Médio Oriente/ Assembleia Geral da ONU pede fim da ocupação israelita
a ocupação israelita dos
territórios palestinianos ocupados dentro de “12 meses”, numa resolução não
vinculativa que Portugal votou a favor e já criticada por Israel como
"tendenciosa e cínica".
O texto da resolução,
aprovado com 124 votos a favor, 14 votos contra e 43 abstenções, segue o
parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de julho, que a pedido da
Assembleia Geral analisou a ocupação dos territórios palestinianos desde 1967 e
considerou que "a continuação da presença" israelita nos mesmos
"é ilegal" e que Israel tem "obrigação de pôr fim a isso [...] o
mais rápido possível".
O texto
"exige" que Israel "ponha imediatamente fim à sua presença
ilícita" nos territórios palestinianos e que isso seja feito "o mais
tardar 12 meses após a aprovação desta resolução". O primeiro rascunho do
texto, o primeiro apresentado pela Palestina junto da AG da ONU, dava apenas
seis meses.
O texto também “exige” a
retirada das forças israelitas dos territórios palestinianos, a cessação de
novos colonatos, a restituição de terras e propriedades confiscadas e a
possibilidade de regresso dos palestinianos deslocados.
A resolução também apela
aos Estados-membros para que tomem medidas para impedir as importações
provenientes dos colonatos e o fornecimento de armas a Israel se houver motivos
“razoáveis” para acreditar que elas poderão ser utilizadas nos territórios
palestinianos.
E pede ainda que os
Estados membros aprovem sanções contra pessoas que participam “na manutenção da
presença ilícita de Israel” nos territórios ocupados.
A resolução teve votos
contra dos Estados Unidos, secundados pela Argentina, República Checa, Fiji,
Hungria, Israel, Malauí, Micronésia, Nauru, Palau, Papua Nova Guiné, Paraguai,
Tonga e Tuvalu.
Dos membros do Conselho
de Segurança, China, França e Rússia votaram a favor da resolução, enquanto o
Reino Unido optou por abster-se.
Após a votação, o
porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita, Oren Marmorstein,
refere que Israel considera “tendenciosa” e cheia de “cinismo” a resolução
aprovada pela Assembleia Geral da ONU.
“O teatro político que
leva o nome de Assembleia Geral aprovou hoje uma decisão tendenciosa que está
desligada da realidade, encoraja o terrorismo e prejudica as possibilidades de
paz... É este o rosto do cinismo na política internacional”, referiu o Governo
israelita num comunicado.
Além de Portugal, a
resolução foi também aprovada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique e Timor-Leste (Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe não
participaram na votação).
Numa declaração na AG, o
representante permanente Portugal junto da ONU, Rui Vinhas, lembrou que o
debate iniciado na terça-feira decorre “durante uma catástrofe humanitária e sem
precedentes em Gaza”, em que se tem assistido a “ataques contra comboios
humanitários, jornalistas e civis, incluindo mulheres e crianças”.
“Portugal apela à
proteção de civis e infraestruturas civis, bem como das ações humanitárias e de
jornalistas, independentemente da sua nacionalidade. Portugal sempre condenou,
sem reservas, o Hamas pelos ataques de 07 de outubro. Não há justificação para
atos de terror e condenamos todos os atos de terrorismo”, afirmou Rui Vinhas.
“Quase um ano depois do
início desta guerra trágica, o número de mortos continua a aumentar, estamos
profundamente preocupados com a dramática crise humanitária que esta guerra
criou, com um terrível impacto em toda a população. Portugal apela para um
cessar-fogo imediato e incondicional em Gaza. Este é o tema mais premente –
precisamos desesperadamente de um cessar-fogo que salve vidas”, sublinhou o
diplomata português.
Rui Vinhas disse que
Lisboa também apela às duas partes – Israel e Hamas – para que alcancem um
“rápido acordo para a libertação dos restantes reféns, para cessar as operações
militares e que permita um fluxo contínuo e aumentado de ajuda humanitária”.
Na declaração, Portugal
manifesta ainda “muita preocupação” pela “crescente tensão na Cisjordânia”, em
que “a violência dos colonos continua a subir e de forma impune”.
“O uso desproporcionado
de força causou mais mortes e aumento a tensão entre israelitas e
palestinianos”, sustentou.
O ataque do Hamas de 07
de outubro de 2023 contra Israel, de escala e violência sem precedentes, levou
à morte de 1.205 pessoas do lado israelita, a maioria civis, de acordo com uma
contagem da AFP com base em números oficiais de Israel, incluindo reféns que
morreram ou foram mortos em cativeiro na Faixa de Gaza.
A retaliação israelita
em Gaza causou um desastre humanitário e deixou mais de 41 mil mortos, segundo
dados do Ministério da Saúde do governo do Hamas em Gaza, considerados fiáveis
pela ONU. ANG/Inforpress/Lusa
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