Justiça/Presidente da República recomenda profunda reflexão sobre morosidade na justiça guineense

Bissau, 13 Out 23 (ANG)- O Presidente da República recomendou hoje uma profunda reflexão sobre a   morosidade que caracteriza a  justiça na Guiné-Bissau, com o objetivo rever os caminhos a trilhar  progresso no  sector.

Umaro Sissoco Embaló falava na cerimónia de abertura do Congresso Judiciário sobre a comemoração de 30 anos da existência do Código Penal e do Código de Processo Penal.  

“A comemoração dos 30 anos do Código Penal e do Código de Processo Penal devia ser motivo de festejo. Mas, pelo contrário, na Guiné-Bissau é impossível festejar uma vez que o povo continua a reclamar pela justiça pronta”, lamentou o Chefe de Estado guineense.

Embaló sustentou que, se a Justiça é feita em nome do povo, devem ser revistos os caminhos trilhados, o que segundo ele,  significa que é necessário uma profunda reflexão sobre a situação de  morosidade da justiça na Guiné-Bissau para promoção do bem comum.

“O Direito Penal e de Processo Penal dada a dinâmica própria do tempo, estão permanentemente expostos à mudança. Por isso, é necessário adaptar os Códigos a atual sociedade tecnológica e punir com veemência o uso das tecnologias de informação para fins criminosas”, defendeu o Presidente da República.

Acrescentou que a reflexão que hoje se inicia deve igualmente orientar-se na busca de solução sobre como cumprir com as obrigações internacionais em matéria penal, de modo a responder as situações de ciber criminalidades, insultos nas redes sociais e discursos de ódio.

“Temos a consciência clara de que nenhuma opção humana é perfeita, o próprio atual código penal sofre defeito, razão pela qual precisa ser adaptada às novas realidades”, reconheceu Sissoco Embaló.

Reforçou que o falhanço do sistema punitivo na Guiné-Bissau  é preocupante, principalmente no que toca com a questão de Combate ao tráfico das drogas e outras criminalidades transnacionais, facto que, diz o PR, constrange o país no concerto das nações, pelo que é  necessário estar na vanguarda do combate desse  fenómeno  e adequar as legislações aos textos regionais e internacionais ratificados.

O primeiro magistrado da nação afirmou que as alterações dos dois mencionados códigos vão  trilhar o caminho de nobre missão de promover as garantias individuais, a tutela de bens jurídicos e a coesão da justiça social.

Na ocasião, o Procurador Geral da República Bacar Biai reiterou  o empenho do Ministério Público de trabalhar para o fortalecimento da instituição judicial  e para o fortalecimento do setor.

“Passados 30 anos sobre a vigência dos referidos códigos, embora com uma tendência para a perenidade, estes instrumentos vêm demonstrando natural sensibilidade ao dever social ou seja, a necessidade de dar resposta as novas criminalidades”, disse aquele responsável.

Biai salientou que é notório que o desenvolvimento tecnológico com o surgimento da informática mais especificamente da internet, foi de suma importância e um facilitador, de modo geral, na vida das pessoas, uma vez que, atrás de uma tela e através de um simples “click” se pode fazer as compras, pesquisas, comunicações, transações bancárias, dentre tantas outras atividades.

“Porém, assim como a internet trás bons benefícios, também acaba por servir de meio para o cometimento de diversos crimes. Podemos dizer que o desenvolvimento tecnológico contribui para que os criminosos ocultem suas identidades bem como provas digitais que levem a sua descoberta, o que acaba por dificultar as investigações, a punição dos culpados e o combate à criminalidade”, disse o Procurador-Geral da República.

No Congresso Judiciário sobre a comemoração de 30 anos da existência do Código Penal e do Código de Processo Penal, tomaram parte os Magistrados do Ministério Público e judiciais, a Ordem dos Advogados, Órgãos de Investigação Criminal, e Reitores de diferentes instituições Universitárias da Guiné-Bissau.

No Congresso Judiciário serão abordados os seguintes temas: “Occasio legis do Código Penal” e do “Código de Processo Penal”, “Excisão Feminina” entre as “Ofensas Corporais Graves” e “Práticas Culturais Toleradas”, “Moldura Penal Abstrata”: determinante objetivo do estatuto processual suspeita, entre outros.ANG/AALS//SG

Desporto-futebol/Guiné-Bissau e Costa de Marfim abrem a prova de CAN-2024

Bissau, 13 Out 23 (ANG) – A Selecção de Futebol da Guiné-Bissau terá como seu primeiro adversário na abertura da prova de CAN-2024, a Selecção anfitriã da Costa de Marfim, segundo sorteio divulgado, quinta-feira, pela Confederação Africana de Futebol (CAF).

Segundo o calendário dos jogos divulgados pela CAF, a que ANG teve acesso,  o embate de abertura entre a Costa de Marfim e a Guiné-Bissau está marcada para as 20h:00, no Estádio “Alassane Ouattara”, em Abidjan.

A Guiné-Bissau já teve pelo menos três participações consecutivas nos sucessivos CAN, e pela quarta vez, a Selecção Nacional está inserida no Grupo A , onde tem como adversário a Costa de Marfim, Nigéria e a Guiné-Equatorial ,de acordo com o calendário dos encontros divulgado pela CAF.

Nas três participações que a turma nacional teve em diferentes etapas do CAN, nunca conseguiu atravessar a fase de grupos, sendo assim, o maior desejo dos guineenses é assistir os comandados do mister Candé atravessando a fase do grupo, apesar de ter  adversários difíceis para vencer.

No quadro da sua ida ao Campeonato Africano das Nações (CAN-2024), a Guiné-Bissau vai realizar hoje um jogo particular de preparação com a sua congénere da Guiné-Conacri, em Setubal (Portugal), quando forem 17h de Bissau 18H00 de Portugal.ANG/LLA/ÂC//SG

Saúde/Anaprofarm pede ao novo Inspetor-geral maior  fiscalização de atividades do setor

Bissau,13 Out 23(ANG) – O Secretário-geral da Associação Nacional dos Proprietários das Fármácias(Anaprofarm), pediu ao novo Inspetor-geral das Atividades em Saúde, para  redobrar  esforços na fiscalização das atividades do setor.

Em entrevista exclusiva hoje à ANG, Ahmed Akhdar disse que se congratula com a nomeação de Francisco Aleluia Lopes, tendo em conta que é conhecedor da área, frisando que durante a sua passagem naquela função, contribuiu muito para a modernização das estruturas  e serviços de qualidade das farmácias  no país.

Aquele responsável disse que o novo Inspetor-geral deve trabalhar em parceria com Anaprofarm para suprir as carências de medicamentos no mercado devido ao que considera de “ineficácia”, das empresas grossistas de venda de medicamentos.

“O maior problema com que as farmácias se deparam neste momento tem a ver com a falta de medicamentos principalmente os genéricos, para as populações mais carenciadas”, salientou.

Akdar ainda pediu  ao Inspetor-geral para trabalhar na alteração da lei de concessão de licenças aos operadores das farmácias, acrescentando que atualmente a maioria está concentrada na capital Bissau, deixando as regiões com “problemas gritantes” de acesso à medicamentos.

“Aliás, são pontos constantes no Caderno de Encargo para atribuição de licenças de operação à quatro empresas que estão atualmente a operar no setor de venda à grosso de medicamentos, mas que não estão a cumprir  essa obrigação”, disse.

Ahmed Akhdar,  proprietário da Farmácia Moçambique defendeu a  criação de um Laboratório de controlo de qualidade de medicamentos, bem como a luta contra o contrabando de medicamentos de fabrico duvidoso, que, diz,  em muitas ocasiões têm prejudicado a saúde das populações.

Abordado sobre o tem a dizer sobre a falta de política de uniformização de preços de medicamentos nas farmácias do pais, o secretário-geral da Anaprofarm qualificou de muito “delicada” a referida situação.

“Não estamos contra a uniformização de preços, mas deve ser feito com base na auscultação de todos os intervenientes do setor, através da realização de um trabalho de fundo em termos de avaliação das despesas para depois se fixar as percentagens de lucros de cada farmácia “, disse.

Francisco Aleluia Lopes, ex-Diretor-geral do Hospital Nacional Simão Mendes foi nomeado, na passada semana, em Conselho de Ministros,  novo Inspetor-geral das Atividades em Saúde, substituindo nas funções, Benjamin Lourenço Dias. ANG/ÂC//SG

Cabo Verde/União Africana apostada na implementação da Agência de Segurança Alimentar de África – comissária

Bissau, 13 Out 23 (ANG) – A Comissária da União Africana assegurou no Cairo (Egipto) que a organização está a avançar no estabelecimento da Agência de Segurança Alimentar de África, visando apoiar os Estados membros na operação de um ambiente regulatório de alimentos eficientes.

Josefa Correia Sacko revelou esta informação no Fórum Inaugural das Autoridades Reguladoras de Alimentos de África (AFRAF, na sigla em inglês) e disse que órgão regulador de alimentos vai desempenhar um “papel crucial” para ajudar a proteger os consumidores de atos “inseguros, enganosos e perigosos”, que podem levar a doenças transmitidas por alimentos.

“O seu papel como líderes de agências reguladoras de alimentos é, portanto, importante para garantir a segurança alimentar no continente”, sustentou a diplomata angolana veiculada à UA, nesta nota enviada à Inforpress.

Segundo a comissária para o Departamento da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Economia Azul, estima-se que 600 milhões de pessoas, quase uma em cada dez pessoas no mundo adoecem depois de ingerir alimentos contaminados e 420.000 morrem todos os anos, sendo que um terço dessas mortes trágicas ocorrem em África, o que torna o fardo “desproporcionalmente pesado” para o continente.

Além disso, lê-se na nota, 110 bilhões de dólares americanos são perdidos todos os anos em produtividade e despesas médicas resultantes de alimentos inseguros em países de baixa e média renda.

A embaixadora de carreira garantiu que a UA está a encarar seriamente a estratégia continental de segurança alimentar para a África, com intuito de assegurar e melhorar as economias e potenciar os agricultores do ciclo vicioso da pobreza, e também tornar os sistemas alimentares mais resistentes a choques externos, melhorando, assim, a segurança alimentar e nutricional.

“É por esses motivos que, nos últimos anos, a Comissão da UA teve a visão de trazer a agenda de segurança alimentar para a vanguarda do discurso político continental e global, bem como das prioridades de implementação”, frisou.

A primeira Conferência Internacional FAO/OMS/UA sobre Segurança Alimentar da FAO/OMS/UA foi realizada na Comissão Africana em Adis Abeba, Etiópia, de 12 e 13 de Fevereiro de 2019, que ajudou a priorizar a segurança alimentar em África e no Mundo. ANG/Inforpress

 

                      França/Professor morre em ataque numa escola

Bissau, 13 Out 23 (ANG) - Um professor morreu e duas pessoas ficaram feridas num ataque com faca, esta sexta-feira, numa escola secundária de Arras, no norte de França.

Foi aberto um inquérito por “homicídio com motivação terrorista”.

A Procuradoria Antiterrorismo de França anunciou a abertura de um inquérito por “homicídio com motivação terrorista”, “tentativa de homicídio com motivação terrorista” e “associação terrorista com vista à perpetração de crimes”.

O ataque aconteceu na manhã desta sexta-feira e, de acordo com a polícia, um professor morreu, outro ficou ferido e um funcionário da escola está entre a vida e a morte. Nenhum aluno ficou ferido. Fonte da polícia disse à agência France Presse que o atacante teria gritado "Allah Akbar" ["Deus é grande"].

O presumível atacante foi detido, segundo uma publicação do ministro do Interior francês, Gérald Darmanin, na rede social X (ex-Twitter). Ele teria 20 anos, seria um antigo aluno da escola, seria de origem chechena e estaria sinalizado pelas autoridades por possível radicalização, ou seja, tinha uma chamada "Ficha S" (indivíduos vigiados por constituírem supostamente uma eventual ameaça para a segurança do Estado).

A Presidência francesa anunciou a deslocação de Emmanuel Macron à escola, acompanhado pelos ministros do Interior e da Educação. O responsável da pasta da Educação, Gabriel Attal, pediu aos reitores para “reforçarem” de imediato “a segurança de todas as escolas” em França.

O ataque desta sexta-feira acontece três dias antes do terceiro aniversário da morte de Samuel Paty, o professor assassinado dias depois de ter mostrado caricaturas do profeta Maomé publicadas no jornal Charlie Hebdo.ANG/RFI

 

                        Moçambique/Morreu a ativista  Alice Mabota

Bissau, 13 Out 23 (ANG) - A ativista moçambicana dos direitos humanos Alice Mabota morreu, esta quinta-feira, na África do Sul, avança a agência Lusa.

Fonte familiar confirmou à agência portuguesa de notícias que Alice Mabota morreu, esta quinta-feira, aos 74 anos, vítima de doença, na África do Sul, onde se encontrava internada.

Alice Mabota foi fundadora e presidente da Liga dos Direitos Humanos, a primeira organização independente neste domínio em Moçambique. A moçambicana destacou-se como feroz denunciante dos abusos dos direitos humanos cometidos por entidades estatais, principalmente pelas forças policiais.

Alice Mabota chegou a ter uma incursão na política, ao tentar concorrer à Presidência da República nas eleições gerais de 2019, mas sem sucesso porque a sua candidatura foi rejeitada por erros processuais.

A última aparição pública de Alice Mabota foi como advogada de defesa de um dos funcionários de uma casa de câmbios acusada pela justiça moçambicana de ter sido usada como veículo para a lavagem de dinheiro no caso das dívidas ocultas.ANG/RFI

 

 Médio Oriente/Irão avisa EUA para controlar israelitas para evitar guerra regional

Bissau, 13 Out 23 (ANG) - O Irão avisou hoje os Estados Unidos de que "devem controlar Israel" se quiserem evitar uma guerra regional na sequência da escalada do conflito israelo-palestiniano.

"A América quer permitir que Israel destrua Gaza, e isso é um erro grave", disse o chefe da diplomacia iraniana, Hossein Amir-Abdollahian, durante uma visita a Beirute, citado pela agência francesa AFP.

"Se os americanos querem impedir o desenvolvimento da guerra na região, devem controlar Israel", advertiu, em declarações aos jornalistas na capital libanesa.

Israel declarou guerra ao Hamas depois de o grupo islamita palestiniano ter feito uma incursão sem precedentes em território israelita no sábado.

O conflito provocou quase três mil mortos dos dois lados e cerca de meio milhão de deslocados na Faixa de Gaza em menos de uma semana.

"Se os crimes israelitas não forem travados, não sabemos o que vai acontecer", avisou o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão.

Amir-Abdollahian disse também que "a segurança e a paz no Líbano são importantes" para o Irão, numa altura em que existem receios de que o Hezbollah libanês, aliado de Teerão, possa abrir uma nova frente contra Israel.

Os Estados Unidos são o principal aliado de Israel e reafirmaram o apoio ao país após o ataque de sábado.

O Hamas é considerado um grupo terrorista por Israel, Estados Unidos, União Europeia e Reino Unido.

O grupo extremista assumiu em 2007 o controlo da Faixa de Gaza, um território com 365 quilómetros quadrados onde vivem 2,3 milhões de pessoas.ANG/Angop

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        Israel/Hamas recusa evacuar a Faixa de Gaza como ordenou Israel

Bissau, 13 Out 23 (ANG) -O exército israelita ordenou esta madrugada que 1,1 milhões de pessoas que vivem na Faixa da Gaza abandonem as suas casas nas próximas 24 horas e procurarem refúgio no Sul deste enclave palestiniano.

 Este aviso pressupõe a intenção de uma invasão de larga escala por parte das forças israelitas, com o Hamas a recusar evacuar os civis, garantindo que os palestinianos não vão abandonar as suas casas e cidades.

A ONU alertou entretanto que deslocar 1,1 milhões de habitantes pode criar uma "situação catastrófica" em Gaza, onde a situação humanitária se degradou desde o cerco imposto por Israel, escasseando agora a comida, a àgua e com falta também de eletricidade. Também o rei da Jordânia, Abdullah II, apontou a gravidade de deslocar milhões de pessoas, lembrando que a guerra não deve atingir os países vizinhos.

Abdullah II recebeu esta manhã Antony Blinken, secretário de Estado norte-americano, com este oficial a entrar-se também com o Presidente palestiniano, Mahmud Abbas. Em seguida, Blinken vai passar pelo Qatar, Bahrain, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Egipto, para debater este conflito com os líderes da região.

No Irão, uma grande manifestação de apoio aos palestinianos marcou esta manhã a capital Teerão, com milhares de pessoas a gritar "abaixo Israel" e "abaixo os Estados Unidos. O ministros dos Negócios Estrangeiros iraniano, Hossein Amir Abdollahian disse durante uma visita ao Líbano que os norte-americanos estão a cometer "um enorme erro" ao permitir que Israel destrua a Palestina e que cabe aos Estados Unidos "controlar" os israelitas. ANG/RFI

 

China/Confiança política entre UE e China minada pela posição de Pequim sobre a Ucrânia

Bissau,13 Out 23(ANG) – O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, disse hoje que a confiança política mútua entre a União Europeia (UE) e a China foi “minada” pela posição de Pequim sobre a guerra na Ucrânia.

“Os europeus consideram que a China não está a usar a sua forte influência para persuadir a Rússia a parar com a agressão”, afirmou Borrell, num discurso proferido na Universidade de Pequim, parte de uma visita de três dias à China.

“É difícil de compreender [a posição da China]”, observou, perante centenas de estudantes chineses. “Aquilo que está a acontecer é simplesmente a agressão por um país mais forte contra um país mais fraco”, apontou.

O responsável máximo pela política externa europeia afirmou: “Precisamos que a China convença os europeus de que não está aliada à Rússia nesta guerra”.

As relações sino-europeias atravessam um período difícil desde que a Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022.

A China afirmou ser neutra no conflito, mas mantém uma relação “sem limites” com a Rússia e recusou-se a criticar a invasão da Ucrânia. Pequim acusou o Ocidente de provocar o conflito e “alimentar as chamas” ao fornecer à Ucrânia armas defensivas.

Situada no norte da capital da China, a Universidade de Pequim é considerada uma das melhores instituições de ensino superior do país asiático.

ANG/Inforpress/Lusa

 

Cabo Verde/Governo recebe da CEDEAO um milhão de dólares em géneros alimentícios para o reforço das cantinas escolares

Bissau, 13 Out 23 (ANG) – Cabo Verde recebeu da CEDEAO uma ajuda no montante de um milhão de dólares em géneros alimentícios para o reforço das cantinas escolares da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (Ficase), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A entrega aconteceu quinta-feira, no armazém da Ficase, em Achada Grande, na Cidade da Praia, e contou com a presença da directora regional adjunto do Programa Alimentar Mundial (PAM), Eveline Etty, e do presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray.

Na ocasião, Eveline Etty considerou esta contribuição da CEDEAO como uma clara indicação de que se pode encontrar soluções locais e estratégicas para sistemas alimentares.
” O PAM está muito grato com esta solidariedade para as crianças cabo-verdianas e esperamos ver muito mais contribuições e compromissos regionais para combater a insegurança alimentar e a desnutrição na África Ocidental”, notou.

De acordo com Eveline Etty, com o seu programa nacional de alimentação escolar totalmente integrado num quadro jurídico e institucional sólido, Cabo Verde tem demonstrado a sua dedicação em colocar as crianças e os jovens no centro da sua visão para o desenvolvimento humano e económico.

Por outro lado, lembrou que em 2022 o PAM criou, em todos os países da CEDEAO,
aproximadamente duzentos mil empregos , principalmente para mulheres, que participam na preparação de alimentos e na embalagem.

” O PAM acredita que com um maior investimento e uma parceria reforçada com governos, instituições regionais e o sector privado, teremos programas de alimentação escolar mais sustentáveis em toda a África Ocidental”, concluiu.

Por sua vez, o presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray, disse que a organização estará sempre disponível para ajudar Cabo Verde e agradeceu ao Governo cabo-verdiano por tornar essa doação e parceria possível.

“A CEDEAO é a nossa organização regional e Cabo Verde é parte dessa comunidade e sempre que registamos qualquer necessidade estaremos sempre ajudar”, prometeu.

O secretário de Estado da Economia Agrária, Miguel da Moura, em representação do Governo, disse que este gesto da CEDEAO é um exemplo de uma parceria que Cabo Verde gostaria de fortalecer.

Para o governante o reforço das cantinas escolares é uma forma de melhorar o aproveitamento dos alunos e a ajuda às famílias, “num tempo difícil derivado de crises”.

De recordar que em 23 de Setembro de 2022 o Governo assinou uma carta de Entendimento com o PAM para apoiar o Programa Nacional de Alimentação Escolar e também na mobilização de ajudas junto dos parceiros internacionais.

“Estando o país a atravessar por uma crise inflacionista, com a subida dos preços dos produtos alimentícios e dos combustíveis, garantir o pleno funcionamento do Programa Nacional de Alimentação é prioritário para o Governo, que, até ao presente, já conseguiu mobilizar apoios do PAM, do Japão e da CEDEAO”, explicou o Governo em nota de imprensa.

ANG/Inforpress/Fim

Política/Governo aprova Convenção sobre transferência de pessoas condenadas nos Estados-membros da CPLP e Senegal

Bissau, 13 Out 23(ANG) – O Conselho de Ministros aprovou, quinta-feira,  uma Convenção entre a Guiné-Bisssau, paises da CPLP e o Senegal sobre transferência de pessoas condenadas.

PM Geraldo Martins

Ainda entre  a Guiné-Bissau e Senegal, o coletivo ministerial aprovou duas outras Convenções, sobre Assistência Judiciária em matéria Civil e Comercial, e Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal.

O comunicado do Conselho de Ministros,  à que a ANG teve acesso ainda dá conta de que, com o Senegal, o Governo aprovou outra Convenção, de extradição de cidadãos dos dois países.

Também o colectivo governamental aprovou a proposta de Lei sobre a Proteção Integral das Crianças.

Outra Convenção aprovada na reunião de quinta-feira(12) tem a ver com a extradição entre os Estados-membros da CPLP e de auxílio judiciário em matéria penal.

No âmbito dessa reunião foi aprovado a criação de mais um banco no país e vai chamar-se Banco Africano de Importação e exportação – Afreximbank. O acordo para o efeito foi igualmente aprovado nesssa reunião do Conselho de Ministros.

 No âmbito de saneamento das principais cidades do país , o coletivo ministerial aprovou a proposta de relançamento da Campanha de Limpeza Bimensal  do território nacional, com o propósito de devolver as principais cidades o estatuto de “cidades limpas”, e em condições de habitalidade.

Indigitou os membros do governo para a coordenação dessa Campanha de Limpeza, quer ao nível dos bairros do Sector Autónomo de Bissau, quer a nível dos setores administrativos do país.

Segundo o comunicado, o Executivo se congratulou com o acolhimento de 28 crianças talibés na localidade fronteiriça de Cambadju, retornadas da República do Senegal e orientou os departamentos concorrentes no sentido de dispensarem o necessário apoio e seguimento ao processo de reintegração social dessas crianças.

E quanto as nomeações, no Ministério da Administração Territorial e Desenvolvimento Local foram nomeados novos governadores: Filipe Quintunda para a região de Oio, Felisberta Marcos Djú para a região de Biombo e  Guiné Silva Na Bana para  Quinará  .

No Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, Mário João Falcão é o novo Secretário-geral.

No Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica, Fernando Sigá, diretor-geral da Ciência e Investigação Científica, Gabriel Ié, nomeado Diretor-geral da Escola Superior  da Educação(ESE), Amadou Boiro, Diretor-geral do Ensino Superior.

No Ministério da Saúde Pública, a nomeação do Presidente do Instituto Nacional de Saúde(INASA) recaiu na pessoa de Quinta Insumbo, no das  Pescas e Economia Marítima, Juvánio Paulo Cabral.

No Ministério dos Recursos Naturais,  novo diector Geral de Geologia e Minas, Maurício Correia de Matos, Inspectora-geral, Aissatu Injai, Diretor-geral dos Recursos Hídricos, Wilsa Solita Una da Silva e Presidente do Instituto Nacional de Investigação e Tecnologia Aplicada(INITA), Joaquim Alfredo da Silva.

Na Secretária de Estado dos Combatentes da Liberdade da Pátria, Sabino Fernandes Sanca foi nomeado Diretor-geral da Assistência e Reinserção Social, Okilwa Picduopo Okilwa, Diretor Nacional do Centro de Coordenação da Ação Anti-Minas(CAAMI).

Na Secretaria de Estado das Telecomunicações e Economia Digital, o novo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Tecnológico para Modernização Administrativa(ITMA) é Tomás Seidi,o Vogal para Área Administrativa e Financeira do mesmo instituto é o senhor Briguel Duarte, e o Vogal para Área Jurídica é o Sharon Antonieta Rosa Hassan Hussein Boudahir.

A Secretaria de Estado do Turismo e Artesanato tem novo Diretor-geral do Turismo , na pessoa de Diamantino Hortiz Quadé.

Na Secretaria de Estado da Comunicação Social, Zacarias Baldé substitui, Paulino Mendes nas funções de Diretor-geral da Imprensa Nacional (INACEP-EP). Esta gráfia estatal tem novo Presidente de Conselho de Administração, Murtala Mouhamed Gomes Martins, e novos vogais: Primeiro Vogal- Bubacar Serra e segundo Vogal - Jean Claude Sanhá.

Em consequêrncia destas nomeações, o Conselho de Ministros deu por finda a comissão de serviço, nos mesmos cargos, dos anteriores titulares

Na mesma reunião o Ministro das Obras Públicas Habitação e Urbanismo anunciou o lançamento, esta sexta-feira, da primeira pedra para a execução do projeto de melhoramento dos Corredores Rodoviários de Bissau-Dakar(fase1) e construção da estrada de Farim-Tanaff- Sandinieri, cuja cerimónia  será presidida , na cidade de Farim,  pelo Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.ANG/JD/ÂC//SG

 

Tribunal Internacional/Arménia acusa Azerbaijão de “limpeza étnica” no Nagorno-Karabakh

Bissau, 12 Out23(ANG) -  A Arménia acusou ,esta quintaa-feira,o Azerbaijão de “limpeza étnica” no Nagorno-Karabakh e instou a justiça internacional a proteger os poucos arménios que ainda vivem na região separatista.

A Arménia e o Azerbaijão enfrentam-se no Tribunal Internacional de Justiça, o principal órgão judicial das Nações Unidas, três semanas depois da vitória militar de Baku para recuperar o controlo do território separatista do Nagorno-Karabakh.

As audiências desta quinta-feira, no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia,o principal órgão judicial das Nações Unidas, são as mais recentes da batalha jurídica entre os dois países.

O representante da Arménia, Yeghishe Kirakosyan, dirigiu-se à presidente do coletivo de juízes e lembrou que “há menos de nove meses”, na mesma sala, ele avisou que o Azerbaijão estava a preparar um plano de limpeza étnica no Nagorno-Karabakh e que esse plano se concretizou porque, actualmente, há poucos arménios neste território que era maioritariamente composto por eles.

Em causa, a ofensiva-relâmpago do Azerbaijão que, em Setembro, assumiu o controlo, pela primeira vez em três décadas, do Nagorno-Karabakh, e provocou um êxodo de mais de cem mil pessoas para a Arménia [das cerca de 120 mil que viviam na região]. O governo separatista anunciou a sua dissolução e a autoprochamada república vai deixar de existir a 1 de Janeiro de 2024.

Entretanto, os arménios visam outro tribunal em Haia, o Tribunal Penal Internacional, já que o Parlamento arménio ratificou a adesão ao TPI no início de Outubro, num voto fortemente criticado pela Rússia e visto como uma afronta. É que a adesão ao Tribunal Penal Internacional implica a detenção no país de quem for alvo de um mandado de captura internacional, como é o caso de Vladimir Putin, Presidente da Rússia - uma aliada histórica - mas que a Arménia acusa de a ter abandonado na operação militar azeri para retomar o controlo do Nagorno-Karabach.ANG/RFI

 

Economia/Preços das moedas para quinta-feira, 12 de outubro de 2023

MOEDA	COMPRAR	OFERTA
Euro	655.957	655.957
dólares americanos	613.750	620.750
Yen japonês	4.110	4.170
Libra esterlina	756.500	763.500
Franco suíço	682.500	688.500
Dólar canadense	450.750	457.750
Yuan chinês	83.750	85.500
Dirham dos Emirados Árabes Unidos	166.500	169.500

 Fonte: BCEAO

Política/Domingos Simões Pereira anuncia a descentralização das sessões parlamentares para todas as regiões do país

Bissau, 12 Out 23 (ANG) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular(ANP), anunciou , terça-feira, em Catió, região de Tombali no sul do país,  que num futuro breve haverá uma “descentralização” das sessões parlamentares para todas as regiões com o propósito de auscultar os problemas sociais que afetam a população .

Segundo O Democrata, o líder do parlamento Domingos Simões Pereira preferiu esta declaração aos jornalistas no final de uma reunião de concertação com as populações provenientes de diferentes zonas da região de Tombali ,que contou com a presença de deputados eleitos naquela  região, nomeadamente nos  círculos eleitorais, 1 e 2, bem como a presença do governador e membros do gabinete do Presidente da ANP.

“Uma das coisas que vamos discutir na plenária da sessão da ANP, é uma proposta no sentido de cada sessão parlamentar ser dedicada à situação social de uma das regiões do país, ou seja, se vamos reunir durante cinco semanas caso haja condições, devemos reunirmo-nos quatro semanas em Bissau e dedicarmos a semana seguinte a uma das regiões do nosso país, para darmos oportunidade às populações para assistirem e debaterem com os deputados da nação”, disse.

A deslocação do líder do parlamento guineense às regiões do país visa essencialmente auscultar e inteirar-se dos reais problemas com que se deparam as populações e que posteriormente serão objeto do debate na próxima sessão parlamentar  de novembro.

Simões Pereira sustenta  que um deputado não pode apenas marcar presença no seu círculo eleitoral, no momento das eleições legislativas, sublinhando que é fundamental marcar a presença no seu círculo eleitoral no sentido de interagir sempre com os seus eleitores, porque o principal local do trabalho do deputado é no círculo onde foi eleito.

Para Simões Perreira, a governação não é somente um problema do poder, mas também é o diálogo permanente para  interagir, porque às vezes, diz, encontram uma pessoa que lhes podem transmitir algo de que não têm conhecimento.

ʺPor isso, eu penso que esta descentralização será muito importante, e haverá um dia em que os 102 deputados da nação sentar-se-ão a frente de 500 pessoas da região de Tombali para discutir os problemas da região, disse”.

Em relação à várias questões levantadas pelas populações durante o encontro que durou pouco mais de duas horas, Simões Pereira falou da necessidade de a Guiné-Bissau realizar  eleições autárquicas no sentido de eleger munícipes nas diferentes regiões do país.

O ex- primeiro-ministro e atualmente coordenador da  coligação PAI-Terra Ranka, que suporta o governo, prometeu às populações da região de Tombali que vai interpelar o Executivo no sentido de garantir que as autoridades regionais exerçam os seus poderes localmente.

O presidente do Parlamento vai continuar na Região sul do país para efetuar  visitas as diferentes instituições públicas de cidade Catió, nomeadamente ao hospital,  escolas, à polícia e ao mercado, e, posteriormente, a caravana seguirá para região de Quínara e depois para a região de Bolama-Bijagós, com o mesmo objetivo. ANG/MI/ÂC//SG

 

ONU/Embaixador palestiniano  exige cessar-fogo e alerta para catástrofe em Gaza

Bissau, 12 Out 23(ANG) – O embaixador palestiniano na ONU, Riyad Mansour, exigiu h
oje um cessar-fogo com Israel para que a ajuda humanitária possa entrar na Faixa de Gaza, sujeita a um bloqueio total, e assim “evitar uma catástrofe iminente” para a sua população.

Mansour referiu, em conferência de imprensa, que a situação em Gaza é “extremamente horrível”, agradecendo à agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA) o seu trabalho.

O diplomata palestiniano referiu também que o Egito, a Jordânia e a Autoridade Nacional Palestiniana em Ramallah estão “a tentar enviar assistência, mas até agora não estão a conseguir”.

“Deve haver uma intervenção humanitária para evitar uma catástrofe iminente e uma crise humanitária massiva na Faixa de Gaza”, alertou Mansour, exigindo que a comunidade internacional “assuma as suas responsabilidades”, colabore e “entre em cena” enviando ajuda para Gaza.

Para isso, sublinhou, deve haver “um cessar-fogo ou a interrupção dos bombardeamentos para que as caravanas [de ajuda] possam aceder e prestar assistência às pessoas lá”.

Mansour defendeu também que uma pausa nas hostilidades para permitir que a ajuda chegue aos palestinianos “abriria o palco para possivelmente negociar outras questões urgentes”.

O diplomata palestiniano aludiu sempre aos civis palestinianos e não se referiu aos bombardeamentos das milícias palestinianas lideradas pelo movimento islamita Hamas contra o território de Israel, embora tenha reconhecido que “também há sofrimento do outro lado”.

Questionado sobre os mais de 100 reféns que as autoridades israelitas estimam terem sido transferidos para Gaza pelas milícias, Mansour disse não ter registo como embaixador.

Este responsável palestiniano defendeu um avanço na direção da paz: “o que exige que Israel reconheça que existimos, que somos humanos e temos direitos e aspirações nacionais que devem ser cumpridos, e que haja um consenso global sobre a solução de dois estados e o fim da ocupação”.

O Hamas, no poder na Faixa de Gaza desde 2007, lançou a 07 de outubro um ataque surpresa contra o território israelita, sob o nome de operação “Tempestade al-Aqsa”, com o lançamento de milhares de ‘rockets’ e a incursão de rebeldes armados por terra, mar e ar.

Em resposta, Israel bombardeou a partir do ar várias instalações do Hamas naquele território palestiniano, numa operação que batizou como “Espadas de Ferro”.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, declarou que o seu país está “em guerra” com o Hamas que, recordou, foi internacionalmente classificado como movimento terrorista não só por Israel como pelos Estados Unidos e a União Europeia (UE), além de outros Estados.

Israel, que impôs um cerco total à Faixa de Gaza e cortou o abastecimento de água, combustível e eletricidade, confirmou até agora mais de 1.200 mortos e 3.700 feridos desde o início da ofensiva do Hamas, apoiada pelo Hezbollah libanês e pelo ramo palestiniano da Jihad Islâmica.

Do lado palestiniano, o Ministério da Saúde local confirmou hoje que, em Gaza, os ataques da retaliação israelita provocaram pelo menos 1.100 mortes e 5.339 feridos. ANG/Inforpress/Lusa

 

Níger/Governo militar dá 72 horas para que a representante da ONU saia do país

Bissau, 12 Out 23 (ANG) - O Governo militar do Níger ordenou, na terça-feira, à coordenadora das Nações Unidas no Níger, Louise Aubin, que abandone o país num prazo de 72 horas, através de um comunicado do Ministérios dos Negócios Estrangeiros hoje divulgado.

"O motivo desta decisão foram os obstáculos colocados pelo secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, com vista a impedir a plena participação do Níger na 78ª Assembleia-Geral da organização, que se realizou em Nova Iorque, em Setembro", segundo o comunicado do Governo nigerino.

O regime militar já tinha denunciado as acções de António Guterres, que, segundo o executivo, visavam obstruir a participação do representante do Níger neste evento e "minar todos os esforços para pôr fim à crise".

Os generais no poder no Níger enviaram a Nova Iorque o seu novo ministro dos Negócios Estrangeiros, Bakary Yaou Sangaré, que era o representante do país na ONU antes do golpe de Estado de 26 de Julho.

Os deputados denunciaram a recusa de Guterres em anotar a lista oficial de delegados do Níger. Sangaré não usou da palavra na Assembleia-Geral. ANG/Angop