Supremo Tribunal Federal suspende processo de impeachment de Dilma
Bissau, 09 Dez 15(ANG)- O processo que poderia levar
ao impeachment da presidente Dilma Rousseff está suspenso temporariamente.
O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, decidiu, na noite de
terça-feira (8), que a comissão que analisará o processo na Câmara dos
Deputados não deve ser instalada.
A eleição dos integrantes desta comissão havia sido
realizada na tarde de segunda-feira dando plenos poderes a uma chapa formada
por opositores do governo.
O ministro do Supremo acatou uma ação do PC do Brasil
que solicitava eleição aberta para decidir os integrantes da comissão.
Em sua decisão, o ministro afirma que a votação
fechada, como foi realizada por decisão do presidente da casa, deputado Eduardo
Cunha, não está prevista nem na Constituição, nem no regimento interno. Mas
Luiz Edson Fachin não chegou a anular o resultado da votação.
O processo de impeachment fica suspenso até o próximo
dia 16, quando o STF deve julgar, em plenário, as ações de deputados
governistas que questionam a abertura desse dispositivo que pode levar ao
afastamento da presidente.
A vitória da chapa de oposição, segunda-feira à tarde na Câmara
, com 272 votos contra 199, foi marcada por muito tumulto.
Para evitar brigas, alguns deputados seguraram outros
pelos braços. Urnas chegaram a ser quebradas por governistas que protestavam
contra a decisão de Cunha de realizar a votação de forma secreta.
Integrantes da base aliada estenderam uma faixa que
dizia “não vai ter golpe” e “fora Cunha”.
Já oposicionistas levantaram um cartaz com uma
caricatura do ex-presidente Lula vestido de presidiário.
A eleição estava marcada para a sessão de segunda-feira
(7), mas foi adiada para terça-feira
depois que integrantes do PMDB resolveram apresentar uma lista paralela à do
líder do partido, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que é contra o impeachment.
A manobra deu certo e o governo saiu derrotado na
votação.
O presidente da Câmara informou que as 26 vagas
remanescentes para compor a Comissão Especial deverão ser indicadas nesta
quinta-feira (9) pelos partidos que ainda faltam para completar o grupo. A
chapa 2 tem 39 nomes e a comissão é formada por 65 deputados.
O Conselho de Ética adiou mais uma vez, a votação da
continuidade das investigações sobre o presidente Eduardo Cunha. Essa já é a quarta vez que o
voto é adiado. A nova sessão está prevista para hoje
(9).ANG/RFI
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