STJ reprova figura de presidente interino e reconhece
Vicente Fernandes como presidente do partido
Bissau,25 Nov 16
(ANG) – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de anotação das
resoluções que saíram da reunião da Comissão Politica Nacional do Partido da
Convergência Democrática (PCD) realizada em Bafata, nos dias 05 e 06 de Novembro,
apresentado por Victor Mandinga.
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Foto arquivo |
Através de um Despacho
divulgado na quarta-feira, o Supremo Tribunal alega que nos Estatutos desta
formação política não existe qualquer figura de Presidente Interino pelo que
não se pode reconhecer essa qualidade.
No documento, a
instituição máxima da justiça guineense sustenta ainda que o requerimento em
que se solicita ao presidente do Supremo a anotação das resoluções saídas da
reunião da Comissão Politica Nacional do PCD realizada em Bafatá no corrente
mês, carece de legalidade para o efeito, conforme ficou demonstrado em cima.
O Tribunal esclarece
que poder-se- ia suspender o militante Vicente Fernandes desde que tinha sido
instaurado um processo disciplinar por infracção de deveres estatutários, respeitando-se,
obviamente, o constitucional principio do direito à defesa e se a suspensão for
decidido pelo órgão estatutariamente competente (Conselho Nacional de
Jurisdição), o que não foi o caso.
Acrescenta que, nos
termos estatutários, a eleição do presidente do partido só pode ocorrer em
Convenção Nacional sendo que para esta suprema Corte, o Presidente do Partido é
aquele que foi eleito democraticamente na Convenção Nacional que teve lugar em
Gabu, em Outubro de 2013.
“Os partidos
políticos também são associações, sem caracter lucrativo e visando o exercício
do poder político, participando democraticamente na vida política do país e
concorrendo em liberdade e igualdade para a formação e expressão da vontade
política do povo”, lembrou o supremo Tribunal, citando a lei dos partidos
vigentes.
Pelo que segundo o
STJ, a reunião da Comissão Politica Nacional que se pretende que sejam anotadas
foi irregularmente convocada pelo que são nulas todas as decisões nela tomadas.
Em conferência de
imprensa realizado hoje em Bissau, em jeito de reação ao despacho do Supremo
Tribunal de Justiça, o presidente do PCD Vicente Fernandes, visivelmente
satisfeito com a decisão, prometeu continuar no espaço de concertação dos
partidos democráticos para defender a Democracia e Verdade.
Assegurou que vai
entregar ao Presidente da República, o despacho do Supremo Tribunal de Justiça
como uma prenda de “Natal”, assim como o novo Primeiro-ministro.
Vicente Fernandes
recusa fazer parte do novo governo, alegando que Augusto Olivais é o nome que
foi escolhido pelos representantes dos partidos presentes na mesa redonda de
Conacri.
E quanto a situação
do deputado Victor Mandinga disse que cabe ao Conselho Nacional de Jurisdição
tomar decisão.
Por sua vez, um dos
membros fundadores desta formação politica Adolfo Ramos concordou com o
despacho do STJ em considerar que a reunião foi convocada de forma falsa e
fraudulenta, tendo sido utilizados estruturas incompetentes para o efeito,
“falsificando assinaturas e manipulando a vontade dos militantes e dirigentes”.
Ramos disse que a
acção de sequestro a que o PCD fora submetido é uma ameaça real aos partidos
políticos democráticos, aliás “a todas as forças livres no país, a favor dos
interesses particulares, utilizando procedimento de falsidade, eliminado toda
credibilidade política dos cidadãos”.
Adolfo Ramos afirmou
que o despacho do supremo Tribunal vem não só fazer justiça para o caso do PCD,
assim como restitui a esperança e garantia de que o povo está desperto e vai
lutar e que a “ditadura vai ser vencida e que a democracia vai ser estabelecida
e levada a outro nível.
Um grupo de
dirigentes e militantes do PCD decidiram recentemente em Bafatá suspender
Vicente Fernandes das suas funções, criando a figura de presidente interino, na
pessoa de Victor Fernandes Mandinga, ex-presidente do partido.
ANG/LPG/SG