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Transição Politica /Conselho de Ministros aprova Orçamento Geral do Estado para 2026

Bissau, 30 dez 25 (ANG)  – O Conselho de Ministros do Governo de Transição aprovou esta terça-feira, com alterações, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano económico de 2026, prevendo uma receita total de 530.689 milhões de francos CFA e uma despesa de igual montante, com um défice global estimado em 79.780 milhões de francos CFA.

A decisão foi tomada durante a sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada hoje em Bissau, sob a presidência do Presidente da República de Transição, major-general Horta N’ta-a.

Segundo o comunicado de conselho de ministros a que ANG teve acesso, no mesmo encontro, o Governo aprovou também o Programa de Investimento Público, orçado em 83.200 milhões de francos CFA, integrado no OGE de 2026.

No capítulo das informações gerais, o ministro do Interior e da Ordem Pública apresentou um balanço da Operação STOP, em curso em todo o território nacional.

Segundo o governante, a operação permitiu identificar diversas irregularidades na via pública, incluindo automobilistas sem documentação e a apreensão de centenas de viaturas sem condições técnicas de circulação.

Perante os resultados apresentados, o Conselho de Ministros encorajou a continuidade da operação e apelou a uma maior coordenação entre os Ministérios dos Transportes, do Interior e da Ordem Pública e das Obras Públicas, com o objetivo de reduzir a sinistralidade rodoviária no país.

No capitulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência à nomeação, por despacho do Primeiro-Ministro, de Mussa Na Mbatcha para o cargo de Comissário Nacional da Polícia da Ordem Pública e de Indjaiba Dafé como Comissário Nacional Adjunto da mesma força.

Em consequência, foram dadas por findas as comissões de serviço dos anteriores titulares dos cargos.

Antes do encerramento da reunião, o Presidente da República de Transição formulou votos de um novo ano próspero aos membros do Governo, exortando-os a reforçar o rigor na cobrança de receitas e na execução das despesas públicas.

O chefe de Estado sublinhou ainda a importância da preparação adequada da campanha de comercialização da castanha de caju e do abastecimento do mercado nacional com produtos de primeira necessidade, sem aumento ou especulação de preços.

ANG/LPG/ÂC