Política/Domingos Simões Pereira reeleito Presidente do PAIGC com 1.162 votos num universo de 1.268 votantes

Bissau, 21 Nov 22 (ANG) – Domingos Simões Pereira (DSP) foi reeleito no domingo Presidente do Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo Verde (PAIGC), com 1.162 votos num universo de 1.268 votantes, no Xº Congresso Ordinário do partido.

Na ocasião, o recém eleito para o seu terceiro mandato, Domingos Simões Pereira, disse que o partido demonstrou, mais uma vez, no congresso, a sua “grandeza”, “democracia” e “pluralidade”.

“Este é o PAIGC a mostrar a sua grandeza, este é o PAIGC da democracia, da abertura, da pluralidade. Todos os quadrantes e todas as sensibilidades do partido tiveram a oportunidade de expressar o seu sentimento, poderam desenvolver uma moção estratégica e apresentaram-na aos delegados”, descreveu o líder dos libertadores.

Para Domingos Simões Pereira, os delegados do congresso quiseram dizer à nação guineense que o PAIGC está pronto para um compromisso de futuro que permita resgatar a desgovernação e derivas, que diz  estar  a acontecer na senda  política nacional.

“Repor à todos os guineenses o direito de sonhar,  trabalhar para o futuro, e o direito ainda de acreditar que é possível vencer”, salientou Simões Pereira. 

Para além de Domingos Simões Pereira, três candidatos derrotados concorreram a liderança do partido, nomeadamente Octávio Lopes que obteve 62 votos, João Bernardo Vieira com 32 votos e por último Edson Araújo, com apenas 04 votos.

Os três  reconheceram o resultado e a vontade expressada pelos congressistas.

Numa curta intervenção, João Bernardo Vieira admitiu que não há vencedor ou vencido num congresso, acrescentando  que o único vencedor é o PAIGC.

 Octávio Lopes declarou que  o processo foi livre justo e transparente,  e diz considerar  que a mensagem política deste congresso é clara, pelo  estará sempre à disposição do partido e do seu presidente.

Apesar de três vezes foi impedido de realizar o seu Congresso por motivo da Covid-19 e de questões judiciais, finalmente a reunião magna dos Libertadores acabou por acontecer entre os dias 18 à 20 de corrente mês sob o lema, “Consolidação da Coesão Interna, à luz do pensamento de Amilcar Cabral, para o resgate do poder popular e promoção do desenvolvimento”. ANG/LLA/ÂC//SG        

 

França/Parlamento Europeu declara Rússia um Estado patrocinador do terrorismo

Bissau, 21 Nov 22 (ANG) – O Parlamento Europeu (PE) vai aprovar na quarta-feira, em Estrasburgo (França), uma resolução que reconhece a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo para que Moscovo venha a responder por crimes alegadamente cometidos na Ucrânia.

A resolução, que foi debatida na sessão plenária de outubro, tem aprovação garantida pelos dois maiores grupos do PE, o Partido Popular Europeu (PPE) e a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D).

Uma delegação dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que incluía a vice-presidente Terry Reintke (Alemanha), discutiu a iniciativa do PE em Kiev com o chefe-adjunto de gabinete presidencial, Ihor Zhovkva, anunciou a presidência ucraniana em comunicado no sábado.

“Este comportamento da Rússia é uma justificação direta para a necessidade de o Parlamento Europeu adotar uma resolução designando a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo”, disse Zhovka, referindo-se aos ataques russos na Ucrânia, citado no comunicado.

Zhovka registou os esforços dos Verdes/Aliança Livre Europeia em “assegurar um forte apoio à Ucrânia” por parte do PE, incluindo iniciativas para investigar e julgar alegados crimes de guerra russos, e para criar um mecanismo de compensação pela Rússia dos danos causados ao país vizinho.

A resolução, que será votada no dia em que se completam nove meses da invasão russa, não tem caráter vinculativo, tal como as resoluções a condenar o regime do Presidente Vladimir Putin aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

“Ao declarar a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo, os eurodeputados querem preparar terreno para que Putin e o seu Governo sejam responsabilizados por estes crimes perante um tribunal internacional”, disse o PE na antecipação da sessão plenária de novembro, que começa na segunda-feira.

A União Europeia (UE) não tem um quadro legal que lhe permita declarar um Estado como patrocinador do terrorismo – como lembrou a comissária europeia para os Assuntos Internos, a sueca Ylva Johansson, no debate em outubro -, ao contrário dos Estados Unidos.

O Departamento de Estado norte-americano tem atualmente a Síria (desde 1979), o Irão (1984), a Coreia do Norte (2017) e Cuba (2021) na lista de Estados patrocinadores do terrorismo.

Em setembro, a administração do Presidente Joe Biden anunciou que não iria incluir a Rússia na lista, apesar de resoluções nesse sentido aprovadas pelas duas câmaras do Congresso, por receio de “consequências não intencionais para a Ucrânia e para o mundo”.

Ainda sobre a guerra na Ucrânia, a agenda da sessão de novembro do PE inclui a aprovação de um empréstimo de 18.000 milhões de euros a Kiev e um debate sobre os esforços internacionais para evitar uma crise alimentar.

Os eurodeputados também vão debater a não aceitação na UE de passaportes emitidos pela Rússia em áreas ilegalmente ocupadas da Geórgia e da Ucrânia.

Na agenda, está igualmente a aprovação do orçamento da UE para 2023, que “visa maior eficácia em lidar com as consequências da guerra na Ucrânia e o processo de recuperação da pandemia” de covid-19.

A criação de um roteiro para as competências digitais, a gestão dos fluxos migratórios para a Europa, o reforço da presença de mulheres nos conselhos de gestão das empresas, os direitos humanos no Qatar e a proteção de infraestruturas essenciais da UE são outros dos temas do plenário.

Os eurodeputados vão ainda assinalar, na terça-feira, os 70 anos do PE, numa cerimónia que abrirá com uma declaração da presidente do parlamento, a maltesa Roberta Metsola. ANG/Inforpress/Lusa

África do Sul/Tribunal  ordena a ex-Presidente Zuma que cumpra sentença na prisão

 

Bissau, 21 Nov 22(ANG) – O Supremo Tribunal de Recurso sul-africano (SCA, na sigla em inglês) rejeitou hoje um recurso do ex-Presidente Jacob Zuma reiterando a “ilegalidade” da liberdade condicional médica, e ordenando que acabe de cumprir a pena na prisão, noticiou a imprensa.

Na sua decisão, a juíza Tati Makgoka, citada pela imprensa local, sublinhou que “o senhor Zuma, em direito, não terminou de cumprir a sua sentença”.

“Ele deve regressar ao Centro Correcional [Estcourt] para o fazer. Se o tempo despendido por Zuma em liberdade condicional ilegalmente concedida deve ser levado em conta para determinar o período restante da sua prisão, não é uma questão para este tribunal decidir”, salientou.

A liberdade condicional médica foi concedida ao antigo chefe de Estado sul-africano pelo então responsável dos serviços prisionais Arthur Fraser, que anulou uma recomendação de um painel de aconselhamento dos serviços correcionais permitindo a Jacob Zuma cumprir a pena prisional na sua residência próximo do estabelecimento prisional na província sul-africana de KwaZulu-Natal, sudeste do país.

Em Dezembro último, o Supremo Tribunal de Pretória considerou que Fraser agiu ilegalmente ao conceder liberdade condicional médica a Zuma.

O ex-Presidente sul-africano cumpriu menos de dois meses de uma pena de prisão de 15 meses a que foi condenado no ano passado por desrespeito à Justiça.

No ano passado, o Tribunal Constitucional da África do Sul condenou em 29 de Junho o ex-Presidente Jacob Zuma a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.

Zuma foi considerado culpado por não obedecer à ordem do tribunal para comparecer perante a comissão que investiga alegações de grande corrupção no Estado sul-africano durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.

Esta é a primeira vez na história da África do Sul que um ex-Presidente é condenado a uma pena de prisão.

Em 07 de Julho de 2021, Jacob Zuma entregou-se às autoridades minutos antes da meia-noite local, o prazo limite para a sua detenção ordenada pelo Tribunal Constitucional, tendo sido escoltado pelos serviços de protecção presidencial.

Os incidentes de violência, saques e intimidação que eclodiram após a prisão de Jacob Zuma fizeram pelo menos 354 mortos, segundo a Presidência da República sul-africana.

Pelo menos 40.000 empresas sul-africanas foram saqueadas, queimadas ou vandalizadas, nos violentos protestos de Julho, segundo o Governo sul-africano.

Cerca de uma centena de negócios de grandes empresários portugueses, incluindo filhos de madeirenses, no sector alimentar e de bebidas, foram saqueados e vandalizados, segundo a comunidade portuguesa radicada no país.

ANG/Inforpress/Lusa

 

Bissau, 21 Nov 22(ANG) – O Supremo Tribunal de Recurso sul-africano (SCA, na sigla em inglês) rejeitou hoje um recurso do ex-Presidente Jacob Zuma reiterando a “ilegalidade” da liberdade condicional médica, e ordenando que acabe de cumprir a pena na prisão, noticiou a imprensa.

Na sua decisão, a juíza Tati Makgoka, citada pela imprensa local, sublinhou que “o senhor Zuma, em direito, não terminou de cumprir a sua sentença”.

“Ele deve regressar ao Centro Correcional [Estcourt] para o fazer. Se o tempo despendido por Zuma em liberdade condicional ilegalmente concedida deve ser levado em conta para determinar o período restante da sua prisão, não é uma questão para este tribunal decidir”, salientou.

A liberdade condicional médica foi concedida ao antigo chefe de Estado sul-africano pelo então responsável dos serviços prisionais Arthur Fraser, que anulou uma recomendação de um painel de aconselhamento dos serviços correcionais permitindo a Jacob Zuma cumprir a pena prisional na sua residência próximo do estabelecimento prisional na província sul-africana de KwaZulu-Natal, sudeste do país.

Em Dezembro último, o Supremo Tribunal de Pretória considerou que Fraser agiu ilegalmente ao conceder liberdade condicional médica a Zuma.

O ex-Presidente sul-africano cumpriu menos de dois meses de uma pena de prisão de 15 meses a que foi condenado no ano passado por desrespeito à Justiça.

No ano passado, o Tribunal Constitucional da África do Sul condenou em 29 de Junho o ex-Presidente Jacob Zuma a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.

Zuma foi considerado culpado por não obedecer à ordem do tribunal para comparecer perante a comissão que investiga alegações de grande corrupção no Estado sul-africano durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.

Esta é a primeira vez na história da África do Sul que um ex-Presidente é condenado a uma pena de prisão.

Em 07 de Julho de 2021, Jacob Zuma entregou-se às autoridades minutos antes da meia-noite local, o prazo limite para a sua detenção ordenada pelo Tribunal Constitucional, tendo sido escoltado pelos serviços de protecção presidencial.

Os incidentes de violência, saques e intimidação que eclodiram após a prisão de Jacob Zuma fizeram pelo menos 354 mortos, segundo a Presidência da República sul-africana.

Pelo menos 40.000 empresas sul-africanas foram saqueadas, queimadas ou vandalizadas, nos violentos protestos de Julho, segundo o Governo sul-africano.

Cerca de uma centena de negócios de grandes empresários portugueses, incluindo filhos de madeirenses, no sector alimentar e de bebidas, foram saqueados e vandalizados, segundo a comunidade portuguesa radicada no país.

ANG/Inforpress/Lusa

COP27/ ONU lamenta falta de plano para “reduzir drasticamente” emissões

Bissau, 21 Nov 22(ANG) – O secretário-geral da ONU, António Guterres, lamentou no domingo a falta de ambição da 27.ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP27) no que diz respeito à redução das emissões.

“Precisamos de reduzir drasticamente as emissões [de gases com efeito de estufa] agora – e essa é uma questão a que esta COP não respondeu”, disse Guterres após a conferência sobre o clima.

Também o vice-presidente da Comissão Europeia disse que as negociações ficaram aquém do necessário, realçando que foi dado “um passo muito curto para os habitantes do planeta”.

“Não proporciona esforços adicionais suficientes por parte dos principais emissores para aumentar e acelerar as suas reduções de emissões”, disse Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, num discurso inflamado, na sessão plenária final da COP27, após duas semanas de conferência, no Egito.

A conferência anual do clima da ONU aprovou hoje um acordo que prevê a criação de um fundo para financiar danos climáticos sofridos por países “particularmente vulneráveis”, numa decisão descrita como histórica.

A resolução foi adotada por unanimidade em assembleia plenária, seguida de aplausos estrondosos, no final da conferência anual do clima da ONU.

A resolução enfatiza a “necessidade imediata de recursos financeiros novos, adicionais, previsíveis e adequados para ajudar os países em desenvolvimento que são particularmente vulneráveis” aos impactos “económicos e não económicos” das alterações climáticas.

Entre essas possíveis modalidades de financiamento está a criação de um “fundo de resposta a perdas e danos”, uma reivindicação dos países em desenvolvimento.

As modalidades de implementação do fundo terão de ser elaboradas por uma comissão especial, para serem adotadas na próxima COP28, no final de 2023, nos Emirados Árabes Unidos.

A questão das “perdas e danos”, que esteve mais do que nunca no centro de debate, após as devastadoras inundações que atingiram recentemente o Paquistão e a Nigéria, quase inviabilizou a COP27.

Esta manhã, os delegados tinham aprovado o fundo de compensação, mas não tinham lidado com as questões controversas, como a meta para controlar a subida da temperatura, cortes nas emissões de gases com efeito de estufa e limitação gradual de combustíveis fósseis.

Ao amanhecer, a União Europeia e outras nações impunham-se contra o que consideravam ser um retrocesso no acordo da presidência egípcia, ameaçando afundar o resto do processo.

O acordo foi novamente revisto.

“Não é tão forte quanto gostaríamos que fosse, mas não vai contra” aquilo que foi decidido na conferência climática da ONU do ano passado, disse o ministro do Clima norueguês, Espen Barth Eide.

O acordo inclui uma referência velada aos benefícios do gás natural como energia de baixa emissão, apesar de muitas nações apelarem a uma redução gradual da utilização do gás natural, que contribui para as alterações climáticas.

O documento não impõe cortes mais rápidos das emissões de gases com efeito de estufa, mas mantém vivo o objetivo global de limitar o aquecimento a 1,5 graus Celsius. A presidência egípcia tinha retomado propostas que remontavam a 2015, que mencionavam um objetivo mais flexível de dois graus.

A 27.ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas começou em 06 novembro e terminou hoje em Sharm-el-Sheik, no Egito, juntando mais de 35 mil participantes, nomeadamente vários líderes de países, com cerca de duas mil intervenções sobre mais de 300 tópicos. ANG/Inforpress/Lusa

 

X Congresso do PAIGC/Delegados elegeram quatro novos vices-presidente do partido

Bissau, 21 Nov 22(ANG) – Os delegados ao X Congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC) elegeram no domingo por unanimidade quartros novos vices-presidentes com as mesmas regalias para um mandato de quatro anos.

Os quatro novos vices presidente dos libertadores, são Aba Serra, Califa Seide, Dam Yalá e Geraldo Martins que terão as mesmas regalias, tendo os delegados ao congresso decidido acabar com o anterior formato vertical da direcção anterior.

A antiga direcção do PAIGC tinha quadro vices-presidente, sendo o primeiro vice-presidente na pessoa de Cipriano Cassamá, a segundo vice, Maria Odete Costa Semedo, o terceiro Califa Seide e a quarta, Adiato Djaló Nandigna.

O X Congresso do PAIGC decorreu entre os dias 18 e 2º do corrente mês na vila de Gardete, sector de Prabis, região de Biombo, e sob o tema "Consolidação da Coesão Interna, a luz do pensamento de Amílcar Cabral, pelo resgate do poder popular e promoção do desenvolvimento".

O evento contou com a participação de 1400 delegados vindos de todo o país e da diáspora.ANG/JD/ÂC//SG

 

Justiça/“Aristides Gomes será ouvido hoje no Ministério Público”, diz seu advogado

Bissau, 21 Nov 22 (ANG) – O ex-Primeiro-ministro, Aristides Gomes vai ser ouvido hoje no Ministério Público, anunciou o seu advogado, Carlos Pinto Pereira.

Pinto Pereira, em declarações à ANG disse  que o seu constituinte está livre e num local seguro.

Forças policiais tentaram na sexta-feira deter o antigo primeiro-ministro do país Aristides Gomes, que se encontra em Bissau para participar no x congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, disse à Lusa fonte partidária.

De acordo com a mesma fonte, polícias armados entraram no local onde decorre o congresso, tentando retirar à força Aristides Gomes, que esteve cerca de um ano refugiado nas Nações Unidas, em Bissau, e que depois saiu do país em Fevereiro de 2021, num avião daquela organização internacional.

A polícia evocou um mandado judicial emitido pelo Ministério Público, mas alguns congressistas impediram as forças de segurança de levar o antigo primeiro-ministro e militante do PAIGC.

 A comissão organizadora do Xº congresso pediu aos delegados para manterem a calma, garantindo que os trabalhos irão prosseguir.

 O congresso do partido, cujo o tema “Consolidação da Coesão Interna, a luz do pensamento de Amílcar Cabral, pelo resgate do poder popular e promoção do desenvolvimento”, terminou no domingo com a reeleição de Domingos Simões Pereira.

O PAIGC deveria ter realizado o seu congresso em fevereiro, mas foi adiado devido às restrições sanitárias impostas pelo Governo para combater a pandemia da covid-19.

Questões judiciais, algumas das quais que levaram à intervenção das forças de segurança, impediram o partido de realizar o congresso por mais três vezes. ANG/DMG/ÂC//SG

      Ambiente/COP27 termina sem responder às ambições climáticas

Bissau, 21 Nov 22 (ANG) - Terminou a COP27 em Sharm el-Sheik, no Egito, com a aprovação de um fundo de compensação pelos danos climáticos sofridos pelos países mais pobres e "particularmente vulneráveis" às alterações do clima, mas sem novas ambições para a redução dos gases com efeito estufa.

A União Europeia mostrou-se desapontada com o acordo, a França e a Alemanha lamentaram “a falta de ambição climática".

Após longas e difíceis negociações, a COP27 terminou na madrugada de domingo, 20 de Novembro, com a aprovação de um texto muito controverso sobre ajuda aos países pobres afectados pelas mudanças climáticas, mas sem novas ambições para a redução de gases com efeito estufa.

A declaração final apela a uma redução “rápida” das emissões, mas sem novas ambições face à última COP em Glasgow, em 2021.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lamentou que a COP 27 não tenha sido capaz de responder à urgência de reduzir drasticamente a emissões de gases com efeito estufa. Por seu lado, a União Europeia mostrou-se desapontada com o acordo, a França e a Alemanha lamentaram “a falta de ambição climática”.

No entanto, esta COP27 ficou marcada pela adopção de uma resolução emblemática, descrita como histórica pelos seus promotores, sobre a reparação dos danos causados ​​pelas alterações climáticas já sofridos pelos países mais pobres.

A questão das "perdas e danos" nos países mais pobres foi um dos pontos de discórdia durante a conferência, antes de ser objecto de um texto de compromisso de última hora que deixou muitas perguntas sem resposta, mas reconhecendo o princípio da criação de um fundo financeiro específico.

O texto sobre a redução de emissões também foi muito contestado, com muitos países a denunciar um retrocesso em relação às ambições definidas em conferências anteriores. Em particular sobre o objectivo mais ambicioso do acordo de Paris, de limitar o aquecimento global a 1,5°C em relação à era pré-industrial, o que, no entanto, é reafirmado na decisão final.

Os actuais compromissos dos países signatários do acordo não permitem cumprir esse objectivo, nem mesmo o de conter o aumento da temperatura para 2°C em relação à era pré-industrial, altura em que os humanos começaram a usar em massa combustíveis fósseis responsáveis pelo aquecimento global.

A questão da redução do uso de combustíveis fósseis, causa do aquecimento global, é igualmente pouco mencionada na maioria dos textos climáticos. Todavia, o desenvolvimento das renováveis ​​é alvo de uma menção inédita a par das energias de “baixa emissão”, expressão geralmente aplicada à energia nuclear.

As modalidades de implementação do fundo terão de ser elaboradas por uma comissão especial, para serem adotadas na próxima COP28, no final de 2023, nos Emirados Árabes Unidos.ANG/RFI

 

Guiné-Equatorial/Teodoro Obiang candidata-se a um sexto mandato "que pode não terminar"

Bissau, 21 Nov 22 (ANG) - Cerca de 500 mil equato-guineenses foram, no domingo, às urnas  exercer o seu direito de voto nas eleições presidenciais, legislativas e municipais.

Teodoro Obiang candidatou-se a um sexto mandato de sete anos, no entanto várias vozes da sociedade civil consideram que o actual chefe de Estado não irá terminar o mandato.

A concorrer contra Teodore Obiang, líder do PDGE, nesta eleição estão dois candidatos: Andrès Esono Ondo, Presidente do partido da oposição Convergência para a Democracia Social (CPDS) e Buenaventura Monsuy Asulu, líder do Partido da Coligação Social Democrática.

Gabriel Nsé Obiang, líder dos Cidadãos pela Inovação (CI), e único candidato tido como capaz de "destronar" o actual Presidente, foi preso em Setembro, em Malabo, por alegadamente se ter recusado a comparecer a uma reunião do Ministério Público.

Face a este cenário político, vários analistas apontam a vitória de Teodoro Obiang como quase certa e denunciam uma estratégia do chefe de Estado cessante de manter o poder na sua família.

Segundo a agência de notícias Lusa, que ouviu várias vozes de organizações da sociedade civil equato-guineense, o atual chefe de Estado não ira cumprir a totalidade do mandato e, deverá passar o testemunho ao filho, Teodoro Nguema Obiang Mangue, actual vice-presidente do país.

No poder desde 1979, o regime de Obiang é regularmente acusado de corrupção e muitas ONGs internacionais denunciam a repressão de toda a oposição e de desrespeito dos direitos humanos.

De acordo com as Nações Unidas, neste país que é o terceiro maior exportador de petróleo, menos de metade da população tem acesso a água potável e 20% das crianças morre antes de completar 5 anos.

As eleições presidenciais foram antecipadas de Abril para Novembro, conforme avançou o chefe de Estado no passado mês de Setembro. Teodoro Obiang utilizou a "actual crise económica global multifacetada" como justificação para a realização de eleições antecipadas, uma vez que, segundo defendeu, existe a necessidade de poupar recursos.

A CORED, coligação que reúne 20 partidos e associações da oposição na diáspora, denunciou que está em curso no país "um golpe de Estado" e que as eleições são "anticonstitucionais". A Constituição equato-guineense exclui a realização simultânea das presidenciais com outros plebiscitos.

As últimas presidenciais, realizadas em 2016, foram pautadas por vários escândalos, entre eles acusações de fraúde por parte da oposição e da comunidade internacional. ANG/RFI

 

Xº Congresso do PAIGC/ Martilene dos Santos e Raimundo Pereira retiram  candidaturas à presidência do partido

Bissau, 18 Nov 22 (ANG) – Dois candidatos à presidência do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde no Xº Congresso que se inicia hoje, decidiram se retirar da corrida à liderança do partido, restando quatro outros entre os quais o atual líder, Domingos Simões Pereira, Edson Araújo, João Bernardo Vieira e Octávio Lopes.

Martilene dos Santos e Raimundo Pereira, de acordo com a carta enviada à Comissão Nacional Preparatória do evento, à que a ANG teve hoje acesso,  alegam  que se devia privilegiar o diálogo no seio dos libertadores  com o objetivo de criar bases sólidas para a reconciliação que permita a realização da reunião magna num clima de camaradagem e coesão.

A retirada de Martilene dos Santos e Raimundo Pereira foi informada aos delegados do congresso, através de uma carta, assinada pelo coordenador dos núcleos dos dois candidatos, dirigida à Comissão Nacional Preparatória do Xº Congresso.

Na carta os dois desistentes alegam terem constado, o que dizem ser, o total desprezo pelas contribuições deixadas pelos candidatos durante as audições e trabalhos realizados junto à Comissão para o Diálogo e Reconciliação Interna do partido.

Dizem que persiste uma crise que se pretente camuflar e que está a acentuar-se cada vez mais no partido e que pode ter reflexos negativos na mobilização dos militantes para os próximos desafios.

Indicaram ainda que há falta de transparência na gestão do património do partido e falta de esclarecimento  por parte do Presidente cessante Domingos Simões Pereira sobre alegado envolvimento da sua família na alienação indevida do património do partido.

“A não apresentação e aprovação do relatório de contas, ao abrigo dos estatutos do partido. A existência do défice da democracia interna que impede debates sérios dos  problemas que coroem a coesão do partido foram outros motivos da nossa desistência”, lê-se na carta.

Segundo a carta, reina ainda um clima de intimidação agravada com insultos e calúnias, através das redes sociais, contra camaradas com ideias e opiniões diferentes das da  direção do Partido.

Perante esta realidade, as duas candidatura aconselharam que seja resolvida os problemas políticos  pendentes, antes da realização do X Congresso,  para que o partido seja mais reforçada e coeso da reunião magna, independentemente de quem ganhar.

O X Congresso do Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que já foi adiado três vezes devido por decisões judiciais, vai decorrer entre os dias 18 e 20 do corrente mês, na vila de Gardete, sector de Prabis, região de Biombo, e congrega 1400 delegados vindos de todas as regiões do país e da diáspora.

O X Congresso dos libertadores irá decorrer sob o lema”Consolidação da Coesão Interna, a Luz do Pensamento de Amílcar Cabral, pelo Resgate do Poder Popular e Promoção do Desenvolvimento”. ANG/LPG/ÂC//SG

Comércio/Presidente da CMB diz que o Espaço Verde no Bairro de Ajuda está a ser usado para “práticas inaceitáveis”

Bissau,18 Nov 22(ANG) – O Presidente da Câmara Municipal de Bissau(CMB), diz lamentar a forma como o Espaço Verde do Bairro de Ajuda está a ser usado para o que considera de “praticas inaceitáveis”, tais como apartamentos para encontros amorosos e vendas de bebidas alcoólicas entre outras.

“Viemos aqui hoje para constatar in loco muitas denúncias feitas pelos moradores do Bairro de Ajuda sobre as práticas inaceitáveis no Espaço Verde, ou seja uma zona que situa muito próximo do recinto escolar, local onde é preciso moralizar a sociedade”, disse Fernando Mendes, em declarações à imprensa no final da visita efetuada ao Mercado do Espaço Verde.

O Presidente da CMB disse que constatou, de facto, no local, as barracas improvisadas de vendas de bebidas alcoólicas, muitas casas de banhos à céu aberto sem condições mínimas de higiene.

Aquele responsável acrescenta que não é preciso se deslocar ao local à noite para se constatar que as denúncias dos moradores são factos evidentes, frisando que a forma como alguns ocupantes estão a usar o Espaço Verde, tem implicação negativa na saúde pública das populações.

“O que constatamos hoje é muito preocupante, porque trata-se de um espaço do domínio público, portanto vamos trabalhar para que o Espaço Verde seja utilizado para o fim que é lhe destinado”, prometeu.

Fernando Mendes disse a CMB já notificou as pessoas para abandonarem o espaço, mas que não acataram a ordem da edilidade e continuam a investir e a fazer construções com estruturas metálicas e de blocos.

Se a situação prevalecer, segundo Fernando Mendes, a CMB vai ser obrigada a tomar “medidas duras” para desalojar os ocupantes do Espaço Verde de Bairro de Ajuda.

Aquele responsável frisou  que o Governo decidiu suspender  a transferência dos feirantes do Espaço Verde devido os trabalhos de  conclusão das obras de reabilitação do Mercado de Bairro de Ajuda, local onde serão realojados.

O  Espaço Verde foi cedido à mulheres vendedeiras no período da vigência de diferentes medidas de prevenção da Covid-19.

Para Baio Dansó, representante dos moradores do Ajuda, agora nada justifica para que o referido espaço continue a ser ocupado e utilizado por “fins incorretos”.

Baio pede a CMB para desalojar o Espaço Verde para que a juventude do Bairro de Ajuda possa usá-lo para práticas de desporto e atividades culturais. ANG/ÂC//SG

Dia Africano de Estatística/Governo prepara 2º recenseamento agrícola do país

Bissau,18 Nov 22(ANG) – O ministro da Economia, Plano e Integração Regional, revelou hoje que o Governo solicitou apoios do Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação(FAO), para dotar o Instituto Nacional de Estatística(INE) de recursos necessários para a realização do que será o 2º recenseamento agrícola no país, 68 anos após o primeiro.

José Carlos Varela Casimiro falava hoje no ato comemorativo do Dia Africano de Estatística que se assinala hoje, 18 de Novembro, sob o lema” Reforçar os Sistemas de Dados Modernizando a Produção e a Utilização de Estatísticas Agrícolas”.

O governante disse tratar-se de uma operação estatística de grande dimensão que aborda geralmente os temas, como a Estrutura das exportações agrícolas, a utilização de terras, rega, efetivos animais, máquinas agrícolas, mão de obra agrícola, caracterização dos produtores e agricultura biológica.

Esse novo senso sobre a agricultura tem como objetivos constituir um ficheiro sobre exportações agrícolas, apurar a caracterização da estrutura das exportações agrícolas, conhecer os sistemas de Produção, algumas práticas culturais, entre outros.

O 1º e o único Recenseamento Agrícola até então realizado na Guiné-Bissau é de 1954, época colonial, e decorreu sob auspícios de Amílcar Cabral, que  durante dois anos e meio, percorreu  o país de lês-a-lês.

Varela Casimiro salientou que a economia da Guiné-Bissau depende da agricultura e que aproximadamente 82 por cento da população são agricultores que vivem de exportação da castanha de caju.

O caju, diz o ministro, é o meio de subsistência da maioria das famílias guineenses, mas é também um obstáculo à diversificação da agricultura e da alimentação no país de 1,9 milhões de habitantes.

“Atualmente o rendimento de caju, satisfaz cerca de 70 por cento das necessidades das famílias”, disse

José Carlos Varela Casimiro sublinhou que, de acordo com o relatório de inquérito do Sistema de Acompanhamento da Segurança Alimentar(SISSAN), em Julho do ano em curso, 14,5 por cento das famílias sofriam de insegurança alimentar.

Acrescentou que as regiões mais afetadas foram as de Oio e Tombali, com taxas de insegurança alimentar superiores a 20 por cento.

A cerimónia comemorativa do Dia Africano de Estatística foi marcada igualmente com a apresentação do Estudo de Diagnóstico da Situação da Segurança Alimentar no país, por parte do Programa Alimentar Mundial(PAM). ANG/ÂC///SG

África do Sul/Relatório sobre o escândalo de Cyril Ramaphosa analisado em Dezembro

Bissau, 18 Nov 22 (ANG) - O relatório sobre a responsabilidade do Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, num escândalo que envolveu a descoberta de uma quantidade avultada de dinheiro numa das suas propriedades de luxo, será examinado em 06 de Dezembro, anunciou esta quinta-feira o parlamento.

Uma comissão parlamentar independente foi encarregada, em Setembro, de examinar a responsabilidade do Presidente Ramaphosa no caso de 2020 e emitir conclusões que poderiam levar a uma possível votação para a sua destituição.

"A comissão parlamentar reuniu-se quinta-feira. A data para a apresentação do relatório foi prorrogada até 30 de Novembro. Foi decidido que a Assembleia Nacional iria examinar o relatório em 06 de Dezembro", dez dias antes do congresso do partido histórico no poder, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), disse à agência AFP o porta-voz parlamentar Moloto Mothapo.

O recesso parlamentar, que deveria ter começado em 01 de Dezembro, foi adiado para considerar o relatório.

O ANC deverá reunir-se a partir de 16 de Dezembro para decidir se vai investir Ramaphosa como candidato para um segundo mandato nas eleições presidenciais de 2024, reelegendo-o como presidente do partido.

Sucessor de Jacob Zuma, forçado a renunciar em 2018 após uma série de escândalos, é esperado do actual Presidente que esteja na linha de frente do combate à corrupção que jurou erradicar.

Segundo uma queixa apresentada em Junho pelo antigo chefe dos serviços secretos sul-africanos, Arthur Fraser, os assaltantes invadiram uma quinta pertencente ao Presidente em Phala Phala, no nordeste do país, em Fevereiro de 2020, onde encontraram cerca de 04 milhões de dólares em dinheiro.

Cyril Ramaphosa é acusado de esconder o roubo à polícia e o dinheiro das autoridades fiscais, de organizar o rapto e interrogatório dos ladrões, e de os subornar para se manterem calados.

Confrontado várias vezes sobre o assunto durante sessões acaloradas na Assembleia, o Presidente negou estas acusações, questionando os montantes mencionados e mantendo que o dinheiro encontrado provinha efectivamente da venda de gado. Denunciou também os objectivos políticos dos seus opositores.

Na África do Sul, a destituição do chefe de Estado está sujeita a uma maioria de dois terços de votos na Assembleia Nacional. O ANC, liderado por Cyril Ramaphosa, detém mais de dois terços dos lugares.

Ramaphosa, de 69 anos, procura renovar o mandato no ANC, em Dezembro, e se não vencer essa eleição interna, deverá ter de sair da presidência, seguindo o que aconteceu com Jacob Zuma e Thabo Mbeki, que perderam a confiança do partido e acabaram por resignar ao cargo. ANG/Angop

 

Nigéria/Alterações climáticas provocam mais de 800 mortos em três países africanos

Bissau, 18 Nov 22 (ANG) – Pelo menos 800 pessoas morreram na Nigéria, no Tchad e no Níger, entre Junho e Outubro deste ano, devido às cheias e deixaram mais de 1,5 milhões de refugiados, destruindo zonas urbanas, rurais e regiões agrícolas, segundo uma análise divulgada na quarta-feira por especialistas climáticos na World Weather Attribution.

A análise conclui que as intensas cheias que se fizeram sentir nos três países, foram 80 vezes mais prováveis do que o habitual devido ao impacto das alterações climáticas.

O estudo, citado pela Associated Press, comparou dados meteorológicos nas zonas do lago Chade e no Rio Níger, duas importantes fontes de água na África Ocidental, junto ao Golfo da Guiné. Os cientistas concluíram que a época de chuvas deste ano foi 20% mais húmida do que o normal.

O fenómeno acabou por não ser tão abordado como as inundações devastadoras no Paquistão, que deixaram um terço do país debaixo de água e motivaram mesmo uma visita do secretário-geral da ONU, António Guterres.

O responsável vincou no Paquistão o impacto das alterações climáticas nos fenómenos destrutivos no Sul Global, sendo que estes países acabam por sofrer mais com a poluição gerada nas nações mais desenvolvidas.

Sobre as cheias na Nigéria, o climatologista Friederike Otto, do Colégio Imperial de Londres, que liderou a investigação, disse à Associated Press que "veremos chuvas muito intensas na região durante os próximos anos".

Os dados sugerem que, depois das fortes chuvas do verão passado e com as alterações climáticas a terem um impacto mais forte a cada ano que passa, as probabilidades da região que engloba o Tchad, a Nigéria e o Níger ver inundações desta intensidade é de uma em 10 por ano.

Além dos dados meteorológicos, o estudo também procurou encontrar uma correlação entre as secas provocadas pelas alterações climáticas e a redução na produção agrícola no Sahel (região que consiste nos países que fazem a fronteira entre o deserto do Saara, a norte, e a savana, a sul). No entanto, a falta de dados destes países dificultou a investigação.

A cimeira climática COP27 tem sido marcada por bastantes apelos a uma maior consciencialização dos países mais desenvolvidos, já que a poluição gerada por estes países está a ter um maior impacto nos menos desenvolvidos, especialmente em África, onde fortes inundações e secas severas são cada vez mais frequentes.
 ANG/Angop

 

Cooperação/FMI pode desembolsar  37 milhões de dólares para apoiar projetos de desenvolvimento do país nos próximos três anos

Bissau,18 Nov 22 (ANG) – O Governo guineense conta receber em Janeiro de 2023, 37 milhões de dólares do Fundo Monetário Internacional(FMI), caso  for assinado novo programa financeiro com esta instituição financeira internacional.

A informação consta na pâgina oficial de Facebock do Primeiro Ministro,Nuno Nabiam  e representa a expectativa do Governo sustentada pelas negociações em curso, em Bissau,  com o FMI para o efeito.

Segundo o gabinete de comunicação do Primeiro-ministro, Nuno Nabiam manteve esta sexta-feira um  encontro de trabalho  com a missão Técnica do FMI, que está no país  para finalizar negociação do novo programa financeiro com a Guiné Bissau.

José Gijon, chefe da missão técnica do MFI ouviu do primeiro-ministro explicações sobre os esforços que o Governo está a implementar no que tangue a gestão rigorosa dos fundos públicos, no capitulo da disciplina orçamental e na contenção ponderada das despesas e  das medidas do controlo e transparência na execução orçamental.

Nabiam, refere a página oficial do chefe do Governo, lamentou que a difícil conjuntura mundial obrigou a que o Governo seja forçado a cortar nas despesas e nalgum investimento público para poder assegurar a sustentabilidade das finanças, num período em que fatores ligados à invasão Russa da Ucrânia fez disparar o preço de vários produtos  essências, subindo a inflação quase que de forma generalizada nos preços no mercado.

Acrescenta que o chefe do governo fez saber ao chefe da missão técnica do FMI que as medidas das austeridades e de cortes que o Governo está levar a cabo, são bastante penosas e que visam  criar um quadro propício para que o FMI e o Governo guineense possam efetivamente fechar em janeiro de 2023, um programa financeiro que vai permitir o pais receber a injeção de capital para financiar  projectos de desenvolvimento da economia e vários outros.

O chefe do executivo guineense, informou que, no encontro, ambos os lados estão otimista  de que em Janeiro de 2023, finalmente, o Governo ver-se-a recompensado pelos esforços e sacrifícios consentidos com a assinatura  do acordo financeiro, ao abrigo do qual  a Guiné-Bissau conta  receber 37 milhões de dólares, a ser desembolsados durante os três próximos anos.

ANG/LPG/ÂC//SG

 

Política/PUN declara que não reconhece  a nenhuma entidade o direito de colocar em causa a sua existência

Bissau, 18 Nov 22 (ANG) - O Partido da Unidade Nacional(PUN),  declara,  em comunicado, que  não reconhece a nenhuma entidade, colectiva ou individual, o direito de colocar em causa a sua existência, que diz ter sido mantida a custo de  enormes sacrifícios da sua direcção e dos seus membros activos. 

A declaração  do partido liderado por Idriça Djaló vem expressa no comunicado de agradecimento, publicado na pâgina oficial do partido, dirigido aos  militantes , à sociedade civil,   população na Guiné-Bissau e da diáspora, e à  todos que têm manifestado a sua solidariedade para com o partido, devido a decisão de sua  extinção da cena política nacional anunciada recentemente pelo Supremo Tribunal de Justiça e que esta formação política diz ser , “ilegal e arbitrária”.

De acordo com o mesmo comunicado, o PUN tem sido uma das poucas forças partidárias guineenses, que ao longo dos anos,  mais contribui para a edificação da democracia e do Estado de Direito na Guiné-Bissau, com intervenções permanentes em defesa dos direitos, das liberdades e das garantias do povo guineense. 

Acrescenta que o referido partido tem igualmente sido incansável na apresentação de propostas e vias para solucionar as crises recorrentes,  criadas pelo mesmo grupo que hoje pretende negar o direito à  sua existência. 

“Nos últimos sete anos, tem sido evidente que a voz enérgica e assertiva do PUN, a elevar-se permanentemente contra as derivas, arbitrariedades e agressões, corrupção institucionalizada, narcotráfico, impunidade e injustiças em curso no país,  incomoda os detentores da força e do poder”, refere o comunicado.

Salienta que o posicionamento coerente e responsável do PUN, granjeou o respeito da população mas também a inimizade dos antipatriotas empenhados em destruir a Guiné-Bissau e aniquilar os fundamentos de uma democracia duramente conquistada.

O Partido da Unidade Nacional, segundo o comunicado, reitera a sua postura de combatividade, utilizando para tal, todos os recursos e meios legais, em todas as instâncias devidas, para fazer reverter esta “ordem ilegal, liberticida e injusta”.

No mesmo comunicado, o Partido da Unidade Nacional sustenta ainda que nenhuma manobra encapotada em decisões judiciais poderá fazê-lo desistir da sua missão que é de “ser o defensor do povo guineense”. 

O Supremo Tribunal de Justiça, produziu um Despacho no passado dia 14  em que extinguiu 28 partidos políticos por não cumprirem com o ultimato desta maior instância judicial do país, que dentre outros exigiu a atualização dos seus órgãos, comprovativos de existência de mil militantes e uma sede própria. ANG/DMG/ÂC//SG