CEDEAO/ Ex-ministro
das Finanças, Aladje Fadia fala de suas novas funções de Editor-geral
Bissau,
10 Abr 23 (ANG) – O Ex-ministro das Finanças, João Aladje Mamadú Fadia disse em
entrevista ao jornal O Democrata que as suas novas funções é certificar se as
contribuições dos Estados membors da CEDEAO são bem geridas.
Fadia esteve em Bissau no âmbito da
reunião do Comité ministerial sobre o programa da moeda única da CEDEAO,
realizada no passado dia 17 de Março, cujo objetivo
era procurar consensos sobre a maioria, ou seja a maioria das metas a
satisfazer no quadro do pacto de convergência e estabilidade macroeconómica
entre os Estados membros da sub-região, para o lançamento da moeda única, em Janeiro
de 2027.
Fadia, que fez
toda a sua carreira Banco Central Estados Africa Ocidental(BECEAO), foi
indicado para ocupar a função do Auditor Geral da Comissão da CEDEAO, em
julho de 2022, pelo Presidente da República, igualmente presidente em exercício
da Conferência de chefes de Estado e do Governo da CEDEAO, Umaro Sissoco
Embaló.
O Gabinete de Auditoria Geral foi criado em
2018, como uma instituição especializada da organização, e foi-lhe atribuída a
competência para auditar mais de 30 instituições da CEDEAO, por isso reporta ao
Conselho de Ministros nas suas sessões periódicas e com o propósito de mostrar
como estão a ser utilizados os recursos, que são afetados a todas as agências,
centros, programas e projetos da organização.
João
Alage Mamadu Fadia disse que o trabalho do gabinete que dirige é certificar-se
se as contribuições dos cidadãos dos países que constituem aquela organização
comunitária e os recursos disponibilizados pelos parceiros internacionais estão
a ser bem geridos.
“A
CEDEAO funciona com base nas contribuições da comunidade, através dos impostos
dos cidadãos da comunidade e dos apoios dos seus parceiros. O nosso trabalho é
certificarmo-nos se esses recursos que anualmente são distribuídos na base da
proposta do orçamento adotado ao mais alto nível são bem geridos. A intenção é
assegurar a boa gestão destes recursos”, disse.
Explicou
que o gabinete que dirige tem duas direções, sendo uma a direção da auditoria
encarregue da auditoria tradicional, que analisa os recursos dados às agências,
centros, departamentos e se funcionam bem ou se são respeitados os controlos
internos, a questão de gestão de recursos e como estão a
ser implementados, sobretudo para precaver tudo o que são perdas, fraudes,
desvios de regulamentos e ver se são respeitadas todas as regras.
“Temos
uma segunda direção que é a direção da auditoria do desempenho de programas,
que para mim é hoje o coração do Gabinete da Auditoria, porque essa direção é
que vai avaliar se os programas que a CEDEAO implementa ou os recursos
disponibilizados para programas específicos estão bem executados ou ver se se
atinge os resultados esperados.
A
CEDEAO tem programas no setor da agricultura, pecuária, águas, juventude,
mulheres, concorrência, controlo da zona marítima, eletricidade, energia solar,
entre outros. Esses programas são espelhados em todos os países membros da
organização ” assegurou, acrescentando que a CEDEAO é uma organização bem
concebida na África, com programas que cobrem tudo o que permite a promoção de
uma boa integração e o desenvolvimento dos países membros.
Afirmou
que a parte ligada à auditoria do desempenho é crucial para o seu gabinete,
lembrando que a CEDEAO leva a cabo uma reforma institucional que visa
transformar a organização numa instituição de povos, não de uma associação de
estados.
Questionado
se o gabinete criado em 2018 conseguiu, apesar dos constrangimentos em virtude
da pandemia do coronavírus, auditar alguma agência ou centros da CEDEAO,
respondeu que o seu gabinete conseguiu fazer muitas auditorias, tendo recordado
que a pandemia acabou em 2021 e que “na medida do possível, fez-se alguns
controlos a distância”.
Acrescentou
que o sistema operacional está informatizado, o que permitiu ao gabinete fazer
o seu trabalho.
Informou
que, com o fim das restrições impostas na vigência da pandemia e a partir de 1
de março, depois das planificações, foi colocada toda a equipa no terreno para
correr atrás das comissões para auditar os vários departamentos da organização,
de forma a colocar à disposição das autoridades informações úteis que permitam
avaliar o desempenho dos seus departamentos.
Solicitado
a pronunciar-se sobre os desafios do seu trabalho de auditor geral numa organização
dominada por anglófonos e francófonos, diz que a CEDEAO é uma instituição
formada por 15 países e que tem como língua oficial de trabalho, o inglês, o
francês e o português.
“Eu
falo português quando quero. O grosso do staff com quem trabalho falamos em
inglês e francês, mas as missões do trabalho elaboram os seus relatórios que
são traduzidos para as três línguas de trabalho da CEDEAO. Graças a Deus, eu já
vinha de uma experiência de trabalho numa instituição também da
comunidade, embora a sua língua de trabalho seja o francês. Aqui tive que
adaptar-me, mas não foi muito difícil”, notou.
Questionado
ainda sobre os mecanismos que devem ser adotados, de acordo com a sua
experiência, para ultrapassar as divergências registadas no
comité ministerial sobre o programa da moeda única, no concernente
ao consenso sobre a maioria, ou seja a satisfação da maioria das metas
estabelcidas no pacto de convergência e
estabilidade macroeconómica entre os Estados membros, referiu que geriu este
dossiê enquanto ministro das Finanças e como membro do Conselho de Ministros e
do comité de programa sobre a moeda única.
“É natural que haja toda essa manifestação de
preocupações no início. Em boa verdade foram definidos critérios para a
convergência e quem os cumprir entra no programa. O problema aqui é que os
países compreendam, talvez alguns se sintam mais à vontade por
respeitarem os critérios e outros por situações que enfrentam ou por
dificuldades económicas não estejam muito à vontade como outros”, disse,
referindo que os oito países da União Económica Monetária Oeste Africana
(UEMOA), organização da qual a Guiné-Bissau faz parte, já estão
habituados a respeitar um certo número de critérios que suscitam uma certa
convergência nas políticas mais do que os restantes países que ainda não fazem
parte de nenhuma união.
Recordou
que estes países queriam criar no passado uma moeda e uma zona monetária que
inclusive deram o nome “ZEMOA”, mas que infelizmente não conseguiram avançar e
que cada país gere a sua moeda, sobretudo a sua política monetária e económica
de forma independente. Acrescentou que largar tudo isso e aderir a uma moeda
única, muitos países não se sentem à vontade, contudo afiançou que existe uma
vontade política.
Na
sua opinião, avança que é possível alcançar um resultado positivo com a vontade
política que se constata no seio dos países membros.
Interrogado
se as divergências registadas em torno da maioria sobre o consenso não ameaça o
calendário para o lançamento da moeda, previsto para o 2027, respondeu que é
bom tomar em conta a situação de incertezas que se regista no mundo,
particularmente com o impacto causado pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia
que, segundo a sua explicação, criou uma tensão inflacionista para todos os
países e até aos países da zona euro, também os Estados Unidos de América estão
a experimentar um período de tensão inflacionista.
“Nós,
os países africanos e outros países no mundo confrontamo-nos com essa situação,
porque também importamos alguma coisa, combustíveis, cereais e outros produtos.
A inflação é um dos critérios de convergência, portanto nada garante aos restos
dos países fora da UEMOA que vão conseguir respeitar esse critério, daí que o
horizonte 2027 mantém-se para o lançamento da moeda única da CEDEAO, por isso
convocou-se essa reunião do comité ministerial para analisar a situação e o que
é preciso fazer para encontrar uma saída aos obstáculos”, referiu.
Solicitado
ainda a pronunciar-se sobre as dívidas dos países da CEDEAO que ultrapassam a
barra de 60 a 80 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), reapondeu que a
dívida é uma coisa normal nos Estados, acrescentando que mesmo as famílias ou
indivíduos endividam-se para sustentar as suas necessidades. Frisou
que “a questão da dívida, desde que seja sustentável e que o estado
devedor tenha a capacidade de reembolsar, não é um problema”.
“Os
Estados Unidos da América, a primeira economia do mundo e seguida pela China,
têm uma dívida enorme que ultrapassa, acho eu, o seu PIB. Na Europa, podemos
encontrar países como Portugal com a dívida, se a memória não me trai, que
ultrapassa o seu PIB. Cabo Verde, por exemplo, tem uma dívida que ultrapassa
cem por cento do seu PIB”, disse, avançando que a dívida não é um problema e o
grande problema é a qualidade da dívida, sobretudo onde é que vai se aplicar a
dívida e a capacidade em termos da gestão da dívida e o reembolso.
“Cada
país é um caso, portanto não podemos generalizar as coisas. Às vezes
generalizámos as coisas para adotar critérios suscetíveis de nivelar um pouco o
espaço para que todos andemos no mesmo comprimento de onda. Mas eu penso que os
países precisam endividar-se, mas quando falha alguma coisa, é grave. Parece-me
que o Gana está com problemas de dívida neste momento. Para mim, é um problema
complicado, que deve ser gerido no dia-a-dia do país”, notou.
Questionado sobre
a situação financeira da Guiné-Bissau que conseguiu aprovar o programa
financeiro com o Fundo Mundial Internacional e o acordo com o Banco Mundial,
disse que a aprovação do programa com o fundo monetário por si só, já é uma
garantia.
Fadia
assegurou que neste momento, a Guiné-Bissau deu um passo muito positivo com a
aprovação do programa com o fundo, lembrando que desde 2018 que a Guiné não tem
um programa com o fundo monetário. Afirmou, neste particular que, havendo já um
programa com o fundo, a situação económica do país é avaliada positivamente,
contudo alertou que a Guiné-Bissau continua a ter problemas sérios que têm a
ver com as despesas.
“A
nossa receita não chega para as despesas, porque uma boa parte das despesas
correntes, desde salários até aos pequenos pormenores absorvem quase a
totalidade das receitas. Isso é um grande problema na Guiné”, advertiu,
apontando como solução o pagamento dos impostos pelos cidadãos.
Interrogado
sobre o valor recolhido com o imposto da democracia no período em que dirigia
as Finanças, frisou que não se lembra do valor exato, mas assegurou que
se situa acima de um bilião de francos CFA anualmente. Sublinhou que o dinheiro
recolhido no âmbito do imposto da democracia é que está a financiar todo o
processo do recenseamento eleitoral que “considero de qualidade”, porque “as
máquinas são de qualidade reconhecida por todos os guineenses”.
O
antigo ministro das Finanças da Guiné-Bissau e atualmente Auditor Geral da
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), João Alage
Mamadu Fadia, ainda falou dos resultados da decisão de criação do Imposto da
Democracia, e revela que no período em que dirigia as finanças, o valor
recolhido do imposto da democracia era avaliado em mil milhões de francos cfa anualmente.
“Quando
lançámos os novos impostos, nomeadamente o imposto da democracia, as pessoas
falaram muito. Hoje o mundo respeita-nos como um Estado, porque estamos a
organizar e a sustentar as nossas eleições, o que até é uma imposição
constitucional e democrática, organizar as eleições periodicamente, às quais os
partidos e indivíduos possam concorrer. Mas não podemos escrever isso na nossa
constituição!? Ficarmos à espera que alguém de fora venha dar-nos uma mãozinha,
e se não der?”, questionou, lembrando que as pessoas fizeram muito barulho
aquando da implementação dos novos impostos, para de seguida afirmar, neste
particular, que “hoje o país tem algumas estradas feitas com recursos
internos, sinais de desenvolvimento com recursos internos”, disse.
O Gabinete
do Auditor Geral da CEDEAO tem sede em Abuja, na Nigéria. ANG/O Democrata
