Governo promete criar condições aos órgãos públicos de
informação para cobertura eleitoral
Bissau, 18 Jan 19 (ANG)
– O Primeiro-ministro afirmou quinta-feira que o Governo tudo fará para colocar
a disposição dos órgãos públicos da comunicação social, os meios necessários
para a cobertura jornalística da Campanha Eleitoral.
Aristides Gomes falava
numa reunião ordinária do Conselho de Ministros em que respondeu às preocupações do Ministro da Comunicação Social
sobre falta de meios para a cobertura eleitoral nos órgãos públicos.
Garantiu que as condições serão criadas, tendo lançado
um apelo no sentido de serem observados com rigor, os princípios da isenção, da
autonomia e de imparcialidade no tratamento de notícias em todos os órgãos
públicos e em particular na Televisão da Guiné-Bissau (TGB).
Na parte legislativa, o
Conselho de Ministros deliberou, entre outros, aprovar a Convenção Geral relativa
ao reconhecimento e a equivalência de diplomas, graus, certificados e outros
títulos bem como aprovar o Acordo de Cooperação em matéria de Policia Criminal
nos Estados membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
(CEDEAO) e validar as alterações introduzidas aos Estatutos de Empresa da
Electricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB).
Segundo o comunicado à que a ANG teve acesso, o
Conselho de Ministros instrui as autoridades competentes para a estrita e
rigorosa observância da legislação aplicável em matéria de segurança para os
detentores de cargos políticos, tendo em conta o aproximar das eleições
agendadas para 10 de Março.
Em relação à nomeações,
o Conselho de Ministro deu a sua anuência a nomeação de Luís Ulundo Mendes para
o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Caju
(ANCA), e de José Braima Dafé, como
primeiro vogal.
Para a Direcção-geral da Identificação Civil,
Registos e Notariado foi nomeado Hélder Romano Cruz Vieira.
Para o Ministério das
Obras Públicas, Construções e Urbanismos, Ibraima Djalo foi nomeado-
Inspector-geral, Osvaldo Monteiro Carvalho Abreu nomeado como Director-geral de
Infra-estruturas e Transportes, Ildo Baticã Ferreira- Director – geral de
Habitação e Urbanismo.
Na Secretaria de Estado
do Ambiente, Abílio Rachid Said é o novo Presidente do Conselho de Gestão do Fundo
de Ambiente.
O comunicado informa
que em consequência destas novas nomeações, é dada por finda a missão de serviço,
nos mesmos cargos dos anteriores titulares.
ANG/MSC/ÂC//SG
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