Media

”A aprovação de nova lei do Conselho Nacional de Comunicação Social limita a liberdade de expressão no país”, diz a  OJGB

Bissau, 23 Mai 18 (ANG) – O Bastonário da Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau (OJGB), diz que a eventual aprovação de novas leis do Conselho Nacional da Comunicação Social (CNCS) pelo Parlamento, tem como objectivo limitar a liberdade de imprensa na Guiné-Bissau.

Imagem Ilustrativo

António Nhaga citado esta terça-feira pela Rádio Sol Mansi refere que, se este processo se consumar, a maioria dos jornalistas guineenses vão parar na cadeia, porque, segundo ele, foi feito para castigar os profissionais da imprensa.

“Quem ler o documento sabe que é isso que pretendem fazer por isso querem que os deputados o legítima para depois dizer que foi aprovado ou seja o Conselho da Comunicação Social quer ter poder sancionatória que não tinha até ao momento. O que concluímos é que isso é uma tentativa de censura jurídica aos jornalistas “, frisou.

Para o bastonário  da Ordem dos jornalistas, o Conselho Nacional de Comunicação Social devia ser dirigido por um jornalista nacional com a visão clara de jornalismo e não por um magistrado que não compreende a matéria jornalística.

“Se os deputados aprovarem estas leis não estão a fazer melhor do que fizeram os colonialistas portugueses ou seja tendo “ chicote para bater nos jornalistas”, criticou António Nhaga.

A lei que se quer provar vai dar o poder ao Conselho Nacional de Comunicação Social de sancionar e de intervir directamente no funcionamento de órgãos de comunicação social públicos e privados de país.

Uma  sessão da Assembleia Nacional Popular deve ter lugar no próximo dia 25 de Maio.

O Conselho Nacional de Comunicação Social, órgão  que funciona junto da Assembleia Nacional Popular, de acordo com a lei nº8/2013, de 25 de Junho, tem entre outras atribuições: assegurar o exercício do direito à informação e da liberdade de imprensa, zelar pela independência dos órgãos de comunicação social perante os poderes político e económico e salvaguardar a possibilidade de confronto, através dos meios de comunicação social, das diversas correntes de opinião e providenciar pela isenção, rigor e objectividade da informação.

 ANG/MSC/AC //SG

Finanças

 Governo cria Comissão de  Implementação da cotitulariadade de gestão das contas públicas

Bissau,22 Mai 18 (ANG) – O Governo por Despacho do Primeiro-ministro criou a Comissão de Monitorização e Implementação de medidas que determinam a co-titularidade na gestão das contas das empresas públicas e organismos autónomos.

Segundo o comunicado do Gabinete de Imprensa do Primeiro-ministro enviado à ANG, a referida Comissão tem como mandato identificar e monitorizar a gestão das empresas públicas, fundos públicos e organismos autónomos com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, mediante a apresentação de alguns elementos de gestão.

A nota informa que entre os elementos exigidos figuram estatutos, orçamento privativo, Relatório de Gestão, incluindo o Relatório de Auditoria, Quadro do Pessoal, Tabela Salarial em aplicação e Comprovativo do Cumprimento do dever de centralização das receitas.

Refere  o Despacho que  a não apresentação desses documentos acarreta a tomada de medidas disciplinares.

“A criação da Comissão de Monitorização da gestão das empresas públicas, fundos públicos e organismos autónomos visa assegurar o cumprimento Decreto-Lei Numero 1/2017”, lê-se no  documento.

O Decreto-Lei número 1/2017  recomenda a tomada de medidas de gestão das finanças públicas, nomeadamente a arrecadação de receitas e o controlo das despesas públicas por forma a  criar melhores condições de vida  para as populações.

  

ANG/ÂC//SG

Greve na Função Pública

“CGSI-GB demarcou das reivindicações da UNTG devido os preparativos do seu congresso”, diz secretário-geral

Bissau 22 Maio 18 (ANG) - O Secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSI-GB),disse hoje que os preparativos do segundo congresso da organização motivou a não adesão da organização na última greve decretada pela União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG).

Malam Li Baldé, em entrevista à ANG, disse que as duas Centrais Sindicais reuniram antes da greve e produziram uma nota conjunta em que cada parte mostrou a sua posição em relação a paralisação na função pública.

“Chegou o momento em que a UNTG entendeu que devia ir para greve e quando solicitaram a CGSI-GB, mostramos-lhes que estávamos nas vésperas da nossa reunião magna e entendemos por bem que deviam aguardar para depois de terminarmos o congresso ver a forma a fazermos uma única luta para conseguir o objectivo único ou seja, a melhoria de condições dos trabalhadores”, disse.

Li frisou que não foi o caso porque a UNGT decidiu avançar sozinha com a greve e a Confederação não podia aderir, salientando que a instituição que dirige tem a sua personalidade jurídica ou os estatutos que os orientam o caminho a percorrer.

A nova direcção da CGSI-GB, segundo Li, antes de entrar em alguma reivindicação,  reune a direcção executiva para analisar a situação e depois convocar o conselho Nacional para tomar uma decisão final.

“Eu na categoria do secretário-geral não posso decidir a nossa adesão ou não a greve e além de mais os novos corpos sociais da CGSI-GB não foram empossados o que deverá  acontecer só no próximo dia 29 do mês em curso”, explicou.

Em reacção as vozes que consideram que a CGSI-GB ficou indiferente perante a paralisação da UNTG , não obstante as duas Centrais Sindicais terem  os mesmos objectivos, Malam Lí frisou que a sua organização não assinou o Memorando de Entendimento, a base de reivindicação da UNTG.

 “Contudo nós solidarizarmos com a paralisação de dois dias decretada pela UNTG em diferentes momentos, só que mostramos que a nossa posição era de não tomar parte na greve devido as razões acima mencionadas”, disse, explicando que depois da sua tomada de posse vão convocar a reunião de Conselho Executivo para ouvir diferentes opiniões dos sindicatos filiados para depois tomar uma decisão sobre as reivindicações da UNTG e tomar uma decisão”, revelou.  

ANG/MSC/ÂC//SG