Receitas Públicas

Ministério das Finanças nega que militares participam nas cobranças

Bissau, 13 Nov.13 (ANG) – O Ministério das Finanças refutou as informações postas a circular segundo as quais o Estado-maior General das Forças Armadas teria colocado militares junto das instituições ou fontes das receitas para procederem à cobranças.

A nota do Gabinete do Ministro das Finanças, endereçada à Directora das Operações do Banco Mundial para a Guiné-Bissau, Sra. Vera Songwe, a que a  Agência de Notícias da Guiné (ANG) teve acesso, explica que, os agentes fardados que acompanham o processo de recolha de receitas, pertencem a Brigada de Acção Fiscal da Guarda Nacional e estão devidamente credenciados pelo Ministério das Finanças para acompanhar o processo de cobrança das receitas.

“Em nenhum momento os agentes envolvidos nestas operações têm contacto directo com os dinheiros cobrados ou outros meios de pagamento e muito menos se ocupam da sua guarda. As receitas continuam a ser recolhidas e arrecadadas pelo Tesouro Público, e no caso de receitas aduaneiras através da ECOBANK, nos termos do acordo para efeito assinado”, esclareceu.

O Gabinete do Ministro das Finanças, afirma que a Brigada de Acção Fiscal da Guarda-fiscal é uma estrutura paramilitar que substituiu à Guarda Fiscal, estando organicamente integrada no Ministério da Defesa, mas funcionalmente dependente do Ministério das Finanças, através da Direcção Geral das Alfândegas.

Adiantou que o actual Coordenador da Brigada de Acção Fiscal na pessoa de Biaguê Nantam foi Comandante Geral da Guarda-fiscal e nesse quadro beneficiou de várias formações, sendo a última em Portugal no âmbito da reforma no sector da defesa e segurança.

A nota informa ainda que não obstante se tratar de uma situação provisória, visto que recentemente, o Governo da Guiné-Bissau assinou com a Bissau LINK INSPETION SERVICES (BLIS), a filial da Gana Link Inspecção Services, um contrato de prestação de serviços que irá garantir a verificação e controlo das mercadorias desde a sua origem até ao seu destino (Portos de Bissau), com recurso a um scanner, o que irá contribuir para o incremento das receitas e o combate à fraude e evasão fiscal.

Informações postas a circular em Bissau dão conta de que, por ordem das estruturas militares, as cobranças de diferentes tipos de taxas que se pagam ao estado envolvem elementos militares, com o objectivo de impedir que fundos do estado sejam desviados para fins pessoais.

Por falta de meios financeiros, o estado está a dever aos seus servidores, e alguns com dividas de vários meses, tanto de salário como de subsídio. ANG/ÂC/SG

Receitas Públicas

Ministério das Finanças nega que militares participam nas cobranças

Bissau, 13 Nov.13 (ANG) – O Ministério das Finanças refutou as informações postas a circular segundo as quais o Estado-maior General das Forças Armadas teria colocado militares junto das instituições ou fontes das receitas para procederem à cobranças.

A nota do Gabinete do Ministro das Finanças, endereçada à Directora das Operações do Banco Mundial para a Guiné-Bissau, Sra. Vera Songwe, a que a  Agência de Notícias da Guiné (ANG) teve acesso, explica que, os agentes fardados que acompanham o processo de recolha de receitas, pertencem a Brigada de Acção Fiscal da Guarda Nacional e estão devidamente credenciados pelo Ministério das Finanças para acompanhar o processo de cobrança das receitas.

“Em nenhum momento os agentes envolvidos nestas operações têm contacto directo com os dinheiros cobrados ou outros meios de pagamento e muito menos se ocupam da sua guarda. As receitas continuam a ser recolhidas e arrecadadas pelo Tesouro Público, e no caso de receitas aduaneiras através da ECOBANK, nos termos do acordo para efeito assinado”, esclareceu.

O Gabinete do Ministro das Finanças, afirma que a Brigada de Acção Fiscal da Guarda-fiscal é uma estrutura paramilitar que substituiu à Guarda Fiscal, estando organicamente integrada no Ministério da Defesa, mas funcionalmente dependente do Ministério das Finanças, através da Direcção Geral das Alfândegas.

Adiantou que o actual Coordenador da Brigada de Acção Fiscal na pessoa de Biaguê Nantam foi Comandante Geral da Guarda-fiscal e nesse quadro beneficiou de várias formações, sendo a última em Portugal no âmbito da reforma no sector da defesa e segurança.

A nota informa ainda que não obstante se tratar de uma situação provisória, visto que recentemente, o Governo da Guiné-Bissau assinou com a Bissau LINK INSPETION SERVICES (BLIS), a filial da Gana Link Inspecção Services, um contrato de prestação de serviços que irá garantir a verificação e controlo das mercadorias desde a sua origem até ao seu destino (Portos de Bissau), com recurso a um scanner, o que irá contribuir para o incremento das receitas e o combate à fraude e evasão fiscal.

Informações postas a circular em Bissau dão conta de que, por ordem das estruturas militares, as cobranças de diferentes tipos de taxas que se pagam ao estado envolvem elementos militares, com o objectivo de impedir que fundos do estado sejam desviados para fins pessoais.

Por falta de meios financeiros, o estado está a dever aos seus servidores, e alguns com dividas de vários meses, tanto de salário como de subsídio. ANG/ÂC/SG

Transito

77 Mortos em acidente de Viação em 2013

Bissau, 13 Nov. 13 (ANG) - O Comandante Nacional da Polícia Transito informou hoje que setenta e sete pessoas morreram e 150 ficaram feridos, entre graves e ligeiros, devido a acidentes de viação ocorridos entre Janeiro à Outubro do ano em curso. 

Em declarações a ANG Armando Incuqui revelou que o balanço de Acidentes de viação foi negativo tendo em conta o elevado número de mortos de Viação verificado este ano. 

Registaram-se mais 8 mortes em relação aos óbitos verificados em 2012. 

Armando Incuqui explicou que durante o período que vai de 1 de Janeiro à 31 de Outubro do ano ainda em curso verificou-se um total de 390 Acidentes, que alem dos mortos e feridos referenciados vitimou ainda 5 Animais e vários veículos danificados, 7 postos eléctricos derrubados, assim como 4 semáforos postos fora de funcionamento.

Excessos de velocidade, condução ilegal, consumo de álcool e manobras perigosas são os factores apontados pelo Comandante Nacional da Polícia Transito para explicar as causas dos sinistros rodoviários.

Armando Incuqui informou ainda que, as vias que registaram mais acidentes, são a Avenida dos Combatentes da Liberdade da Pátria, Caetano Semedo, Pansau Na Isna, estradas de Cuntum, Bairro Militar, Safim, Quinhamel, Prabis, Canchungo, bula, São Domingos, Jugudul, Bissora, Gã-Mamudo e Finete.  

ANG/PFC/JAM

  

Salários

Funcionários públicos preocupados com a falta de pagamento

Bissau, 12 Nov. 13 (ANG)- Os funcionários públicos estão preocupados com o salário em atraso referente ao mês do Outubro último e  culpam os actores do levantamento militar de  12 de Abril de 2012 por essa   situação.

Daniela Sambo, uma funcionária publico que falou à ANG, lamentou que passados já 12 dias sobre o mês vencido, nenhum sinal ainda se vislumbra e sem qualquer explicação do executivo. 

Acrescentou que a cada dia que passa o custo de vida aumenta.

 “Mesmo sendo muito pouco o salário deve ser pago a tempo porque resolve uma parte das despesas de um funcionário. 

Por seu lado o jornalista do jornal Nô Pintcha, Aliu Baldé destacou que os guineenses, para além das crises, estão a sofrer devido aos reflexos das sanções impostas ao país na sequência do golpe de 12 de Abril de 2012.  

 O salário é um direito que qualquer funcionário tem perante o seu patronato e é uma violação grave quando não se usufruiu do seu ordenado”, disse. 

Balde disse ser de momento sua maior preocupação o facto de não haver uma oposição ao governo para criticar o sistema de governação.

“Todos fazem parte do governo e resolvem os seus problemas pessoais e não do povo”, disse

Por seu turno Daniel J.Gadanho, funcionário da Inacep EP confirmou que já estão no quarto mês sem receber.

“A situação está muito péssima, as receitas entram pouco quando è assim não cobrem as despesas da empresa”, referiu.

Também acusou aos autores da revolta militar de 12 de Abril do ano passado de serem os provocadores dessa situação de extrema crise, porque “o país actualmente não beneficia da ajuda de outros países” .

ANG/AALS/SG

Novos Escritórios da UNIOGBIS

Ramos Horta reafirma apoio à Guiné-Bissau

Bissau, 12.Nov.03 (ANG) – O José Ramos Horta disse ser  um compromisso do Secretário-Geral das Nações Unida (ONU) e da Comunidade Internacional  ajudar as autoridades nacionais na normalização da situação e retorno à ordem democrática constitucional, para que a Guiné-Bissau possa, de novo, ser um membro orgulhoso da União Africana (UA), da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da ONU”.

 O Chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas de Apoio a Consolidação da Paz no País (UNIOGBIS), Ramos Horta falava na cerimónia de inauguração de novo  escritório regional   em Bafatá.

O Prémio Nobel da Paz voltou a defender  que “os políticos devem ouvir a sociedade civil e que tem de haver diálogo com os militares, bem como entre a sociedade civil e os militares, para que não haja desconfianças, procurando deixar para trás as tragédias do passado porque, caso contrário, muito dificilmente, mesmo depois das  eleições, se chegará à paz, à eliminação da pobreza e ao desenvolvimento sustentável”.

Em Buba, onde foi igualmente aberto um escritório para a região de Quinará,  o Governador local, Amadu Camará, realçou a importância da “implementação eficaz dos programas de desenvolvimento, com vista a  melhorar as condições de vida das populações”.

ANG/QC/SG