Justiça

ONU diz que a pobreza e o isolamento impedem o acesso dos guineenses à justiça

 

 

Bissau,25 Mai 18(ANG) - O coordenador residente das agências das Nações Unidas na Guiné-Bissau, David McLachlan-Karr, disse quinta-feira que a pobreza e o isolamento populacional impedem o acesso dos guineenses à justiça.

"O acesso dos cidadãos aos tribunais é ainda, com muita frequência, impedido, não só por razões da pobreza generalizada da maioria da população guineense, mas também por outras causas ligadas ao isolamento populacional em relação às estruturas do Estado encarregues de administrar a justiça", afirmou David McLachlan-Karr.

O coordenador residente das agências das Nações Unidas falava durante a cerimónia de inauguração do novo tribunal de Mansoa, construído com o apoio do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD) e orçado 201.700 dólares (cerca de 172 mil euros) no âmbito do projeto Estado de Direito e Justiça, iniciado em 2011 e que está a ser implementado nas oito regiões da Guiné-Bissau.

"Para acudir à necessidade do Estado de descentralizar os serviços de justiça, o PNUD disponibilizou-se a apoiar as autoridades da Guiné-Bissau na construção dos tribunais de setor. O objetivo principal é o de favorecer o acesso das populações às estruturas da Justiça, sobretudo, às populações residentes no interior do país", salientou.

O tribunal de Mansoa é o terceiro a ser construído no âmbito do projeto, que visa fornecer assistência técnica e financeira para melhorar o acesso dos cidadãos à justiça. O primeiro foi construído em Canchungo, na região de Cacheu, e o de Bubaque, na região de Bolama/Bijagós.

"Para os próximos anos e sempre em alinhamento com as prioridades do Governo, o PNUD está disponível a apoiar o reforço das instituições de justiça e desta forma contribuir para o reforço da cadeia criminal e a coordenação entre os serviços dos tribunais e outras instituições judiciárias", disse o responsável da ONU.

Presente na cerimónia esteve também o ministro da Justiça, Iaia Djalo, que afirmou que a aposta do Governo é criar condições para que a população tenha acesso à justiça.

"Os tribunais de setor funcionam na maioria em casas arrendadas com ameaças de despejo devido à falta de pagamento de renda o que não dignifica os tribunais enquanto órgãos de soberania, nem tão pouco o Governo", lamentou o ministro, que voltou a insistir na necessidade de construir um novo estabelecimento prisional. ANG/Lusa

Finanças pública

“A política de moralização da vida pública visa a prestação de contas”, diz Secretário de Estado do Tesouro

Bissau,25 Mai 18 (ANG) – O Secretário de Estado do Tesouro afirmou que a recente política de moralização da vida pública visa exigir as empresas públicas e institutos autónimos a prestarem contas.

“A política de moralização da vida pública em curso neste momento é no sentido de criação de bases para que o futuro governo que saia das próximas eleições legislativas possa encontrar uma administração pública mais bem organizada e estruturada”, esclareceu Suleimane Seidi, em conferência de imprensa.

Aquele responsável disse que a missão do atual governo é de realização das eleições, mas também devolver ou garantir aos guineenses uma confiança numa vida melhor.

“Com o início da implementação dessa política, o futuro governo já não irá ter a preocupação de iniciar um novo processo que garanta a captação de receitas ou integração de todas as entidades públicas no âmbito de administração financeira de Estado”, explicou.

O Secretário de Estado do Tesouro salientou que o Ministério da Economia e Finanças não está a fazer nada de novo, mas que a sua intervenção se limita apenas na aplicação das leis, normas e dispositivos legais já existentes.

Disse que, a base legal dessa política provém de conjuntos de leis e normas aprovados ao longo de tempo e que infelizmente até ao momento não estavam a ser aplicadas.

“Vou dar alguns exemplos de leis aprovadas nesse sentido. Temos o Código de Transparência de Gestão de Finanças Públicas aprovado através do despacho número 1/2015 e que afirma que o coordenador principal de todas as receitas públicas é o Ministério da Economia e Finanças”, referiu.

Suleimane Seidi disse que muitas empresas públicas não reconhecem as suas tutelas técnicas, acrescentando a título de exemplo que várias Direções Gerais, empresas públicas não reconhecem a tutela financeira do Ministério da Economia e Finanças sobre elas.

“Foi isso que motivou o desrespeito de várias normas de boa gestão de fundos públicos aprovadas”, frisou, sublinhando que essa situação faz com que as entidades públicas, ao longo dos anos, produzam isoladamente   orçamentos que entenderem, e gerem as suas receitas de forma que entenderem sem prestar contas a ninguém”, disse.

Segundo Suleimane, doravante todas as empresas públicas e institutos autónomos devem passar a informar ao Ministério das Finanças, o seu quadro do pessoal, salários fixados e outros dispositivos.

“A partir de agora o Ministério das Finanças passa a assumir a sua responsabilidade no controle de todos os elementos de gestão do funcionamento das empresas públicas”, frisou.

Suleimane Seidi afirmou que para a materialização dessa política, o governo através do Primeiro-ministro que tutela o Ministério da Economia e Finanças, produziu um despacho que cria uma Comissão de Monitorização e Implementação da referida política de controlo de despesas públicas.

ANG/ÂC//SG

CMB

Novo presidente promete promover saneamento financeiro para melhorar condições de funcionamento

Bissau, 28 Mai 18(ANG) – O novo presidente da Câmara Municipal de Bissau, Luis Silva Melo defendeu hoje a necessidade de levar a cabo um programa de saneamento financeiro para mudar o estado de “instituição deficitária” em que encontrou a Câmara.

“A Câmara Municipal de Bissau(CMB) é uma instituição deficitária , sem meios materiais para seu funcionamento,” disse hoje  a margem de um ateliê  de capacitação de funcionários no âmbito da implementação da política de melhoria na prestação dos  serviços aos utentes.  

Luis Melo referiu que a instituição conta com 750 funcionários mas arreacada boas receitas, pelo que não pode ser deficitária se não fosse a sua “pesada burocracia”.

O novo presidente da CMB promete implementar, em colaboração com os funcionários, um programa  de saneamento financeiro na edilidade por forma a restitir a edilidade melhores condiçoes de funcionamento.

Destacou que a CMB, enquanto instituição que presta serviço público, deve adoptar seus funcionários de ferramentas para melhor cumprirem  as suas obrigações perante os utentes, sobretudo nos aspectos e normas que regem seu funcionamento.

Questionado sobre os ditos polícias municipais acusados de andarem a fazer  cobranças ilícitas nos mercados da capital, Luis Melo reconheceu o disfuncionamento de algumas estruturas camarárias, mas garantiu que vai tomar medidas correctivas contra os mesmos.

Em relação ao saneamento nos bairros da capital, Luís Melo referiu que existe um programa de limpeza geral entre a CMB, Associação Juvenis e os próprios moradores de cada zona cuja implementação inicia  no dia 5 de próximo mês. 

Por sua vez, o consultor jurídico da CMB, Lente Fernandes Embassá esclareceu que as despesas com salário representam mais de 50 por cento das despesas da edilidade, sem contar com subsídios, a assistência médica e medicamentosa e outras , suportadas por receitas internas. 

Acrescentou que de acordo com os critérios da União Económica e Monetária Oeste Africana(UEMOA), as despesas com o pessoal não devem ultrapassar 23 por cento das receitas cobradas e as de investimento  devem situar acima dos 37.

Embassa salientou que a CMB está em perfeitas condições para  cumprir  os critérios da UEMOA, porque as suas receitas destinam-se especificamente para suas despesas.

Lente Embassá disse que outro estrangulamento tem a ver com as senhas de combustível e subsídios que são atribuídos a um grande número de funcionários, quando devia apenas serem dados  aos dirigentes de topo, em função efectiva. 

ANG/JD/ÂC//SG