Justiça

Bastonário da Ordem dos Advogados considera de “intolerável” sofrimento dos guineenses perante actual sistema judicial

Bissau,18 Jan 19 (ANG) – O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, considerou de “inadmissível e intolerável” o sofrimento que os cidadãos nacionais estão a ter em relação ao actual sistema judicial do país.

Basílio Sanca em entrevista exclusiva à ANG, em jeito de reacção ao relatório anual do Procurador-Geral da República sobre o estado da justiça na Guiné-Bissau, afirmou que a população sofre com a má prestação da justiça, qualificando-a de “insuportável” num país que se diz ser de Direito.

O Bastonário da Ordem de Advogados disse concordar com o Procurador-Geral no que tange ao estado físico das instalações judiciais mas também revelou que para além da falta dos tribunais,  existe um outro componente do sistema que é os recursos humanos que devem merecer uma atenção da parte do Estado por ser indispensáveis para o bom exercício do sistema judicial.

Aquele responsável indicou ainda a falta de fiscalidade, do funcionamento da inspecção e da avaliação de conhecimentos como outros aspectos que não contribuíram para o bom funcionamento do Ministério Público, e acresecenta:”como se não bastasse, o Procurador-Geral age como um político que assaltou o poder judicial”.

 “Numa perspectiva de quem comanda o sistema, eu acho que neste momento estamos a assistir o pior momento do funcionamento de Ministério Público na história do país. Já tivemos casos de desvio de procedimentos, falta de rigor no controlo de trabalho dos magistrados do Ministério Público mas que nunca atingiu esse nível”, lamentou Basílio Sanca.

Sanca exorta o Procurador-Geral, enquanto titular de acção penal, a jurar com a fidelidade e a legalidade perante o povo, “porque em relação a responsabilidade de combater a corrupção e actos criminosos ele é primeiro a estar na linha de frente em termos de transmitir a ideia de convicção e a independência necessária, bem como da autonomia dos magistrados judiciais que só respondem dentro da carreira hierarquia do Ministério Público”.

Por outro lado, avisou que, se a escolha do Procurador-Geral continuar a ser de forma aleatória sem respeitar os estatutos do próprio Ministério Público e o mérito, não será possível a construção de um sistema judicial coeso e independente.

Por isso, disse ser urgente a definição de critérios para nomeação do Procurador-Geral da República e o seu mandato, respeitando o princípio da hierarquia que consta no estatuto em vigor no Ministério Público, porque a forma como é escolhido, não contribui para a coesão interna do sistema, na medida em  haverá sempre guerrinhas, sobretudo para os magistrados de categoria superior em relação a pessoa escolhida. 

Contudo, acha que a própria magistratura do Ministério Publico também não está interessada em trabalhar para a consolidação de um sistema coerente, justo e equilibrado.

Sustennta que  há muito que os magistrados têm motivos para irem à greve, porque todas as escolhas feitas até aqui violaram o Estatuto do Ministério Público. 

Perguntado sobre a prestação da justiça no ano passado, o Bastonário da Ordem de Advogados relacionou a má prestação do sistema  ao assalto do poder político ao poder judicial e para além disso o Procurador não conseguiu manter uma posição de equidade ao nível dos discursos que fez e aquilo que chamou de “aberração total da justiça”, na investigação de algumas questões que acha serem importantes e fundamentais para transmitir a confiança aos cidadãos no sistema judicial.

Basílio Sanca aconselha ao Procurador-Geral a valorizar o papel da inspecção daquela instituição porque é com base nos seus relatórios que se fornece as insuficiências do sistema, frisando que é urgente a sua correcção.

“Se a situação se prevalecer haverá sempre  promoção de magistrados até ao Supremo Tribunal de Justiça sem devida preparação, por não terem sido devidamente avaliados os seus desempenhos durante os seus percursos profissionais”, referiu.  

  Procurador-Geral apontou como motivo de fuga de quadros com competências para outras instituições, Basílio Sanca disse ser um problema nacional, a título de exemplo, indicou que  um licenciado que ganha 100 mil francos, para já não consegue arrendar uma casa com luz e água, por isso disse que o Ministério Público não deve continuar a pensar que é o único nessa situação e que todos os outros funcionários estão bem. ANG/LPG/ÂC//SG