Justiça

Supremo Tribunal confirma prisão do deputado Gabriel Sow

Bissau,05 Set 16 (ANG) - O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau indeferiu o pedido de 'habeas corpus' apresentado pelo advogado do deputado Gabriel Sow, detido no passado dia 28 de julho, confirmando desta forma a detenção.

O Supremo Tribunal guineense, através da Câmara Criminal, emitiu um acórdão a que a Lusa teve acesso, com o qual deu conta do indeferimento da providência de 'habeas corpus' com o qual o advogado de Gabriel Sow solicitava a sua libertação.

Sow foi detido, por ordens de um juiz, no dia 28 de julho, em plena via pública em Bissau, e imediatamente conduzido para o estabelecimento prisional de Bafatá, a 150 quilómetros da capital guineense, onde se encontra desde então.

O advogado do político alegou como fundamento para pedir a sua libertação o facto de este ter sido detido sem que lhe tenha sido levantada a imunidade parlamentar.

O partido a que pertence Gabriel Sow, o PAIGC, tem exigido a libertação do deputado cuja detenção considera de "abuso de poder" por parte do poder judicial.

O Supremo Tribunal invoca como argumento para negar o provimento de 'habeas corpus' o facto de Gabriel Sow ter sido condenado a uma pena de oito anos de prisão efetiva e que essa condenação tenha sido transitada em julgado.

O deputado fora condenado num processo de uma empresa comercial de que era socio gerente e que foi declarada falência.

O Supremo Tribunal nega ainda provimento o facto de Gabriel Sow ter recorrido a um tribunal africano do qual diz que aguarda pelo recurso aí interposto, invocando o facto de que aquela instância não ter competência para julgar "infrações penais cometidos por dirigentes de sociedades comerciais no exercício das suas funções de gestão".ANG/Lusa

Controlo Marítimo

Cerca de 80 por cento de pirogas estrangeiras operam sem licenças

Bissau, 05 Set 16) ANG) – O Capitão de Portos da Guiné-Bissau afirmou hoje que cerca de oitenta por cento de pirogas estrangeiras que pescam nas águas da Guiné-Bissau não possuem licenças para estas actividades.

Em entrevista exclusiva à ANG, Sigá Batista disse que a Capitania dos Portos da Guiné-Bissau vai tomar medidas severas contra os proprietários das referidas pirogas, por desobediência às ordens do Estado.

Considerou que não podem extinguir por completo esta prática, mas que vão diminui-las, para pôr cobro a fuga ao fisco destas pirogas.

Baptista lamentou a falta de meios materiais e financeiros com que os serviços da capitania se debatem.

Em relação aos proprietários das pirogas de passageiros, elogiou o facto destes estarem a cumprir com os seus deveres, no que diz respeito ao limite de número de passageiros, que deve ser de cinquenta por cento e igual percentagem para as cargas.

Sigá Batista disse que, em relação ao uso de coletes de salva-vida, alguns passageiros não estão a cumprir, acrescentando que usam o colete enquanto estiverem no Porto mas ao distanciarem tiram-no alegando que os mesmos se encontram sujos.

Advertiu que doravante todas as embarcações vão ser seguidas e vigiadas durante a viagem a fim de se controlar o uso obrigatório de coletes salva-vida pelos passageiros.

Disse que quem não cumprir será punido de acordo com a lei.

O novo Capitão dos Portos disse que a sua direção conta com 17 delegacias em todo o país e pretendem abrir ainda outras em algumas zonas estratégicas, a fim de melhorar o controlo do mar. 

ANG/JD//JAM/SG                                                                                                                                                                                                                                                                             

IV Conferência de Embaixadores

Participantes pedem nova estratégia para captação de investimento estrangeiro

Bissau, 05 Set 16 (ANG) - A necessidade de a diplomacia guineense adoptar uma nova estrategia e matriz de acções, para torna-la mais dinâmica e eficiente face a sua missão, foi uma das recomendações saídas da IV Conferência de Embaixadores que terminou domingo em Uaque, sector de Mansoa.

Os diplomatas reunidos pediram as autoridades políticas para pôr a disposição das missões diplomáticas e postos consulares ferramentas para promoverem oportunidades de negócios e divulgarem as potencialidades do país em todos os domínios.

Pediram ainda o reforço da presença e participação do país em organizações multilaterais, através de missões permanentes ou antenas diplomáticas.

Na área de cooperação internacional, os reunidos apontaram a promoção do plano estratégico e operacional com vista ao melhor enquadramento e alinhamento de iniciativas de cooperação.

Os conferencistas recomendaram a criação e o funcionamento de um dispositivo institucional de coordenação das ajudas externas, a celebração de contratos de credibilidade com os parceiros para a eficácia da assistência internacional, bem como a promoção da cooperação Sul-Sul com enfoque nos países africanos emergentes.

No concernente ao apoio das missões diplomáticas às comunidades emigradas guineenses, os participantes pediram a melhoria da capacidade de resposta das embaixadas e postos consulares para a incentivação da participação da diáspora no processo de desenvolvimento socio-económico do país.

A cerimônia de encerramento foi presidido pelo Primeiro-ministro, que na ocasião garantiu que as recomendações irão servir para agilizar o processo de reformas que visam reorganizar as estruturas, orientar as prioridades e estratégias de acção no plano externo,

Segundo Baciro Dja, o governo se encontra empenhado na criação de condições políticas, mobilização de sinergias nacionais para alavancar uma cooperação internacional dinâmica susceptível de trazer novos "elans" ao processo da consolidação da estabilidade política, reconstrução econômica e combate a pobreza.

O Encontro que iniciou dia 2, sob o lema "Servir o Desenvolvimento e Dignificar a Carreira Diplomática, reuniu cerca de 50 participantes entre, embaixadores, ex-ministros dos negócios estrangeiros e diplomatas aposentados, entre outros.

A conferência de embaixadores é um órgão consultivo, que reúne periodicamente para receber informações e orientações sobre a política externa e proceder a análise sobre a política externa do país e o funcionamento das estruturas internas e externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, face aos objectivos e desafios da governação no plano internacional. ANG/JAM/SG