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São Tomé e Príncipe/ADI diz que o país vive situação "anormal" e que nomeação de Américo Ramos é uma "surpresa"

Bissau, 13 Jan 25 (ANG) - O imbróglio político em São Tomé e Príncipe é uma "situação anormal" segundo o partido maioritário ADI, motivado por "razões pessoais" do Presidente Carlos Vila Nova, segundo explicou à RFI o secretário-geral do ADI, Elísio Teixeira.

Numa semana, São Tomé e Príncipe teve três primeiros-ministros diferentes. Na segunda-feira passada, Patrice Trovoada foi destituído pelo Presidente Carlos Vila Nova com acusações de deslealdade institucional, com a nomeação, entretanto, sob indicação do partido maioritário ADI, de Ilza Amado Vaz. Com a divulgação da lista de ministro da então primeira-ministra a acontecer antes do aval final do Presidente, Ilza Amado Vaz apresentou a sua demissão que levou depois à sua exoneração, com o Presidente a escolher no final do dia de ontem Américo Ramos como novo primeiro-ministro.

Do lado do ADI, mesmo se se trata de um antigo secretário-geral do partido, esta decisão não se compreende, já que o partido tinha sugerido o nome do advogado Adelino Pereira. Em entrevista à RFI, Elísio Teixeira, actual secretário-geral do ADI, admite que o partido foi surpreendido pela decisão do Presidente e que não ajudará a formar o próximo Governo.

RFI: Como descreve a situação política em São Tomé e Príncipe?

Elísio Teixeira: Claro que, do nosso ponto de vista, é uma situação anormal, porque o ADI ganha as eleições em 2022 com maioria absoluta e apresentou o candidato a primeiro ministro. Logo, tem toda a legitimidade para cumprir o mandato até 2026. Obviamente que havendo a demissão do primeiro ministro Patrice Trovoada e o ADI enquanto partido vencedor, apresenta um outro nome para dar continuidade ao programa sufragado em 2022, mas tendo em conta a natureza do conflito - que em certa medida não se consegue perceber porque parece que deixou de ser institucional e em parte passou a ser um conflito quase de natureza pessoal - então há nomes que foram rejeitados e pelo que o Presidente da República indicou, o primeiro ministro, pese embora seja oriundo do ADI, não foi indicado pela direcção atual do partido.

Portanto, podemos confirmar que o nome de Américo Ramos não foi indicado pelo ADI. Confirma isso?

Nós tínhamos indicado ontem o nome do advogado Adelino Pereira, que foi o nome da direcção do partido indicou ontem ao Presidente da República. Mas, entretanto, o Presidente da República nomeou o Dr. Américo Ramos, que é uma figura oriunda do ADI e para as funções de primeiro ministro.

Vocês tiveram alguma razão para essa renúncia em relação a Adelino Pereira.

Nós não tivemos retorno do Presidente e, embora tenhamos enviado o nome de Adelino Pereira, fomos depois digamos que surpreendidos com a nomeação do Dr. Américo Ramos.

E no vosso entender porque é que a escolha do Presidente recaiu sobre Américo Ramos? 

Obviamente que entendemos que ele quer dizer que deve ser o ADI a continuar o programa sufragado em 2022 até 2026. Logo, digamos que escolheu uma figura oriunda do ADI, que foi recentemente secretário geral do partido. Até há bem pouco tempo, Américo Ramos foi deputado eleito pelo partido ADI. O Presidente da República indigitou-o como primeiro ministro talvez por ele ser oriundo do partido, pese embora não tenha sido indicado pela direcção do partido.

No vosso ponto de vista, trata se de um governo de iniciativa presidencial?

Tecnicamente sim, porque se a direcção do partido indica o nome e o nome do partido não é tido e se indica um outro nome... Neste momento entendemos que há aqui um Governo que foi formado de iniciativa presidencial.

Do vosso lado vocês pensam agora participar no processo de construção do Governo? Ou seja, reunirem se com Américo Ramos e tentar atribuir pastas a membros do ADI?

Não, não nos cabe a nós indicar nomes neste momento, tendo em conta que não foi o nome escolhido pela direção que é primeiro-ministro. Portanto, caberá ao primeiro ministro indigitado pelo Presidente formar o seu elenco e depois tratar de tudo o resto. Poderá ser que chame pessoas do ADI, mas neste momento a direção do partido não assume responsabilidades em relação à nomeação de quaisquer nomes para o Governo.

Então como é que vocês vão continuar a proceder, sendo que vocês são o partido mais votado e foram o partido que ganhou as eleições em 2022?

O ADI tem maturidade política suficiente para não querer que o país entre numa situação de instabilidade permanente que não nos interessa. Então nós, nos próximos tempos, nos próximos dias, analisaremos a situação Vamos ouvir ponderadamente e veremos o que será melhor para São Tomé e Príncipe acima de tudo.

Diz que ADI então vai esperar para ver. Em relação também à questão da importância da estabilidade política em São Tomé e Príncipe, vocês não pensam censurar um Governo com o qual não concordem?

Bem, neste momento não posso afirmar com certeza, até porque os órgãos do partido não reuniram ainda para analisar no seu todo este rol de acontecimentos. Digamos que só o futuro dirá. Mas nós vamos fazer de tudo para evitar ao máximo qualquer situação de instabilidade no país.

Vocês fizeram um recurso em relação à destituição de Patrice Trovoada perante as autoridades são tomenses. Como é que está esse recurso? No vosso entender, essa destituição foi legítima por parte do presidente?

Nós entendemos que não, porque, pese embora o Presidente tenha competências constitucionais para demitir o Governo, nós entendemos que não foram preenchidos os requisitos legais previstos na própria Constituição. Daí que nós pedimos ao Tribunal para sufragar esta decisão para que tenhamos a certeza de que ou estamos enganados, ou que, na verdade, houve aqui uma violação às normas e aos princípios constitucionais.

Tem uma ideia de quando é que haverá uma decisão?

Não, não porque os tribunais têm prazos legais impostos e, se não estou em erro, a decisão para este tipo de recurso deve ser analisado no prazo máximo de 30 dias. Logo, não sabemos em quanto tempo eles terão uma resposta para que se saiba qual é o posicionamento do Tribunal Constitucional. Mas nós estamos a aguardar porque o tempo da Justiça é diferente do tempo da política. É daí que aguardamos a todo o tempo o resultado do Constitucional.

Claro, quando se fala da instabilidade política em São Tomé e Príncipe, fala-se também da questão da credibilidade internacional. São Tomé e Príncipe é um país que depende do financiamento de várias instituições internacionais. Considera que esta questão política pode acabar por afectar também financeiramente São Tomé e Príncipe e a própria credibilidade internacional do país?

Nós acreditamos que sim, porque o último Governo desdobrou-se em vários esforços para para elevar a imagem do país a nível internacional, para dar credibilidade junto às instituições bancárias e financeiras internacionais e também junto empresários internacionais. Então estamos em crer que muitas dessas situações, que assentam na base da confiança e da estabilidade política, com a queda do governo que já tinha começado um processo, possa haver situações que sejam interrompidas ou que depois levem a uma renegociação da perspectiva actual dos investidores em São Tomé e Príncipe.

Tendo em conta todas estas possíveis consequências na sua. Na sua perspetiva, qual é que era o objetivo de Carlos Villanova no meio disto tudo?

Não sei precisar. Não consigo perceber. Só ele saberá das suas motivações. E eu acredito que deve ter ponderado, mas na nossa perspectiva, do partido ADI, obviamente que houve aqui um desvio às regras do Estado de Direito democrático. ANG/RFI