RCA/Tribunal Penal Especial inicia primeiro julgamento
Os acusados são
antigos elementos do grupo 3R perseguidos por crimes de guerra e crimes contra
a humanidade.
Esta jurisdição híbrida, composta por
magistrados locais e internacionais, tem por mandato investigar e julgar
violações graves de direitos humanos cometidas no país desde 2003.
Os primeiros acusados são antigos
elementos do grupo 3R indiciados de crimes de guerra e de crimes contra a
humanidade.
Issa Sallet Adoum, Tahir Mahamat e Ousman
Yaouba são acusados de estarem envolvidos nas atrocidades cometidas em duas
localidades da província de Paoua, no nordeste do país. Em Maio de 2019, estes
três homens teriam participado no massacre de 46 civis, cometido pela milícia 3R
“Regresso, Reclamação e Reabilitação”, de acordo com a ONG Human Rights Watch
que documentou o sucedido.
Os três homens foram entregues ao Tribunal Penal Especial (TPE)
pelo seu próprio chefe, Sidiki Abbas, na altura signatário do acordo de paz de
Cartum, e morto em Novembro de 2020 em confrontos, depois de ter integrado a
coligação armada anti-Touadéra, que acabou por colocá-lo na lista de visados do
TPE
Em Dezembro do ano passado, na primeira audiência pública, a
câmara preliminar do tribunal rejeitou os recursos dos três réus e enviou o
caso para julgamento. As organizações de defesa dos direitos do homem
congratularam-se com este importante passo para a luta contra a impunidade na
RCA e vêem neste julgamento um teste à solidez do tribunal. Todavia, lamentam a
pouca cooperação por parte das autoridades. Entre as duas dezenas de presos no
quadro de processos do TPE, não há nenhuma figura capital da hierarquia do
país.
Foram precisos sete anos para que o TPE abrisse o seu primeiro
julgamento. Um longo caminho que representa um processo complicado e único no
mundo, de julgar crimes cometidos no âmbito de um conflito que continua a
decorrer.
O Tribunal Penal Especial carece, também, de falta de confiança,
depois da detenção, há cinco meses, de Hassan Bouba, ministro da Pecuária,
acusado de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade. O ministro, com a
ajuda das autoridades, conseguiu ser retirado da prisão, ver as suas funções
ministeriais restabelecidas e ainda ser condecorado com ordem nacional de mérito.
O TPE é, igualmente, criticado por falta de transparência em
relação aos casos que assumiu, ao uso do orçamento anual de 12 milhões de euros
financiado por doadores ocidentais e pelas detenções preventivas. Vários
detidos foram libertados porque os prazos regulamentares foram ultrapassados. É
questionada, também, a sua independência, devido a inúmeros mandados de prisão
não aplicados.
Este primeiro julgamento é um passo decisivo para
recuperar a credibilidade e determinar o fracasso ou o sucesso desta experiência
inédita.ANG/RFI
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