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Justiça/Japão condenado a indemnizar sul-coreanas escravizadas durante a guerra

Bissau, 24 Nov 23 (ANG) - Japão foi condenado quinta-feira a indemnizar 16 mulheres forçadas à escravidão sexual em bordéis militares japoneses durante a Segunda Guerra Mundial, de acordo com uma decisão de um tribunal sul-coreano, criticada por este país asiático.

Este acórdão anulou a decisão de um tribunal de primeira instância que tinha rejeitado, dois anos antes, compensações a estas mulheres, forçadas a prostituir-se nos bordéis do exército imperial durante o conflito mundial.

Em 21 de Abril de 2021, ao examinar este primeiro caso civil apresentado à justiça na Coreia do Sul contra Tóquio, um tribunal do distrito central de Seul destacou a "imunidade soberana" do Japão para rejeitar os pedidos das vítimas, argumentando que a sua concessão poderia causar um conflito diplomático.

Mas o Supremo Tribunal de Seul decidiu esta quinta-feira que era "razoável dizer que a imunidade soberana não deveria ser respeitada (...) em casos de conduta ilegal", de acordo com um documento judicial consultado pela agência France Presse (AFP).

Esta instância determinou que cerca de 141 mil euros sejam pagos a cada uma das demandantes, algumas das quais já faleceram e são representadas pelas suas famílias.

O tribunal concluiu que as vítimas tinham sido "sequestradas à força ou atraídas para a escravatura sexual" e decidiu que, como resultado, sofreram danos e "foram incapazes de levar uma vida normal após a guerra".

Lee Young-soo, uma das 16 demandantes, agora com 95 anos, ergueu os braços para o céu de alegria ao sair do tribunal, referindo aos jornalistas: "Estou muito grata (...). Agradeço às vítimas que morreram".

Segundo historiadores, cerca de 200 mil mulheres, principalmente da Coreia, mas também de outros países asiáticos, incluindo a China, foram forçadas a tornar-se escravas sexuais de soldados japoneses durante a Segunda Guerra Mundial.

Esta questão há muito que pesa nas relações bilaterais entre Coreia do Sul e Japão, que colonizaram a península coreana entre 1910 e 1945.

Em reação à decisão, a ministra dos Negócios Estrangeiros do Japão, Yoko Kamikawa, classificou a sentença "claramente contrária ao direito internacional e aos acordos entre os dois países".

Yoko Kamikawa considerou a decisão como "extremamente lamentável e absolutamente inaceitável".

Por seu lado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros sul-coreano frisou que está a "examinar detalhadamente a sentença".

O acórdão surge num momento em que o Governo conservador do Presidente da Coreia do Sul Yoon Suk Yeol procura enterrar o machado histórico e fortalecer os laços com Tóquio para que os dois países possam confrontar em conjunto uma Coreia do Norte cada vez mais ameaçadora, a nível militar.

O Governo japonês nega responsabilidade direta pelos abusos durante a guerra, lembrando que as vítimas foram recrutadas por civis e que os bordéis militares foram explorados comercialmente.

Tóquio sempre se recusou a comparecer perante os tribunais sul-coreanos, sustentando que a disputa tinha sido resolvida pelo tratado de 1965, que envolvia o pagamento de cerca de 733 milhões de euros em compensações, sob a forma de subvenções e empréstimos a juros baixos.

A questão da escravidão sexual pelo Exército Imperial Japonês foi levantada à opinião pública pela primeira vez em 1991 quando a vítima Kim Hak Sun testemunhou sobre a sua experiência como uma “mulher de conforto”, termo atribuído a estas mulheres, tornando-se a primeira mulher coreana a falar sobre isso publicamente.

A sua ação encorajou centenas de vítimas da Coreia, China, Taiwan, Filipinas, Indonésia e Países Baixos a fazerem o mesmo. ANG/Angop