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Dia Mundial de Segurança Social/ INSS reitera necessidade de alargamento da proteção social aos trabalhadores informais

Bissau, 8 Mai 26(ANG) – O Instituto Nacional de Segurança Social(INSS), celebrou hoje o Dia Mundial da Segurança Social, numa cerimónia marcada por reflexões sobre os desafios do sistema nacional de proteção social e a necessidade de alargamento da cobertura aos trabalhadores do setor informal.

A data é celebrada sob o lema: “Cada cidadão dibidi protegi si cabeça na segurança social sobre doenças, acidente na si cau di tarbadju ku Bedjisa”

As celebrações da data ,organizadas pelo Instituto Nacional de Segurança Social,  coincidiram com o encerramento das Jornada Africana de Prevenção de Riscos nos Locais de Trabalho.

Na ocasião, a ministra da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, Assucénia Donate de Barros afirmou que a celebração da data não deve limitar-se à simples evocação da existência do serviço, mas servir como momento de reflexão sobre os diferentes sistemas de segurança social e os desafios específicos da Guiné-Bissau.

Assuncénia  de Barros  reconheceu que o país continua distante da realidade internacional em matéria de cobertura social, estimada em pouco mais de três por cento da população, mas reiterou  que o Governo mantem  o alargamento da proteção social  nas suas prioridades.

“A segurança social é uma questão de dignidade humana e os trabalhadores devem ter garantias em situações de acidente de trabalho, doença, reforma ou morte”, salientou a governante.

Defendeu igualmente que o sistema não deve ser encarado apenas como um mecanismo financeiro ou administrativo, mas sim como um instrumento de proteção social baseado na solidariedade interjecional
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A ministra recomendou o reforço das campanhas de sensibilização, sobretudo junto da juventude, para que os cidadãos compreendam a importância de contribuir para o sistema desde cedo.

Assuncénia Donate de Barros  destacou  que o novo Código de Trabalho passou a incluir os trabalhadores domésticos no regime contributivo, garantindo-lhes direitos semelhantes aos de outros trabalhadores.

Na ocasião, o Diretor-geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Bamba Coté, alertou para a fraca cobertura da segurança social no país, revelando que menos de quatro por cento da população ativa beneficia atualmente do sistema.

Segundo o responsável, a situação exige  esforços na mobilização e sensibilização da população para aderir ao sistema contributivo.

Bamba Coté explicou que a maioria dos cidadãos exerce atividades no setor informal e  que, por isso, permanece fora do sistema de proteção social.

Para inverter este cenário, Coté anunciou a realização de campanhas de sensibilização, a revisão dos textos legais sobre segurança social e a organização, em breve, de um Fórum Internacional destinado à formulação de uma política nacional de proteção social mais abrangente.

Segundo José António Mendes Pereira,   do Gabinete Jurídico do INSS, a Organização Internacional do Trabalho instituiu o dia 8 de Maio como data de reflexão para todas as instituições responsáveis pela administração dos sistemas de proteção social.

“A previdência social se dirige, essencialmente, à um grupo específico de trabalhadores contribuintes, enquanto que a segurança social possui um alcance mais amplo, permitindo ao Estado apoiar também os cidadãos sem capacidade contributiva, mas que necessitam de proteção social”, disse José António Mendes Pereira. ANG/LPG/ÂC//SG