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 Espanha/Ministra  pede regularização de meio milhão de imigrantes

Bissau, 16 Jul 25 (ANG) - A ministra do Trabalho de Espanha, Yolanda Díaz, apelou hoje à aprovação parlamentar da iniciativa para regularizar a situação de meio milhão de imigrantes e que está em apreciação pelos deputados há mais de um ano.

Sáo 500 mil pessoas que vivem e trabalham em Espanha que "t

êm de estar regularizadas já", disse a ministra, que é também uma das vice-presidentes do executivo liderado pelo socialista Pedro Sánchez e dirigente do Somar, o outro partido de esquerda da coligação governamental.

Yolanda Díaz falava na televisão pública epanhola (RTVE) sobre a situação na localidade de Torre Pacheco, Múrcia, no sul de Espanha, que nas últimas cinco noites foi cenário de concentrações e distúrbios de grupos de extrema-direita que responderam a apelos na Internet para "uma caçada" a imigrantes.

Os distúrbios e os confrontos entre grupos de extrema-direita e residentes em Torre Pacheco, onde 30% da população de 40 mil pessoas é imigrante ou de origem estrangeira, surgiram após um homem de 68 anos da localidade ter sido agredido por jovens sem razão aparente, segundo contou a própria vítima, na quinta-feira passada, a meios de comunicação social.

Segundo as forças de segurança espanholas, 13 pessoas foram detidas desde sábado, três delas por estarem relacionadas com a agressão e as restantes suspeitas de crimes de ódio, agressões e desordem pública.

A ministra Yolanda Díaz defendeu hoje "toda a contundência" para travar a violência em Torre Pacheco e apelou à aprovação da Iniciativa Popular Legislativa para regularização de imigrantes, que já deu entrada no parlamento em 09 de abril de 2024, mas continua sem avançar e sem prazo para acabar.

Yolanda Díaz defendeu que que se as pessoas nâo vêm solução para os "problemas sociais", existe o risco de se colocarem ao lado da extrema-direita.

Os imigrantes descontam para a segurança social, trabalham e pagam impostos em Espanaha e têm de ter plenitude de direitos, acrescentou.

A ministra reiterou também a acusação do Governo contra o partido de extrema-direita Vox de alimentar e provocar situações como a que se está a viver em Torre Pacheco, com um discurso anti-imigração e que associa os imigrantes a criminalidade, apesar de nenhuma estatística ou estudo o confirmar.

Yolanda Díaz criticou também o Partido Popular (PP, direita) por não condenar explicitamente este discurso do Vox.

O parlamento de Espanha aprovou em 09 de abril de 2024 uma iniciativa popular subscrita por 612 mil pessoas e 906 associações que pede a regularização extraordinária de cerca de meio milhão de imigrantes que vivem no país.

A aprovação desta Iniciativa Legislativa Popular traduziu-se na admissão para apreciação pelos deputados, com vários partidos que votaram a favor a adiantarem que iriam propor alterações, incluindo os socialistas, que estão no Governo.

Só um partido representado no parlamento espanhol não votou a favor, o Vox.

Segundo as estimativas dos subscritores (que têm já mais de três anos), entre 390 mil e 470 mil pessoas vivem numa "situação irregular" em Espanha, um terço delas menores.

Para os autores da proposta, os critérios de acesso a autorizações de residência são muito restritivos e os procedimentos administrativos para obter ou renovar essas autorizações são lentos e muito burocráticos, além de estarem sujeitos a "um grau elevado de arbitrariedade".

A iniciativa popular considera estarem em causa direitos fundamentais dos imigrantes, a par de perdas económicas e financeiras para Espanha.

Já houve várias regularizações extraordinárias de imigrantes em Espanha nas últimas décadas, promovidas tanto por governos de esquerda como de direita.

Entre 1991 e 1992, um processo extraordinário levou à regularização da situação de 108.321 pessoas e outro em 1996 abrangeu 21.294.

Em 2000 foram regularizadas 163.352 pessoas e em 2001 um novo processo abrangeu 239.174 imigrantes.

O processo mais recente tem quase 20 anos e ocorreu em 2005, quando meio milhão de pessoas conseguiram regularizar a sua situação.ANG/Lusa