Novo adiamento da discussão e aprovação do Programa de
Governo e OGE
Bissau, 31 Mai 18 (ANG)
- O primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular adiou, mais uma vez,
para próxima semana o debate e eventual aprovação do Programa de Governo e
Orçamento Geral de Estado de 2018, devido à ausência do Primeiro-ministro e a
não entrega dos mesmos no hemiciclo.
O Presidente em exercício da ANP, Inácio
Correia tomou a decisão após uma reunião com os líderes das bancadas
parlamentares do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde
(PAIGC) e Partido da Renovação Social (PRS), tendo ambos concordado em
suspender a sessão, pelas razoes acima referidas.
Em relação a outros
pontos agendados no Projeto da Ordem do Dia, Inácio Correia disse que não é possível discuti-los porque o
governo ainda não pode estar representado no parlamento em virtude de o seu
programa ainda não ter sido aprovado pela ANP.
O líder da bancada do PAIGC,
Califa Seidi disse que, de facto, é difícil
prosseguir a sessão na medida em que o
primeiro ponto da agenda tem a ver com análise do programa do governo, e que
antes será submetido à uma Mesa Redonda constituída pelos partidos políticos
com assento parlamentar e de seguida ser validado pela ANP.
As declarações do líder
da bancada parlamentar do PAIGC foram partilhadas pelo seu homólogo do PRS Certório
Biote e dos deputados do Partido União para Mudança (UM), da Nova Democracia
(PND) e do Partido da Convergência Democratica (PCD).
Certório Biote voltou a
falar dos eventuais problemas que a aprovação da proposta de lei que define o
Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público e da
Subvenção Vitalícia dos titulares de cargos políticos possam causar ao
executivo, também a alteração do
Estatuto do Conselho Nacional da Comunicação Social.
O líder parlamentar do
PRS reafirmou a necessidade do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da
Comunicação Social conhecer o diploma antes de ser submetido à aprovação da ANP.
Tudo isto, segundo
Certório Biote para evitar eventuais problemas, como aconteceu, por exemplo com
a Carreira Docente que quase todos os executivos têm dificuldades em aplicar e
em consequência disso assistiu-se várias paralisações no sector do ensino.
ANG/LPG/CP/ÃC//SG
