revelou o governante.
O
responsável queniano revelou um conjunto de medidas que o país está a
implementar no quadro de um “plano estratégico nacional para a economia azul”
em desenvolvimento, orientado a “múltiplos atores” e apelou à constituição de
parcerias nos setores marítimo e da aquacultura que permitam ao país reforçar o
edifício de capacidades no quadro desse plano.
Quando
se recupera de covid-19, num esforço de garantir uma recuperação inclusiva, o
Quénia adotou uma abordagem pluridimensional na promoção da indústria do
ecoturismo em apoio à recuperação do setor relativamente à crise provocada pela
pandemia.
O
orador queniano no plenário do segundo dia da conferência da ONU apelou a todos
os Estados-membros para que “continuem a apoiar os respetivos setores do
turismo”, sublinhando que é um “pilar-chave” de muitas economias,
designadamente a do seu país.
Tobiko
recordou que o Quénia baniu em 2017 os sacos de plásticos de utilização única e
em 2019 estendeu essa proibição a todos os objetos plásticos de utilização
única em praias públicas, parques naturais e áreas públicas.
“Isto
protegeu os nossos oceanos dos plásticos”, afirmou, acrescentando que se
encontra atualmente em implementação um “plano nacional de ação contra o lixo
costeiro marítimo”.
Porém,
“apesar dos progressos realizados” pelo país, lamentou Tobiko, “as parcerias
globais e o apoio financeiro mantêm-se um desafio-chave ao cumprimento dos
objetivos de sustentabilidade” das Nações Unidas, pelo que o Quénia apela aos
seus Estados-membros “para oferecerem qualquer tipo de apoio que permita essa
realização”, afirmou.
Neste
contexto, o governante queniano sublinhou que o seu país vai criar um “fundo de
capital para apoiar o desenvolvimento da economia azul”, mas não deixou de
acusar em simultâneo “as falhas no apoio aos países do sul para implementarem a
agenda das Nações Unidas para os oceanos”.
ANG/Inforpress/Lusa
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