ANP

Novo adiamento da discussão e aprovação do Programa de Governo e OGE 

Bissau, 31 Mai 18 (ANG) - O primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular adiou, mais uma vez, para próxima semana o debate e eventual aprovação do Programa de Governo e Orçamento Geral de Estado de 2018, devido à ausência do Primeiro-ministro e a não entrega dos mesmos no hemiciclo.

 

 O Presidente em exercício da ANP, Inácio Correia tomou a decisão após uma reunião com os líderes das bancadas parlamentares do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e Partido da Renovação Social (PRS), tendo ambos concordado em suspender a sessão, pelas razoes acima referidas. 

Em relação a outros pontos agendados no Projeto da Ordem do Dia, Inácio Correia disse  que não é possível discuti-los porque o governo ainda não pode estar representado no parlamento em virtude de o seu programa ainda não ter sido aprovado pela ANP.

O líder da bancada do PAIGC, Califa Seidi  disse que, de facto, é difícil prosseguir a  sessão na medida em que o primeiro ponto da agenda tem a ver com análise do programa do governo, e que antes será submetido à uma Mesa Redonda constituída pelos partidos políticos com assento parlamentar e de seguida ser validado pela ANP.

As declarações do líder da bancada parlamentar do PAIGC foram partilhadas pelo seu homólogo do PRS Certório Biote e dos deputados do Partido União para Mudança (UM), da Nova Democracia (PND) e do Partido da Convergência Democratica (PCD). 

Certório Biote voltou a falar dos eventuais problemas que a aprovação da proposta de lei que define o Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público e da Subvenção Vitalícia dos titulares de cargos políticos possam causar ao executivo, também a  alteração do Estatuto do Conselho Nacional da Comunicação Social.

O líder parlamentar do PRS reafirmou a necessidade do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social conhecer o diploma antes de ser submetido à  aprovação da ANP.

Tudo isto, segundo Certório Biote para evitar eventuais problemas, como aconteceu, por exemplo com a Carreira Docente que quase todos os executivos têm dificuldades em aplicar e em consequência disso assistiu-se várias paralisações no sector do ensino. 

ANG/LPG/CP/ÃC//SG