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Burkina Faso/Governo restabelece  pena de morte no projeto de novo Código Penal

Bissau, 05 Dez 25 (ANG) - O governo de Burkina Faso adotou na quinta-feira um projeto de lei que estabelece um novo Código Penal, que prevê, nomeadamente, o restabelecimento da pena de morte para certos crimes graves, informou a imprensa local.

Segundo a mesma fonte, esta revisão faz parte das reformas em curso no setor da justiça e visa fortalecer o quadro jurídico nacional.

O projeto de texto introduz diversos ajustes, incluindo o aumento das multas, o estabelecimento do serviço comunitário como principal pena e o endurecimento das sanções relacionadas a crimes de trânsito e crimes econômicos.

Essas mudanças, segundo a mídia que cita fontes oficiais, visam fortalecer a prevenção, coibir comportamentos ilegais e aprimorar a resposta da justiça criminal.

Burkina Faso aboliu a pena de morte para crimes de direito consuetudinário em 2018, durante a presidência de Roch Marc Christian Kaboré. ANG/Faapa