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Eleições /Novo Procurador Geral da República diz que a “CNE está, de facto, sem condições para divulgação dos  resultados eleitorais”

Bissau, 11 Dez 25 (ANG) – O novo Procurador Geral da República (PGR), disse hoje, que, de facto, a Comissão Nacional de Eleição (CNE), está sem condições técnicas apropriadas para a divulgação dos resultados eleitorais, do escrutínio de 23 de Novembro passado.

Em declarações à imprensa, no final de uma curta visita de trabalho efetuada a Sede da CNE, para constatar “in loco” o que realmente aconteceu no assalto do dia 26 de Novembro, na sede da CNE, Amadu Tidjane Baldé disse que, na qualidade de  Procurador Geral da República (PGR), efetuou essa  visita para apurar se é possível ou não concluir o acto eleitoral iniciado no passado dia 23 de novembro.

“Pelas informações que recebi da parte da CNE, e pelos factos que também constatei durante a visita, podemos embarcar nas informações anteriormente avançadas pela CNE, que na verdade, não existem condições para que essa entidade que gere o processo eleitoral no país, possa anunciar os resultados obtidos no pleito eleitoral do dia 23 de novembro”, disse Baldé.

Acrescentou  que, pelo que assistiu no terreno, as evidências provam claramente que não há elementos que permitam a reconstituição dos resultados, porque a CNE, de momento, não tem as Atas Regionais e muito menos das Assembleias de voto, e que não tem suporte informático porque todos os Servidores foram danificados pelos assaltantes.

“A lei eleitoral, no seu artigoº 95, explica claramente como é que se faz, a reconstituição das Atas em caso de extravio, ou do seu desaparecimento, por outra forma”, disseTidjane Baldé

Segundo Amadu Tidjane Baldé, pessoas desconhecidas encapuçados assaltaram e vandalizaram a Sede da CNE, e confiscaram as Atas originais.

Acrescentou que a  lei esclarece que só as Atas podem fazer fé para  efeitos de apuramento, e que também há regiões eleitorais onde as urnas foram queimadas juntamente com os Boletins de voto e Atas eleitorais.

“Neste sentido, penso que todos concordam comigo sobre a inexistência de divulgação dos resultados eleitorais”, disse Baldé.

Questionado sobre se uma vez que o Ministério Público faz parte do processo eleitoral como um dos fiscalizadores, que mecanismos irá desencadear  para conseguir as referidas Atas, para que os resultados eleitorais possam ser divulgados, em resposta, o Procurador Geral da República destaca que o Ministério Público, na qualidade de um dos fiscalizadores do processo, não tem competências para anunciar os resultados eleitorais, porque apenas tomou parte  no processo de apuramento dos dados eleitorais.

“Em primeiro lugar, para o efeito do apuramento, existem somente duas Atas regionais, e não conta as Atas do Ministério Público e nem dos partidos políticos, porque se os partidos políticos forem convocados para trazerem as suas Atas ou então os Candidatos, qual destas Atas vai fazer  fé e confiança dos eleitores. Será apenas palavras de um contra o outro ou então, as divergências nas Atas apresentadas”, disse  o Procurador-geral.ANG/LLA/ÂC//SG