Imprensa/RDN
CNCS condena decisão da PGR de
suspender debate radiofónico
Bissau
7 de dez 15 (ANG) – O presidente do Conselho Nacional da Comunicação Social condenou
hoje a decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) de suspender o debate radiofónico, “Cartas na Mesa”, da Rádio Difusão Nacional (RDN) através de um ofício
que alega a frágil situação política vigente no país.
“Só
se pode suspender o exercício dos direitos fundamentais da liberdade de
expressão aos órgãos de comunicação social em estados de sítio ou de
emergência, mas não é o caso no momento”, esclareceu.
Aquele
jurista afirmou que qualquer entidade pública que tome uma decisão contrária a
Constituição é considerada inconstitucional.
Embassa
disse que um debate radiofónico é um programa considerado normal em qualquer
democracia num Estado de Direito.
O
presidente do CNCS disse que ainda não receberam nenhuma queixa formal da Rádio
Nacional sobre a matéria mas que assim que a receber a sua organização irá
pronunciar-se sobre o referido caso.
Ladislau
Embassa aconselha a direcção da RDN ao desacato da referida ordem da PGR por
representar uma barreira às liberdades de expressão e de imprensa.
“Qualquer
decisão que vai no sentido de limitar os direitos dos órgãos de comunicação social
só pode ocorrer dentro dos parâmetros legais”, alegou.
Aquele
responsável exortou ainda as demais autoridades públicas do país no sentido de
não irem por estes tipos de soluções que
põem em causa a democracia e o Estado de Direito.
O
novo Procurador-geral da República, António
Sedja Man comunicou sexta-feira à direcção da RDN a sua ordem de suspender
provisoriamente o programa, “Cartas na Mesa”, alegando necessidade de zelo pela
ordem, paz, estabilidade e segurança institucional.
A
ordem não foi cumprida pela direcção da RDN que emitiu no sábado o referido
programa de debate sobre a actualidade, política, económica e social guineense.
ANG/FGS/SG
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