AIRHOMAR qualifica de "roubo" a cobrança de impostos aos marinheiros
Bissau, 23 Dez 15 (ANG) - A Associação dos Amigos e irmãos dos Homens do Mar (AIRHOMAR) acusou hoje o Estado de andar a roubar os marinheiros com a cobrança de impostos que efectua.
A acusação foi feita pelo Secretário-geral da referida organização, Januário José Biaguê em conferência de imprensa, realizada em Bissau.
«O estado em vez de preocupar em reorganização a AIRHOMAR no que concerne a formação, qualificação e enquadramento condigna dos seus associados preocupa-se em proceder a descontos dos impostos com pessoas carenciadas», critica Januário Biaguê.
Segundo o Secretário-geral da AIRHOMAR, por exemplo, a um marinheiro que recebe 350 mil à 400 mil francos CFA é-lhe descontado 8 por cento de seguro, 10 de impostos e 0,3 de imposto de selos.
“È um procedimento ilegal uma vez que depois de pagarem não lhes são entregues recibos que justifiquem as cobranças".
Segundo Januário Biaguê, o acto de desconto do seguro aos marinheiros é um acto que viola o contrato de trabalho dos mesmos bem como o protocolo do acordo entre a Guiné-Bissau e a União Europeia.
No contrato de trabalho dos marinheiros está plasmado que cabe ao armador ocupar-se do seguro do contratado contra acidente de trabalho.
O contrato garante ainda ao marinheiro o benefício do regime de segurança social que é aplicável no país e que inclui seguro por morte, doença ou acidente.
"A nível mundial, pessoas que trabalham ligadas ao mar são classificadas como grupo vulnerável, por isso são alvos de muita atenção por parte dos governantes" informou.
Lamentou que na Guiné-Bissau as coisas ocorrem de maneira contrária, “pois os marinheiros são desprezados pelo próprio estado”.
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