Imprensa/RDN

CNCS condena decisão da PGR de suspender  debate radiofónico

Bissau 7 de dez 15 (ANG) – O presidente do Conselho Nacional da Comunicação Social condenou hoje a decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) de suspender o debate radiofónico, “Cartas na Mesa”, da Rádio Difusão Nacional (RDN) através de um ofício que alega a frágil situação política vigente no país.

Em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné - ANG, Ladislau Embassa disse que a decisão é inválida na medida em que choca com a Constituição da República.

“Só se pode suspender o exercício dos direitos fundamentais da liberdade de expressão aos órgãos de comunicação social em estados de sítio ou de emergência, mas não é o caso no momento”, esclareceu.

Aquele jurista afirmou que qualquer entidade pública que tome uma decisão contrária a Constituição é considerada inconstitucional.

Embassa disse que um debate radiofónico é um programa considerado normal em qualquer democracia num Estado de Direito.

O presidente do CNCS disse que ainda não receberam nenhuma queixa formal da Rádio Nacional sobre a matéria mas que assim que a receber a sua organização irá pronunciar-se sobre o referido caso.

Ladislau Embassa aconselha a direcção da RDN ao desacato da referida ordem da PGR por representar uma barreira às liberdades de expressão e de imprensa.

“Qualquer decisão que vai no sentido de limitar os direitos dos órgãos de comunicação social só pode ocorrer dentro dos parâmetros legais”, alegou.

Aquele responsável exortou ainda as demais autoridades públicas do país no sentido de não  irem por estes tipos de soluções que põem em causa a democracia e o Estado de Direito.

O novo  Procurador-geral da República, António Sedja Man comunicou sexta-feira à direcção da RDN a sua ordem de suspender provisoriamente o programa, “Cartas na Mesa”, alegando necessidade de zelo pela ordem, paz, estabilidade e segurança institucional.

A ordem não foi cumprida pela direcção da RDN que emitiu no sábado o referido programa de debate sobre a actualidade, política, económica e social guineense.

ANG/FGS/SG

Política

Dirigentes suspensos do PAIGC pedem abertura de processos disciplinares contra líder do partido

Bissau 07 Dez 15 (ANG)- Os dirigentes suspensos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) solicitaram ao Conselho Nacional de Jurisdição do partido a  abertura de sete processos disciplinares contra o Presidente do partido, Domingos Simões Pereira.

Baciro Djá um dos dirigentes expulsos

A informação consta num comunicado à imprensa produzido pelos dirigentes  suspensos entregue à  ANG .

"Na realidade o que precisamos entender é que as deliberações do Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC tratam-se de decisões encomendadas pelo Presidente do partido para sua execução por um órgão por ele instrumentalizado através das orientações políticas nas reuniões do Bureau Político do partido", lê-se no documento.

De acordo com o documento, Domingos Simões Pereira enveredou-se pela via de caça ás bruxas na tentativa de eliminação politica dos seus adversários e do medo da alternância na liderança do PAIGC preferindo assim provocar um caos político interno.

“Domingos Simões Pereira prejudicou o próprio país numa manifestação de total obsessão pelo poder, instruindo o seu Director de Gabinete à assinar e endereçar uma proposta ao Presidente da Republica indicando de novo o seu nome para chefe do governo após a sua demissão”,refere o comunicado.

O documento revela que no  dia 25 de Agosto um grupo de dirigentes do partido, membros de Bureau político endereçarem uma declaração de voto à direcção superior do partido relativamente a quarta reunião extraordinária do referido órgão do PAIGC, na qual apresentava violações dos estatutos do partido por parte do Simões Pereira.

Através dessa nota de imprensa os  dirigentes suspensos  apelam aos militantes do PAIGC a manterem atentos e vigilantes face a situação que visa a destruição do partido com a finalidade de juntos combaterem para preservar e dinamizar o partido de Cabral e dos Combatentes de Liberdade da Pátria.

No passado dia 16 de Novembro, o Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC produziu no decurso do seu plenário vários acórdãos nos quais se deliberou sobre a expulsão de alguns dirigentes nomeadamente o 3º Vice Presidente do partido, Baciro Djá, Aristides Ocante da Silva,membro do Bureau Politico(BP), Rui Dia de Sousa ,do BP e Respício Marcelino Silva(do BP) por alegadamente terem integrado o governo liderado por Baciro Djá, que havia sido demitido por inconstitucionalidade.  

ANG/AALS/SG

UPA/ambiente

Parlamentares recomendam tratamento das mudanças climáticas como imperativo de desenvolvimento

Bissau,07 Dez 15 (ANG) - A União Parlamentar Africana (UPA), que esteve reunido de 5 à 6 de Dezembro em Bissau, no âmbito da sua 38ª Conferência e da 67ª Sessão, recomendou aos parlamentos africanos a tratarem as mudanças climáticas como um imperativo de desenvolvimento.

Foto família dos participantes no encontro de Bissau

No relatório da segunda Comissão sobre "os países africanos face aos efeitos negativos das alterações climáticas"  reafirmou-se a necessidade de uma abordagem integrada e sustentável para a gestão dos recursos naturais, a produção agrícola e a evolução demográfica.

Prevê-se  medidas que visam a redução da vulnerabilidade e dos riscos de catástrofes como parte integrante do processo de planificação e desenvolvimento.

A UPA apela ainda aos parlamentos e governos africanos para adoptarem políticas públicas que reforcem a transição para um modo de desenvolvimento mais resiliente às alterações climáticas e à fraca emissão de carbono  com vista a promover a protecção do ambiente.

Pede aos parlamentos africanos que façam todos os passíveis para inscrever  na legislação nacional os acordos internacionais relativos às alterações climáticas.

A UPA solicita aos países africanos a promoverem  iniciativas sub-regionais e regionais que visem a coerência das políticas e legislações nacionais a fim de facilitar, entre outros, a gestão comum dos recursos naturais e reforçar a luta contra a desflorestação, a desertificação e degradação dos solos e o comércio ilícito da madeira bem como apoiar iniciativas que protegem e promovem a conservação das florestas.

Num outro documento denominado de "Declaração de Bissau", a UPA recomenda a adopção de uma estratégia a curto prazo que possa prevenir os actos de terrorismo através da troca de informações, de experiências, da educação, da participação dos jovens e da promoção da cultura de paz como  meio de combater a violência e o terrorismo no continente.  

ANG/ÂC/SG   

 

UPA

Parlamentares exortam Estados membros a recusarem mudanças anticonstitucionais de Governo

Bissau,07 Dez 15 (ANG) - A União Parlamentar Africana(UPA), que reuniu a sua 38ª Conferência e 67ª Sessão de 5 à 6 de Dezembro em Bissau, recomendou  aos Estados membros da organização a recusarem as mudanças anti constitucionais do Governo.

No texto de resolução da primeira Comissão sobre a promoção da democracia, do Estado do Direito com vista a garantir a paz e o desenvolvimento nos países africanos, os representantes dos parlamentos africanos recomendaram ainda a promoção da boa governação e das normas democráticas e de alternância pacifica do poder.

Exortaram os Estados membros a tomarem as medidas necessárias e adequadas a fim de que a ordem constitucional seja respeitada, em particular no que tange à transferência do poder.

A UPA convidou aos Estados africanos a criarem condições que permitam a seus cidadãos a determinar livremente o seu destino colectivo e garantir o respeito das liberdades fundamentais como elementos essenciais para a emergência de sociedades pluralistas e de governos representativos.

Recomendam  aos parlamentos dos países africanos o reforço do  poder legislativo e do seu sistema de controlo e de contrapeso que permitem a plena realização da democracia e do Estado de direito.

Exortam aos parlamentos a inscreverem nas suas prioridades a valorização do ensino e da formação técnica para o acesso à conhecimentos com vista a satisfação  das  necessidades da economia e do comercio, possibilitando o estabelecimento de parcerias, a competitividade.

A UPA apelou aos governos para criarem, reforçarem e desenvolverem mecanismos que possam reduzir a pobreza tendo em conta a utilização racional dos recursos.

Convidou ainda aos Estados africanos a recorrerem às virtudes do diálogo e a solução pacifica dos litígios a fim de preservar e reforçar o Estado de direito e as conquistas democráticas a níveis nacional, regional e internacional.

Apelou o reforço da cooperação internacional a fim de lutar contra o tráfico de droga, o branqueamento de capitais,  tráfico de seres humanos, de armas e contra todas as acções criminosas que comprometem o desenvolvimento sustentável e que vão contra o Estado de direito.

A UPA convidou aos Estados africanos a trabalharem com vista a participação das mulheres nas tomadas de decisão e velar pelo equilíbrio entre os homens e mulheres na representação a todos o níveis.  

ANG/ÂC/SG