Comércio/ Ministro Handem cria Comissão Ad hoc para a preparação e realização da
Assembleia-geral na CCIAS
Bissau, 01 nov 23 (ANG) – O ministro do
Comércio e Indústria criou uma Comissão “Ad hoc” para a preparação e realização
da Assembleia-geral da Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS),
instituição que há vários anos funciona com
uma direção provisória.
A decisão foi tornada pública através do
Despacho nº 14 / 23, publicado recentemente , à que a ANG teve acesso hoje, segundo
o qual o ministro deu seis meses à Comissão
para elaborar um cronograma de
actividades e respectivo orçamento e submetê-lo à tutela.
Segundo o Despacho, a Comissão,
para além de ser incumbida de compilar toda a legislação do setor privado e sobre a CCIAS e de preparar a Assembelia-geral
para a eleição dos novos órgãos sociais, deve também rever as estruturas de
funcionamento administrativo ,financeiro e operacional da organização.
Refere-se que os
instrumentos jurídicos aplicáveis na CCIAS constituem entraves ao normal
funcionamento e relacionamento entre os associados e dirigentes da instituição.
A Comissão deve ainda conseguir
um compromisso formal com todas as estruturas que compõem a CCIAS, em que os assinantes vão declarar seus
engajamentos em colaborar e aceitar o veredito final, renunciando,
posteriormente, a qualquer manifestação judicial, privilegiando a via do
diálogo pacífico, amigável e construtivo para dirimir eventuais divergências ou
contradições que possam advir da realização da Assembleia-geral.
No Despacho, o
governante enalteceu os apelos e constantes solicitações dos associados e, em particular, das próprias
lideranças dos órgãos Sociais da (CCIAS) feitos aquando da sua visita de
cortesia, a sede da CCIAS.
Adiantou que, no
sentido de contribuir para pacificar e atenuar manifestações antagónicas, o
governante apela a todas as estruturas para um diálogo social franco,transparente
e credível, aceite por todos, com vista a realização pacífica e ordeira da
Assembleia-geral para a eleição dos novos órgãos sociais.
Handem defende que a CCIAS deve dispor de órgãos sociais legítimos, por forma a permitir o sector privado ter um único interlocutor credível junto do Governo, e de instituições sub-regionais e internacionais.ANG/LPG/ÂC//SG
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