Justiça

STJ reprova figura de presidente interino e reconhece Vicente Fernandes como presidente do partido

Bissau,25 Nov 16 (ANG) – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de anotação das resoluções que saíram da reunião da Comissão Politica Nacional do Partido da Convergência Democrática (PCD) realizada em Bafata, nos dias 05 e 06 de Novembro, apresentado por Victor Mandinga.

 

Foto arquivo

Através de um Despacho divulgado na quarta-feira, o Supremo Tribunal alega que nos Estatutos desta formação política não existe qualquer figura de Presidente Interino pelo que não se pode reconhecer essa qualidade.

No documento, a instituição máxima da justiça guineense sustenta ainda que o requerimento em que se solicita ao presidente do Supremo a anotação das resoluções saídas da reunião da Comissão Politica Nacional do PCD realizada em Bafatá no corrente mês, carece de legalidade para o efeito, conforme ficou demonstrado em cima.

O Tribunal esclarece que poder-se- ia suspender o militante Vicente Fernandes desde que tinha sido instaurado um processo disciplinar por infracção de deveres estatutários, respeitando-se, obviamente, o constitucional principio do direito à defesa e se a suspensão for decidido pelo órgão estatutariamente competente (Conselho Nacional de Jurisdição), o que não foi o caso.

Acrescenta que, nos termos estatutários, a eleição do presidente do partido só pode ocorrer em Convenção Nacional sendo que para esta suprema Corte, o Presidente do Partido é aquele que foi eleito democraticamente na Convenção Nacional que teve lugar em Gabu, em Outubro de 2013.

“Os partidos políticos também são associações, sem caracter lucrativo e visando o exercício do poder político, participando democraticamente na vida política do país e concorrendo em liberdade e igualdade para a formação e expressão da vontade política do povo”, lembrou o supremo Tribunal, citando a lei dos partidos vigentes.

Pelo que segundo o STJ, a reunião da Comissão Politica Nacional que se pretende que sejam anotadas foi irregularmente convocada pelo que são nulas todas as decisões nela tomadas.

Em conferência de imprensa realizado hoje em Bissau, em jeito de reação ao despacho do Supremo Tribunal de Justiça, o presidente do PCD Vicente Fernandes, visivelmente satisfeito com a decisão, prometeu continuar no espaço de concertação dos partidos democráticos para defender a Democracia e Verdade.

Assegurou que vai entregar ao Presidente da República, o despacho do Supremo Tribunal de Justiça como uma prenda de “Natal”, assim como o novo Primeiro-ministro.

Vicente Fernandes recusa fazer parte do novo governo, alegando que Augusto Olivais é o nome que foi escolhido pelos representantes dos partidos presentes na mesa redonda de Conacri.

E quanto a situação do deputado Victor Mandinga disse que cabe ao Conselho Nacional de Jurisdição tomar decisão.

Por sua vez, um dos membros fundadores desta formação politica Adolfo Ramos concordou com o despacho do STJ em considerar que a reunião foi convocada de forma falsa e fraudulenta, tendo sido utilizados estruturas incompetentes para o efeito, “falsificando assinaturas e manipulando a vontade dos militantes e dirigentes”.  

Ramos disse que a acção de sequestro a que o PCD fora  submetido é uma ameaça real aos partidos políticos democráticos, aliás “a todas as forças livres no país, a favor dos interesses particulares, utilizando procedimento de falsidade, eliminado toda credibilidade política dos cidadãos”.

Adolfo Ramos afirmou que o despacho do supremo Tribunal vem não só fazer justiça para o caso do PCD, assim como  restitui a esperança e  garantia de que o povo está desperto e vai lutar e que a “ditadura vai ser vencida e que a democracia vai ser estabelecida e levada a outro nível.

Um grupo de dirigentes e militantes do PCD decidiram recentemente em Bafatá suspender Vicente Fernandes das suas funções, criando a figura de presidente interino, na pessoa de Victor Fernandes Mandinga, ex-presidente do partido.

ANG/LPG/SG