Moçambique/Líder da Renamo exige "reposição da verdade eleitoral"

Bissau, 03 Nov 23 (ANG) - O presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Ossufo Momade, afirmou que o maior partido da oposição não desiste da "reposição da verdade eleitoral", aconselhando as instituições internacionais a avaliarem o nível democrático antes de atribuírem apoios.

A posição de Ossufo Momade foi transmitida hoje, no balanço de reuniões realizadas esta semana com o embaixador da União Europeia acreditado em Moçambique, Antonino Maggiore, e com a equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI), liderada por Pablo Lopes Murphy.

Esteve em reuniões de avaliação regular em Maputo, com o líder da Renamo a garantir que foi analisado "o atual momento político", após as sextas eleições autárquicas, realizadas em 11 de Outubro, fortemente contestadas.

"No encontro, passámos em revista aquilo que foi o processo eleitoral desde o recenseamento até à votação e à presente crise pós-eleitoral derivada dos grandes ilícitos eleitorais verificados desde o início do processo, descreveu Momade.

Acrescentou que manifestaram, na ocasião, a sua indignação pelo facto da Comissão Nacional de Eleições ter divulgado no passado dia 26 de Outubro os resultados fraudulentos, ou simplesmente, inverteu os resultados na maioria das autarquias ganhas pela Renamo, atribuindo a vitória à Frelimo.

O principal partido da oposição tem promovido marchas de contestação aos resultados das eleições de 11 de Outubro, juntando milhares de pessoas que denunciam uma alegada "mega-fraude" no escrutínio.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país no dia 11 de Outubro, incluindo 12 novas autarquias que pela primeira vez foram a votos.

Os resultados apresentados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) indicam uma vitória da Frelimo em 64 das 65 autarquias do país, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, manteve a Beira.

A Renamo que nas anteriores 53 autarquias liderava em oito, ficou sem qualquer município, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, contestando por isso os resultados anunciados pela CNE, cuja autenticidade tem sido visada também pela sociedade civil, organizações não-governamentais e partidos, inclusive com decisões favoráveis ao nível dos tribunais distritais.

Face a esta situação, a Renamo exige a reposição da verdade eleitoral, por isso que tem estado a realizar manifestações pacíficas como forma de protesto.

A invasão da Polícia às delegações da Renamo na cidade de Maputo e Nampula foi outra inquietação que apresentámos ao embaixador, como o rasgar de todos princípios democráticos.

“O cenário de detenções de jovens militantes do nosso partido mereceu, igualmente, o nosso repúdio", apontou o líder do maior partido da oposição moçambicana.

Sobre o encontro com a equipa do FMI, Ossufo Momade referiu que pediu à organização internacional "para que acompanhe rigorosamente o uso dos valores emprestados aos países, mas sobretudo em Moçambique, para evitar que o mesmo dinheiro seja desviado e usado para a compra de material bélico para combater a oposição e para a fraude eleitoral tal como aconteceu recentemente no país".

"É chegado o momento de as Instituições da Bretton Woods pensarem seriamente sobre graves violações de direitos humanos em alguns países sobretudo africanos na continuidade em alguns apoios. Antes de ajuda, uma avaliação de situações inaceitáveis em democracia deve estar presente", disse ainda o líder da Renamo. ANG/Angop

Faixa de Gaza/Civis estrangeiros e binacionais começaram a sair para o Egipto, via Rafah

Bissau, 03 Nov 23 (ANG) – Um novo grupo de binacionais deixou a Faixa
de Gaza para o Egipto na quinta-feira pelo terminal de Rafah, aberto desde quarta-feira para permitir que os portadores de passaportes estrangeiros deixem o território palestiniano bombardeado por Israel.

Wael Abou Mohssen, porta-voz da administração da parte palestina do terminal, disse num comunicado que dois autocarros transportando "100 passageiros com nacionalidades estrangeiras" cruzaram na manhã de quinta-feira o ponto de passagem para o Egipto, de um total de 400 pessoas e 60 feridos de guerra, inscritos para partir no mesmo dia.

O exército israelita anunciou na manhã de quinta-feira ter morto "dezenas" de combatentes do Hamas durante a noite, numa ofensiva terrestre levada a cabo com tanques, pelos ares com a ajuda de um helicóptero e a partir do mar, lançando mísseis a partir de um barco.

O exército progride dificilmente e tem de se confrontar com ataques relâmpago do Hamas, cujos combatentes emergem de surpresa dos túneis para atacar os tanques antes de se retirarem rapidamente.

Desde terça-feira já foram mortos 15 soldados israelitas.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, os bombardeamentos israelitas ao campo de refugiados de Jabalya, quarta e terça-feira, foram "ataques desproporcionados" que podem constituir "crimes de guerra".

A esse propósito, o Secretário-Geral da ONU declarou-se na quarta-feira "chocado".

Segundo dados do Hamas, esta ofensiva causou a morte de pelo menos 195 pessoas, mais de uma centena de desaparecidos e centenas de feridos.

O diretor do hospital Al Shifa lança "um último apelo" para obter combustível e, por conseguinte, eletricidade suficiente para fazer funcionar o seu equipamento, sem o qual, segundo ele, o próximo anúncio será a morte dos bebés atualmente nas incubadoras, dos pacientes sob ventiladores e dos que se encontram nos cuidados intensivos.

O Egipto anunciou  quinta-feira,  que estava a trabalhar na evacuação de 7.000 estrangeiros.

Na quarta-feira, 361 estrangeiros ou pessoas com dupla nacionalidade, bem como 75 feridos palestinianos, puderam atravessar o terminal a caminho do Egipto.

Os Estados Unidos marcam um distanciamento do seu aliado israelita: quarta-feira, durante uma viagem ao Minnesota, Joe Biden falou longamente sobre a "tragédia" em curso, sobre as "imagens de cortar a respiração" vindas de Gaza, e expressou a sua preocupação para com o destino das "crianças palestinianas que clamam pelos seus pais desaparecidos".

Joe Biden apela agora a uma pausa na ofensiva israelita, enquanto estiver em curso a evacuação da totalidade dos reféns.

Por seu turno, o secretário de Estado norte-americano, Anthony Bliken cujo departamento criticou os colonos israelitas, acusando-os de ações "incrivelmente desestabilizadoras", regressa na sexta-feira à região. 

A apreciação da ajuda militar ao Estado judeu (e à Ucrânia) passa a estar na agenda do Congresso americano que retoma hoje os seus trabalhos, passando doravante a contar com um novo presidente, o republicano Mike Johnson.

Entretanto a Jordânia decidiu chamar na quarta-feira o seu embaixador em Israel para consultas, enquanto que na noite do mesmo dia o Iémen voltou disparar drones contra o sul de Israel.ANG/RFI

 

Cabo Verde/ Ministro pede que abstenção na ONU não sirva de “arma de arremesso”

Bissau, 03 Nov 23 (ANG) - O chefe da diplomacia de Cabo Verde, Rui Figueiredo Soares, disse, na quarta-feira, em conferência de imprensa, que a abstenção do país na resolução das Nações Unidas sobre o conflito entre Israel e o Hamas não pode servir de “arma de arremesso” na política interna.

O processo de votação foi fraturante para várias regiões e blocos de países, mesmo para aqueles que dispõem de instrumentos definidores de política externa comum, como a União Europeia, o que devia convidar os atores políticos cabo-verdianos a dar prova de moderação acrescida, análise mais serena, ao invés de se utilizar este voto como arma de arremesso.

Rui Figueiredo Soares reagia, assim, às declarações do Presidente da República, José Maria Neves, que, na terça-feira, disse não ter entendido a abstenção numa matéria em que "o que estava em causa era um cessar-fogo humanitário para abrir corredores de assistência a civis" em Gaza. José Maria Neves foi acompanhado pelo partido que o elegeu, o PAICV, na oposição, que também criticou a opção de política externa do Governo do MpD.

O ministro dos Negócios Estrangeiros apontou que “Cabo Verde tem facilitado as ações humanitárias a favor do povo palestiniano”, nomeadamente “autorizando pedidos de sobrevoo e aterragem de aeronaves com este fim”, mas sublinhou que Cabo Verde se absteve por considerar a resolução “demasiado parcial, sem uma única palavra aos ataques do Hamas de 7 de Outubro”.

A Assembleia-Geral da ONU aprovou na sexta-feira, com 120 votos a favor, uma resolução que apela a uma "trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada" em Gaza e à rescisão da ordem de Israel para deslocação da população para o sul do enclave. Votaram contra países como Israel, Estados Unidos, Áustria ou Hungria e, entre os países que se abstiveram, estão, também, a Ucrânia, Reino Unido, Canadá, Alemanha, Iraque e Albânia. Vários países lamentaram que a resolução não referisse o direito de Israel a se defender e não condenasse diretamente as ações do Hamas.

Depois das declarações do chefe da diplomacia, na quarta-feira, o Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, considerou, no Facebook, que o Governo do seu país se tem abeirado da “deslealdade constitucional”, “agindo sozinho” em matérias de política externa.

Constato, com pena, que este Governo tem sido muito tímido, beirando às vezes a deslealdade constitucional, na informação e articulação, agindo sozinho, como se isso fosse conforme a Constituição e mais proveitoso para o país.

Na mensagem publicada na Internet, durante a noite de quarta-feira, José Maria Neves renovou o apelo à concertação entre Governo e Presidência pedindo que “haja saudável cooperação entre os dois órgãos de soberania”. O chefe de Estado escreveu que “a arrogância e o ‘orgulhosamente sós’ nunca foram boa companhia em sociedades democráticas”. ANG/RFI

 

        África do Sul /Joanesburgo acolhe Fórum Comercial EUA-África

Bissau, 03 Nov 23 (ANG) – A cidade de  Joanesburgo acolhe desde quinta-feira e até sábado, o 20º Fórum de Cooperação Económica e Comercial EUA-África Subsaariana.

A África do Sul é o país anfitrião depois de meses de tensão em torno do conflito Rússia-Ucrânia.

A escolha de Joanesburgo é simbólica, tendo em conta as tensões entre os Estados Unidos e a África do Sul nos últimos meses. A Casa Branca justificou a escolha deste país como anfitrião do Fórum Comercial EUA-África Subsaariana (AGOA 2023) como “um sinal do compromisso nas relações bilaterais”.

 Em Maio, o embaixador americano em Pretória acusou a África do Sul de ter dado apoio militar a Moscovo, apesar da declarada neutralidade no conflito e foi pedida uma investigação. O inquérito da comissão independente sul-africana concluiu que não há provas de que um navio tenha transportado armas para a Rússia.

Ainda assim, houve parlamentares americanos a pedirem que a África do Sul não beneficie mais de vantagens comerciais até porque se recusou a condenar Moscovo desde o início da guerra na Ucrânia. No âmbito da AGOA, as exportações da África do Sul para os Estados Unidos representam 21% das trocas comerciais e passaram de dois para três mil milhões de dólares entre 2021 e 2022.

As exportações vão de peças automóveis a matérias-primas, passando por pedras preciosas.

O Fórum AGOA 2023 junta membros do governo americano e ministros do Comércio e Indústria de cerca de 40 países africanos de quinta-feira até sábado. Estes são os países contemplados pela AGOA, ou seja, a Lei de Crescimento e Oportunidades para África, que lhes permite ficarem isentos de direitos alfandegários nas exportações para os Estados Unidos.

A AGOA foi aprovada pelo Congresso americano em 2000 e é a pedra angular da política económica e comercial dos Estados Unidos em África.

Este tratamento comercial preferencial está dependente de condições em termos de pluralismo político, respeito pelos direitos humanos e Estado de direito.

A Casa Branca anunciou, esta semana, a retirada da República Centro-Africana, do Gabão, do Níger e do Uganda. O Congresso americano ainda não validou esta decisão. No caso do Gabão e do Níger, em causa estão os golpes de Estado e, segundo o presidente americano Joe Biden, estes países não teriam feito nenhum progresso rumo ao pluralismo político e ao respeito do Estado de direito.

No caso da RCA, Washington alega que se teriam registado violações flagrantes de direitos humanos e de direitos dos trabalhadores. Por sua vez, o Uganda é acusado de violações de direitos humanos internacionais, nomeadamente com a adopção de uma legislação punindo a homossexualidade. ANG/RFI

 

Finanças/Governo recolhe propostas para elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2024

Bissau, 01 Nov 23 (ANG) – O Governo, através do Ministério das Economia e  Finanças (MEF) iniciou hoje a recolha das propostas para elaboração do “Orçamento Geral do Estado(OGE) para  2024.

Segundo uma nota à imprensa do Gabinete de Assessoria de Imprensa do Ministério da Economia e Finanças, à que a Agência de Notícias da Guiné (ANG) teve acesso, assim que terminar o processo, as respetivas propostas serão submetidas ao Conselho de Ministros e posteriormente à  Assembleia Nacional Popular (ANP) ainda este mês, para efeitos da sua aprovação pelos Deputados da Nação.

Para o efeito e segundo a mesma nota, o Secretário de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, Augusto Menjur promoveu esta, quarta-feira, uma reunião, na qual participaram os directores administrativos e financeiros de diferentes instituições públicas.

O mesmo documento acrescenta que o projeto do OGE-2024  vai responder as necessidades do Programa do Governo de Coligação Pai-Tera Ranka, assim como as prioridades nacionais definidas, nomeadamente, a mobilização de receitas, as reformas, despesas, e as medidas suscetíveis de assegurar o crescimento económico, entre outras.

Realçou por outro lado que, durante o encontro, o Secretário de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, realçou sobre as contribuições dadas pelos participantes, com vista a enriquecer esse instrumento de governação.

“Durante o encontro foi também analizado a necessidade de observar o calendário de preparação do OGE/2024, de forma a cumprir os prazos estabelecidos, porque  o documento será submetido ao Conselho de Ministros no decurso deste mês,  para efeitos de sua  aprovação.”, lê-se na n
ota.ANG/LLA/ÂC//SG  

Pescas/ Pesca ilegal na Guiné-Bissau põe em causa espécies cuja captura é proibida

Bissau, 01 Nov 23 (ANG) - Águas territoriais da Guiné-Bissau e inclusivamente  suas áreas protegidas têm sido palco de abusos por parte de pescadores vindos do exterior, revela engenheiro de pescas ligado ao IBAP em entrevista a RFI

João Sousa Cordeiro, do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas, refere que espécies como raias e tubarões, cuja captura é proibida, têm sido colocadas em risco pela pesca ilegal.

"Raias e tubarões são espécies ameaçadas e são interditas de captura, não só a nível da Guiné-Bissau mas a nível sub-regional. Existe um plano sub-regional para a conservação de raias e tubarões. Várias vezes tive oportunidade de participar nas atividades de fiscalização com a equipa de diferentes direções das áreas marinhas protegidas, para fazer o seguimento, para controlar. Uma vez, apreendemos uma piroga que tinha vindo do Gana. O alvo do ganês é raias e tubarões porque aquilo dá muito dinheiro (...). Aqui na Guiné-Bissau, alguns pescadores fazem captura às vezes acidental, esporádica que talvez não tem impacto no meio ambiente, mas quando se trata de outros países, como é o caso concreto do Gana, é pesca comercial de grande escala", refere o estudioso.

Muitos daqueles que praticam a pesca ilegal na Guiné-Bissau vêm dos países da região, nomeadamente do Senegal, da Serra Leoa ou ainda da Gâmbia, refere João Sousa Cordeiro. "Normalmente, o que nós constatamos, pelos nossos relatórios, os senegaleses também pescam muito nas nossas águas (...). Há informação de que há escassez de recursos ao nível de certos países, como é o caso concreto do Senegal. Isto faz com que os pescadores senegaleses venham à Guiné-Bissau à procura de recursos haliêuticos. Não só os senegaleses, mas também os serra-leoneses, os gambianos. São muitas nacionalidades que vêm praticar a atividade de pesca ilegal dentro do território da Guiné-Bissau também devido à fragilidade da fiscalização" refere o engenheiro para quem esta situação "poderá comprometer futuramente o reconhecimento da Reserva de Biosfera (do Arquipélago Bolama Bijagós) como Património Natural Mundial".

Com efeito, este responsável refere que são numerosos os vastos acampamentos de pescadores vindos do exterior que se estabelecem em zonas onde não é suposto capturarem pescado. "Se analisamos uma das ameaças que existem dentro da reserva da biosfera que é a proliferação dos acampamentos (de pescadores ilegais), será que há uma ou outra instituição que ganha ou não com isso? Claro que sim. Devido à falta de recursos financeiros, às vezes algumas pessoas responsáveis das instituições do Estado vão cobrar dinheiro aos pescadores que estão nos acampamentos. Devem pagar porque estão dentro do acampamento de pesca independentemente da licença de pesca que já pagaram. Quando você vai à procura de dinheiro, você está a legalizar de uma forma indireta. Se houvesse sensibilidade dos nossos dirigentes em relação ao meio ambiente e em relação aos recursos naturais, teriam que negociar com estas pessoas porque são os nossos vizinhos, não são de forma nenhuma os nossos inimigos, poderíamos discutir com eles para saírem das zonas sensíveis, das zonas de reserva (...), e arranjarmos locais mais perto das grandes cidades nas quais poderão continuar a praticar a atividade de pesca", diz João Sousa Cordeiro.

Questionado sobre a fase em que se encontra a candidatura Reserva de Biosfera do Arquipélago Bolama Bijagós a Património Natural Mundial da Unesco, o especialista enuncia alguns dos elementos que o país pretende colocar em destaque nesta nova candidatura, depois de ter fracassado em 2012. "Utilizamos diferentes tipos de critérios que têm a ver com a beleza natural. Mas do ponto de vista técnico, escolhemos alguns valores naturais excepcionais que nós achamos que tem importância global, como por exemplo, as tartarugas marinhas. O Parque Nacional Marinho João Vieira e Poilão é o terceiro lugar de desova das tartarugas marinhas praticamente no mundo, temos as aves migratórias, temos vários bancos de areia, grandes extensões, temos ecossistemas de mangais, então são alguns valores excepcionais com valor global. Esses valores têm que ser muito bem explicados e temos de ter a capacidade de explicar a curto, a médio e longo prazo como é que nós vamos conservar esses valores", refere o engenheiro de pescas.

Para João Sousa Cordeiro, é urgente que o país consiga obter para a Reserva de Biosfera do Arquipélago Bolama Bijagós o estatuto de Património Natural Mundial da Unesco, numa altura em que circulam informações insistentes sobre a possibilidade de existir petróleo nas águas territoriais da Guiné-Bissau. "Se um dia, o governo decidir fazer a exploração de petróleo, o que é que vamos fazer? Será que vamos pôr em causa o sítio do Património Natural Mundial? Por isso é que eu acho que é pertinente que os Bijagós sejam reconhecidos como Património Natural Mundial, porque aí já é da Humanidade. Mesmo que o governo venha a ter intenção de fazer exploração de petróleo, tem que respeitar as regras e convenções internacionais porque engajou", considera o técnico. ANG/RFI

 

Cabo Verde/ PR deplora abstenção do país numa resolução da ONU sobre Gaza

Bissau, 01 Nov 23 (ANG) - O Presidente cabo-verdiano José Maria Neves disse a 1 de Novembro não compreender a abstenção de Cabo verde numa resolução das Nações Unidas que apela a uma "trégua humanitária” em Gaza. A resolução foi adoptada pelas Nações Unidas a 27 de Outubro com 120 votos a favor. 

A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou na sexta-feira 27 de Outubro uma resolução que apela a uma "trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada" em Gaza.

Aprovada com 120 votos, a resolução apela também à rescisão da ordem de Israel para deslocação da população palestiniana para o sul do enclave da Faixa de Gaza.

Cabo Verde absteve-se, São Tomé e Príncipe não registou o seu voto, mas todos os restantes países lusófonos votaram a favor desta resolução.

O chefe de Estado José Maria Neves considera que Cabo Verde “não se pode abster nestas condições, quando estão em causa direitos humanos" e apelou a uma maior concertação interna neste tipo de tomada de posição:

Não entendo esse posicionamento do Governo de Cabo Verde sobre esta matéria. O que estava em causa era um cessar-fogo humanitário para abrir corredores de assistência a civis. Cabo Verde é um país útil, que defende a Carta das Nações Unidas, defende os direitos humanos e é um país que é respeitado pela sua seriedade e coerência, de modo que, claramente, sai prejudicado com este posicionamento.

O chefe de Estado apelou a uma maior concertação interna neste tipo de tomada de posição.

Votaram contra este texto países como Israel, Estados Unidos, Áustria ou Hungria e, entre os países que se abstiveram, estão Ucrânia, Reino Unido, Canadá, Alemanha, Iraque e Albânia. ANG/RFI

 

     Desporto/ Guiné-Bissau entre as 10 melhores seleções de África

Bissau, 01 nov 23 (ANG) – A Confederação Africana de Futebol (CAF), divulgou hoje uma lista de dez melhores seleções nacionais do ano em África, onde consta o nome da selecção nacional da Guiné-Bissau, revela a página oficial da Federação de Futebol na facebook.

A mesma publicação, refere que  o nome do seleccionador nacional, Baciro Candé figura na lista dos 10 melhores treinadores do ano da Confederação Africana de Futebol.

Uma cerimónia de distinção dos selecionados  será realizada no dia 11 de Dezembro, em Marraquexe, Marrocos. ANG/LPG//SG

EAGB/Diretor-geral diz que  411 funcionários que reclamam pagamento de salário e efetivação não são efetivos da empresa

Bissau 01 Nov 23 (ANG) – O Diretor-geral da Empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (EABG) disse hoje, em conferência de imprensa, que os 411 trabalhadores que reclamam pagamento de salário, de mais de 30 meses,não são efetivos e que a maioria não tem contrato de prestação de serviço.

Vasco Rodrigues dos Santos fez estas afirmações em   reação às ações   de um grupo que trabalhou na  EAGB, que está de vigília à porta da empresa e na Presidência da República, exigindo o pagamento de 36 meses de salários em atraso.

Acrescentou que, depois do término dos contratos, estas pessoas continuaram a trabalhar, sem compromisso, com esperança de um dia poderem ser aceites como funcionários.

Vasco Rodrigues diz que  na verdade não há condições para  os colocar, nem na altura nem agora.

Informou que a EAGB precisa de um pouco mais de 429 funcionários, mas que atualmente conta com 529 ou seja tem cerca 100 trabalhadores a mais.

Vasco Rodrigues disse que os parceiros da EAGB não permitem o aumento da massa salarial, pelo que a esperança dessas pessoas reside agora na possibilidade de  o fornecimento de energia elétrica seja alargado a  todo o país.

“Chegado esse momento vamos precisar de pessoas e isso foi explicado a eles e as pessoas que serão selecionadas devem ser bons profissionais com comportamentos aceitáveis para trabalhar em equipa, respeitando as hierarquias”, afirmou.

Santos disse que, no passado, o grupo celebrou com a empresa o contrato de prestação de serviços por período de três meses não renováveis e que  apenas 84 deles dispunham  de contrato com a empresa mas que foram todos pagos pelos serviços prestados durante os três meses de contrato.

Questionado sobre quem deve pagar a energia elétrica fornecida pela EAGB no país, o novo DG da EAGB disse que toda a gente , sem exceção, deve pagar, uma vez que não existe uma lei no país que estabelece o contrário.

À propósito, acrescentou que há muitas exceções e que para moralizar a situação foram aos ministérios que têm trabalhadores  que não pagam a luz para os informar que devem dirigir-se à EAGB para fazerem os seus contratos.

“As pessoas e instituições nestas condições ,têm até o final do mês de Novembro para celebrarem  contratos e legalizarem as suas situações  junto da EAGB. Caso contrário, serão cortados o fornecimento da energia tal como acontece com todos”, disse.  

Em relação aos  trabalhadores da EAGB disse que terão uma compensação excecional que já esta a ser implementada, segundo a qual cada trabalhador, dependendo da sua posição na empresa, terá um limite de consumo mensal, e se ultrapassar paga o excedente. ANG/MSC/ÂC//SG

Comércio/ Ministro Handem cria Comissão Ad hoc para a preparação e realização da Assembleia-geral na CCIAS

 Bissau, 01 nov 23 (ANG) – O ministro do Comércio e Indústria criou uma Comissão “Ad hoc” para a preparação e realização da Assembleia-geral da Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS), instituição que há vários anos funciona com  uma direção provisória.

A decisão foi tornada pública através do Despacho nº 14 / 23, publicado recentemente , à que a ANG teve acesso hoje, segundo o qual o ministro  deu seis meses à Comissão para  elaborar um cronograma de actividades e respectivo orçamento e submetê-lo à tutela.

Segundo o Despacho, a Comissão, para além de ser incumbida de compilar toda a legislação do setor privado e  sobre a CCIAS e de preparar a Assembelia-geral para a eleição dos novos órgãos sociais, deve também rever as estruturas de funcionamento administrativo ,financeiro e operacional da  organização.

Refere-se que os instrumentos jurídicos aplicáveis na CCIAS constituem entraves ao normal funcionamento e relacionamento entre os associados e dirigentes da instituição.

A Comissão deve ainda conseguir um compromisso formal com todas as estruturas que compõem a CCIAS, em que  os assinantes vão declarar  seus  engajamentos em colaborar e aceitar o veredito final, renunciando, posteriormente, a qualquer manifestação judicial, privilegiando a via do diálogo pacífico, amigável e construtivo para dirimir eventuais divergências ou contradições que possam advir da realização da Assembleia-geral.

No Despacho, o governante enalteceu os apelos e constantes solicitações  dos associados e, em particular, das próprias lideranças dos órgãos Sociais da (CCIAS) feitos aquando da sua visita de cortesia, a sede da CCIAS.

Adiantou que, no sentido de contribuir para pacificar e atenuar manifestações antagónicas, o governante apela a todas as estruturas para um diálogo social franco,transparente e credível, aceite por todos, com vista a realização pacífica e ordeira da Assembleia-geral para a eleição dos novos órgãos sociais.

Handem defende que a CCIAS deve dispor de órgãos sociais legítimos, por forma a permitir o sector privado ter um único interlocutor credível junto do Governo, e de instituições sub-regionais e  internacionais.ANG/LPG/ÂC//SG

Saúde/PR procede entrega ao ministro da saúde pública de material médico doado por empresa italiana

Bissau, 01 Nov 23 (ANG) - O Presidente da República (PR) procedeu,  terça-feira, a entrega ao ministro da Saúde Pública de um lote de materiais médico doado pela Empresa Nacional Italiana(INE).

O lote é constituído de ventiladores, monitor multiparamétricos, defiblatores e seringas com bombas de infusão , e é destinado ao  Hospital Nacional Simão Mendes (HNSM) e  o Hospital Regional de Farim, região de Oio, no Norte do país.

“Receber o apoio é de louvar, mas a forma de utilizar os materiais oferecidos é o fundamental. Por isso, peço aos técnicos de saúde que façam um  bom uso dos materiais que receberem”, pediu o Chefe de Estado da Guiné-Bissau.

Embaló salientou que, uma parte do material doado vai para Hospital Regional de Farim e a outra parte ficará no HNSM, tendo acrescentado  que, caso vier a ser necessário, vai ser resolvida a situação de eletricidade no hospital de Farim.

“Pretendemos equipar igualmente o Hospital Regional de Bolama, no quadro do Programa de Presidente de República denominado “Saúde para Todos”, escolhemos primeiramente  Farim e depois Bolama, porque são  zonas mais negligenciadas do país. Na realidade pretendemos atingir  todo o país. Depois de Farim e Bolama, prosseguiremos para Gabu, Bafatá entre outras”, disse  o PR.

Sissoco Embaló contou que, ainda no âmbito de programa “Saúde para Todos”, perspectiva a capacitação dos médicos para que possam dar resposta às demandas e que por isso,  já solicitaram o apoio do Presidente da República do Senegal no sentido de enviar 10 técnicos de diferentes áreas da medicina para  dar formação  aos profissionais de saúde que têm a licenciatura em medicina.

Para  o ministro de Saúde Pública, Domingos Malú,  o apoio é “tão importante” para o país.

Malú diz que a oferta chegou  num momento em que o sistema de saúde se depara com bastante problemas e que por isso, vai permitir com maior eficácia a assistência aos pacientes.

O Representante de INE, Giovanio Montane, reiterou a disponibilidade de assegurar formação à médicos guineenses para a instalação e manutenção dos equipamentos doados.

ANG/AALS/ÂC//SG

 

 

Saúde Pública/Surto de gripe superlota urgências de hospitais e centros de saúde de Bissau

Bissau, 01 Nov 23 (ANG) – Um surto de gripe está a superlotar os serviços de urgência de hospitais  e centros de saúde de Bissau e o médico  Urologista diz que é preciso saber a origem daa doença.

Ângelo João Pete citado pela a Rádio Sol Mansi, diz que, se a situação não for resolvida pelo Ministério da Saúde Pública, o mais rápido possível, os hospitais e centros de saúde não terão condições para atender mais pacientes.

“O que se verifica no país nos últimos dias se deve ao surto de gripe que está a provocar vários problemas a população, com alta taxa de dores de cabeça e corpo, principalmente nos músculos”, diz Pete acresecentando que dada a situação da aglomeração, não estarão em dificuldades para  receber mais pacientes devido a falta de técnicos.

O Médico Urologista em substituição do diretor clínico do hospital Militar, Ângelo Pete, aconselha  a população,  caso  sentirem  sintomas de gripe, para procurarem centros de saúde ou hospitais.

Para a prevenção o médico recomenda o uso de máscaras, e pede para se evitar o recurso a automedicação ou tratamentos tradicionais. “Ainda não se sabe a origem do vírus que está a provocar a gripe”, sustenta.

“Esta situação é um problema da saúde pública que precisa de ser resolvido o mais rápido possível pelo Ministério da Saúde através de amostras da situação que está a provocar a alta taxa de gripe na população”, disse o médico do Hospital Militar em entrevista à Rádio Sol Mansi. ANG/MI/ÂC//SG

                      EUA/ Governo retira 4 países africanos do AGOA

Bissau, 01 Nov 23 (ANG) – Quatro países africanos vão deixar de ter acesso ao dispositivo de facilidades comerciais para as respectivas exportações rumo aos Estados Unidos.

Tratam-se do Níger, do Gabão, do Uganda e da República centro-africana. 

O Gabão e o Níger são dois países da África ocidental com os quais os Estados Unidos tinham anunciado a suspensão da sua cooperação. Ambos tinham vivido golpes de Estado. Segundo o presidente Joe Biden não teriam feito nenhum progresso rumo ao pluralismo político e ao respeito do Estado de direito.

Washington alega que, no caso da RCA, se teriam registado violações flagrantes de direitos humanos e de direitos dos trabalhadores.

Enquanto o Uganda é acusado de violações flagrantes de direitos humanos internacionais. Em Maio passado os norte-americanos tinham condenado de forma direta a adopção de uma legislação punindo a homossexualidade, Washington já tinha avisado que as relações com Campala deveriam ser revistas.

A administração norte-americana estipula que nenhum dos 4 países em causa deu seguimento às múltiplas solicitações feitas devido às preocupações levantadas.

O AGOA, é a sigla em inglês da Lei sobre crescimento de possibilidades económicas em África: os países contemplados ficam isentos de direitos alfandegários para exportar a respectiva produção rumo aos Estados Unidos.

Numa carta dirigida ao novo presidente da Câmara dos representantes Joe Biden, presidente americano, estipula que estes 4 países africanos não preenchem as condições exigidas para beneficiar do dispositivo em causa. ANG/RFI

 

              Israel/Exército  diz que atingiu 11 mil alvos na Faixa de Gaza

Bissau, 01 Nov 23(ANG) – O exército israelita anunciou hoje ter atingido mais de 11 mil alvos na Faixa de Gaza desde o início da guerra desencadeada pelo ataque do movimento islamita Hamas, em 07 de Outubro.

“Desde o início da guerra, as Forças de Defesa de Israel atingiram mais de 11 mil alvos pertencentes a organizações terroristas na Faixa de Gaza”, declarou o exército em comunicado.

O exército de Israel publicou hoje também os nomes de nove soldados mortos em combate em Gaza na terça-feira, elevando para 326 o número de combatentes mortos.

O grupo islamita Hamas lançou em 07 de outubro um ataque surpresa contra o sul de Israel com o lançamento de milhares de foguetes e a incursão de milicianos armados, fazendo duas centenas de reféns.

Em resposta, Israel declarou guerra ao Hamas, movimento que controla a Faixa de Gaza desde 2007 e que é classificado como terrorista pela União Europeia e Estados Unidos, bombardeando várias infraestruturas do grupo na Faixa de Gaza e impôs um cerco total ao território com corte de abastecimento de água, combustível e eletricidade.

O conflito já provocou milhares de mortos e feridos, entre militares e civis, nos dois territórios. ANG/Inforpress/Lusa

 

   Níger/ Autoridades confirmam tentativa de fuga do ex-presidente Bazoum

Bissau, 01 Nov 23 (ANG) - As autoridades do Níger confirmaram esta quarta-feira, em Niamei, que houve uma tentativa de fuga do presidente Mohamed Bazoum, deposto por um golpe de Estado e sequestrado, apesar de os seus advogados terem negado essa versão do novo regime.

O procurador-geral junto do Tribunal de Recurso de Niamei, Salissou Chaibou, confirmou a tentativa de fuga, rejeitando a tese dos advogados do ex-presidente de que tudo não passa de uma encenação política.

Em 20 de Outubro, advogados do presidente deposto no golpe de Estado de 26 de Julho no Níger, Mohamed Bazoum, rejeitaram as acusações dos militares no poder de que este terá tentado uma fuga.

Hoje, Chaibou afirmou que houve de facto um "plano de infiltração" que o governo militar tinha anunciado em meados de Outubro.

"Na noite de 18 para 19 de Outubro (o ex-presidente) Bazoum, a sua família, os seus seguranças e os seus cozinheiros, transportando vários pacotes, foram detidos (...) por agentes da guarda presidencial, enquanto se dirigiam para a saída do palácio", denunciou Chaibou.

O procurador acrescentou que um veículo os esperava "com vista a transportá-los para uma casa" num distrito de Niamei, "identificada como pertencente a Mohamed Ben Hamaye, antigo membro da guarda próxima de Bazoum (...) e alegado mentor da operação".

Chaibou informou que "uma busca cuidadosa dos pacotes e uma busca realizada na residência do ex-presidente levaram à descoberta de grandes somas de dinheiro em CFA (francos) e moedas estrangeiras, assim como vários bens preciosos", para além de 10 telemóveis destruídos.

Além disso, Chaibou denunciou que Bazoum cometeu atos de espionagem, com o envio de "informações sobre o dispositivo da guarda presidencial" para agências francesas.

O procurador disse ainda que 23 civis e militares foram detidos em conexão com este caso, lembrando que ainda há uma investigação em curso.

Mohamed Bazoum recusa demitir-se e continua na sua residência presidencial, onde está detido com a mulher e o filho desde o golpe que o derrubou em 26 de Julho.

A França tem apoiado o presidente deposto Mohamed Bazoum e, tal como muitos outros países e organizações, tem apelado à sua libertação.

Em 18 de Setembro, o presidente deposto apelou aos tribunais da África Ocidental para que o libertassem e para o restabelecimento da ordem constitucional no Níger.

Desde o golpe de Estado, o país tem sido alvo de sanções económicas internacionais e muitos países suspenderam a sua ajuda orçamental. ANG/Angop

 

Senegal/ Governo anuncia  intercepção de  26 barcos na sua costa com 3.838 migrantes ilegais

Bissau, 01 Nov 23 (ANG) - A Marinha do Senegal interceptou, nas últimas duas semanas, 26 embarcações precárias nas costas do país com 3.838 pessoas a bordo, que tentavam emigrar de forma ilegal, incluindo 201 menores, segundo aquela entidade.

"Durante as últimas duas semanas, as operações da Marinha nacional permitiram interceptar 26 canoas e resgatar 3.838 imigrantes irregulares, incluindo 224 mulheres e 201 menores", referiu a Marinha Senegalesa na rede social X (antigo Twitter) no domingo.

"No total, 4.471 migrantes, provenientes principalmente do Senegal, Gâmbia, Guiné e Mali foram desembarcados na Base Naval Almirante Faye Gassama (Dakar) durante o mês de Outubro de 2023", acrescentou a Marinha.

O Senegal, país vizinho da Guiné-Bissau, é um país de trânsito e de origem de imigrantes que chegam irregularmente às ilhas Canárias espanholas (Oceano Atlântico), uma rota que nos últimos meses atingiu números sem precedentes desde 2006.

Segundo dados publicados pelo Ministério do Interior espanhol, 23.537 migrantes chegaram ao arquipélago das Canárias entre 1 de Janeiro e 15 de Outubro deste ano, o número mais elevado depois do máximo histórico de 2006, quando atingiu 31.678.

Depois do encerramento das fronteiras terrestres, devido à pandemia de covid-19 e às dificuldades económicas agravadas por aquela crise, a chamada "rota atlântica", uma das mais perigosas do mundo para as migrações, parecia dar sinais de estabilização e até de declínio em 2022 e no primeiro semestre de 2023.

No entanto, nos meses do verão europeu esta tendência foi quebrada e aumentou, até disparar em Outubro deste ano. ANG/Angop

 

  Brasil/Tribunal Eleitoral volta a condenar Jair Bolsonaro a inelegibilidade

Bissau, 01 Nov 23 (ANG) - O Supremo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil condenou, na terça-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso eleitoralista das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022, reforçando a sua inelegibilidade política.

De acordo com notícias de vários meios de comunicação brasileiros, por quatro votos contra um, os juízes do TSE aprovou a condenação por várias irregularidades durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 07 de Setembro de 2022, incluindo abuso de poder político e económico e uso indevido dos “média”.

O tribunal condenou ainda a autorização do Governo para que tratores de agricultores apoiantes de Bolsonaro participassem num desfile militar, para de seguida participarem num comício do ex-presidente.

As cerimónias realizaram-se em Brasília e no Rio de Janeiro e foram pagas com dinheiro público e transmitidas pela cadeia TV Brasil.

Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro, que já estava impedido de participar em eleições no Brasil até 2030, depois de uma primeira sentença que o considerou inelegível por um prazo de oito anos.

Esta nova condenação em nada altera este calendário, já que não há acumulação de penas para estas situações, de acordo com a legislação brasileira.

O processo judicial foi movido pelo Partido dos Trabalhadores, do atual Presidente, Lula da Silva, e pela senadora e então candidata à presidência Soraya Thronicke (do Podemos).
As denúncias reportavam ter havido desvirtuamento na finalidade das comemorações, para favorecer a campanha de Jair Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente alegou que não existiu "qualquer aproveitamento intencional ou não da estrutura do 07 de Setembro para fins eleitorais", acrescentando que não houve qualquer irregularidade com os gastos públicos com as cerimónias.

A defesa de Bolsonaro já recorreu da primeira condenação junto do Supremo Tribunal Federal, sendo de esperar que repita o gesto relativamente a esta nova condenação, mas estas decisões não suspendem os efeitos de inelegibilidade. ANG/Angop