Parlamento
aprova novo projecto de Constituição
Bissau, 24 jul 18 (ANG) - O Parlamento cubano
adoptou no domingo, um projecto de reforma da Constituição, que tem como novidades , a eliminação de referências ao
comunismo, o reconhecimento da propriedade privada, a instituição de um
primeiro-ministro e a modificação da definição do casamento.
O projecto de 224 artigos reafirma o
"carácter socialista" do sistema político cubano, reforça o papel do
dirigente do partido comunista, partido único no país, porém retira a
referência à futura sociedade comunista.
Com esta reforma, que modifica 113 artigos,
acrescenta 87 e elimina 11 com relação à actual Carta Magna, o Governo cubano
também quer dar cobertura constitucional às reformas promovidas pelo
ex-presidente Raúl Castro para abrir a economia cubana, atrair investimento
estrangeiro e permitir um desenvolvimento limitado e altamente controlado do
sector privado.
A nível institucional, a futura constituição
restabelece o título de Presidente da República e de primeiro-ministro e
contrariamente à constituição de 1976, a nova lei fundamental define o
casamento como uma união consentida entre duas pessoas, sem precisar o sexo,
abrindo assim as portas ao casamento homossexual, uma das exigências da
comunidade LGBT cubana.
O novo texto constitucional que foi aprovado
por unanimidade durante a sessão ordinária da Assembleia Nacional vai agora ser
objecto de debate popular, de 13 Agosto a 15 de Novembro, em seguida será
organizado um referendo e depois disso será de novo discutido pelos deputados
para a adopção final.ANG/RFI
