Finanças pública

“A política de moralização da vida pública visa a prestação de contas”, diz Secretário de Estado do Tesouro

Bissau,25 Mai 18 (ANG) – O Secretário de Estado do Tesouro afirmou que a recente política de moralização da vida pública visa exigir as empresas públicas e institutos autónimos a prestarem contas.

“A política de moralização da vida pública em curso neste momento é no sentido de criação de bases para que o futuro governo que saia das próximas eleições legislativas possa encontrar uma administração pública mais bem organizada e estruturada”, esclareceu Suleimane Seidi, em conferência de imprensa.

Aquele responsável disse que a missão do atual governo é de realização das eleições, mas também devolver ou garantir aos guineenses uma confiança numa vida melhor.

“Com o início da implementação dessa política, o futuro governo já não irá ter a preocupação de iniciar um novo processo que garanta a captação de receitas ou integração de todas as entidades públicas no âmbito de administração financeira de Estado”, explicou.

O Secretário de Estado do Tesouro salientou que o Ministério da Economia e Finanças não está a fazer nada de novo, mas que a sua intervenção se limita apenas na aplicação das leis, normas e dispositivos legais já existentes.

Disse que, a base legal dessa política provém de conjuntos de leis e normas aprovados ao longo de tempo e que infelizmente até ao momento não estavam a ser aplicadas.

“Vou dar alguns exemplos de leis aprovadas nesse sentido. Temos o Código de Transparência de Gestão de Finanças Públicas aprovado através do despacho número 1/2015 e que afirma que o coordenador principal de todas as receitas públicas é o Ministério da Economia e Finanças”, referiu.

Suleimane Seidi disse que muitas empresas públicas não reconhecem as suas tutelas técnicas, acrescentando a título de exemplo que várias Direções Gerais, empresas públicas não reconhecem a tutela financeira do Ministério da Economia e Finanças sobre elas.

“Foi isso que motivou o desrespeito de várias normas de boa gestão de fundos públicos aprovadas”, frisou, sublinhando que essa situação faz com que as entidades públicas, ao longo dos anos, produzam isoladamente   orçamentos que entenderem, e gerem as suas receitas de forma que entenderem sem prestar contas a ninguém”, disse.

Segundo Suleimane, doravante todas as empresas públicas e institutos autónomos devem passar a informar ao Ministério das Finanças, o seu quadro do pessoal, salários fixados e outros dispositivos.

“A partir de agora o Ministério das Finanças passa a assumir a sua responsabilidade no controle de todos os elementos de gestão do funcionamento das empresas públicas”, frisou.

Suleimane Seidi afirmou que para a materialização dessa política, o governo através do Primeiro-ministro que tutela o Ministério da Economia e Finanças, produziu um despacho que cria uma Comissão de Monitorização e Implementação da referida política de controlo de despesas públicas.

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