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ELEIÇÕES CREDÍVEIS É CHAVE DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL NA GUINÉ-BISSAU – RESG

Bissau 28 de Nov. 13 (ANG) – O Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau responsabilizou o governo de transição da Guiné-Bissau pela realização das eleições gerais a 16 de Março de 2014, ao falar no Conselho de Segurança, em Nova Iorque.

José Ramos Horta, discursando na ter­ça-feira, classificou de “frustrante e lento” o processo para a restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau - depois do golpe de Estado militar de 2012 -, que tem passado por sucessivos adiamentos, num clima generalizado de medo.

“A chave para um rápido retorno da ordem constitucional deverá ser a garantia da realização de eleições credíveis e pacíficas a 16 de Março de 2014”, disse o Nobel da Paz ao apresentar o relatório do secretário-geral, Ban Ki-moon, sobre esta material e, ainda, um outro acerca das actividades do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

O RESG concluiu comunicando que o primeiro-ministro do governo de transição, Rui Duarte de Barros, criou uma comissão de coordenação do processo eleitoral.

Uma missão timorense de aconselhamento técnico para apoio ao processo eleitoral chegou à capital guineense a 05 de Maio, devendo permanecer no país por quarto meses, no quadro de uma contribuição solidária do governo em Díli de USD 6M destinada ao recenseamento, bem como à aquisição do correspondente equipamento técnico.·
Por outro lado, o embaixador brasileiro António de Aguiar Patriota, presidente da Comissão para a Configuração da Paz na Guiné-Bissau, chamou a atenção para os recentes episódios de violência e intimidação que tipificam a frágil situação securitária no país.

Tendo em conta que as eleições por si só – embora sejam um pré-requisito para uma estabilidade sustentável – não poderão dar uma resposta abrangente aos numerosos desafios, aquela comissão estará em posição de desempenhar um papel central na mobilização de apoios internacionais para as reformas a encetar pela nova liderança política nacional saída do plebiscito, com ênfase para a capacitação institucional e desenvolvimento económico.·
Pela Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), o diplomata moçambicano António Gumende lamentou o sofrimento dos guineenses devido aos protelamentos do sufrágio e deixou uma palavra de estímulo às autoridades de transição no sentido de respeitarem compromissos assumidos visando a transparência na consulta popular, apoiada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), União Europeia (UE), Timor-Leste e Nigéria.·
Por último, o marfinense Youssoufou Bamba, pela CEDEAO, reconheceu sinais positivos, embora ainda haja muito por fazer – disse - ate ao pleno restabelecimento da segurança na Guiné-Bissau e, daí, a extensão da missão ECOMIB até 16 de Maio de 2014. A organização contribui com 19 milhões de dólares para as eleições e enviará duas unidades policiais de reforço.