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Cidadania/Presidente da República promulga lei para emissão do novo modelo de passaporte biométrico

Bissau,27 Mai 21(ANG) - O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, promulgou quarta-feira o decreto-lei para emissão do novo modelo de passaporte biométrico para cumprir com os requisitos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e lutar contra o crime organizado.

Segundo o decreto-lei , os novos passaportes da Guiné-Bissau vão passar a ser biométricos, com uma página de dados em policarbonato, de leitura ótica e mecânica e constituídos por 32 páginas.

A decisão, aprovada em Conselho de Ministros, em agosto de 2020, visa "tornar mais fácil o reconhecimento e a validação dos passaportes nas fronteiras" dos Estados-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Mas, também segundo o diploma, "prevenir e lutar contra as práticas ligadas à criminalidade organizada".

Segundo o decreto-lei, o modelo de passaporte em circulação já não se adequa aos requisitos exigidos e relacionados com os padrões de segurança internacional.ANG/Lusa