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 CEDEAO/Conferência de Chefes de Estado condena  aumento da criminalidade, sequestros e raptos de crianças em idade escolar  na Nigéria

Bissau, 16 Dez 25 (ANG) - A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) condena  o aumento da criminalidade, sequestros e raptos de crianças em idade escolar verificados principalmente no norte da Nigéria.

A condenação vem expressa nas resoluções da 68ª sessão ordinária da Conferência dos Chefes de Estados e de Governo da CEDEAO, realizada domingo(14) cujo o comunicado foi tornado público segunda-feira.

A informação consta no Comunicado Final de Sexagésima-oitava sessão ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, reunida no dia 14 de Dezembro em Abuja(Nigéria).

O comunicado refere que a organização reafirmou seu  compromisso com a erradicação do terrorismo no espaço da  organização e louvou  os esforços contínuos dos Estados-membros no combate ao terrorismo.

“A Conferência expressa a sua solidariedade com o povo da República Federal da Nigéria e congratula com o Presidente Bola Ahmed Tinubu pelas ações rápidas tomadas para assegurar a libertação das vítimas e pelas medidas implementadas para combater esta ameaça”, lê-se no Comunicado Final da CEDEAO.

De acordo com o mesmo documento, a Conferência exorta  a Comunidade Internacional, por intermédio da União Africana e do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a dar uma resposta urgente às necessidades dos países afetados pelo terrorismo na região, de forma coerente e coordenada. 

“A Conferência exorta os Estados-membros e instrui a Comissão da CEDEAO a manter e intensificar os seus esforços de cooperação com Burkina Faso, Mali e Níger, visando uma colaboração eficaz e fortalecida para enfrentar a deterioração da situação de segurança na regiãol”, refere o Comunicado Final. 

Por outro lado, a  Conferência decidiu igualmente apoiar a candidatura única do Gana à Presidência da União Africana para o ano  2027; e atribuir à Libéria o cargo de Presidente da Comissão da CEDEAO para o período 2030-2034, condicionado ao cumprimento, pela Libéria, de todos os critérios exigidos para a atribuição deste cargo no momento da designação. Tendo decidido realocar a sede da Organização Oeste Africana da Saúde (OOAS) para a Côte d’Ivoire.  

 A conferência aprovou também a resolução do Conselho de Governadores do Banco de Investimento e de Desenvolvimento da CEDEAO (BIDC) relativa à continuação da participação dos países da AES (Aliança de Estados Saelianos), Mali, Burquina-Faso e Níger) no Banco como membros não regionais.  Tendo aprovado igualmente a proposta do Conselho para a manutenção do quadro de pessoal do BIDC.   

os Chefes de Estados e de Governo da CEDEAO aprovaram  também a admissão do Burkina Faso, Mali e Níger como membros não pertencentes à CEDEAO do GIABA, com base no seu firme compromisso político de implementar integralmente as obrigações exigidas aos membros do GIABA, incluindo a correção das lacunas nos seus sistemas de Prevenção do Branqueamento de Capitais, Combate ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação do Financiamento (AML/CFT/CPF), bem como a cooperação plena e o cumprimento de todas as obrigações previstas nos Estatutos da GIABA.   

Sobre a Cooperação e as Parcerias Internacionais, a Conferência expressa a sua gratidão aos parceiros financeiros e técnicos da CEDEAO pela sua contribuição para a implementação da agenda de integração regional e instrui o Presidente da Comissão a cooperar de forma ativa com  os parceiros.

No que concerne a situação humanitária, a Conferência elogia os esforços humanitários da Comissão e exorta o Presidente da Comissão a prosseguir com implementação de abordagens multissetoriais com a finalidade de fortalecer os mecanismos de resposta e apoio aos Estados-membros, de forma a mitigar os crescentes desafios humanitários e de segurança.

A Conferência institui ainda a Comissão a mobilizar, urgentemente, recursos incluindo alocações orçamentais para evacuação imediata dos cidadãos da CEDEAO retidos na Líbia e na Argélia.

Relativamente aos cargos estatuários da CEDEAO para o período 2026-2030, a Conferência aprova a recomendação do Conselho de Ministros sobre atribuição dos cargos estatuários nos termos seguintes: o Presidente da Comissão é de Senegal, Vice-Presidente da Nigéria, responsável pelos  Assuntos Políticos, Paz e Segurança é de Serra Leoa, dos Assuntos Económicos e Agricultura é da Libéria, responsável pelos serviços internos é de Costa de Marfim.

O referido documento acrescenta que, o responsável pelas infraestruturas, Energia e Digitalização é de Gana, responsável pelo Desenvolvimento Humano e Assuntos Sociais é de Benim, Organização Oeste Africana de Saúde é de Togo, Giaba é de Gâmbia, Auditor-Geral é de Cabo-Verde.ANG/AALS/ÂC//SG