Ministério da Economia e Finanças anuncia novas medidas
para melhorar contas do Estado
Bissau, 18 Nov 16
(ANG) – O Ministério das Finanças,
através da Secretaria de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais (SEOAF), vai
“rever algumas medidas fiscais”, aumentando a base tributária, com a finalidade
de aumentar as receitas públicas.
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| Ministro das Finanças |
A informação consta
numa nota de imprensa deste pelouro à que a Agência de Noticias da Guiné (ANG) teve
hoje acesso.
De acordo com a
SEOAF, estas medidas visam igualmente minimizar os efeitos da suspensão dos apoios
orçamentais, por parte de parceiros de desenvolvimento, ao Estado guineense,
devido a compra da divida bancária de alguns empresários pelo estado da
Guiné-Bissau.
Ainda de acordo com o
documento da Secretaria de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, a partir do
Novembro deste ano, “se procederá a retenção, na fonte, do imposto Profissional
sobre a Remunerações Complementares e Pensões de Reforma e Aposentação, de
valor superior a 200 mil Francos cfa.
Em relação as taxas
do imposto profissional aplicáveis aos trabalhadores por conta de outrem, as
taxas, por exemplo, de um e seis por cento, aplicam-se, respectivamente aos
rendimentos anuais de 501 mil e até um milhão de Francos cfa.
Nos últimos meses tem
havido algum atraso no pagamento de salários aos funcionários da Administração
Pública, devido a dificuldades de tesouraria.
O Ministério das
Finanças avança com essas novas mediadas fiscais, numa altura em que ensino público encontra-se paralisado, devido
a greve decretada pelos dois sindicatos do sector, para nomeadamente exigir o
“pagamento das dívidas as diferentes categorias dos professores”.
ANG/QC/SG
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