Timor Leste/Presidente diz que MP deve cumprir lei e atuar de forma isenta
Bissau, 13 Mai 25 (ANG) - O
Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, afirmou hoje que o Ministério
Público deve atuar com base na lei e não de forma sectária, especialmente em
relação ao setor político.
"O Ministério
Público deve pautar a sua atuação pelo estrito cumprimento do princípio da
legalidade, evitando que processos prescrevam por inação e abstendo-se de
promover a julgamento casos cuja absolvição seja previsível desde o
início", disse José Ramos-Horta.
O chefe de Estado falava na cerimónia de
tomada de posse do quinto procurador-geral da República do país, Nelson de
Carvalho, nomeado segunda-feira por decreto presidencial e que substituiu no
cargo Afonso Lopes.
Para o chefe de Estado, a judicialização não
pode "estabelecer raízes em Timor-Leste" e o Ministério Público deve
atuar com base nos "princípios da legalidade, objetividade, isenção e
respeito à lei".
"Nesse sentido, não é admissível que
atue de forma sectária, especialmente em relação aos setores políticos, com
perseguições de caráter político a quaisquer setores", defendeu o
Presidente.
Ramos-Horta considerou também que aquela
instituição não deve ter uma "atuação incoerente", exigindo zelo e
rigor para uma punição exacerbada para "determinadas personalidades
políticas", enquanto para outras "dispensa-se tratamento leniente que
beira a impunidade".
Na intervenção, o Presidente salientou que o
Ministério Público deve também orientar-se por uma "perspetiva
humanista", nomeadamente na proteção das mulheres, crianças, doentes e
pessoas em situação de vulnerabilidade.
Num discurso proferido antes da intervenção
de José Ramos-Horta, o novo procurador-geral da República afirmou que tudo fará
para "exercer o cargo com o mais elevado sentido de serviço público".
Nelson de Carvalho apelou ao Governo para
reforçar os recursos humanos do Ministério Público nos vários níveis, bem como
para a necessidade de aprovar a legislação necessária para melhorar as
carreiras dos funcionários daquela instituição. ANG/Lusa
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