Receitas Públicas

Ministério das Finanças nega que militares participam nas cobranças

Bissau, 13 Nov.13 (ANG) – O Ministério das Finanças refutou as informações postas a circular segundo as quais o Estado-maior General das Forças Armadas teria colocado militares junto das instituições ou fontes das receitas para procederem à cobranças.

A nota do Gabinete do Ministro das Finanças, endereçada à Directora das Operações do Banco Mundial para a Guiné-Bissau, Sra. Vera Songwe, a que a  Agência de Notícias da Guiné (ANG) teve acesso, explica que, os agentes fardados que acompanham o processo de recolha de receitas, pertencem a Brigada de Acção Fiscal da Guarda Nacional e estão devidamente credenciados pelo Ministério das Finanças para acompanhar o processo de cobrança das receitas.

“Em nenhum momento os agentes envolvidos nestas operações têm contacto directo com os dinheiros cobrados ou outros meios de pagamento e muito menos se ocupam da sua guarda. As receitas continuam a ser recolhidas e arrecadadas pelo Tesouro Público, e no caso de receitas aduaneiras através da ECOBANK, nos termos do acordo para efeito assinado”, esclareceu.

O Gabinete do Ministro das Finanças, afirma que a Brigada de Acção Fiscal da Guarda-fiscal é uma estrutura paramilitar que substituiu à Guarda Fiscal, estando organicamente integrada no Ministério da Defesa, mas funcionalmente dependente do Ministério das Finanças, através da Direcção Geral das Alfândegas.

Adiantou que o actual Coordenador da Brigada de Acção Fiscal na pessoa de Biaguê Nantam foi Comandante Geral da Guarda-fiscal e nesse quadro beneficiou de várias formações, sendo a última em Portugal no âmbito da reforma no sector da defesa e segurança.

A nota informa ainda que não obstante se tratar de uma situação provisória, visto que recentemente, o Governo da Guiné-Bissau assinou com a Bissau LINK INSPETION SERVICES (BLIS), a filial da Gana Link Inspecção Services, um contrato de prestação de serviços que irá garantir a verificação e controlo das mercadorias desde a sua origem até ao seu destino (Portos de Bissau), com recurso a um scanner, o que irá contribuir para o incremento das receitas e o combate à fraude e evasão fiscal.

Informações postas a circular em Bissau dão conta de que, por ordem das estruturas militares, as cobranças de diferentes tipos de taxas que se pagam ao estado envolvem elementos militares, com o objectivo de impedir que fundos do estado sejam desviados para fins pessoais.

Por falta de meios financeiros, o estado está a dever aos seus servidores, e alguns com dividas de vários meses, tanto de salário como de subsídio. ANG/ÂC/SG