Consequências e vantagens
Bissau, 05 Dez 14 (ANG) - A entrada da Televisão Digital Terrestres devera
provocar mudanças profundas não só no aspecto audiovisual assim como na área
institucional, revela a Estratégia Nacional de Transição da Televisão Analógica
para a Digital, validada recentemente em Bissau.
Os actores institucionais (Ministério da Comunicação Social, a Secretaria
de Estado dos Transportes e Comunicações, a Autoridade Reguladora Nacional (QRN)
e o Conselho Nacional da Comunicação Social (CNCS) terão novo papel.
É no CNCS que os maiores impactos da era do digital serão sentidos entre os
actores institucionais.
O CNCS deverá passar a ser a instituição que autoriza as licenças de
abertura da rádio ou televisão em função do número de lugares disponíveis no
multiplex. Essa função tem sido atribuída ao Ministério da Comunicação social.
O CNCS ainda deverá proceder ao controlo dos conteúdos difundidos a fim de
assegurar o respeito das obrigações dos editores de programa em matéria de
produção de conteúdos audiovisuais.
Este órgão autónomo que funciona junto ao parlamento guineense pronunciará
igualmente sobre as sanções a aplicar em caso de faltas cometidas e poderá em
colaboração com a ARN tomar medidas necessárias sobre os litígios que poderá
haver entre os editores de programas e os operadores de difusão.
O Ministério da Comunicação Social e a Secretaria de Estado dos Transportes
e Comunicações encarregar-se-ão da definição de políticas gerais e da
regulamentação do sector, e a ARN procederá a consignação de frequências e
controle de sua utilização para evitar interferências prejudiciais.
No quadro jurídico vão ser necessários a revisão da lei do exercício de
actividade de Televisão e do próprio CNCS
a fim de se conformarem com as exigências
da TDT.
O quadro jurídico actual do sector audiovisual dispõe quatro leis mas os
textos de aplicação da maioria delas ainda não estão elaborados.
As maiores consequências da criação da TDT para os telespectadores são as
necessidades de mudar certas antenas não adaptadas e aquisição de dispositivo
de recepção de sinal digital. Quer dizer, ou se adquire um descodificador para
televisores analógicos ou um televisor concebido para a recepção de emissões em
digital.
Segundo o roteio de transição até Maio de 2016 deixa de haver emissões
analógicas na Guiné-Bissau.
A difusão de programas em digital apresenta várias vantagens tanto para os telespectadores
como para os profissionais. A primeira é a utilização eficiente das frequências
radioeléctricas.
Contrariamente ao modo analógico no qual cada cadeia de televisão utiliza
uma frequência, o digital permite a difusão de várias cadeias (até 20 em função
do formato de imagens) na mesma frequência.
Além da melhoria da qualidade de imagem e do som, o telespectador
beneficiará de várias outras vantagens tais como a mobilidade e maior número de
cadeias de televisão.
Outra grande vantagem da TDT é: a garantia de cobertura nacional e a
redução dos custos ligados ao fraco consumo de energia e manutenção dos
equipamentos.
A Televisão Digital Terrestre é uma técnica fundada na transmissão e
difusão de imagens, sons e do texto sob formato digital, quando são transformados
num código binário correspondente a sucessões de 0 e 1 como nos computadores.
Torna fácil tratar (modificar, misturar, rectificar, gravar imagens e sons
produzidos. Os dados digitalizados e comprimidos passam por um multiplexador e
são difundidos sob forma de codificação apropriada.
A difusão digital faz-se nas bandas de frequências VHF (174-230 MHz) e UHF
(470-862 MHz, conforme recomendações da União Internacional das Telecomunicações
(UIT).
ANG/SG
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