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”A aprovação de nova lei do Conselho Nacional de Comunicação Social limita a liberdade de expressão no país”, diz a  OJGB

Bissau, 23 Mai 18 (ANG) – O Bastonário da Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau (OJGB), diz que a eventual aprovação de novas leis do Conselho Nacional da Comunicação Social (CNCS) pelo Parlamento, tem como objectivo limitar a liberdade de imprensa na Guiné-Bissau.

Imagem Ilustrativo

António Nhaga citado esta terça-feira pela Rádio Sol Mansi refere que, se este processo se consumar, a maioria dos jornalistas guineenses vão parar na cadeia, porque, segundo ele, foi feito para castigar os profissionais da imprensa.

“Quem ler o documento sabe que é isso que pretendem fazer por isso querem que os deputados o legítima para depois dizer que foi aprovado ou seja o Conselho da Comunicação Social quer ter poder sancionatória que não tinha até ao momento. O que concluímos é que isso é uma tentativa de censura jurídica aos jornalistas “, frisou.

Para o bastonário  da Ordem dos jornalistas, o Conselho Nacional de Comunicação Social devia ser dirigido por um jornalista nacional com a visão clara de jornalismo e não por um magistrado que não compreende a matéria jornalística.

“Se os deputados aprovarem estas leis não estão a fazer melhor do que fizeram os colonialistas portugueses ou seja tendo “ chicote para bater nos jornalistas”, criticou António Nhaga.

A lei que se quer provar vai dar o poder ao Conselho Nacional de Comunicação Social de sancionar e de intervir directamente no funcionamento de órgãos de comunicação social públicos e privados de país.

Uma  sessão da Assembleia Nacional Popular deve ter lugar no próximo dia 25 de Maio.

O Conselho Nacional de Comunicação Social, órgão  que funciona junto da Assembleia Nacional Popular, de acordo com a lei nº8/2013, de 25 de Junho, tem entre outras atribuições: assegurar o exercício do direito à informação e da liberdade de imprensa, zelar pela independência dos órgãos de comunicação social perante os poderes político e económico e salvaguardar a possibilidade de confronto, através dos meios de comunicação social, das diversas correntes de opinião e providenciar pela isenção, rigor e objectividade da informação.

 ANG/MSC/AC //SG