51 anos de Independência/”Razões da luta de libertação e proclamação da independência, continuam a ser desafios presentes”, afirma líder do PAIGC
Bissau,
25 Nov 24 (ANG) - O Líder do Partido Africano da Independência da Guiné e
Cabo-Verde (PAIGC) Domingos Simoões Pereira (DSP) afirmou na terça-feira que,
as razões que motivaram a luta de libertação e proclamação da independência,
continuam a ser desafios presentes no país.
De
acordo com DSP, Amílcar Cabral e os seus companheiros deram tudo para
Guiné-Bissau e que mostraram o caminho ideal. Mas que, infelizmente, é
necessário inspirar-se sempre na bravura dos mesmos de modo à renovar as forças com finalidade de enfrentar possíveis desafios.
“Devíamos,
ao assinalar os 51 anos, assumir uma postura de respeito da nossa Constituição,
respeito das nossas leis e reconhecimento de que o povo é soberano e quem são
os seus representantes. Uma vez feita a escolha por parte do povo, devíamos
concentrar toda a nossa capacidade e toda a nossa energia a implementar
programas de governação que melhorem a condição de vida da nossa população”,
sugere o líder do PAIGC.
Sustentou
que, infelizmente o país está capturado de crime organizado e que a única
solução consiste em fazer face a essa
situação, contando obviamente com o apoio da Comunidade Internacional no que
tange compreender a natureza dos problemas que o país enfrenta para que em
conjunto possam transformar a Guiné-Bissau numa pátria de paz e que possa
auferir o desenvolvimento.
Questionado sobre a situação
da acusação que sofreu recentemente por parte de um dirigente do Madem-G15 José
Carlos Monteiro no qual disse que ele violou a Constituição do país “ao ter
abordado a situação do Supremo Tribunal de Justiça durante a reunião da
Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, e por isso que, não reune
condições para continuar como chefe do parlamento guineense, tendo indigitada
Adja Satu Camara, nova Presidente da ANP.
Simões Pereira afirma que, a
mencionada decisão é inexistente e que
continua a ser o Presidente da ANP.
“Eu
penso que essa introdução diz tudo. Revela o ambiente em que vivemos no país, a
intenção do chefe de Estado, das pessoas que o acompanham de se acaparar de
todos os poderes-legislativo e judicial. Ou as instâncias se alinham com aquilo
que é a intenção e a vontade do Presidente, ou são objectos de assalto pelas
próprias forças que deviam ser os garantes da ordem e da paz social”, disse
Domingos Simôes Pereira.
Acrescentou
que, a Comissão Permanente é constituída por deputados de vários partidos. Ou
seja, de 15 deputados e que todos
estiveram presentes na ocasião e que para além disso, com uma assistência
jurídica que pediu a análise de todos os instrumentos e reconheceu que não é só
uma questão de vocação da Assembleia, mas que lhe é reservado essa competência
a título exclusivo. Só a Assembleia tem competência para dotar os órgãos dos
instrumentos de que necessitam para poder realmente cumprir a sua missão.
“Estamos
a falar de um país onde o Presidente da República, depois de ter proclamado a
dissolução do Parlamento e a formação de um Governo de iniciativa presidencial
(situações que não estão previstos na Constituição), marca eleições para o dia
24 de Novembro, sendo que o órgão responsável pela recepção das candidaturas-
que é o Supremo Tribunal de Justiça- não tem presidente”, lamentou.
O líder do PAIGC contou que,
está claramente estabelecida tanto no
Regimento da Assembleia como na Constituição- que, em caso de dissolução da ANP,
esse órgão de soberania funciona através da sua Comissão Permanente.ANG/AALS/ÂC
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